Blog do Deputado Bittencourt

Poupatempo fixo no ABC

2012-02-03T13:24:00.002-02:00

TRIBUNA
02/02/2012

José Bittencourt (PSD) fez cobrança à Cetesb para que seja feita análise de área em que existia a empresa Rhodia Química em Santo André, onde será iniciada a construção do poupatempo fixo da cidade. Pelas informações do deputado, o terreno apresenta problemas de contaminação por substâncias químicas e, segundo José Bittencourt, sem o diagnóstico não é possível começar a obra. Para o parlamentar, o poupatempo fixo de São Bernardo está congestionado e o de Santo André irá atender São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e região. "O povo do ABC precisa desse equipamento", comentou.

Lançamento da Frente em Defesa dos Servidores do Poder Judiciario

2011-09-30T11:17:00.003-03:00

Foi lançada nesta quinta-feira, 29/9, a Frente Parlamentar em defesa dos servidores do Poder Judiciário, coordenada pelo deputado José Bittencourt (PDT).

Projetos parados na ordem do dia da Assembleia Legislativa foram debatidos pelos presentes que analisaram, com o apoio do parlamentar e de outros deputados presentes, o cenário atual do Judiciário Paulista, indicando as dificuldades ainda contrapondo com índices do orçamento.

Estiveram presentes os desembargadores Paulo Dimas, presidente da Apamagis, e Sebastião Amorim, da Associação dos Magistrados Brasileiros, José Gozze, da Associação dos Servidores do TJ de São Paulo, Antonio Vieira, do Sindicato União de Marília, e Jonas Barbosa, da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo e os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Olimpio Gomes (PDT).

Mais informações com Luciana Sereno 7885-3982

Bittencourt propõe aumento salarial para Policiais de São Paulo

2011-09-23T10:16:00.008-03:00

Diário Oficial
São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 2011.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br

A data-base do funcionalismo, instituída por lei em 1° de março, não foi considerada nos projetos de lei complementares enviados a casa pelo governador para fixar a data de retroação dos reajustes salariais das categorias ligadas as pastas de Segurança Publica e da Administração Penitenciaria.
Por esse motivo, o tema foi abordado em diversas emendas apresentadas pelos parlamentares aos PLCs 47,48,49,50 e 51/2011.
Segundo as entidades de classe, as diversas carreiras de segurança estão sem revisão anual de sua perdas salariais desde 1997.

O deputado estadual Jose Bittencourt (PDT) propõe emendas que alteram critérios de concessão e novas regras para promoção, como Aumento salarial e reestruturação de carreiras dos Policiais de São Paulo.

EMENDA AO PLC 47

Emenda 8, José Bittencourt (PDT), enquadra as carreiras de escrivão e investigador de policia no nível superior ou na classe especial.

EMENDA AO PLC 48

Emenda 20, José Bittencourt (PDT), trata de promoção dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar e dos 2° e 3° Sargentos da PM.

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Operadoras de TV por assinatura respondem questionamento de parlamentares

2011-09-23T10:08:00.001-03:00

Os deputados da CPI que apura possíveis práticas de irregularidades e a má qualidade na prestação de serviços de tevê por assinatura, presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), ouviram nesta quarta-feira, 21/9, representantes das operadoras NET e SKY e o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura " ABTA.
Depois de explicar o sistema de tevê por assinatura no país, o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg Netto, afirmou que as empresas têm buscado melhorar a programação e a relação com o consumidor. "Hoje são 12,5 milhões de lares que recebem o sinal, ou seja, estamos atendendo a aproximadamente 40 milhões de pessoas nos vários sistemas de operação, com cobertura de quase todo o território nacional", esclareceu.
Ao responder a questionamento dos parlamentares, Annenberg informou que a ABTA não tem poder de fiscalização e nem de normatização, e que as operadoras têm suas próprias políticas e rotinas e os problemas e reclamações devem ser tratados diretamente com elas. Segundo ele, o mercado emprega perto de 50 mil trabalhadores, muitos dos quais em call centers.

Queixas

A demora no atendimento, a venda casada, a disparidade de informações fornecidas por atendentes de call centers, o não fornecimento de cópia do contrato, a incorreção de cobranças, a fidelização e a interrupção de serviço foram alguns pontos levantados pelos deputados aos representantes da NET, André Müller Borges, diretor jurídico, e da SKY, Ricardo Lagrega Siqueira, diretor jurídico e Humberto Filho, diretor de atendimento.
Os representantes das operadoras informaram que as empresas têm como política atender com rapidez e precisão e que buscam aprimorar sempre a relação com os consumidores em um mercado cada vez mais competitivo.
Quanto ao cumprimento da Lei nº 14.516/2011, do deputado José Candido (PT), que obriga o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio de call centers e formas similares aos contratantes, os representantes da NET e da SKY afirmaram que isto está sendo seguido.
Os deputados solicitaram mais detalhes quanto às políticas de atendimento aos clientes, call centers, inclusive quanto a salários e números de atendentes, lucros, investimento em publicidade, abrangência da rede de atendimento, assistência técnica e relatório de atendimento das reclamações dos clientes. As operadoras deverão remeter as informações para a CPI, informaram os convidados.

Participaram dos debates, além do presidente da CPI, os deputados Edmir Chedid (DEM), relator, Isac Reis (PT), Alex Manente (PPS), Carlão Pignatari e Mauro Bragato.

Link
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=23dac58726c82310VgnVCM100000600014ac____

Cubatão entra no Calendário do Estado

2011-09-22T16:41:00.001-03:00

Projetos do Judiciário

2011-09-22T16:38:00.002-03:00

José Bittencourt (PDT) pediu ao Colégio de Líderes que pautem mais projetos, em particular os referentes aos interesses do Judiciário, como o que cria cargos de advogado para o Tribunal de Justiça de São Paulo. O parlamentar lembrou a importância de um advogado representar o tribunal, se necessário.

Policiais e Serventuários

2011-09-22T16:19:00.002-03:00

José Bittencourt (PDT) autor da emenda 20, ao PLC 49/2011, solidarizou com o apoio dos deputados aos projetos de lei do Executivo, que tratam da reestruturação das carreiras policiais e de agentes penitenciários, bem como à iniciativa de aperfeiçoá-los por meio da apresentação de emendas. Ele anunciou ser o autor da emenda 20, ao PLC 49/2011. Bittencourt lembrou haver um déficit de pessoas para ocuparem os cargos no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo. De acordo com o deputado, no dia 29/9, vai ser relançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, no auditório Kobayashi, às 18h, que, entre outros assuntos, tratará desse problema

Bittencourt participa de abertura oficial da 10ª Expo Cristã

2011-09-22T15:30:00.006-03:00

Evento que começa esta semana, em São Paulo, já dentro do cronograma oficial do Estado. Projeto de Lei de autoria do deputado estadual pedetista, que teve exito e agora é LEI!!

O deputado estadual José Bittencourt (PDT) participou, nesta terça-feira, da abertura oficial da 10ª edição da Expo Crista, que acontece no Anhembi e será aberta ao público nos dias 22/23/24 e 25.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, além de outras autoridades políticas e os principais pastores evangélicos do Estado, inclusive Silas Mallafaia, Jabes de Alencar, Apostolo Estevam Hernandes, Apostolo Rina, dentre outros, que prestigiaram o encontro.

Bittencourt é o autor da lei 13.450/2009, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "Expo Cristã".

Mais informações com Luciana Sereno 7885-3982

Vereadora quer atender alunos com necessidades especiais

2011-08-25T12:29:00.001-03:00

José Bittencourt (PDT) recebeu em seu gabinete, no dia 1°/8, a vereadora da cidade de Presidente Alves, Missionária Vanuza, que lhe entregou ofício solicitando a intercessão do parlamentar junto à Secretaria Estadual de Educação e também junto à FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), visando à construção de uma sala de aula especial na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Coimbra, para o atendimento de alunos com necessidades especiais.
Segundo a vereadora, a própria diretora da escola relatou que a unidade comporta pelo menos uma classe da modalidade para atender a comunidade e proporcionar a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais.
Outro ponto discutido entre a edil e o parlamentar foi a necessidade de uma ambulância para atender os moradores do distrito de Guarcianga.
José Bittencourt deu demonstrações de que agirá com empenho em relação às solicitações da vereadora ao determinar a sua assessoria imediata providência no encaminhamento das questões.

Visita de autoridades do municipio de Valparaiso

2011-08-25T12:19:00.002-03:00

José Bittencourt (PDT) recebeu em seu escritório político, unidade São Caetano do Sul, o vereador Pedro Ricardo dos Santos (Kal), do Município de Valparaiso, juntamente com a vereadora Cristiane Cordeiro, da cidade de Bento de Abreu.
O motivo da visita foi apresentar e buscar apoio do deputado para projetos que visam o desenvolvimento dos respectivos municípios.
Elogiando o empenho e disposição dos vereadores em procurar as autoridades públicas para buscar mais recursos para seus municípios, Bittencourt se comprometeu a usar suas prerrogativas de parlamentar para fazer gestão junto aos órgãos do governo do Estado para auxiliá-los na tarefa de trazer melhoria na qualidade de vida dos cidadãos de Valparaiso e Bento de Abreu, prometendo retribuir a visita muito em breve

VOCÊ SABIA?

2011-08-10T15:51:00.001-03:00

Conselho de Segurança

2011-08-10T09:58:00.001-03:00

José Bittencourt (PDT) lamentou que dois projetos de lei que tratam da criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, tenham tido parecer contrário do relator, deputado Roque Barbiere (PTB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O primeiro, 224/11, de sua autoria, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à segurança, foi anexado ao PL 413/11, de Edinho Silva (PT), com mudanças para aperfeiçoar o texto anterior. Bittencourt pediu que um novo relator avalie os projetos.

Lei Sancionada pelo Governador de SP

2011-08-10T09:55:00.001-03:00

LEI Nº 14.500, DE 21 DE JULHO DE 2011
(Projeto de lei nº 639/10, do Deputado José Bittencourt - PDT)
Institui o “Dia da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico”, para homenagear os cidadãos evangélicos membros desta igreja em todo o Estado de São Paulo.
Parágrafo único - A data de que trata o “caput” será comemorada todo dia 7 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2011.

GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.

Evento do PDT em Santo André

2011-08-09T10:00:00.001-03:00

Igrejas sem ICMS

2011-08-09T09:54:00.005-03:00

TRIBUNA

José Bittencourt (PDT) pediu apoio dos demais deputados para a aprovação do PL 643/2011, de sua autoria, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais " água, luz, telefone e gás " de igrejas e templos de qualquer culto, além da isenção já existente do IPTU. Em defesa de sua proposta, ele lembrou que a Constituição federal já prevê essa isenção, tanto que os estados do Paraná e Rio de Janeiro já aprovaram leis neste sentido. No caso do Paraná, essa lei foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, disse, para depois lembrar o importante papel social das igrejas de qualquer culto.

Solene homenageia a Igreja Metodista Wesleyana

2011-08-09T09:36:00.007-03:00

Sessão solene realizada nesta sexta-feira, 5/8, no plenário Juscelino Kubitschek, teve a finalidade de homenagear o Metodista Weisleano, lembrando o movimento fundado pelo missionário John Wesley, cuja herança, segundo o deputado José Bittencout (PDT), "marca a identidade da Igreja Metodista, Metodista Livre, Metodista Wesleyana, do Exército da Salvação, da Holiness Igreja Evangélica e da Igreja do Nazareno, entre outras". Estiveram presentes ao evento os bispos Eliziario Alves dos Santos, Caleb Anderson de Almeida, Adriel de Souza Maia e Ildo Mello, além de vários representantes da comunidade metodista. Bittencourt informou que tramita na Assembleia projeto de lei de sua autoria que institui o Dia do Metodismo Wesleyano, em homenagem aos cidadãos evangélicos de origem wesleyana.

Partido Democrático Trabalhista - Santo André

2011-07-11T11:56:00.001-03:00

Bittencourt prestigia evento que reuniu a cúpula do PDT em Santo André

2011-07-08T15:31:00.003-03:00

Ministro Luppi e Paulinho da Força estiveram em solenidade na Câmara dos Vereadores

O deputado estadual José Bittencourt (PDT) marcou presença e compôs a mesa de honra em evento na Câmara Municipal de Santo André que reuniu a cúpula do partido. Estiveram presentes o ministro Luppi e o presidente da legenda Paulinho da Força. A noite marcou a oficialização do advogado Raimundo Salles ao PDT. O ex-democrata e o deputado Bittencourt são os nomes mais cotados pelo partido para compor a chapa únida na disputa pelo Paço andreense, nas eleições do ano que vem.

Além dos pedetistas, o presidente da OAB/Santo André Dr. Fabio Picarelli marcou presença, satisfeito com o grande evento.

O evento lotou o plenário da Câmara de Santo André.

São Bernardo do Campo pode ganhar titulo de "Capital dos Moveis"

2011-07-08T10:17:00.003-03:00

ABC/SP

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39ª. AGE da CIEADESPEL

2011-07-01T10:53:00.006-03:00

NOTA:

No dia 25/06/11, sábado pela manhã, o pastor e deputado estadual Jose Bittencourt e o pastor e deputado federal Vaz de Lima participaram da 39ª. AGE da CIEADESPEL, na cidade de Barueri, no ginásio poliesportivo José Correa, num momento marcante das Assembléias de Deus no Brasil, por ocasião do seu centenário. Os nobres deputados Jose Bittencourt e Vaz de Lima homenagearam o pastor presidente da CIEDESPEL, Samuel Rodrigues, pelo brilhante trabalho que esta digna convenção assembleiana, com seus respectivos ministros, tem realizado há mais de 45 anos. Eles estiveram também, na Câmara municipal de Barueri transmitindo uma palavra de apoio e ânimo a todas as irmãs do círculo de oração espalhadas e pelo trabalho espiritual realizado em solo pátrio. E por fim, eles aproveitaram para felicitar toda nação assembleiana, pelos serviços espirituais e sociais prestados à nação brasileira, sobretudo, na propagação do Evangelho de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, que é o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê.
(Romanos 1:16)

Indicação do deputado pedetista visa parceria da Polícia Civil com a Conamad

2011-06-20T17:00:00.000-03:00

Bittencourt quer reforço no combate às drogas

O deputado estadual José Bittencourt (PDT) encaminhou ao governador Geraldo Alckmin, uma indicação solicitando a realização de estudos e a determinação de providências, no sentido da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Convenção Nacional da Assembléia de Deus no Brasil (Conamad) celebrarem parceria com o objetivo de programarem ações conjuntas e integradas de prevenção e repressão preventiva ao uso de drogas e do uso abusivo de bebidas alcoólicas e tabaco, no âmbito nacional, especialmente no Estado de São Paulo.

O objetivo da parceria é de que a Conamad e a Polícia Civil do Estado, viabilizem a execução de projetos não onerosos, visando a realização de cursos de capacitação e multiplicadores de prevenção ás drogas, direcionados aos membros e congregados da Igreja Assembléia de Deus – Ministério de Madureira, no Estado de São Paulo, estruturação de um centro de triagem para atendimento a dependentes químicos, no âmbito da igreja local, fortalecimento e ampliação de vagas nas Comunidades Terapêuticas mantidas, integral ou parcialmente pelas igrejas Assembléia de Deus Ministério de Madureira, igualmente, decidem lançar nacionalmente o “Programa SER LIVRE” para multiplicação das ações de redução da oferta e da demanda de drogas no território brasileiro.

O parlamentar esclarece que a indicação pretende que, de um lado esteja a Polícia Civil do Estado de São Paulo considerando o avanço das drogas sobre o tecido social, especialmente a maconha e o crack, desagregando famílias, enfraquecendo as instituições, roubando os sonhos de liberdade dos jovens. “Isso ainda sem contar o grave perigo que as drogas representam para o estado democrático de direito, o grande poder financeiro do tráfico de drogas, capaz de financiar a violência urbana e o crime organizado e, por fim, a força do Estado e o poder que emana de uma sociedade livre.”

De outro, a Conamad, formada por aproximadamente seis milhões de membros, quarenta mil ministros e setecentos mil obreiros, além de quinze mil templos, considerando-se na responsabilidade de contribuir de maneira significativa no desenvolvimento de políticas geradores de mudanças de condutas e transformadores de realidade, restaurando no homem a imagem e a semelhança de Deus, por meio da pregação do genuíno evangelho, poder de Deus para salvar e tornar livre todo aquele que nEle crê. “A parceria firmada terá vigência de 24 meses, com as etapas de execução das ações e avaliação de resultados.”

Sessão em homenagem aos "100 anos da Assembleia de Deus"

2011-06-20T13:58:00.005-03:00

Evento na noite da última sexta-feira, requerido pelo deputado José Bittencourt (PDT), reuniu pastores de todo o Estado

Aconteceu na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo, sessão solene em homenagem aos 100 anos de história da igreja Assembleia de Deus. Requerida pelo deputado estadual José Bittencourt (PDT), um dos principais membros da congregação, a sessão reuniu pastores das igrejas de todo o Estado.

O deputado federal Vaz de Lima (PSDB) e outros parlamentares da Assembleia de São Paulo prestigiaram o evento que lotou o plenário do Palácio 9 de Julho.

Integrantes e membros das igrejas participaram do encontro com apresentações musicais que arrepiaram os convidados.

Projeto vetado em São Paulo é aprovado em Minas Gerais

2011-06-20T12:35:00.001-03:00

De olho na segurança da população, Bittencourt propôs cuidados em caixas bancários, mas projeto foi vetado pelo Governo Serra

Minas Gerais sancionou, esta semana, uma lei que visa mais cuidados e melhorias no quesito segurança nos guichês de estabelecimentos bancários. O mesmo modelo de projeto já foi encaminhado ao Governo do Estado de Sâo Paulo, no entanto, acabou vetado pelo então governador José Serra, no ano passado.

Apesar de São Paulo seguira na contramão das iniciativas mineiras, o deputado estadual José Bittencourt (PDT), autor da proposta repelida por Serra, garante que estuda outras técnicas a serem levadas à apreciação dos demais parlamentares de São Paulo e que visam atenção maior no que tange à segurança dos correntistas. A avaliãção do deputado está pautada nas estatísticas crescentes de casos conhecidos como "saidinha de banco".

O projeto então vetado por Serra previa a instalação de películas protetoras nos guichês dos bancos. Apesar dos fatos, na ocasião do veto, mesmo diante das necessidades elencadas pelo parlamentar no documento e frente às estatísticas de aumento da modalidade de crime, Serra alegou que “as disposições do projeto destinam-se, em essência, a propiciar bom atendimento e segurança aos usuários dos serviços bancários e financeiros, representados principalmente pela coletividade da região em que estão localizados esses estabelecimentos”.

O governador foi além e justificou: “ o assunto de preponderante interesse local é restrito à alçada legislativa dos Municípios, pois dizem respeito a condições técnicas e operacionais de edificações e de equipamentos que as integram, tendo em vista suas características de segurança e funcionalidade, submetidas ao controle específico desses entes estatais”.

No entanto, em momento algum Serra citou a informação preciosa de que cabe ao Governo do Estado definir quem atuará, em sua gestão, na manutenção da Segurança Pública, lembrando que ignorar tal proposta reflete diretamente no dia a dia das polícias Civil e Militar, que, inclusive, estão a cada mês mais insatisfeitas com o tratamento que recebem do Governo do Estado.

Alegando inconstitucionalidade, Serra ainda apontou exame vexatório de temas semelhantes, nos quais o Supremo Tribunal Federal em recentes julgamentos declarou ser da competência do Município a edição de leis que disponham sobre instalação de equipamentos de segurança e comodidade nos estabelecimentos bancários e finaliza “compreende-se, por conseguinte, que ao Estado não é dado, desbordando desse quadro, legislar sobre o assunto, sob pena de transpor a autonomia outorgada aos Municípios pela Constituição Federal”.

No entanto, lei semelhante agora passa a vales em Minas Gerais.

MOÇÃO Nº 41, DE 2011 - Entra em Pauta na 55ª Sessão Ordinaria

2011-06-03T11:10:00.002-03:00

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MOÇÃO Nº 41, DE 2011

Tramita na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei Complementar 591, de 2010, que prevê a ampliação do teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

O Presidente da OAB- Luiz Flávio Borges D´Urso, encaminhou para o Conselho Federal um aditamento ao PLC 591/2010, para incluir as sociedades de advogados no Sistema Simples de Tributação. O aditamento será apresentado pelo Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP).

Com esta inclusão no Simples, a carga tributária das pequenas sociedades caira pela metade no patamar de 22% ao ano quando calculada pelo lucro presumido. O aditamento pretende que as pequenas sociedades de advogados sejam consideradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, assim entendidas aquelas que afiram anualmente receita igual ou inferior a R$3,6 milhões.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para Excelentíssimos Senhores: Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, seja aprovado. Incluindo o aditamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil que inclui as sociedades de advogados no Sistema Simples de Tributação.
Sala das Sessões, em 27/5/2011

autor
Deputado Estadual José Bittencourt

MOÇÃO Nº 39, DE 2011 - Entra em Pauta na 55ª Sessão Ordinaria

2011-06-03T11:05:00.003-03:00

MOÇÃO Nº 39, DE 2011

A Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo - PMs de Cristo é reconhecida nacionalmente como exemplo de valorizar a figura humana do policial, assistindo emocional e espiritualmente a família policial militar, com base na mensagem, princípios e valores cristãos, em harmonia com a missão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e em parceria com a comunidade cristã evangélica e associados.

Neste ano de 2011, esta Associação completa 19 anos de existência, e parabenizamos pelo brilhante trabalho desenvolvido pelos Policiais Militares que de forma impar, demonstra muita dedicação e amor à causa Pública e se empenham ao Maximo.

Entre muitas ações que temos como exemplo de dedicação, foi o resgate de uma vítima de seqüestro relâmpago que ocorreu no dia 4 de abril (segunda-feira), por volta das 14 horas, quando a vítima foi abordada no ponto de ônibus da Avenida Brigadeiro Faria Lima. O seqüestrador obrigou a vítima a sacar dinheiro do banco e, em seguida, a fazer compras no shopping da zona oeste. Na saída do estacionamento do centro de compras, os policiais militares que faziam ronda no local foram informados sobre a ocorrência, abordaram o seqüestrador e o prenderam, em uma ação pacífica. O cabo Fleming, o 2º sargento Soares, o 1º tenente Edson e o capitão Paulo Ribeiro, os quatro PMs que atuaram na operação, receberam os cumprimentos dos PMs de Cristo durante um encontro de militares cristãos promovido pela associação dia 9 de abril.

Atualmente a Associação é presidida pelo Capitão PM Joel Rocha e Ten. Cel. PM Alexandre M. Terra. Composta também pelos secretários Subten PM Izabel Tereza M. E. Ribeiro, Sd PM Isabel B. dos Santos Costa; tesoureiros 1º Sgt PM Antonio Arivan M. de Araujo, 1º Ten. PM Celma Moreno do N. Coleho. E o Capelão Chefe é o 1º Ten. PM Fábio Pereira de Aguiar.
Pela firmeza de seus propósitos, pelo patrimônio moral e honrado, pelo belíssimo trabalho prestado á sociedade por esses bravos policiais que muito nos orgulha, queremos nesta Casa de Leis deixar registrado nos anais do Legislativo Paulista nossa manifestação de orgulho a estes Policiais Militares, personalidades que são exemplo na luta pela defesa do cidadão.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO aplaude a Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo pelo merecido reconhecimento, pela grandeza da missão e por cumprir o seu papel com hombridade e dedicação.

autor
Deputado Estadual José Bittencourt

PROJETO DE LEI Nº 542, DE 2011 - Entra em Pauta na 55ª Sessão Ordinaria

2011-06-03T10:57:00.002-03:00

PROJETO DE LEI Nº 542, DE 2011

Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - A presente lei dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O objetivo do presente é acabar com o uso das sacolas plásticas e conscientizar a população dos efeitos maléficos ao meio ambiente.

Artigo 3º - Os estabelecimentos comerciais localizados no Estado de São Paulo promoverão a coleta e substituição das sacolas ou sacos plásticos, compostos por Polietilenos, Polipropilenos e similares utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, mediante compensação.

§ 1º - Entende-se por sacolas reutilizáveis aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam a necessidade dos clientes.

§ 2º - Este artigo é aplicável somente as sacolas e sacos fornecidos pelo estabelecimento comercial para pesagem e/ou embalagem de produtos perecíveis ou não.

Artigo 4º - Transcorrido o prazo previsto nesta lei, para que os estabelecimentos comerciais se adaptarem, ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo publico em geral, independentemente do estado de conservação e origem destes, mediante uma das seguintes contraprestações:

I – a cada 5 (cinco) itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar o saco ou sacola plástica, terá desconto de no mínimo R$1,74 (um real e setenta e quatro centavos) sobre suas compras;

§ 1º - O valor previsto no inciso I deste Artigo será corrigido anualmente, no mês da promulgação da presente Lei, baseando-se no valor de 1% (um por cento) de 1 UFESP.

§ 2 º - As empresas deverão comprovar a destinação ecologicamente correta para os produtos acima recolhidos.

Artigo 5º - Os estabelecimentos comerciais de que trata a presente lei, ficam obrigados a fixarem placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de 3 (três) meses após a entrada em vigor desta lei, com os seguintes dizeres:
“SACOLAS PLASTICAS CONVENCIONAIS USADAS INADEQUADAMENTE NO MEIO AMBIENTE, LEVAM MAIS DE 100 ANOS PARA SE DECOMPOR. COLABOREM, DESCARTANDO-AS EM LOCAIS APROPRIADOS E USE SACOLAS REUTILIZAVEIS”

Artigo 6º - Deixar de cumprir as obrigações previstas nesta Lei acarretará na aplicação da seguinte penalidade:

I – Advertência;
II – multa de 10 (dez) a 1000 (mil) UFESP´s por obrigação descumprida.

Artigo 7º - A presente lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem por objetivo a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado de São Paulo. Acabando com o uso sacolas plásticas e conscientizar a população dos efeitos maléficos ao meio ambiente.

Este material é difícil de decompor, sendo um problema para o meio ambiente.
Com a substituição e o recolhimento das sacolas e sacos plásticos nos estabelecimento comerciais, haverá maior rapidez em conscientizar e acabar com o uso delas pelos consumidores.

E para incentivar a prática os estabelecimentos comerciais deverão substituir por sacolas biodegradáveis composta por matérias que se degradam naturalmente, assim como a oxidegradavel. Ambas possuem aditivo para acelerar o processo de degradação. O impacto Ambiental do uso das sacolas ou saco plástico é acentuado elo descarte incorreto e pela falta de política adequada de reciclagem de resíduos pós-consumo.

Diante do presente, conto com a contribuição dos nobres Parlamentares para o aprimoramento deste projeto de lei por meio de intensa mobilização da Sociedade, do Governo para que o presente projeto de lei seja aprovado.

autor
Deputado Estadual José Bittencourt - PDT

Projeto de Lei 541 / 2011 - entra em Pauta na 55ª Sessão Ordinaria

2011-06-03T10:54:00.002-03:00

PROJETO DE LEI Nº 541, DE 2011

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais e bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo que se acidentam em trabalho e fixa outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Os policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo ficam isentos do pagamento de IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, bem como da taxa de licenciamento dos autos, que se acidentam em trabalho.
Parágrafo único – As isenções, dispostas no caput, são limitadas no máximo a 1(um)veículo de propriedade do policial ou do bombeiro militar, cadastrados, para este fim, junto aos órgãos competentes.
Artigo 2º - Entende-se por acidente de trabalho aquele acidente que ocorre pelo exercício do trabalho ou a serviço da empresa ou exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Artigo 3º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O objetivo da presente propositura é atender aos policiais que se acidentam em trabalho. Entendendo ser acidente de trabalho aquele que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, causado pelo exercício do trabalho ou a serviço da instituição.
A proposta garante a segurança do policial ou bombeiro militar nos seus deslocamentos diários, ampliando a isenção do imposto para aqueles que estão afastados por acidente originário de seu trabalho. Se o militar se desloca em veículo próprio sua segurança é maior, pois, não raro, militares são alvo de marginais, dentro dos coletivos, em razão da identificação dos mesmos pelo uso de fardas.
Estatísticas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, recentemente publicadas na grande imprensa, dão conta que a chance de um PM ser morto fora do horário de serviço é quatro vezes maior. No ano de 2009, 66 policiais foram mortos.
O Projeto de lei permitirá um aumento do poder de aquisição de veículos a esses policiais e, por conseguinte, estará colaborando com a diminuição do alto índice de assassinatos ou acidentes trabalhistas desses servidores da segurança pública estadual que diariamente enfrentam dificuldades nos transportes públicos ou alternativos, muito desses homens se envolvem em ocorrências de repressão a roubos no interior dos respectivos meios de transporte. Com a aquisição de veículos isentos do IPVA, com certeza, haverá uma queda nos referidos índices.
Trata-se de uma providência administrativa de caráter simples que implicará numa queda de receita desprezível, mas com o condão de oferecer um significativo alívio financeiro para as famílias que forem beneficiadas.
Convém, ainda, esclarecer que o bombeiro militar também é um profissional que se apresenta fardado em seu trabalho.
Dessa maneira, em vista de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste importante projeto de lei para os policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo.

autor
Deputado Estadual José Bittencourt - PDT

Projeto de Lei 534 / 2011 - entra em Pauta na 55ª Sessão Ordinaria

2011-06-03T10:47:00.002-03:00

PROJETO DE LEI Nº 534, DE 2011

Obriga a reserva de espaço para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nas contas de consumo como água, luz, gás e telefonia, no Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - As conta de consumo como: água, luz, gás e telefonia deverão ter espaço reservado para divulgação de informação sobre pessoas desaparecidas.

Parágrafo único – as contas de consumo deverão trazer as fotos das pessoas mencionadas no “caput” deste artigo.

Artigo 2º - O descumprimento do disposto no “caput” do artigo 1º ocasionará a multa de 600 (R$10.450) UFESP´s, aplicada em dobro no caso de reincidência.

Artigo 3º - As empresas públicas e privadas que prestam estes serviços públicos, estarão por meio de resolução, a ser elaborada por um período de 90 (noventa dias), especificar os critérios adequados para o cumprimento do disposto no “caput” do art. 1º.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O número de pessoas que desaparecem no Estado de São Paulo, é muito grande, causando muita apreensão aos familiares.

A presente propositura visa aumentar o numero de divulgação de fotos, telefones de contato e endereços para ajudar milhares de famílias que sofrem com o desaparecimento do ente querido.

A multa aos que não cumprirem a presente lei, será punido com multa, pois este será um serviço de utilidade público disponibilizado a população do Estado de São Paulo.
Todo e qualquer meio de divulgação que atinja o território do Estado de São Paulo facilitarão a divulgação e a forma de contato, e as empresas prestadoras de serviços públicos poderão contribuirão para a veiculação e divulgação dos avisos, cumprindo a função social de importância relevante.

Pelo exposto acima é que apresentamos a presente propositura, na certeza de contar com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.

autor

Deputado Estadual José Bittencourt - PDT

Moção 42 de 2011- entra em Pauta na 55ª Sessão Ordinaria

2011-06-03T10:43:00.005-03:00

MOÇÃO Nº 42, DE 2011

O crime de receptação qualificada configura uma ação extremamente nociva à sociedade. Em primeiro lugar, por ser em si mesmo uma prática notadamente lesiva à economia do estado, tendo-se em vista que o comércio ilegal de artigos receptados criminosamente não gera os impostos, os empregos e a seguridade social que o mesmo comércio legalizado geraria. Além disso, a receptação qualificada também enseja uma extensa cadeia de crimes que são necessários à perpetração da receptação, como os furtos, os roubos e até mesmo os latrocínios. É mister, portanto, que tal prática seja combatida rigorosamente pela máquina do estado, seja através de seus equipamentos policiais, seja através da lei.

Assim, levando em consideração os argumentos expostos acima, e lembrando ainda do inegável interesse público que a matéria sugere,

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para a Excelentíssima Senhora Presidente da República, bem como para os Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado e Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que determinem as providências necessárias para que seja reformulado o artigo 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no sentido de ser aumentada as penas previstas para os crimes de receptação e receptação qualificada.

autor
Deputado Estadual José Bittencourt

Repercussão

2011-06-03T10:39:00.001-03:00

LEI Nº 14.463, DE 25 DE MAIO DE 2011
Projeto de lei nº 615/2008, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá providências correlatas

Grande Vitoria para o CONSUMIDOR!

2011-05-26T16:45:00.002-03:00

LEI Nº 14.463, DE 25 DE MAIO DE 2011
(Projeto de lei nº 615/2008, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica proibida a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Caberá à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-SP) a fiscalização, pelo contribuinte,
do previsto nesta lei.
Parágrafo único – vetado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25
de maio de 2011.

Saúde da polícia

2011-05-25T10:58:00.003-03:00

José Bittencourt (PDT) mencionou manifestações de alguns policiais referentes ao Hospital Militar, localizado na zona norte de São Paulo. Os policiais não são atendidos conforme a sua necessidade, mas conforme a hierarquia. Um praça não tem a mesma atenção que um coronel", explicou. O parlamentar criticou a atuação do hospital e disse que essa situação é delicada e tem de ser mudada. "Os policiais militares já não têm bom salário nem boas condições de trabalho".

Independência

2011-05-25T10:42:00.002-03:00

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José Bittencourt (PDT) registrou a "situação de incerteza por que passa o PDT na Casa". Segundo ele, o partido é continuamente preterido na administração estadual, pois há partidos com bancada menor e que foram contemplados pelo governo. "Estamos aqui sempre votando com o governo, e ficamos pensando que nada perderíamos se ficássemos independentes do governo nas votações". Assim, Bittencourt anunciou que o PDT ficará absolutamente independente na Assembleia. "Ou o governo não quer a participação do PDT na administração, ou nós, deputados, não estamos fazendo a leitura adequada das ações governamentais".

CONVITE ESPECIAL

2011-05-24T14:52:00.003-03:00

Deputado pedetista pede a instituição do Conselho Estadual de Segurança Pública

2011-05-24T14:46:00.001-03:00

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Finalidade da criação do grupo, segundo José Bittencourt, é contribuir para o aprimoramento de políticas públicas de prevenção e repressão à violência

O projeto de lei nº 224, de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT), pede a instituição do Conselho Estadual de Segurança Pública. A proposta visa a criação de um colegiado permanente de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade no Estado.

O grupo, de acordo com o parlamentar, deverá agir em articulação com os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), ficando a cargo do conselho: propor diretrizes para as políticas de segurança pública; formular, quando consultado, estratégias para a execução das políticas de segurança pública; desenvolver metodologias de monitoramento da execução das políticas de segurança pública; elaborar estudos e pesquisas, bem como promover debates relativos à problemática da segurança pública; promover o compartilhamento de experiências entre CONSEGs visando à disseminação de práticas exitosas no Estado; e incentivar a integração administrativa e operacional dos órgãos de segurança pública estaduais, federais e municipais.

Pela proposta, ainda caberá ao grupo de trabalho propor a adoção de medidas administrativas e legislativas que propiciem melhores condições de vida aos policiais e seus familiares e de trabalho a todos os profissionais que prestam serviços de segurança à população do Estado, incluindo programas de intercâmbio, treinamento, capacitação e readaptação.

“O conselho poderá constituir comissões temporárias e grupos técnicos para o estudo e a elaboração de propostas sobre temas específicos, podendo convidar especialistas que tenham afinidade com as matérias tratadas na forma de seu regimento interno.”

A ideia do pedetista é de que o grupo seja integrado por dois representantes superiores da Polícia Militar; dois policiais militares; dois policiais civis; dois guardas municipais; dois agentes penitenciários e um trabalhador de empresas de segurança privada.

Quanto à escolha dos representantes, Bittencourt explica que será disciplinada por decreto. No entanto, deverão ser observadas as condições de garantia de representatividade das polícias Militar, Civil, Técnico-científica e do Corpo de Bombeiros. “Além disso, cada conselheiro possuirá um suplente, que somente será convocado no impedimento justificado do respectivo titular, sendo garantido, em qualquer caso, seu livre acesso às reuniões do conselho.”

O mandato
O mandato dos Conselheiros, de acordo com os dados do projeto de lei, será de dois anos, permitida a recondução uma única vez. “É importante lembrar que as funções não serão remuneradas, porém consideradas como de serviço público relevante.”

Também poderão ser convidados a participar das reuniões do conselho, a juízo do seu presidente, técnicos e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, sempre que da pauta constar tema de suas áreas de atuação. “A Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os conselhos estaduais de direitos poderão indicar, cada qual, um representante com direito a voz.”

Já a escolha do comandante do grupo de trabalho será feita por meio de eleição. O escolhido deverá permanecer no caro por um ano, permitida a recondução. “A organização, as reuniões, as deliberações e demais atividades do Conselho Estadual de Segurança Pública, bem como as formas de articulação com os CONSEGs, serão disciplinadas por regimento interno, que precisará ser aprovado por maioria absoluta dos conselheiros.

Bittencourt justifica ainda que, atualmente, “não há, na área em comento, um conselho de abrangência estadual, mas centenas de estruturas de caráter local, denominadas Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), cuja abrangência territorial não ultrapassa os limites de um município”.

O agravante, segundo o parlamentar, são as estatísticas criminais, em especial, neste momento, ataques a caixas eletrônicos distantes das agências bancárias. “Nesta situação, se já em operação, poderíamos estudar medidas preventivas eficazes.”

Bittencourt propõe obrigatoriedade de PSs possuírem macas e cadeiras de rodas para obesos

2011-05-24T14:39:00.002-03:00

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Projeto de Lei foi encaminhado à Alesp e se aprovado, hospitais terão 120 dias para se adaptarem

Atento às dificuldades na rotina das pessoas acima do peso, o deputado estadual José Bittencourt (PDT) apresentou aos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que obriga hospitais e prontos socorros de todo o Estado a oferecerem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas. Caso aprovado, as unidades de atendimento médico terão 120 dias para se adaptarem à lei.

“Já o não cumprimento desta lei acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de 100 UFEPS, aplicada em dobro no caso de reincidência.”
O pedetista afirmou ainda que as despesas decorrentes dos ajustes à medida deverão correr por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. “A proposta nasceu na cidade de Santos, por meio do vereador Fabio Alexandre de Araújo Nunes.”

De acordo com Bittencourt, a obesidade é uma enfermidade caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal, associada a problemas de saúde, ou seja, que traz prejuízos à saúde do indivíduo. “É atualmente um dos mais graves problemas de saúde pública. Apesar de se tratar de uma condição clínica individual, é vista, cada vez mais, como um sério e crescente problema de saúde pública.”
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que as estatísticas estão em crescimento, As pesquisas indicam que há cerca de 17 milhões de obesos no Brasil, o que representa 9,6% da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há 300 milhões de obesos no mundo e, destes, um terço está nos países em desenvolvimento. A OMS considera a obesidade um dos dez principais problemas de saúde pública do mundo, classificando-a como epidemia.
“A medida que se consegue erradicar a miséria entre as camadas mais pobres da população, a obesidade desponta como um problema mais freqüente e mais grave que a desnutrição. É o fenômeno da transição nutricional.” O tratamento da obesidade, entretanto, continua produzindo resultados insatisfatórios, em grande parte por estratégias equivocadas e pelo mau uso dos recursos terapêuticos disponíveis.

No Brasil essa doença teve seu descobrimento, após uma internação no hospital regional de Brazilândia, cidade satélite de Brasília, da menina Flávia Moura, ela tinha 358 quilos de pura gordura, sua barriga era do tamanho de duas melancias juntas, suas pernas mal se aguentavam, ela vivia em cima de uma cama, pois não conseguia mais se locomover, hoje seu estado é caótico, pois a cada dia ela continua engordando mais, cientistas já coletaram DNA da garota para verificar uma possível cura, ou
não.

Frente às atuais evidências podemos estimar que o padrão de vida sedentária, aliada à uma alimentação incorreta, certamente irá continuar e piorar no futuro. Portanto, novas estratégias devem ser implementadas para amenizar os problemas que a obesidade acarreta à população. Inclusive aqueles relacionados com a ergonomia das macas hospitalares, sendo fator importante para diminuir constrangimentos e acomodar adequadamente as pessoas que venham utilizar tal equipamento médico.

A população não pode ser prejudicada

2011-05-18T11:06:00.002-03:00

Diário Oficial

São Paulo, quarta-feira, 18 de Maio de 2011
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br

Tribuna

José Bittencourt (PDT) somou-se à defesa das compensações às cidades com presídios, pois as prefeituras têm de atender à população carcerária e à família dos detentos que lá residem, principalmente nas áreas de educação e saúde. Há mais de um PL em tramitação que coloca uma rubrica no Orçamento específica para isso, disse o deputado, mas "que não é votada, porque se prefere que as prefeituras fiquem com pires na mão esperando o bel-prazer do governo". É preciso que sejam estabelecidas políticas de Estado para todos os setores do governo, para que, com a alternância do poder, a população não seja prejudicada.

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Jornal do Estadão de São Paulo

2011-05-12T12:00:00.000-03:00

Segundo deputado estadual José Bittencourt, adesão CPI dos pedágios segue orientação de Paulinho da Força

Depois de contribuir com três assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar a concessão de rodovias estaduais e dizer que o PDT pode estar "a caminho da oposição", o líder do partido no Legislativo paulista, José Bittencourt, admitiu estar insatisfeito com a relação com o governo Alckmin e afirmou: "Não descarto nenhuma possibilidade, a política é dinâmica". "O PDT sempre pleiteou espaço na administração pública, como todos os partidos da base aliada", disse ao Estado. O deputado ressaltou, porém, que este "é um momento de reflexão" e que o PDT não pretende "fazer oposição pela oposição".

O apoio do PDT à CPI dos Pedágios é um ponto de inflexão no posicionamento do partido na Assembleia?

Não. Está havendo uma reflexão, não uma inflexão, a respeito da conjuntura política atual, da interlocução com o governo. O presidente estadual, Paulinho da Força (deputado federal), junto aos deputados estaduais na Assembleia, achou por bem se posicionar a favor da CPI dos Pedágios. O clamor da população é grande para investigar este tema.

Há uma insatisfação da bancada do PDT com o governador Geraldo Alckmin?

O que existe é o interesse do partido de apurar esse modelo de concessão para os pedágios. A coisa parece ser uma caixa preta, não se tem noticia dos custos envolvidos. O que queremos é investigar - é uma atribuição do parlamento. A população é extremamente exigente nesse aspecto. A Assembleia tem o poder de fiscalização e deve exercê-lo.

Mas por que o PDT não assinou a CPI em março, quando o PT fez o requerimento pela primeira vez?

Esse é um processo de diálogo e discussão. A vida política é marcada pelo momento. Eu tenho sustentado que o PDT é aliado do governo. O que nós queremos é apurar e discutir com o governo.

A aliança com o PT pode se repetir no futuro?

Não existe aliança com o PT. O conceito de aliança é totalmente diferente. Neste momento, se trata de uma união de forças políticas para fiscalizar um tema que a sociedade exige que seja fiscalizado. A ideia é justamente dar sugestões e recomendações ao governo, até porque há alguns contratos de concessão de rodovias terminando. É um momento propício.

Mas o PDT tem alguma demanda específica?

A demanda é natural. O PDT sempre pleiteou espaço na administração pública, porque quer contribuir com o governo, como todos os partidos aliados. Não vamos abrir mão das nossas prerrogativas e de fiscalizar o Executivo quando acharmos necessário. Isso transborda a questão partidária.

Mas o senhor acha que o PDT está desprestigiado na relação com o governo?

O PDT está desprestigiado desde 2002. Tanto em 2002 quanto em 2006 elegemos cinco deputados e não ocupamos nenhuma secretaria. Agora somos quatro e continuamos sem espaço. Política se faz com conquista de espaço.

O senhor chegou a afirmar que o PDT "está a caminho da oposição"...

Não descarto nenhuma possibilidade, a política é dinâmica. Podemos estar na oposição ou na situação. Para a democracia, é fundamental que exista situação forte e oposição forte. Não concordo em se fazer oposição pela oposição. Se esta for a decisão da bancada do PDT daqui para a frente, vamos fazer uma oposição construtiva, com autocrítica, propositiva. Nunca com rancor, com revanchismo.

Um dos deputados pedetistas, o Major Olímpio, já é da oposição. O senhor acha que os outros três deputados do partido podem fazer falta ao governo?

Um deputado pode fazer falta ao governo. Governo nenhum, com sensatez, abrirá mão de um deputado que tem voto e representa um seguimento da população.

Além dos pedágios, existe algum outro tema que o partido julgue que mereça ser investigado?

A cada nova CPI, vamos ponderar se vale ou não a pena assinar.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pdt-esta-desprestigiado-desde-2002-em-sp-diz-lider-do-partido,716996,0.htm

A favor dos músicos

2011-05-12T10:05:00.000-03:00

Diário Oficial Poder Legislativo

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Tribuna

A importante decisão antecipatoria de mérito em Ação Civil Publica da 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, datada de 27/4, dando parecer favorável a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal n°018373-44.2010.403.610 contra o Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil foi festejada por José Bittencourt (PDT). “Como não existe culto religioso, de qualquer denominação, sem música, essa decisão ampara os músicos, que assim podem participar de qualquer evento de caráter religioso sem que sejam obrigados a pagar anuidade à OMB”, afirmou o deputado. “Eu mesmo presenciei a truculência e a arrogância de representantes dessa entidade contra os músicos”, disse Bittencourt.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20110512&p=1

Projeto de Bittencourt quer proibir a colocação de símbolos religiosos em repartições públicas de São Paulo

2011-05-11T10:29:00.000-03:00

Medida se estende às autarquias do Estado

O projeto de lei de número 149, proposto pelo deputado estadual do PDT José Bittencourt quer que seja terminantemente proibida a colocação de símbolos religiosos ostensivos nas repartições públicas e autarquias de todo Estado de São Paulo. O parlamentar explica que se entende por símbolos religiosos “tudo que represente religião, credo, crença, ou qualquer ideologia religiosa”.

Se aprovada, o Poder Executivo terá o praz de 90 dias para a regulamentação da lei. Segundo Bittencourt, o Brasil é um Estado democrático e que respeita o direito de livre crença e culto religioso. “Por esta razão existem inúmeras religiões e seitas espalhadas por todo o País, principalmente em nosso Estado.”

O parlamentar afirma que reconhece o fato de que São Paulo é o berço das mais variadas religiões e seitas existentes hoje no nosso País. “Mas mesmo assim, não podemos permitir a ostentação de símbolos religiosos dentro dos estabelecimentos que são destinados à Administração Pública.”

A finalidade da lei proposta é de proibir esta prática. “O Brasil é um país laico e não pode existir ostentação de símbolos religiosos, dessa ou daquela religião, nos locais públicos que representam a Administração do nosso Estado.”

De acordo com o deputado, o único símbolo que poderá ser ostentado dentro das repartições públicas e autarquias é o símbolo do Estado de São Paulo e do Governo que o administra.

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Bittencourt pede que auto escolas tenham 20% de instrutores mulheres

2011-05-11T10:25:00.001-03:00

Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa e aguarda parecer

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde o parlamentar cumpre seu terceiro mandato, obriga as auto escolas do Estado a manterem em seu quadro de funcionários, 20% de instrutores do sexo feminino.

Segundo o deputado, a proposta visa garantir maior conforto e tranqüilidade às alunas que procuram este tipo de serviço. “O instrutor de auto escola necessita de um grande conhecimento sobre habilitação, deve ser ágil e estar apto a todos os tipos de ocorrências durante a aula. Às vezes se o instrutor é homem, ele deixa a aluna nervosa, por ela não se sentir a vontade.”

Se aprovada pela Casa, a lei deve entrar em vigor imediatamente. Para Bittencourt, a medida deve acabar com o constrangimento das futuras motoristas de São Paulo.

Assembléia aprova aumento de gratificação para pesquisador e estenotipista do TJ

2011-05-11T10:21:00.002-03:00

Diário Oficial

São Paulo, quarta-feira, 10 de Maio de 2011.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br

Tribuna

Deputado José Bittencourt (PDT) defende na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a aprovação do Reajuste de Gratificação para cargos do Tribunal de Justiça, Projeto de Lei Complementar 49/2010, que modifica o artigo 36 da Lei Complementar 1.111/2010 que dispõe sobre as gratificações de pesquisador e de estenotipista, bem como dos demais servidores da justiça do Estado.

Delegacia Extinta

2011-05-11T10:18:00.001-03:00

Diário Oficial

São Paulo, quarta-feira, 10 de Maio de 2011
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br

TRIBUNA

Referindo-se aos discursos dos parlamentares em defesa dos servidores públicos do Estado, José Bittencourt (PDT) afirmou que não são "discursos de oposição, mas de necessidade. O servidor precisa de voz nesta Casa". Bittencourt também comentou o Decreto 56.981/2011, que extingue a delegacia de polícia do 1º Distrito Policial do município de Barra do Turvo, e criticou o governo estadual pela medida decretada. "Não estamos em condições de fechar delegacias. A cidade está sendo penalizada com esse decreto e o governo deveria refletir a respeito dessa extinção", pediu.

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Diário Oficial - Resposta a requerimento de informação

2011-05-02T11:52:00.002-03:00

Depois de considerar o requerimento de informação um instrumento útil aos deputados para saber o andamento de demandas e situações no governo estadual, José Bittencourt (PDT) comentou resposta a requerimento, feito à Secretaria de Segurança, indagando sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, prevista em lei de 1999.

Ele lamentou que não haja previsão para sua instalação, apesar de considerá-la de grande importância. Bittencourt também elogiou o trabalho da oposição na Assembléia, que, "obedecendo ao princípio da legalidade, investe no papel fiscalizador do Legislativo"

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br

PL que proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de São Paulo

2011-05-02T11:48:00.004-03:00

Nesta quarta-feira, 27/4, foi provado o Projeto de Lei 615/2008, de autoria de José Bittencourt (PDT), que proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de São Paulo. A medida abrange imobiliárias, estabelecimentos comerciais, escolas, academias, clubes, condomínios, bancos e empresas de água, luz e telefone.

A fiscalização do cumprimento desta lei caberá ao Procon e serão aplicadas multas no valor de R$ 212 a R$ 3.100 aos que infrigirem a lei. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em 60 dias após a publicação.
Segundo o autor, há um elevado número de cobranças de tarifas e impostos em todas as transações comerciais existentes e, portanto, esse tipo de cobrança passa desapercebido. "Há casos em que uma simples cobrança de aluguel inclui uma cobrança de emissão de R$ 4,70. Em um ano o contribuinte pode chegar a pagar R$ 56,40", disse o autor, que esclareceu ainda que o Código do Consumidor estabelece que o consumidor não pode responder por ônus decorrente da contratação de serviços. ESSE PROJETO DE LEI APROVADO JÁ FOI SANCIONADO PELO GOVERNARDO GERALDO ALKIMIN E VIROU LEI N.14.463 DE 25.05.2011.

Manabu Mabe
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 69/2011, do governador, que autoriza o Estado a conceder o uso, gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Instituto Manabu Mabe, entidade cultural de direito privado, sem fins lucrativos, de imóvel com pouco mais de 1,5 mil m² de terreno e 632 m² de área construída. O imóvel se localiza na rua São Joaquim, 288, no bairro da Liberdade, antigo prédio onde funcionava a Escola Estadual Campos Salles, para fins de instalação do Museu de Arte Moderna Nipo-Brasileira Manabu Mabe.
O instituto deverá elaborar projetos e realizar obras de restauração histórica do imóvel, com supervisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat).
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 19/2011, que regulamenta a Lei Complementar 1.136/2011, que criou cargos no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.

24/04/2011 - SP

NOTA OFICIAL DO DEPUTADO JOSÉ BITTENCOURT - PDT

2011-04-20T12:03:00.000-03:00

É de minha opinião pessoal que, na vida política partidária é sensato não recusar de plano qualquer cidadão no exercício de seus direitos civis e políticos, que almeje ingressar no Partido. O caso do PDT em Santo André, que foi ventilado pela imprensa local que o Sr. Raimundo Salles estaria disposto a militar conosco, é preciso seguir um roteiro de procedimento para o seu ingresso junto a agremiação partidária, ou seja, ter o apoio da Direção Estadual, Deputado Federal Paulinho da Força; e também o apoio daqueles Pedetistas históricos e dos militantes que compõem o Diretório Municipal em Santo André (O Pres. Adones, o Ver. Ailton, o Pres. do Sindicato dos Metalúrgicos Martinha, o Pres. do Sindicato da borracha, Martins, o primeiro suplente a vereança Dr. Samuel Siqueira, o Fofão, o Zuza, o Toninho da Banda, o Dr. Sinesio, etc etc.), este Deputado Estadual no terceiro mandato pelo PDT, e além de discutirmos outras questões de natureza democrática e ideológica. O que não aceitamos é atropelo e desprestigio de companheiros e companheiras que querem luta pela grandeza do Partido na cidade. O PDT tem colocado que lançara chapa completa em 2012 para Prefeito e Vereadores e tem candidato para isso, como é de conhecimento de todos. É nossa luta construirmos um consenso progressivo na busca de um nome para a sucessão do Executivo municipal que unifique as forças internas do Partido e fortaleça a perspectiva de eleger o maior número de Vereadores, que, caso contrário, teremos a grandeza democrática de não abrirmos não da disputa em convenção partidária.

José Bittencourt
Deputado Estadual

Bittencourt pede a criação da Semana de Conscientização à Saúde Masculina

2011-03-21T12:16:00.001-03:00

Projeto de lei do deputado pedetista prevê ações de combate a doenças mórbidas entre homens

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) prevê a instituição no calendário oficial da Semana Estadual de Combate e Conscientização quanto as doenças mórbidas masculinas. A ideia é que a as ações aconteçam na semana que antecede de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde.

“Minha proposta é de que, neste período, o Poder Executivo, nas suas políticas públicas, por meio das Secretarias Estaduais, garantirão a promoção de exames, seminários, palestras, teatro, e exposições de painéis alusivos ao combate e conscientização das doenças mórbidas masculinas”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Bittencourt, o objetivo da proposta é combater e conscientizar os homens, sobre as doenças mórbidas existentes e, em face da própria resistência de muitos não fazer o exame, ou terem hábitos que podem afetar a qualidade de vida, tornam-se doenças despercebidas e acabam se agravando.

“Uma das doenças consideradas mórbidas na qual deve se aplicar as ações de conscientização é o Câncer de Mama, apesar de a incidência da doença entre os homens ainda ser considerada baixa, o equivalente a 1% dos cânceres malignos, ela vem aumentando a cada ano.”

De acordo com o parlamentar, os índices de cura estão diretamente relacionados ao diagnóstico, ou seja, as chances de cura crescem à medida que o tumor é descoberto precocemente. “Geralmente, este tipo de câncer acomete o homem de idade mais avançada, sendo mais frequente na faixa etária de 50 e 60 anos. “Afinal, diferentemente do que acontece com a mulher, que já possui o hábito de realizar o auto-exame, o homem, por desconhecimento deste tipo de doença, não se previne e não realiza o mesmo acompanhamento, o que dificulta o diagnóstico, prejudicando consequentemente o tratamento e a cura do tumor.”

O câncer de pênis também está na lista de doenças que deverão ser tratadas pela proposta de Bittencourt. “O câncer que atinge o pênis está muito ligado às condições de higiene íntima do indivíduo, sendo o estreitamento do prepúcio (fimose) um fator predisponente.”

O tumor mais comum em homens com mais de 50 anos, o conhecido câncer de próstata, também está no rol de doenças que devem passar pela conscientização. “Com os progressos da Medicina e de outras áreas que interferem com a saúde, espera-se para as próximas décadas uma população cada vez maior de homens atingindo faixas etárias bem superiores. Por conta disso, mais casos de câncer de próstata serão diagnosticados.” Atualmente, existem no país diversas campanhas de detecção precoce dessa neoplasia. “Sabe-se que o câncer de próstata pode estar confinado à próstata na forma de um pequeno nódulo, como também pode estar restrito a ela, porém envolvendo toda a glândula.”

Além disso, as pesquisas mostram que, além de localizado, o câncer de próstata pode estar comprometendo os limites do órgão genital masculino e invadir outros órgãos adjacentes, como as vesículas seminais ou a bexiga.

“A osteoporose também integra a minha proposta.” A justificativa do parlamentar para indicar a doença na lista que terá ações de prevenção está diretamente ligada ao impacto negativo do estilo de vida moderno, que afastou o homem das atividades físicas, tornando-o sedentário. “Essa questão tem provocado o aumento dos casos de osteoporose e osteopenia também no sexo masculino”, explica Bittencourt. A osteoporose é a grave diminuição da massa óssea, tornando os ossos porosos como uma esponja. Tal fragilidade óssea aumenta o risco de fraturas por quedas e traumas mínimos.

“O projeto de lei visa medidas preventivas para o Estado de São Paulo, onde o Poder Executivo Estadual procure desenvolver uma política para haver uma integração pelo interesse público.”

Cerimônia de posse dos deputados estaduais na ALESP

2011-03-21T11:10:00.003-03:00

Os deputados estaduais eleitos em outubro de 2010 para a 17ª Legislatura tomaram posse nesta terça-feira, 15/3. A cerimônia de posse foi realizada na Assembleia Legislativa em sessão preparatória inaugural, no plenário Juscelino Kubitschek.

Com o plenário completamente lotado, o presidente Barros Munhoz abriu os trabalhos e agradeceu a presença do público e das autoridades, como o vice-governador Guilherme Afif Domingos, do secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, do presidente do Tribunal de Justiça, Clovis Santinon, e dos 1º e 2º secretários da Assembleia.

O Deputado Estadual Jose Bittencourt (PDT) reeleito para o 3° Mandato, com muitos projetos a serem realizados nestes proximos 4 anos.

acesse: www.josebittencourt.com.br

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2011-03-11T15:50:00.000-03:00

Bittencourt propõe pulseira para identificação de recém nascidos

2011-02-22T12:04:00.003-03:00

Ferramenta com sensor eletrônico será obrigatória em todos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado

Com o objetivo de garantir a segurança de recém nascidos em todas as unidades públicas e privadas do Estado de São Paulo, evitando assim, casos de trocas de crianças e seqüestros em hospitais, o deputado estadual pedetista José Bittencourt, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (Nº 804) que visa a obrigatoriedade de utilização de um sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido, em formato de pulseira.

O equipamento deverá ser colocado nas crianças imediatamente após a realização do parto. “As pulseiras somente poderão ser retiradas após a alta, na presença da mãe ou de outro responsável”, afirma o parlamentar.

A identificação rigorosa, de acordo com Bittencourt, implica ainda em um controle do fluxo das pessoas que entram e saem das dependências das unidades médicas. “Para isso, a proposta estabelece a instalação, em todas as saídas, sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.”

As despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr por conta das dotações orçamentárias próprias.

“Essa proposta é inspirada na iniciativa do vereador Carlos Apolinário,(DEM-SP), que visa dispor sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na Cidade de São Paulo.”

O parlamentar afirma que o projeto visa uma melhor qualidade e segurança no atendimento prestado, afinal, já existe hoje obrigatoriedade de identificação mediante o registro da impressão de mãe e recém-nascido.

“Este projeto foi elaborado após a tentativa de seqüestro de um recém-nascido em uma clínica do Brás, na Zona Leste da Capital.” Na ocasião, uma adolescente de 15 anos se passou por uma funcionária para entrar na clínica e levar um bebê de dois dias. Cinco horas após o rapto, o crime foi descoberto pelos pais da adolescente. A criança foi devolvida aos pais verdadeiros.

Bittencourt pede sistema de identificação de animais em todo São Paulo

2011-02-22T11:47:00.004-03:00

Projeto de Lei do pedetista (Nº 844 de 2010) quer controle junto aos estabelecimentos credenciados

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) pede a criação de um sistema de identificação e registro dos animais residentes em todo o Estado de São Paulo por meio de controle junto aos centros de zoonoses ou estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo órgão.

De acordo com o parlamentar, entende-se como Sistema de Identificação e Registro de Animais (SIRA), o registro e a identificação do animal por meio de anotação oficial dos dados relativos aos proprietários e seus animais, para formação de um sistema de informação, com dados que relacionam os proprietários aos seus animais. “Com a implantação do sistema se conseguirá ao menos os seguintes dados: espécie do animal, raça e características físicas, nome completo do proprietário, endereço, telefone, RG e CPF.”

Ainda segundo argumentação do deputado, a identificação é o método que atribui a cada animal um código individual, de forma a garantir a eficácia e a segurança em relacionar o animal ao registro e, portanto, ao proprietário. “O objetivo é de que esta identificação seja portada pelo animal de forma permanente, por meio do método eletrônico micro-chip ou outro método que garanta a identificação correta do animal.”

Com o projeto de lei em vigor, estabelecimento veterinário ou instituições protetoras de animais, devidamente cumpridoras da legislação pertinente, poderão também realizar este cadastro, sob diretrizes e regras de cada município.

Bittencourt esclarece, porém, que o Sistema de Identificação e Registro de Animais deverá ser feito de forma gradativa, com critérios estabelecidos pela municipalidade, para no prazo de 24 meses, a partir da publicação da lei. “O primeiro ano, a partir da publicação da lei, serão destinados à publicidade e orientação aos proprietários de animais sobre o conteúdo da lei e seus modelos de adaptação.”

Após este o prazo, deverá ser iniciado o cadastro efetivo dos animais. “Os proprietários que não cadastrarem os animais ficam sujeitos a penalidades. “Primeiro serão advertidos para que providenciem o cadastro dentro de 30 dias. Também ficarão sujeitos a multa de R$ 50 por animal não registrado.”

O parlamentar explica ainda que os proprietários de animais residentes no Estado de São Paulo deverão providenciar o cadastro dos animais a partir do sexto mês de idade. Já os animais originários de outras cidades deverão ser cadastrados no prazo de três meses.

“O Sistema de Identificação e Registro de Animais deverá ser atualizado pelo proprietário quando houver transferência do animal de um proprietário para outro.” Neste caso, ambos ficarão obrigados a realizar a atualização dos dados do cadastro. Também deverá ser atualizado o sistema em caso de morte do animal ou se houver mudança do animal para outro município ou mudança de endereço do proprietário e/ou animal dentro do Estado. “Nestas situações, a lei determina prazo de 30 dias para a atualização, sob pena de multa.”

Já os animais recolhidos por agentes públicos ao alojamento municipal de animais, que não estiverem identificados, somente poderão ser resgatados pelos seus proprietários ou pessoa devidamente autorizada, mediante cadastro, sem prejuízo da legislação já existente. “Quem tiver animais recolhidos pelos agentes públicos, e que estiverem devidamente cadastrados, deverão ser informados da apreensão do animal pelo controle de zoonose, sem prejuízo da legislação já existente.”

Custos
Bittencourt afirma que ficará a cargo das cidades do Estado estabelecer os custos para cadastro dos animais. “Os valores deverão ser pagos aos estabelecimentos veterinários ou instituições protetoras de animais, ou pelos proprietários, quando estes realizam o cadastro na própria municipalidade.”

A proposta prevê a isenção de pagamento aos esterilizados cirurgicamente e a animais adotados do alojamento municipal de animais. “Os estabelecimentos veterinários e instituições protetoras de animais credenciadas deverão afixar, em local visível ao publico, a tabela de preços.”

É condição necessária para cadastramento, o animal estar devidamente vacinado contra raiva, sendo possível a aplicação desta vacina por ocasião do cadastramento. “Caberá as prefeituras firmar convênio com pessoas jurídicas, desde que elas preencham os requisitos de idoneidade técnica, cientifica sanitária e administrativa, fixados pelo órgão competente responsável.”

Quanto às despesas para a implantação da proposta do pedetista, Bittencourt garante que deverão ficar a cargo da conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.

Justificativa
O parlamentar afirma que microchips em animais não é novidade, mas sim uma tendência mundial. Projetos como o proposto por Bittencourt já estão em discussão em cidades como Diadema, Campinas, Americana e Leme. “A proposta busca a posse responsável dos animais, tendo como objetivo principal a identificação e registro da população animal e seus proprietários.”

Além disso, a proposta abre portas para um controle de população de animais, controle de zoonoses, rastreabilidade dos animais e seus proprietários.

CPI do Erro Médico apurou irregularidades em serviço de radioterapia

2011-01-11T15:52:00.006-02:00

Deputados propuseram isenção de tributos na aquisição de aparelhos radioterápicos

Complementando os trabalhos de outra comissão, que avaliou os cursos de medicina no país, a CPI do Erro Médico, presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), concluiu que as 181 faculdades da área existentes no país devem ser fiscalizadas com mais rigor. Esse apelo ao Ministério da Educação consta do relatório final da CPI do Erro Médico, aprovado por unanimidade em 3/2/2010.
A moção ao Ministério da Educação foi um dos resultados dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito criada em 6/9/2009 com o objetivo principal de investigar denúncias de erro médico e de uso inadequado de aparelhos de radioterapia nos hospitais Beneficência Portuguesa de Santos e Manuel de Abreu, em Bauru. Um de seus focos foi contribuir para a elaboração de um mecanismo legal que torne mais ágeis os processos para as vítimas de procedimentos médicos que resultaram em danos para os pacientes.
O relatório final propôs o envio de documentos ao Ministério Público, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização, ressaltando o fato de as mantenedoras de Bauru e Santos terem continuado o atendimento mesmo após as denúncias.

Os parlamentares aprovaram ainda o envio de moção ao presidente da República solicitando a isenção de tributos para a aquisição de aparelhos de radioterapia, pedido que, por meio de uma indicação, também será encaminhado ao governador do Estado de São Paulo.

Essas medidas podem ajudar na reestruturação do tratamento radioterápico no Brasil, possibilitando a cerca de 140 mil pessoas portadores de câncer acesso a um atendimento do qual estão privadas.
A pressão da sociedade será fundamental para a alteração dessa realidade. Acredita que "se a sociedade cobrar, o governo cederá em relação à isenção dos impostos".

Outra indicação ao governador vai propor o envio de projeto de lei, de autoria do Executivo, criando cargos de médicos peritos no Estado. Essa carência de peritos tem dificultado a apuração de erros médicos.

Santos e Bauru

Inspeção realizada em 2005 constatou que a autorização de uso do equipamento de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos estava vencida. Quando solicitada, em 2008, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fez nova inspeção e identificou não conformidade com os padrões, determinando, então, a suspensão dos serviços.
O diretor clínico da Beneficência, Pedro Eduardo Daher, explicou que o serviço de radioterapia era operado pela empresa terceirizada, a Unidade de Radioterapia e Megavoltagen de Santos (Unirad). Como todas as correspondências sobre o assunto eram enviadas à Unirad, a direção do hospital não recebeu a notificação dos órgãos fiscalizadores sobre irregularidade na operação de tratamento radioterápico.
Ao serem notificados pela CNEN e órgãos de vigilância, dirigentes da Beneficência abriram sindicância e o contrato com a Unirad foi suspenso. Daí em diante, os fatos passaram a ser investigados pelo Ministério Público, que ainda apura as responsabilidades. Em agosto de 2009, foi emitida a autorização para que o hospital utilizasse o aparelho adequado.
Desde 2003 existia uma autorização, em Bauru, para operar o equipamento de radioterapia, cuja fonte de cobalto estava autorizada a trabalhar até 2010. Em inspeção de julho de 2008, foi relatado o baixo rendimento daquela fonte, o que exigia exposição mais prolongada dos pacientes. Fontes com rendimento inferior ao limite exigem maior permanência do paciente na exposição à radiação, o que pode trazer riscos de queimaduras e outras lesões.
A Anvisa então interditou o serviço no hospital de Bauru e 49 pacientes foram deslocados para a unidade de tratamento de câncer em Jaú, para continuidade do tratamento. Pedro Tobias, que também é médico mastologista, disse ter identificado em algumas de suas pacientes queimaduras provocadas pelo tratamento de radioterapia naquela unidade de Bauru.

Balanço 2010

Perfil dos Deputados Eleitos no portal da Alesp - José Bittencourt

2010-12-24T09:17:00.002-02:00

Foram muitas as ações lideradas por José Bittencourt (PDT) nos seus dois mandados na Assembleia Legislativa de São Paulo, no período entre 2004 e 2010. O parlamentar foi reeleito nas últimas eleições com uma votação que ultrapassou os 58 mil votos. Entre as leis aprovadas de autoria de Bittencourt destacam-se a Lei 13.486/2009, que institui o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza, a que visa conscientizar crianças e adolescentes sobre a luta do combate às drogas nas escolas de todo o Estado, e a Lei 12.802/2008, que institui o Dia do Agente do Meio. Também são de sua autoria a Lei 12.301/2008, que proíbe bebidas alcoólicas como premiação a menores de idades em festas públicas, bem como a Lei 11.853/2005, que obriga a divulgação do número do Disque-Denúncia nas escolas e hospitais públicos de todo o Estado.
Foi Bittencourt quem levou ao governo do Estado o pleito, já aprovado, sobre a urgência na instalação de mais uma unidade do Poupatempo no ABC. Presidiu várias CPIs, entre elas a que investigou as santas casas e outra a respeito dos erros médicos. Recentemente foi escolhido para encabeçar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as tevês por assinatura.
José Bittencourt entrou na vida política em 2002, por sua liderança eclesiástica. Sua base eleitoral abrange, além da capital, a região do grande ABC e algumas cidades da região metropolitana e interior. Pretende retribuir a confiança de seus eleitores com trabalho, dedicação e honestidade, lema de sua atual política e exercendo as atribuições de parlamentar, legislando e fiscalizando o Executivo.
José Bittencourt pretende ajudar a corrigir alguns problemas existentes no Estado, como a questão da implementação de leis como a Lei Específica da Billings, a situação dos servidores públicos, principalmente os do Judiciário e lutar pela autonomia financeira deste Poder.
Dentre as proposituras que apresentou, Bittencourt espera ver aprovado o Projeto de Lei 761/2010, que reserva 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes em todo tipo de restaurante; o Projeto de Lei 823/2009, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

Projeto de Lei Complementar quer regulamentar criação de municípios

2010-12-24T09:10:00.004-02:00

O Diário da Assembleia publicou no sábado dia 18/12, o Projeto de Lei Complementar 47/2010, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, bem como a criação, organização e supressão de distritos.
Desde a promulgação da Emenda à Constituição Federal de 15/1996 está suspensa a criação de novos municípios. Segundo a redação dada ao § 4º do artigo 18 da Constituição federal, esses entes federativos somente poderão ser criados ou alterados dentro do período determinado por lei complementar federal, mas o processo deve ser regido por lei estadual, que deverá incluir consulta prévia da população atingida, mediante plebiscito, e estudo de viabilidade municipal.

Anseios legítimos

Segundo o autor da propositura, a disseminação municípios no Brasil anterior a 1996 provocou o surgimento de unidades políticas completamente inviáveis do ponto de vista econômico, fato que contribuiu sobremaneira para uma perversa distribuição das rendas nacionais e estaduais. Por outro lado, o parlamentar argumenta que não se pode tolher os legítimos anseios de prosperidade de populações de localidades produtivas, mas discriminadas pelas correspondentes administrações municipais. "Tais injustiças podem ser eliminadas pela via da criação de novos municípios, cujo processo precisa ser "destravado", porém com responsabilidade", explicou.
Para tanto, Bittencourt assegura que é necessário atualizar a legislação estadual, inclusive no que diz respeito à elaboração dos estudos de viabilidade municipal que garantam as condições mínimas de autonomia às novas municipalidades, levando-se em consideração os prismas político, administrativo, econômico-financeiro, social, ambiental e urbanístico.

Debate antigo

A criação de municípios tem sido abordada com frequência nos últimos anos. Em 9/6, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia realizou uma audiência pública para debater o tema com a participação de representantes dos municípios que lutam pela emancipação de seus distritos: Campos de Holambra, Urupá, Ibitiúva, Guarizinho, Serra Preta.
De acordo com o presidente da comissão, Celso Giglio (PSDB), a criação de um município é vital para o desenvolvimento de uma região. Para o deputado Salim Curiati (PP), a população não pode ficar isolada dos bens públicos e dos benefícios que a comunidade recebe. "Temos que lutar para atender a proposta de retornar para São Paulo o poder de criar novos municípios em nosso Estado", declarou.
Maria Lúcia Prandi alertou os presentes a respeito da necessidade de se garantir as condições mínimas de sobrevivência de cada município que deseja a emancipação. "Sabemos que temos populações bastante significativas, mas sabemos também que é preciso que um município tenha condições de sobrevivência, principalmente financeira", afirmou.
Segundo Olimpio Gomes, a questão da emancipação é mais do que uma necessidade. O parlamentar alertou para a necessidade de se manter um foco na luta, melhorando a qualidade dos serviços e, consequentemente, da população como um todo. "Temos que cobrar estrutura e posicionamento do Estado e da União para adequarem seus serviços federais e estaduais para melhoria na qualidade de vida dos moradores", afirmou.
Edmir Chedid ressaltou a dificuldade que os municípios têm de atender seus distritos mais longínquos. Para o parlamentar, falta vontade efetiva de equacionar o problema por parte do Congresso Nacional que, segundo ele, tem deixado a desejar. Para Chedid, é necessário ainda repartir melhor o dinheiro que, de acordo com ele, está concentrado apenas na União.

O projeto

Segundo o PLC apresentado por José Bittencourt, elaboração dos estudos de viabilidade municipal compete à Assembleia Legislativa e somente terá início após comprovação, em relação ao Município a ser criado, do atendimento dos requisitos: continuidade territorial; área urbana não situada em unidades de conservação, terras indígenas ou áreas públicas; existência de núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos condizentes com a situação de município; e população superior a 10 mil habitantes;
Deve ser ainda estimada a capacidade da nova municipalidade de assumir os custos do funcionamento do Poder Legislativo e da cúpula do Poder Executivo, incluindo as despesas com pessoal, sustentado por receitas próprias; cumprir as regras de responsabilidade fiscal; e prestar adequadamente os serviços de interesse local.

A íntegra da propositura pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

O Diário da Assembléia publica o perfil dos deputados eleitos para o Parlamento Paulista

2010-12-02T13:02:00.002-02:00

José Bittencourt
Grande ABC

José Bittencourt nasceu na cidade de Tobias Barreto, em Sergipe. Formado em Direito, pós-graduado em direito constitucional com especialização para docência, presidente do Instituto Teológico Betel do ABCD, conferencista, exerce o magistério nas áreas de Teologia e de Direito Constitucional. É casado há 30 anos com Madalena Moratelli Bittencourt, com quem teve dois filhos, o advogado Arthur Moratelli Bit tencourt e a psicóloga Cinthia Moratelli Bittencourt. Reeleito para seu terceiro mandato na Assembléia Legislativa pelo PDT, participou pela primeira vez de um pleito eletivo em 2002, ao cargo de deputado estadual, e foi eleito com 35.573 votos pelo extinto PGT (Partido Geral dos Trabalhadores). Quatro anos depois teve novamente uma votação de 41.510 votos já pelo Partido Democrático Trabalhista. Em 2010, conquistou seu terceiro mandato angariando 58.945 votos.

Como representante da população, em especial de Santo André, seu berço político, Grande ABC e capital. Bittencourt atua em suas funções com base em princípios inegociáveis de conduta, tais como, trabalho, dedicação, honestidade, dignidade, transparência, eficiência, integridade. Empenha-se para administrar suas principais missões com qualidade, esmero e talento. Conserva o diálogo com simplicidade nos relacionamentos em qualquer esfera. Afinal, Bittencourt é um homem de Deus. É pastor e preside a igreja Assembléia de Deus, em Utinga – Santo André – SP.

Uma de suas principais bandeiras é defender o trabalhador e o cidadão de São Paulo, além dos interesses dos servidores da Justiça e do Poder Judiciário. Por reconhecimento aos serviços prestados por ele, como deputado estadual, Bittencourt recebeu os títulos de cidadão andreense, barrabonitense, luceliense, morroagudense, santaritense, taquarivaiense, buriense e tambauense. Na Assembléia Legislativa sua atuação é intensa, com participação em várias comissões como Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a qual preside, e deverá participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as TVs a Cabo. Foi ele quem instalou e presidiu a CPI sobre as Santas Casas e a CPI do Erro Médico.

Em seu segundo mandato, Bittencourt aponta como uma das principais conquistas o projeto de lei que autoriza a implantação de uma unidade do Poupatempo em Santo André, para atender os moradores do ABC e da zona leste da capital. Para Bittencourt, trata-se de um passo importante porque, atualmente, a região conta apenas com um posto de serviços para esse atendimento. A chegada do Poupatempo em Santo André vai, sem dúvida, desafogar a unidade de São Bernardo, além de facilitar a vida dos usuários.

Bittencourt preside CPI da TV a cabo

2010-11-26T12:34:00.003-02:00

Do Diário do Grande ABC
Mark Ribeiro
domingo, 21 de novembro de 2010

Deputado estadual reeleito neste ano, José Bittencourt (PDT-Santo André é o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recém-criada pela presidência da Asembleia Legislativa para investigar irregularidades e a considerada má qualidade na prestação de serviços de TV por assinatura.

O pedetista, autor de requerimento solicitando a criação da CPI da TV a cabo, alega que a motivação para a formalização do grupo investigativo foi o alto número de reclamações registradas por clientes das prestadoras do serviço no Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor).

"As reclamações contra as empresas concessionárias de TV a cabo ocupam o terceiro lugar na relação dos assuntos mais criticados ao Procon", embasa o parlamentar. "A quantidade de reivindicações de consumidores que se sentem de alguma forma lesados só fica atrás das reclamações referentes a convênios médicos e dos bancos."

Apesar de protocolar requerimento pela criação da CPI, Bittencourt não soube especificar quais são os tipos de reclamações que conferem à TV por assinatura a ingrata medalha de bronze no Procon. "São N motivos", responde, mostrando ainda não estar plenamente debruçado sobre o assunto.

O que pode talvez explicar a situação é o fato de o pedetista ser o único nomeado para conduzir a CPI até aqui. Como presidente, marcou reunião, para terça-feira, com os líderes dos demais partidos da Assembleia para começar a articular a composição do grupo - são dezoito funções para serem ocupadas (nove para integrantes titulares e outras nove para suplentes), além do relator.

Desta forma, muito provavelmente a CPI da TV a cabo só surtirá algum efeito apenas em 2011. Isso porque neste fim de ano a Casa está voltada para a votação do orçamento do Estado, o que deverá ocorrer no dia 18. A partir daí os parlamentares desfrutarão o recesso.

Apesar do agente complicador, Bittencourt espera que a CPI seja consolidada com todos os cargos definidos até a semana que vem. "Quero colher alguns depoimentos de representantes das direções das empresas ainda este ano", diz, confiante em dividir as atenções com as discussões da peça orçamentária.

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Crescimento da agricultura paulista é discutido na Comissão de Agricultura

2010-11-18T10:04:00.006-02:00

O secretário João de Almeida Sampaio apresentou dados sobre o setor

Nesta quarta-feira, 17/11, a Comissão de Agricultura e Pecuária recebeu o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, João de Almeida Sampaio Filho, para falar sobre as atividades de sua pasta. "Apesar de seu parque industrial, São Paulo é o maior estado agrícola do Brasil, baseado principalmente na cana-de-açúcar", disse Sampaio, que ressaltou que, em 2010, alguns produtos obtiveram bons preços no mercado, caso da cana, laranja e pecuária.

O orçamento apresentado para 2011 para a secretaria teve queda, sendo que áreas importantes tiveram suas verbas congeladas. Mas o secretário disse contar com suplementações ao longo do ano. As diversas categorias funcionais receberam reajustes nos últimos quatro anos, e Sampaio Filho disse que está em análise o envio de um projeto sobre a remuneração de pesquisadores e assistentes agropecuários.
Em relação à infraestrutura, o secretário disse que no Programa Melhor Caminho, nos últimos quatro anos, foram aplicados R$ 90 milhões, que foram usados para perenizar 4.500 km de estradas em quase todos os municípios paulistas.
O Programa Microbacias 2, que receberá empréstimo do Banco Mundial de US$ 130 milhões, irá facilitar às mais de 450 associações de produtores rurais o acesso ao mercado, garantindo a produção e a geração de emprego e renda. O lançamento deste programa, com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) se dará, com presença do governador, em Campinas, no próximo dia 23/11.
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária teve bom resultado no controle de doenças, principalmente na pecuária. Segundo Sampaio Filho, São Paulo foi o pioneiro mundial no lançamento de um seguro para permitir que os citricultores com até 20 mil pés possam erradicar as plantas para prevenção do greening e do cancro cítrico.

Secretaria da Agricultura tem importantes programas no Estado
Na área de segurança alimentar, Sampaio Filho referiu-se ao Programa Viva Leite, que fornece 10 milhões de litros por mês a mais de 700 mil famílias e que agora inclui a tomada de medidas antropométricas das crianças. O programa Bom Prato teve inauguradas mais três unidades na Capital, nos bairros de Grajaú, Brasilândia e Heliópolis, locais de moradia de pessoas de baixíssima renda.
Em relação ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o secretário afirmou que surgiram problemas com a venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil, pois as linhas de financiamento ainda não foram restabelecidas. As dívidas dos pequenos produtores rurais junto ao Feap estão sendo analisadas. Mas esse levantamento está ainda pendente no Banco do Brasil.

Sampaio Filho informou que foi adquirido para o Instituto Biológico máquina de última geração para leitura de DNA. Isso permite que seja expedido certificado provando, por exemplo, que o amendoim está livre de doenças, de acordo com protocolos mundiais, o que ampliará mercado para o produto. Também houve grandes investimentos na modernização e adequação dos laboratórios dos institutos.

O presidente José Bittencourt entregou cópia das 40 emendas propostas pela comissão ao Orçamento 2011. Foi aprovado ainda o envio de ofício ao Banco do Brasil reforçando o pedido da secretaria para agilidade na análise de pendências dos produtores rurais, para que fosse feito levantamento da situação dos devedores do Feap.

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Bittencourt garantiu R$ 6 milhões para o ABC no orçamento de 2011

2010-11-16T11:27:00.007-02:00

Maior fatia será destinada para a instalação da AACD em Santo André

O deputado estadual reeleito José Bittencourt (PDT) garantiu mais de R$ 6 milhões para as cidades do ABC durante a votação do orçamento na Assembleia Legislativa de São Paulo para 2011.

Várias foram as emendas de autoria do parlamentar (veja relação abaixo). Apenas para a instalação da AACD em Santo André o deputado conseguiu a aprovação de um montante de R$ 1 milhão.

VALOR / OBJETO / MUNICÍPIO

300.000,00 - ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO POUPATEMPO - SANTO ANDRÉ
200.000,00 - MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO POUPATEMPO SAUDE - SANTO ANDRÉ
50.000,00 - ASSOCIAÇÃO APASMA - MAUÁ
100.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E AMBULATORIAL SANTA CASA -RIBEIRÃO PIRES
100.000,00 - DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO - RIBEIRÃO PIRES
50.000,00 - DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO- RIO GRANDE DA SERRA
200.000,00 - CUSTEIO E MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL - SANTO ANDRÉ
100.000,00 - REFORMA E MANUTENÇAÕ DO HOSPITAL NARDINI - MAUÁ
1.000.000,00 - INSTALAÇAÕ DA AACDSANTO ANDRÉ
500.000,00 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - RIBEIRÃO PIRES
100.000,00 - GARANTIA DOS SERVIÇOS RENDA CIDADÃ E AÇÃO JOVEM - ABCDMRR
150.000,00 - APOIO AOS PROJETOS E PROGRAMAS DE APOIO A POBREZA - ABCDMRR
150.000,00 - VAGAS DE ESPECIALIDADES NO HOSPITAL MARIO COVAS - SÃO BERNARDO
150.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITAL SERRARIA - DIADEMA
100.000,00 - COMPRA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS P/ HOSPITAL DA MULHER - SANTO ANDRÉ
150.000,00 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO HOSPITAL DA MULHER - SANTO ANDRÉ
100.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E AMBULATORIAL CENTRO HOSPITALAR - SANTO ANDRÉ
100.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E AMBULATORIAL HOSP. MÁRIO COVAS - SÃO BERNARDO
100.000,00 - APOIO FINANCEIRO AO CENTRO HOSPITALAR - SANTO ANDRÉ
200.000,00 - CRIAÇÃO DE TRÊS NOVAS DELEGACIAS - ABCDMRR
200.000,00 - INSTALAÇÃO DE UM NOVO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - ABCDMRR
300.000,00 - AUMENTO DO EFETIVO DOS HOMENS NOS BATALHÕES DA CORPORAÇÃO - ABCDMRR
200.000,00 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA VARA PARA IDOSO - SANTO ANDRÉ
200.000,00 - EXTENSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL DO METRO LEVE - ABCDMRR
100.000,00 - AUMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA P/ A POLICIA MILITAR - ABCDMRR
200.000,00 - AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL P/ SUS SANTA CASA - SÃO BERNARDO
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SÃO BERNARDO
250.000,00 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PAFRA SANTA CASA - MAUÁ
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DIADEMA
150.000,00 - INSTALAÇÃO DE UM A.M.E PARA 2º SUB DISTRITO SANTO ANDRÉ
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIARIBEIRÃO PIRES
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASANTO ANDRÉ
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIARIO GRANDE DA SERRA
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAMAUÁ
150.000,00 - CONFECÇÕES DE UNIFORMES PARA INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA -MAUÁ
150.000,00 - INSTALAÇÃO DE UM A.M.E.DIADEMA
150.000,00 - CONSTRUÇÃO DA FATEC - DIADEMA

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Orçamento 2011

2010-11-11T12:31:00.000-02:00

José Bittencourt (PDT) alertou para a necessidade de revisão do projeto da lei orçamentária para 2011. Segundo o parlamentar, os R$ 12 bilhões requeridos pelo Tribunal de Justiça foram cortados na proposta do Poder Executivo para menos da metade. Com isso, a reposição salarial fica comprometida e certas varas não poderão ser instaladas. Bittencourt comentou as duas reuniões que aconteceram para tratar do assunto e contou que a matéria também foi debatida no Colégio de Líderes. Finalizou lembrando que emendas ainda podem ser feitas pelos deputados para contornar a situação.

Reunião com servidores do Judiciário debate revalorização da categoria

2010-11-10T12:04:00.005-02:00

Servidores do Judiciário se reuniram nesta terça-feira, 9/11, para discutir questões relacionadas ao orçamento do Judiciário paulista.

A reunião foi solicitada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL), Olimpio Gomes (PDT) e José Bittencourt (PDT). Também fez parte da mesa dos trabalhos José Gozzi, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça. No auditorio Franco Montoro.

Gomes e Gozzi criticaram a atuação da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e da OAB. Segundo Gozzi, quando houve reforma administrativa e previdenciária no Judiciário, a Apamagis afirmou que apoiaria os servidores e se posicionaria contra as reformas. "No momento em que a Apamagis conseguiu um acordo separado para os juízes e desembargadores, nunca mais os vimos", lamentou Gozzi.
"Enquanto não estava doendo no bolso dos senhores magistrados, o posicionamento dos 58 mil servidores não foi ouvido", comentou o deputado Olimpio Gomes, que se queixou da ausência de outros deputados na reunião. Gomes ainda afirmou que o Poder Judiciário é "ditatorial quando lhe convém", e que se prostra diante do Executivo.
O presidente da Associação dos Servidores do TJ disse que não basta resolver a questão do corte salarial dos servidores daquele Poder, "é preciso dar transparência à execução do Orçamento do Judiciário". Ele também comunicou que haverá nova paralisação da categoria, se necessário.

José Bittencourt (PDT) destacou a importância da recomposição orçamentária do Judiciário para 2011. "O Executivo cortou parte da proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça, que era de R$ 12 bilhões, enviado para votação na Assembleia uma previsão de apenas R$ 5,2 bilhões", explicou. Bittencourt ressaltou que os servidores do Judiciário têm direito a duas reposições salariais: 4,77% relativos ao período de agosto a dezembro de 2010; e 20,16%, referentes a perdas acumuladas nos últimos anos.

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CPI da Segurança Alimentar define pauta dos trabalhos

2010-11-10T11:45:00.007-02:00

A Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de investigar as Ameaças da Segurança Alimentar no Estado definiu a pauta de seus trabalhos em reunião realizada nesta terça-feira, 9/11.

Os temas que serão abordados pela CPI são:

Obesidade infantil e a merenda escolar";
"Educação da segurança alimentar";
"Revisão industrial";
"Uso de agrotóxicos e alimentos transgênicos e orgânicos".

Convidados;
Para participar das reuniões, foram convidados os seguintes especialistas:

Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
Letícia Rodrigues Silva, gerente de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Pedro Luiz Serafim da Silva, coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e procurador regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região);
Fátima Aparecida de Souza Borgi, vice-coordenadora do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e procuradora regional da Republica (3ª Região);
José Prado Alves Filho, pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro);
Marijiane Vieira Lisboa, conselheira da Associação de Agricultura Orgânica;
Delwek Matheus, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
Élio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp);
Nivaldo de Siqueira Gomes, presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP);
Carlos Augusto Monteiro, chefe do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP/USP);
Walter Belik, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação da Unicamp (Nepa/Unicamp);
João de Almeida Sampaio Filho, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP);
Renato Sergio Jamil Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea);
Maria Cristina Megid, diretora técnica do Centro de Vigilância Sanitária (CVS/SP);
Shirley Aparecida Garcia Berbari, coordenadora Grupo Especial de Segurança Alimentar Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital);
Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib, pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da Unicamp; Maria Segall, professora da Unicamp;
Vera Maria de Holanda Mollo, professora da FMU.

As reuniões vão acontecer todas as quarta-feiras.

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Orçamento 2011 preocupa servidores do Judiciário

2010-11-04T09:52:00.004-02:00

A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário reuniu-se nesta quarta-feira, 3/11, para debater os recursos do Orçamento 2011 para o Judiciário.

O proponente da reunião, deputado José Bittencourt (PDT), disse que o objetivo da reunião era obter subsídios para a elaboração de emendas ao Orçamento.

Todos os representantes dos servidores atacaram o corte orçamentário de 53% feito pelo governador no orçamento apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Isso, além de manter o achatamento salarial da categoria, que não tem aumento real desde 1994, irá comprometer os termos do acordo, de reposição de 20,3%, feito ao final da greve dos servidores em 2010.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) indignou-se com os cortes no orçamento do Judiciário, e lembrou que outras reduções foram realizadas em todas as áreas sociais. Finalizando, ele prometeu uma "guerrilha regimental" para obstruir a votação do Orçamento se não forem aprovadas as emendas necessárias.
Como lembrou Paulo Dimas, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o orçamento deveria ter como prioridade, além da reposição salarial, incluindo a de 2011, a extensão da informatização do Tribunal de Justiça e a melhoria da estrutura. São também necessários mais servidores pois, além da ampliação das varas judiciais, com os baixos salários, muitos estão pedindo demissão ou indo para a Justiça Federal ou o Tribunal Regional do Trabalho, onde podem receber salário três vezes maior, disse.

Certas áreas do Judiciário tiveram cortes drásticos feitos pelo governador Goldman. A rubrica para a instalação de 289 varas digitais ficou reduzida de R$ 15 milhões a R$ 10 milhões.
Esse é o valor também a ser destinado para o atendimento à infância e juventude, contra os R$ 25 milhões anteriores. Elisabete Borgianni, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ considerou o fato "um crime contra a cidadania, diante do qual a Assembleia não pode ficar de braços cruzados".
"Esses cortes pela metade da previsão orçamentária e verbas de R$ 10 para alguns setores não são novidade, ocorrem desde 2007", disse José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Asseterj). Ele criticou ainda a presidência do TJ, "que não se impõe como poder, e fica dependendo de esmolas do Executivo".

O deputado José Bittencourt informou aos presentes que, no próximo dia 9/11, os representantes da Apamagis, OAB e de entidades dos servidores do Judiciário serão recebidos no Colégio de Líderes, para expor a situação do Poder Judiciário.

O vice-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Carlos Alberto "Alemão", o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, coordenador da Apamagis de Limeira, Maricler Real, da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Wagner José de Souza, do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Antonio Neves, aposentado da Justiça Militar e Antonio Filho, da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), estavam entre os que demonstraram sua preocupação com a situação do Poder Judiciário e seus servidores e que clamaram por emendas para garantir as verbas necessárias para o bom funcionamento daquele poder.

José Bittencourt (PDT)- reeleito deputado estadual

2010-10-05T17:58:00.001-03:00

"Estou muito satisfeito com minha reeleição. Trata-se do terceiro mandato consecutivo. Além disso, tivemos um resultado nas urnas que superou o número de votos de 2006, o que mostra que o trabalho feito na Assembleia tem sido bem avaliado. O meu foco, a partir de agora, está no aceleramento da implantação da unidade do Poupatempo, em Santo André, conquista que tive neste mandato e está em andamento em parceria com a Prefeitura."

Porque Reeleger o Deputado Jose Bittencourt??

2010-09-27T18:04:00.002-03:00

Bittencourt fez caminhada por Mauá, Santo André, São Bernardo, Diadema e São Caetano e foi aclamado pelos eleitores

2010-09-24T13:21:00.009-03:00

Em busca da reeleição, Bittencourt percorre cidades do ABC

O deputado estadual José Bittencourt (PDT) que busca seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo percorreu as cidades do ABC, na última quarta-feira. O dia de sol colaborou com os trabalhos do candidato e de sua militância que distribui panfletos, santinhos e adesivos aos eleitores.

O casal Ota - cuja mulher pleiteia uma vaga na Câmara Federal - esteve o tempo todo ao lado de BIttencourt.
O trio foi aclamado pelos populares que afirmaram apostar na competência do deputado e da senhora Ota no que tange a representar a região juntos aos governos Estadual e Federal, principalmente no assunto Código Penal. "Precisamos que seja revisto. Trata-se de um basta à impunidade", afirmou o engenheiro José Prado.

Durante todo o dia, os candidatos se mantiveram à disposição dos populares, atendendo a pedidos e respondendo às dúvidas.

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CARREATA COM DEPUTADO ESTADUAL BITTENCORT E O CASAL OTA

2010-09-17T10:54:00.008-03:00

ROTEIRO DA CARREATA - 22/09/10 proxima quarta feira

DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ BITTENCORT E O CASAL OTA

09:00h - Mauá (Centro)
11:00h - Santo André (Oliveira Lima, Utinga)
13:00h - São Caetano do Sul
15:00h - São Bernardo do Campo
17:00h - Diadema

Venha participar!!

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2010-08-23T12:37:00.005-03:00

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 16/8, no plenário Juscelino Kubitschek, sessão solene em comemoração ao Dia de Jerusalém. O evento, de iniciativa do deputado José Bittencourt (PDT), contou com a presença de Jairo Charak Roizen, representando o presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo, Boris Ber, e do presidente da Associação Brasileira e vice-presidente da Associação Mundial dos Sobreviventes do Holocausto, Ben Abraham, entre outras personalidades. Durante a cerimônia houve apresentação do maestro e saxofonista André Paganeli, que executou algumas músicas relacionadas à cultura israelense.
José Bittencourt exaltou a importância de Jerusalém como a capital eterna e indivisível de Israel e seu significado para o judaísmo, o cristianismo e o islamismo.
Ben Abraham, sobrevivente do holocausto, declarou seu amor pela pátria brasileira, mas reafirmou a necessidade de preservar na lembrança as atrocidades cometidas contra os judeus nos campos de concentração. "Precisamos prevenir e alertar para que as mesmas atrocidades que sofremos não se repitam", disse.

A cidade

Jerusalém, capital de Israel e sede de seu governo, é a maior cidade do país. Seus 634 mil habitantes (dos quais 14 mil são cristãos) constituem um mosaico de diversas comunidades nacionais, religiosas e étnicas. Jerusalém é uma cidade com sítios históricos cuidadosamente preservados e restaurados, e modernos edifícios, bairros em constante expansão, centros comerciais, parques industriais de alta tecnologia e áreas verdes bem cuidadas.
A santidade de Jerusalém é reconhecida pelas três grandes religiões monoteístas " o judaísmo, o cristianismo e o islã " mas a natureza dessa santidade difere nas três crenças.
Para o povo judeu, a própria cidade é santa. Escolhida por Deus em sua aliança com David, Jerusalém é a essência e o centro da existência e continuidade espiritual e nacional judaicas. Durante 3 mil anos, desde o tempo do rei David e da construção do Primeiro Templo por seu filho, o rei Salomão, Jerusalém tem sido o foco da prece e da devoção judaicas.

Para os cristãos, Jerusalém é uma cidade de lugares santos associados a eventos da vida e ministério de Jesus e ao início da igreja apostólica. Estes são locais de peregrinação, prece e devoção.
Na tradição muçulmana, o Monte do Templo é identificado como "o mais remoto santuário" (em árabe: masjid al-aksa), de onde o profeta Maomé, acompanhado pelo Anjo Gabriel, fez a Jornada Noturna ao Trono de Deus (Alcorão, Surata 17:1, Al-Isra).

José Bittencourt lembrou que o Dia de Jerusalém já faz parte do calendário oficial do Estado através da promulgação da Lei 13.446 de 10/3/2009, originada de projeto de lei de sua autoria.

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Acompanhe as principais ações do deputado estadual José Bittencourt (PDT) na Assembleia Legislativa de São Paulo

2010-08-19T10:04:00.003-03:00

Uma das conquistas mais importantes foi a liberação de verba e a confirmação da instalação de uma unidade do Poupatempo em Santo André

O deputado pedetista José Bittencourt, candidato à reeleição nas eleições deste ano, muito trabalhou durante seus dois mandados na Assembleia Legislativa de São Paulo. Uma das principais ações foi a conquista da instalação de uma unidade do Poupatempo em Santo André. A medida já foi aprovada e uma emenda, também de autoria do deputado estadual já garantiu a liberação de verba para ajudar na construção do prédio e na aquisição dos equipamentos necessários para que o posto de serviços entre em funcionamento.

A proposta, por ora, depende apenas de definições por parte da atual Administração Municipal da cidade, comandada pelo petebista Aidan Ravin. Em 2009, o prefeito da cidade anunciou que o Poupatempo – promessa de desafogar o volume de atendimento registrado pela única unidade do ABC, em São Bernardo – deverá ser instalado próximo às estações de trem e ônibus de Santo André.

“O Poupatempo de Santo André deverá ser a grande oferta de prestação de serviços não apenas para o ABC, mas ainda para a população da Zona Leste”, avalia Bittencourt, que acredita que o posto facilitará muito a vida dos moradores de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, atualmente obrigados a se deslocar até São Bernardo para conseguir atendimento.

Seguem abaixo outros projetos de lei e indicações de autoria de José Bittencourt que foram levadas ao conhecimento da Alesp nos últimos meses:

Projeto de lei 630 / 2010
Institui o "Dia Glorifica Litoral" na Semana Sócio-Cultural Evangélica, em São Sebastião.

Projeto de lei 600 / 2010
Inclui no calendário turístico do Estado o "Encontro Palmeirense dos Adoradores de Deus", em Santa Cruz das Palmeiras.

Projeto de lei 512 / 2010
Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação.

Projeto de lei 490 / 2010
Cria o "Selo Empresa Inclusiva" no Estado São Paulo.

Projeto de lei 434 / 2010
Dá a denominação de "Estação Ipiranga - Pastor Alfredo Reikdal" à Estação Ipiranga da CPTM.

Projeto de lei 412 / 2010
Declara o município de Tabatinga "Capital do Bichinho de Pelúcia, Acessórios Infantis e Enxovais para Bebês".

Projeto de lei 387 / 2010
Estende por mais três meses a licença maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.
Projeto de lei 386 / 2010
Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o Dia da "Festa Kaki Fuyu", em Piedade.

Projeto de lei 383 / 2010
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade", em Guararapes.

Projeto de lei 292 / 2010
Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira do Bordado" em Ibitinga.

Projeto de lei 277 / 2010
Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Santo André.

Projeto de lei 276 / 2010
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santa Cruz das Palmeiras.

Projeto de lei 275 / 2010
Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Araçatuba.

Projeto de lei 233 / 2010
Inclui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Combate e Conscientização às Doenças Mórbidas Masculinas.

INDICAÇÕES:

Indicação 1127 / 2010
Indica ao Sr.Governador a duplicação da SP-253, bem como a recuperação no trecho compreendido entre a SP-330 e SP-255, no município de Luiz Antonio.

Indicação 1126 / 2010
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de atender a reivindicação da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que se refere ao concurso realizado no ano de 2005.

Indicação 1125 / 2010
Indica ao Sr.Governador a elevação da Delegacia de Atibaia de 2ª para 1ª classe.

Indicação 1084 / 2010
Indica ao Sr.Governador a liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de uma perua tipo kombi para o transporte de pacientes de fisioterapia, no município de Lins.

Indicação 1057 / 2010
Indica ao Sr.Governador a construção de uma ponte sobre o Córrego Boa Esperança que liga os municípios de Adamantina e Lucélia.

Indicação 1056 / 2010
Indica ao Sr.Governador a criação e instalação de uma Delegacia Seccional no município de Ferraz de Vasconcelos.

Indicação 991 / 2010
Indica ao Sr.Governador a criação de delegacia especializada em crimes contra o deficiente físico, conforme determinação da Lei 7.853/89.

Indicação 963 / 2010
Indica ao Sr.Governador a instalação de um heliponto na região do ABCDMRR.

Indicação 894 / 2010
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de atender a reivindicação do Sr.Presidente do COMDEMA de São Miguel Arcanjo, para que os municípios produtores, ou seja, aqueles onde estão implantadas florestas tenham participação no ICMS recolhido pelas empresas que efetuam este recolhimento.

Indicação 893 / 2010
Indica ao Sr.Governador a liberação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura e o recapeamento em vias públicas do município de Nova Campina.

Indicação 837 / 2010
Indica ao Sr.Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado a transformação do Foro Distrital de Arujá em Comarca.

Indicação 836 / 2010
Indica ao Sr.Governador o asfaltamento da SP-57, no município de Juquitiba.

Visite: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/BuscaSPL/?vgnextoid=edf5230a03a67110VgnVCM100000590014acRCRD

E veja todas as ações do deputado estadual José Bittencourt (PDT)

Mais informações: 9136-9836 - com Luciana

UM CONVITE ESPECIAL

2010-08-11T13:56:00.006-03:00

O DIA DE JERUSALÉM

NO DIA 16/08 AS 20H NA ALESP, VOCÊ É NOSSO CONVIDADO!!

O ritmo vibrante e envolve quem escuta

2010-07-15T15:32:00.001-03:00

Campanha musical O deputado estadual José Bittencourt (PDT), que busca sua reeleição neste pleito,está usando a tecnologia a seu favor. Vários eleitores da
região e do Estado estão recebendo por e-mail o novo jingle de campanha. Utilizando o gênero gospel, já que o parlamentar também é pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus, a música de campanha ressalta as qualidades que o eleitor deve buscar em um deputado. O ritmo é vibrante e envolve quem escuta,principalmente pelo refrão de fácil entendimento.

Acesse o site da campanha para ouvir e baixar o jingle clique aqui

nota do HOJE JORNAL

CPI do Erro Médico apura irregularidades em serviço de radioterapia

2010-07-15T12:23:00.001-03:00

Deputados propõem isenção de tributos na aquisição de aparelhos de radioterapia

Complementando os trabalhos de outra comissão, que avaliou os cursos de medicina no país, a CPI do Erro Médico concluiu que o Brasil deve ter suas 181 faculdades da área fiscalizadas com mais rigor. Esse apelo ao Ministério da Educação consta do relatório final da CPI do Erro Médico, aprovado por unanimidade em 3/2.
A moção ao Ministério da Educação foi um dos resultados dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito criada em 6/9/2009 com o objetivo principal de investigar denúncias de erro médico e de uso inadequado de aparelhos de radioterapia nos hospitais Beneficência Portuguesa de Santos e Manuel de Abreu, em Bauru. Um de seus focos foi contribuir para a elaboração de um mecanismo legal que torne mais ágeis os processos para as vítimas de procedimentos médicos que resultaram em danos para os pacientes.
O relatório final apresentado pelo deputado Uebe Rezeck (PMDB) propôs o envio de documentos ao Ministério Público, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização, ressaltando o fato de as mantenedoras de Bauru e Santos terem continuado o atendimento mesmo após as denúncias. O deputado Fausto Figueira (PT) classificou como "verdadeiro atentado" o uso de dosagem experimental de cobalto nos pacientes.
A comissão criada em setembro de 2009 e presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT) aprovou o envio de moção ao presidente da República, solicitando a isenção de tributos para a aquisição de aparelhos de radioterapia, pedido que, por meio de uma indicação, também será encaminhado ao governador do Estado de São Paulo. Segundo Figueira (PT), essas medidas podem ajudar na reestruturação do tratamento radioterápico no Brasil, possibilitando a cerca de 140 mil pessoas portadores de câncer acesso a um atendimento do qual estão privadas.
A pressão da sociedade será fundamental para a alteração dessa realidade, avaliou o deputado Pedro Tobias (PSDB). Ele acredita que "se a sociedade cobrar, o governo cederá em relação a isenção dos impostos".
Outra indicação ao governador vai propor o envio de projeto de lei do Executivo criando cargos de médicos peritos no Estado de São Paulo. Essa carência de peritos tem dificultado a apuração de erros médicos.

Santos e Bauru

Inspeção realizada em 2005 constatou que a autorização de uso do equipamento de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos estava vencida. Quando solicitada, em 2008, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fez nova inspeção e identificou não conformidade com os padrões, determinando, então, a suspensão dos serviços.

O diretor clínico da Beneficência, Pedro Eduardo Daher, explicou que o serviço de radioterapia era operado por empresa terceirizada, a Unidade de Radioterapia e Megavoltagen de Santos (Unirad). Como todas as correspondências sobre o assunto eram enviadas à Unirad, a direção do hospital não recebeu a notificação dos órgãos fiscalizadores sobre irregularidade na operação de tratamento radioterápico.
Ao serem notificados pela CNEN e órgãos de vigilância, dirigentes da Beneficência abriram sindicância e o contrato com a Unirad foi suspenso. Daí em diante, os fatos passaram a ser investigados pelo Ministério Público, que ainda apura as responsabilidades. Em agosto de 2009, foi emitida a autorização para que o hospital utilizasse o aparelho adequado.
Desde 2003 existia uma autorização, em Bauru, para operar o equipamento de radioterapia, cuja fonte de cobalto estava autorizada a trabalhar até 2010. Em inspeção de julho de 2008, foi relatado o baixo rendimento daquela fonte, o que exigia exposição mais prolongada dos pacientes. Fontes com rendimento inferior ao limite exigem maior permanência do paciente na exposição à radiação, o que pode trazer riscos de queimaduras e outras lesões.
A Anvisa então interditou o serviço no hospital de Bauru e 49 pacientes foram deslocados para a unidade de tratamento de câncer em Jaú, para continuidade do tratamento. Pedro Tobias, que também é médico mastologista, disse ter identificado, em algumas de suas pacientes, queimaduras provocadas pelo tratamento de radioterapia naquela unidade de Bauru.

presidente da CPI o deputado José Bittencourt (PDT)

acesse:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=706e474fff7c9210VgnVCM100000600014ac____

Homem de Deus a serviço do ABC

2010-07-08T13:19:00.000-03:00

Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado José Bittencourt (PDT) arregaça as mangas e intenciona se preparar para brigar pela manutenção da sua cadeira junto ao Governo do Estado, nas eleições de outubro. Pai da proposta que estabelece a instalação de uma unidade do Poupatempo em Santo André – ação já nas mãos da Administração Municipal da cidade – o parlamentar continua ainda firme em suas metas de defesa ao meio ambiente, direitos do consumidor, as causas voltadas à Justiça e prerrogativas constitucionais do ministro de qualquer credo, atuando não só no meio Evangélico, mas em favor de todos os cidadãos do Estado.

Bittencourt foi eleito em 2002 pelo extinto PGT. No Governo Geraldo Alckmin, participou da base governista, exercendo a vice-liderança da bancada pelo PTB. Em seu primeiro mandato, o deputado integrou a Comissão de Constituição e Justiça. Em 2006, já pelo PDT, foi reeleito. Atualmente integra a Comissão de Agricultura da Assembleia.

Nascido em Tobias de Barreto, em Sergipe, Bittencourt é advogado, pós-graduado em direito constitucional, com especialização para docência. Preside o Instituto Teológico Betel do ABC e exerce o magistério nas áreas de Teologia e Direito Constitucional, além de atuar como consultor bíblico e jurídico do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB).
Sua atividade legislativa é intensa. Atualmente, o deputado participa de várias comissões permanentes da Assembleia. Uma delas é a Comissão do Meio Ambiente. Bittencourt foi também relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das áreas contaminadas do Estado de São Paulo. Foi ele ainda quem propôs e presidiu a CPI das Santas Casas, trabalho voltado à apuração da situação econômico-financeira das instituições médicas e dos hospitais filantrópicos. Assim, aprovou o relatório que resultou em diversas ações legislativas em prol e defesa da prestação dos serviços de saúde aos usuários das Santas Casas.
Com empenho de mesma proporção, o parlamentar instalou e comandou os trabalhos da CPI do Erro Médico, cujas ações estão em fase de conclusão. Atualmente, coordena a frente parlamentar dos deputados estaduais em defesa dos servidores do judiciário de São Paulo e dribla denúncias infundadas, plantadas pela oposição.

Quais foram seus mais recentes projetos aprovados na Assembleia de São Paulo?
Duas propostas de minha autoria passaram pelo crivo das comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo e agora devem seguir para votação. Por meio do Projeto de Lei nº 490, de 2010, propus a criação do “Selo Empresa Inclusiva” para todo o Estado. A ideia é conferir o selo a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais. A cada dois anos, os órgãos competentes fariam uma verificação das condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo. Para isso, devem comprovar preocupação com estÍmulo de integração de pessoas portadoras de deficiência, suas práticas sociais e seu papel na governança corporativa. A proposta é buscar reconhecer iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que têm mais de uma centena de empregados a destinar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. A criação do selo significará, em relação às empresas que conquistarem o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização e preocupação dos órgãos governamentais, uma vez que estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas absolutamente legais. Outra proposta que aguarda votação é a Moção nº 64 de 2010. O documento apela aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal, além dos líderes partidários, mais esforços para que o empregatício entre confissões religiosas, independentemente de se tratar de igrejas ou instituições, seja aprovado.

E com relação ao orçamento para 2011? Quais suas conquistas?
Apresentei várias propostas para o ABC que devem ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Foram nove sugestões. Uma delas pede a criação de três novas delegacias seccionais para a região de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano e São Bernardo. Minha atenção é quanto à prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, o ABC dispõe de três delegacias seccionais, sendo que Santo André é ainda responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Trata-se de um pleito antigo por parte da Polícia Civil e da população. Assim como a criação de um IML para atender aos casos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Ainda para a pasta de Segurança Pública, solicitei melhoria do policiamento ostensivo e preventivo nas cidades que compõem a microrregião. Sugeri a destinação de sete helicópteros para a região. Sem dúvida, deverá melhorar o atendimento aos cidadãos. Outra emenda visa aumentar o efetivo dos batalhões da PM que atendem o ABC. Já no que tange à Secretaria de Gestão Pública, propus a garantia de adequação do Poupatempo em Santo André. O projeto está em fase de análise arquitetônica. Fui eu quem encabeçou a conquista de uma unidade do posto de serviços na cidade e o impasse agora está nas mãos da Prefeitura que já definiu inclusive o endereço do novo Poupatempo. É por isso que defendo o fortalecimento da gestão em tecnologia, informações e inovação para a unidade. Sem dúvida, o Poupatempo de Santo André vai desafogar o atendimento da única unidade do ABC, que fica em São Bernardo, além de se tornar uma opção também para os moradores da Zona Leste.

E para a área da Saúde? Alguma proposta?
Sem dúvida. Solicitei melhoria no atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo. Minha intenção é um atendimento integral e descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra emenda que acredito ser fundamental apontar é para a ampliação do projeto Metro Leve para São Bernardo, Santo André e São Caetano. Trata-se de um processo urgente de expansão, modernização e operação do transporte metroviário. Já para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, sugeri a implantação de uma Vara Especial de Atendimento ao Idoso, para a cidade de Santo André.

Recentemente o senhor foi alvo de uma série de denúncias sobre sua relação com o PDT de Santo André, sua base eleitoral, além de ter sido acusado de nepotismo na Assembleia Legislativa. Como avalia essas acusações?
Sou uma pessoa que não se apega a intrigas e insinuações. Estou 100% focado nos trabalhos e nas responsabilidades que tenho como representante do povo junto ao Governo do Estado. Por isso, não me incomodo com o que dizem. No entanto, algumas das acusações, por conta de exageros por parte do veículo de comunicação, são passíveis de medidas judiciais, mas ainda estamos avaliando o que será feito. Já as intrigas sobre minha presença e atuação junto à legenda na cidade, o que posso afirmar é que legislo em favor do bem da população, seja de qual município for. Não estou na Assembleia para defender interesses partidários de “lobbies” que apenas buscam atender demandas particulares.

E sua relação com a bancada estadual do PDT?
Nosso presidente, o Paulinho da Força, tem um entendimento político que me deixa muito a vontade para trabalhar. Estamos alinhados e empenhados em manter a imagem do nosso partido.

Recentemente, a Assembleia festejou o aniversário da Assembleia de Deus? A proposta foi do senhor?
Sim, a sessão solene comemorou o 99º aniversário de fundação da igreja evangélica. Trata-se de uma Lei de minha autoria de novembro de 2003. Foi muito positivo. Entre as autoridades que participaram da festividade estavam os deputados Vaz de Lima (PSDB) e Waldir Agnello (PTB). Já o Bert Vingren, filho de um dos fundadores da igreja no Brasil, foi homenageado em um vídeo. Pastores de várias unidades prestigiaram o evento. Todos sabem que como pastor, mantenho o aconselhamento aos fiéis na unidade do bairro de Utinga, em Santo André. Meus trabalhos ainda têm extensão na Zona Leste, na igreja de Sapopemba.

Quais outros projetos de sua autoria que estão em andamento na Casa?
São vários, mas para exemplificar podemos citar a proposta de extensão de três meses da licença- maternidade para servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. Outra que institui a criação do Selo Empresa Inclusiva, que visa a concessão do título, em âmbito estadual, a micros e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência. Além disso, também já encaminhei um pedido que visa proibir a fabricação e a comercialização de refrigerantes que tenham benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de produção.

Acesse: http://www.livremercado.com.br/portal/revvirtual/julho10

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Agricultura e Pecuária aprova compensação financeira para municípios produtores de eucalipto

2010-07-01T09:41:00.001-03:00

30/06/2010

Presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), a Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou nesta quarta-feira, 30/6, o Projeto de Lei 486/2009, de autoria do ex-deputado Hélio Nishimoto, que dispõe a compensação financeira para os municípios em que há plantio de eucalipto pelo fornecimento de matéria-prima a outros municípios que são produtores de papel e celulose. A compensação será calculada com base no índice de participação no produto de arrecadação de ICMS do município em cujo território está instalada a indústria de papel e celulose.
O cálculo dessa transferência financeira será de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado, que definirá o percentual do repasse com base no fornecimento de matéria prima pelos municípios, pela superfície coberta pelo plantio do eucalipto, ou por outra medida que garanta a proporcionalidade entre os municípios, resguardada a condição do município-sede da indústria.

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Aniversário da igreja Assembleia de Deus é comemorado

2010-06-29T10:02:00.000-03:00

Sessão solene aconteceu no último dia 18, na Assembleia Legislativa de São Paulo

O 99º aniversário de fundação da igreja evangélica Assembleia de Deus foi assunto de sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento, na noite da última sexta-feira (dia 18) foi iniciativa do deputado estadual José Bittencourt (PDT), por meio da Lei Estadual nº 11.573, de 25 de novembro de 2003.

Entre as autoridades que participaram da festividade estavam os deputados Vaz de Lima (PSDB) e Waldir Agnello (PTB). Bert Vingren, filho de um dos fundadores da igreja no Brasil, foi homenageado em um vídeo. Os pastores Samuel Rodrigues (de Jandira), Deiró de Andrade (São Mateus) , Luiz Paes (da Convenção Evangélica das Assembleias de Deus) e José Leanti (Ipiranga) também prestigiaram a sessão.

Os Quartetos Alfa e Hebron, André Paganelli, Coadusa e a Orquestra Sinfônica da Assembleia de Deus de Utinga, no ABC, também estiveram na Casa. Bem como Rodrigo Soeiro, da AD Ipiranga, e o coral da sua igreja. Caravanas de todo o Interior, inclusive da cidade de Piedade, completaram o público presente.

Histórico
A Assembleia de Deus chegou ao Brasil por meio dos missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg. Eles chegaram a Belém em 19 de novembro de 1910. A princípio, os missionários se dedicaram à Igreja Batista, denominação a qual ambos pertenciam nos Estados Unidos. Depois, fundaram, com o apoio de integrantes da comunidade, a nova igreja.
No Brasil, a Assembleia de Deus se expandiu pelo Pará, chegando ao Amazonas, e depois se propagou para o Nordeste. Na região Sudeste, chegou em 1922. Desde a década de 30, quando mediante um concílio da igreja em Natal, a Assembleia de Deus passou a ter completa autonomia.

O deputado José Bittencourt mantem o aconselhamento aos fiéis na unidade presidida por ele, no bairro de Utinga, em Santo André. Os trabalhos tem extensão ainda na Zona Leste, em uma unidade da igreja no bairro de Sapopemba.

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Bittencourt sugere proibição de benzeno como ingrediente ou subproduto

2010-06-21T10:59:00.000-03:00

Projeto de Lei nº 512 quer barrar a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica no seu processo de fabricação.

O deputado estadual José Bittencourt (PDT), por meio do projeto de lei nº 512, quer proibir a fabricação e a comercialização de refrigerantes que tenham benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de produção.

O descumprimento de tal Lei deixará o infrator sujeita às sanções previstas no artigo 110 e seguintes da leis estaduais, de nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e do Código Sanitário do Estado. “ As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.” Será o Poder Executivo regulamentará tal lei dentro de 120 dias.

Segundo o deputado, o projeto que proíbe, no Estado de São Paulo, a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou como subproduto de seu processo de fabricação entende que “há viabilidade jurídica para a apresentação e aprovação de propositura de iniciativa do Poder Legislativo estadual, com escopo de proibir a utilização do benzeno em qualquer das fases de produção e comercialização de bebidas refrigerantes dentro ou a partir do território do Estado, bem como, daquelas fabricadas em outras unidades da federação, que tenham como destinatário final os distribuidores, comerciantes ou consumidores do Estado”.

Bittencourt explica que a Constituição Federal de 1988 delimita a distribuição das competências legislativas e executivas dos entes federativos nos seus artigos 21 a 24, 25 e 30, inclusive as hipóteses de competências exclusiva, concorrente ou suplementar, cuja utilidade no caso concreto será examinada no devido tempo. “A disciplina normativa fundamental foi estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da resolução nº 252, de 11 de setembro de 2003.”

Tal norma proíbe, “em todo o território nacional, a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos avaliados e registrados pela Anvisa que contenham o benzeno, em sua composição, admitida, porém, a presença dessa substância, como agente contaminante, em percentual não superior a 0,1% v/v (zero vírgula um por cento, expresso em volume por volume).
“A União, os estados e o Distrito Federal são competentes para legislar sobre proteção e defesa da saúde. O mesmo ocorre quanto à competência para legislar sobre produção e consumo. Em ambos os casos a competência é concorrente, ou seja, não é necessária a edição de lei complementar federal que delegue competência para os estados e o Distrito Federal exceto em questões específicas das matérias mencionadas.”

Além disso, a Constituição Federal garante aos estados e ao Distrito Federal a competência suplementar quando a União abstiver-se de exercer sua competência legislativa concorrente. A edição de norma posterior pela União tem apenas o condão de revogar a legislação estadual naquilo que for incompatível com a lei federal.

De acordo com o pedetista, já tramitam na Assembleia Legislativa alguns projetos de lei que tratam, de alguma forma, da questão, ainda que nem sempre relacionadas aos refrigerantes. “São os projetos nº 161, de 2008, de autoria do deputado Said Mourad, o projeto de lei nº 328, de 2009, de autoria do deputado João Barbosa e o projeto de lei nº 334, de 2009, também de autoria do Mourad.”

Os dois últimos mencionam em suas justificativas pesquisas realizadas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) que indicaram a presença de benzeno em refrigerantes. Esses estudos apontam que as indústrias do setor alegam, entre outros argumentos, que não usam benzeno na fabricação dos refrigerantes e que a Resolução nº 252 da Anvisa não menciona esse gênero de bebidas.

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Bittencourt sugere criação de “Selo Empresa Inclusiva”

2010-06-21T10:50:00.000-03:00

Proposta é que título de âmbito estadual seja conferido a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência.

O deputado estadual José Bittencourt (PDT), por meio do Projeto de Lei nº 490, sugere a criação do “Selo Empresa Inclusiva”. O título, de âmbito estadual, será conferido a micro e pequenas empresas que mantenham iniciativas que favoreçam a integração e melhoria da qualidade de vida de pessoas portadoras de necessidades especiais. “A cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo”, explica o parlamentar.

Para concorrer ao título, o projeto propõe que as empresas comprovem: preocupação com estimulo de integração de pessoas portadoras de deficiência; práticas sociais e governança corporativa. “Aqui, entendemos como práticas sociais, aquelas desenvolvidas pela empresa que beneficia diretamente segmentos jovens, idosos, portadores de deficiência e pessoas carentes da sociedade, além de seus próprios funcionários, no tocante a formação educacional e profissional dos mesmos.”

Já a comprovação dos quesitos, afirma Bittencourt, seria feita por meio de provas documentais. “A análise, avaliação e concessão das distinções previstas nesta lei serão da Comissão Avaliadora que ficará por competência do Conselho Estadual dos Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, que é o órgão responsável pela elaboração de políticas públicas em favor das pessoas portadoras de deficiência.”

Bittencourt explica ainda que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

“Esta proposta busca prestar um reconhecimento a iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213, de 1991, conhecida como Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que tem mais de uma centena de empregados a destinar 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Assim, micro e pequenas empresas que respondem por 67% dos postos de trabalho no País estão desobrigadas a cumprir a lei”, justifica o deputado pedetista.

Além disso, Bittencourt avalia que, hoje, existem muitos empresários com falta de conhecimento em relação ao potencial criativo e profissional das pessoas com alguma deficiência e muitos acabam dificultando o acesso destas pessoas em se encaixar no mercado de trabalho. “Com a existência desta Lei, vamos estar lado a lado para levar mais portadores de deficiência ao mercado de trabalho, desenvolvendo assim as capacidades adicionais que compensam ou superam as próprias limitações.”

A criação do selo, para Bittencourt, significará também, em relação às empresas que conquistarem o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização e preocupação dos órgãos governamentais para com as mesmas, uma vez que estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas absolutamente legais.

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Projeto de José Bittencourt requer extensão de licença maternidade por 3 meses

2010-06-21T10:43:00.000-03:00

Benefício servirá às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita

O Projeto de Lei nº 387, de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) propõe que a licença maternidade de servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita seja estendida por três meses.

Pela proposta, o prazo começa a ser contado no seguinte ao término da licença maternidade já legalizada de seis meses. Bittencourt afirma que considera-se, para efeito da lei, deficiências todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde e que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita.

“As deficiências dos recém-nascidos em questão deverão ser comprovadas por laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas e competentes para prestar tal comprovação.”

O parlamentar explica ainda que o poder público estadual terá prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptar às suas diretrizes.

“A Constituição Federal afirma que compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.” É com base nessa afirmação que o deputado pedetista entende que compete à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, proteger os interesses da pessoa deficiente desde o seu nascimento. “Assim estaremos permitindo ao deficiente ter os cuidados de sua mãe por um período maior.”

Além disso, Bittencuourt observa que o nascimento de um filho deficiente configura situação que afeta o cotidiano de toda a família, o que faz com que seja também de grande valia para a mãe poder ter mais tempo livre ao lado de seu filho no início de sua vida e para a família se tranquilizar ao ter o conhecimento de que a mãe da criança acompanhará de perto os seus primeiros nove meses de vida. “Os direitos da família e, claro, da mãe da criança com deficiência devem também ser alvo das atividades legislativas da Assembleia, portanto, estender a licença maternidade das servidoras públicas que derem à luz a crianças portadoras se constitui como importante medida e mais um passo no sentido de ampliar, também, os direitos da família do deficiente, que deve, igualmente, ser prestigiada pela legislação.”

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Deputado vista Dr. Geraldo Alckimin

2010-06-17T10:42:00.000-03:00

Deputado José Bittencourt vista Secretaria do Desenvolvimento Economico de São Paulo, levando as mais precisas e importantes demandas ao secretario Dr. Geraldo ALckimin que se compromete a dar total atenção as questoes pautadas.

Comissões aprovam propostas do deputado José Bittencourt

2010-06-08T14:20:00.000-03:00

Duas propostas de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) passaram pelo crivo das comissões da Assembléia Legislativa de São Paulo e agora devem seguir para votação.

Por meio do Projeto de Lei nº 490, de 2010, o parlamentar pedetista propõe a criação do “Selo Empresa Inclusiva” para todo o Estado. A idéia é conferir o selo a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Segundo o deputado, a cada dois anos, os órgãos competentes fariam uma verificarão das condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo. “Para tanto devem comprovar preocupação com estimulo de integração de pessoas portadoras de deficiência, suas práticas sociais e seu papel na governança corporativa.” Bittencourt explica como “práticas sociais” as práticas desenvolvidas pela empresa que visam beneficiar diretamente segmentos jovens, idosos, portadores de deficiência e pessoas carentes da sociedade, além de seus próprios funcionários, no tocante a formação educacional e profissional dos mesmos.

A comprovação dos quesitos deverá, sempre, dispor de prova documental. Já a análise, avaliação e concessão das distinções previstas nesta Lei, sugere o deputado, caberiam à Comissão Avaliadora que ficaria por competência do Conselho Estadual dos Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, órgão responsável pela elaboração de políticas públicas em favor das pessoas portadoras de Deficiência. “Na minha proposta, as

despesas decorrentes da execução desta lei deverão à conta das dotações orçamentárias próprias.”

Bittencourt explica ainda que este projeto busca reconhecer iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que tem mais de uma centena de empregados a destinar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. “Assim, a micro e pequena empresa que responde por 67% dos postos de trabalho no país estão desobrigadas a cumprir a lei. Além disso, hoje, existem muitos empresários com falta de conhecimento em relação ao potencial criativo e profissional das pessoas com alguma deficiência e muitos acabam dificultando o acesso destas pessoas em se encaixar no mercado de trabalho.”

O deputado acredita ainda que a criação do selo significará, em relação as empresas que conquistarem o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização e preocupação dos órgãos governamentais, uma vez que estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas absolutamente legais.

Moção
Outra proposta do pedetista que aguarda votação é a Moção nº 64 de 2010. O documento apela aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal, além dos líderes partidários, mais esforços para que o empregatício entre confissões religiosas, independentemente de se tratar de igrejas ou instituições, seja aprovado.

Opinião Em tempos de Copa

2010-06-08T10:39:00.000-03:00

Em dias de competições esportivas como a Copa do Mundo, não se fala em outra coisa e não há como negar a emoção de ver o futebol brasileiro nos pés de nossos craques. Nenhum outro esporte mobiliza tanto a nossa nação quanto o futebol. Mas toda essa empolgação não irá apagar os problemas sociais que nos afligem diariamente.
O futebol tem o dom de unir várias classes sociais em uma mesma voz. Há um sentimento nacional de que o futebol brasileiro se diferencia dos demais países, talvez por nossa ginga ou mesmo pelo jeito malandro de driblar o adversário. Mas esse nacionalismo me faz recordar que essas mesmas pessoas que irão acompanhar, de suas casas, a Copa acordarão em meio à mesmíssima situação de pobreza, violência urbana e desigualdade social em que vivem.
O ano de 2010 fecha um ciclo para o Brasil. O país é governado pelo "Homem do Ano", avaliado assim pelos grandes jornais do mundo. Todo o prestígio acumulado pelo país contribuiu ainda mais para que nos destacássemos no âmbito dos Brics (expressão criada pelo Banco Goldman Sachs para designar os quatro países emergentes com maior potencial de crescimento do mundo: Brasil, Rússia, Índia e China) e do G20 (grupo dos 20 países mais industrializados do mundo) e para que fôssemos escolhidos como sede da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Muitos especialistas também se gabam do crescimento do Brasil no pós-crise, marca que superou todas as expectativas e que coloca nosso Produto Interno Bruto (PIB) em pleno crescimento.
Contrastando com esse cenário positivo, nos deparamos inúmeras vezes com imagens na TV que nos remetem a uma música de Caetano Veloso que diz "o Haiti é aqui". Por trás dos números, está uma imensa parte do país que apenas assiste a todo esse espetáculo sem usufruir dos benefícios gerados. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, metade das famílias brasileiras ainda vivia com menos de um salário mínimo.
Não muito diferente de nós, a África do Sul tem sentido na pele essa contradição: o país que recebe a Copa do Mundo neste ano também sofre com as mais terríveis mazelas que a afligem. "Disseram que é por causa da Fifa. Esta Copa não é para os africanos, é para os europeus", foi o que disse uma vendedora africana a um jornalista brasileiro. A frase não deixa de conter uma verdade dura e cruel, nós que recebemos esses eventos é que temos de nos desenvolver econômica e socialmente, mas nem sempre é o que ocorre.
Essa Copa, assim como as outras, não apagará os problemas que o nosso país e que tantos outros vêm enfrentando. O Brasil receberá duas grandes competições esportivas e precisa se preocupar não apenas com a estrutura para sediá-las, mas também com o desenvolvimento educacional, econômico e social de sua população. Quem sabe assim deixaremos de concordar com a frase "o Haiti é aqui".

E faltando poucos dias para Copa... Vamos trocer e vibrar juntos com a nossa seleção que vai dar um show!!

Brasilllllllll

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Bittencourt apresenta emendas à projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias 2011

2010-06-07T14:05:00.000-03:00

Deputado apresentou propostas para o ABC que devem ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento

Após tramitar por 15 sessões na Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei 401/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2011, finalmente, recebeu várias sugestões de emendas agora aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento para que seja designado um relator e a discussão comece a chegar na reta final.

Apenas o deputado estadual José Bittencourt (PDT) apresentou nove emendas à proposta. A maioria delas está voltada ao ABC. É o caso do pedido de criação de três novas delegacias seccionais criadas para a região de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano e São Bernardo. “Neste caso, minha atenção é quanto à prevenção e repressão à criminalidade.” Atualmente, a região do ABC dispõe de três delegacias seccionais, sendo que Santo André é ainda responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. “Trata-se de um pleito antigo por parte da Polícia Civil e da população. Assim como a criação de um IML para atender aos casos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.”
Ainda para a pasta de Segurança Pública, Bittencourt solicita a melhoria do policiamento ostensivo e preventivo nas cidades que compõem a microrregião do ABC. “Também sugeri a destinação de sete helicópteros para a região. Sem dúvida, deverá melhorar o atendimento aos cidadãos da região.” Bittencourt ainda propôs uma outra emenda que visa aumentar o efetivo dos batalhões da PM que atendem a região.

Já no que tange à Secretaria de Gestão Pública, o parlamentar pede garantia de adequação do Poupatempo em Santo André, em fase de análise do projeto arquitetônico. “Fui quem encabeçou a conquista de uma unidade em Santo André e o impasse agora está nas mãos da Prefeitura que já definiu inclusive o endereço do novo Poupatempo. É por isso que defendo o fortalecimento da gestão em tecnologia, informações e inovação para a unidade. Sem dúvida, o Poupatempo de Santo André vai desafogar o atendimento da única unidade do ABC, que fica em São Bernardo, além de se tornar uma opção também para os moradores da Zona Leste.”
Para a área da Saúde, Bittencourt solicitou melhoria no atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo. “Sugiro um atendimento integral e descentralizado do SUS.”

Outra emenda indicada pelo parlamentar é a ampliação do projeto Metro Leve para São Bernardo, Santo André e São Caetano. “Trata-se de um processo urgente de expansão, modernização e operação do transporte metroviário.”
Para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Bittencourt sugeriu a implantação de uma Vara Especial de Atendimento ao Idoso, para a cidade de Santo André.

LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010

2010-06-02T11:22:00.001-03:00

LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 692, de 2007, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Lucélia (ASSORURAL), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

Veja detalhes da Lei em:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9

Lei 1.111/2010 Institui Planos de Cargos e Carreiras para Servidores Judiciarios

2010-06-02T11:15:00.000-03:00

LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 692, de 2007, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Lucélia (ASSORURAL), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

Veja detalhes da Lei em:
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/2010/lei%20complementar%20n.1.111,%20de%2025.05.2010.htm

Lei n° 14.092 de 26/05/2010

2010-06-02T11:13:00.000-03:00

LEI Nº 14.092, DE 26 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 1379, de 2009, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Coral Professor Octávio Bueno de Camargo, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

Veja detalhe da Lei em:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9

Festa do Kaki Fuyu será oficializada no Estado de São Paulo

2010-05-20T12:01:00.000-03:00

Para ampliar a imagem, clica na imagem e leia a reportagem do Jornal Terra da cidade de Piedade- SP.

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Encontro de lideres na Alesp

2010-05-19T17:28:00.000-03:00

O deputado José Bittencourt e o deputado Vaz de Lima recepcionaram na Alesp o Reverendo Hernandes Dias Lopes da Igreja Presbiteriana do Brasil. Na oportunidade estiveram presentes o Pr. Marcelo Oliveira e o Dr. Arthur Bittencourt.

Bittencourt visita a redação do Jornal de São Caetano do Sul

2010-05-19T15:22:00.000-03:00

Assembleia aprova revalorização salarial para defensores públicos

2010-05-19T09:25:00.001-03:00

O Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira, 18/5, o Projeto de Lei Complementar 21/2010, do governador, que altera a Lei Complementar 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor público. O projeto foi aprovado por 70 votos favoráveis.

De acordo com o projeto, fica fixado um novo patamar de vencimentos para a categoria. O vencimento atribuído ao defensor público geral do Estado passa a ser de R$ 14.850. Os demais defensores passam a receber os seguintes percentuais desse teto como vencimento: nível 1, 60%; nível 2, 65%; nível 3, 72%; nível 4, 79%; nível 5, 87%; nível 6, 90%; e nível 7, 95%.

Antes de encerrar a sessão, o presidente informou que foram retirados da Ordem do Dia, para reexame, os projetos de decreto legislativo 33 e 36, de 2007. Ambos tratam de avaliação de contratos celebrados entre o DER e a concessionária Via Norte.

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CONVITE

2010-05-17T12:06:00.000-03:00

CONVITE

Convidamos o querido Pastor e família, bem como, a igreja que está sob sua liderança na direção do Espírito Santo para estar conosco celebrando ao Senhor os 99º anos de História da Assembléia de Deus no Brasil, em Sessão Solene no Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 18 de junho, a partir das 19h30, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – SP.

Tudo em cumprimento á Lei Estadual nº 11.573 de 25 de novembro de 2003, de minha autoria que “Institui o dia da Assembléia de Deus no Estado de São Paulo”.

Atenciosamente,

José Bittencourt
Deputado Estadual

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Tribuna da Alesp

2010-05-14T09:44:00.000-03:00

Valorização Salarial

José Bittencourt (PDT) afirmou que foi aprovado na tarde do dia 12/5, diante do esforço do presidente da Casa e das lideranças, o PL 43/2005 que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário. Segundo Bittencourt, 50 mil servidores serão beneficiados com 5% de valorização salarial.

Assembleia aprova plano de cargos e carreiras do Judiciário

2010-05-13T09:02:00.000-03:00

O Plenário da Assembleia paulista aprovou nesta quarta-feira, 12/5, o Projeto de Lei Complementar 43/2005, de autoria do Poder Judiciário, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes à sessão, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 25, que alterou o índice de cálculo da gratificação atribuída no projeto aos oficiais de Justiça.
O objetivo do projeto, cuja votação foi acompanhada das galerias do plenário Juscelino Kubistchek por representantes do funcionalismo do Judiciário paulista, é dar suporte ao projeto de reestruturação organizacional que está sendo implementado na Justiça do Estado para sua modernização, segundo a exposição de motivos anexada ao texto.
Os deputados destacaram que a aprovação foi fruto da luta e empenho da categoria e dos parlamentares que defenderam a proposta da tribuna. Segundo eles, os servidores da Justiça paulista se mobilizaram de todas as formas legítimas disponíveis a eles e não desistiram de lutar por seus direitos.

O líder do Governo, deputado Vaz de Lima, afirmou que a Assembleia se empenhou em conseguir a suplementação orçamentária ao Judiciário para que o proposto pelo PLC pudesse ser honrado.
O presidente Barros Munhoz declarou, ao colocar o projeto em votação, que se estava reparando uma injustiça: "(A aprovação) não é um favor, é uma obrigação (da Casa)", finalizou.

O PLC 43/2005

O texto estabelece três níveis na escala de vencimentos, abrangendo servidores que tenham cargos em caráter efetivo e cargos em comissão, correspondendo esses vencimentos às cargas horárias semanais de trabalho de 30 e de 40 horas. O plano de carreira fixado pelo PLC 43 prevê ainda como se dará a evolução profissional dos servidores do Judiciário.

O artigo 37 do PLC, que trata dos oficiais de Justiça, foi objeto da alteração introduzida pela Emenda Aglutinativa Substitutiva 25, segundo o deputado José Bittencourt (PDT). De acordo com ele, os oficiais de Justiça passam a receber, ao invés de ajuda de custo, uma gratificação especial de trabalho judicial, a ser calculada com base em 15,51% sobre o valor do padrão do cargo em que estiverem enquadrados na jornada de trabalho de 40 horas semanais. A previsão original do PLC estabelecia esse índice em 11, 53%.

A íntegra do PLC 43/05 e sua tramitação estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, no ícone Projetos.

"Parabens servidores da Justiça pela conquista do plano de cargos e carreiras. Votação do PLC 43/2005 aprovado. A luta continua companheiros!!" diz Bittencourt.

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Citricultura é o tema de debate na TV Alesp

2010-05-12T14:59:00.000-03:00

TV Assembleia debate problemas da citricultura

Está na programação da TV Assembléia, canal 66 da TVA e 13 da Net, na capital, e para mais 72 municípios do Interior, o programa "Arena Livre", gravado na segunda-feira, 10/5, que tratou de questões da situação da citricultura no Estado e no Brasil. O convidado foi o presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas.
Para entrevistar o dirigente, foram convidados o coordenador da Frente em Defesa da Citricultura e da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista, deputado Davi Zaia (PPS), o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, deputado José Bittencourt (PDT) e o deputado Zico Prado (PT), da mesma comissão.
Entre os tópicos abordados estavam a concentração do mercado, praticamente dominado pela indústria do suco de laranja e o cartel que domina o setor e controla os preços da matéria-prima. Como soluções ao escoamento da produção propôs-se o estímulo ao consumo interno e a organização dos produtores em cooperativas.

A concentração do mercado afeta principalmente pequenos e médios citricultores do Estado, obrigados a vender a laranja a preços, que, muitas vezes, estão aquém dos custos de produção.
As denúncias do cartel que determina a política de preços ganharam destaque na mídia depois que um empresário tornou pública as informações de como as indústrias de suco agem ao privilegiar alguns grandes produtores em detrimento de outros.

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Assembleia aprova projeto que estende ALE aos policiais inativos

2010-05-12T14:33:00.000-03:00

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 11/5, o Projeto de lei complementar 13/2010, do governador, que estende aos inativos e pensionistas o Adiconal de Localidade de Exercício pago aos policiais do Estado. O projeto foi aprovado com as emendas 1, que prevê , a manutenção do artigo 4º da Lei complementar 1.062/2008, que fixa que os policiais civis aposentados e os que vierem a se aposentar a partir da vigência da lei complementar farão jus ao Adicional de Local de Exercício. A emenda 26, que altera a redação do mesmo artigo, fixando o valor do referido adicional em 100%, também foi aprovada.

Pouco antes de a Assembleia aprovar o PLC 13/2010, o líder do Governo na Assembleia, deputado Vaz de Lima (PSDB), afirmou que o governador Alberto Goldman se comprometeu a encaminhar à Casa nos próximos dias dois projetos que garantirão a integralidade do Adicional de Local de Exercício aos servidores aposentados por invalidez decorrente da atividade de segurança, ou aos seus pensionistas. "Trata-se de uma contribuição que este Parlamento fez ao projeto de incorporação do ALE, aperfeiçoando-o", afirmou Vaz de Lima, explicando que, por uma questão de constitucionalidade, a apresentação de tais proposituras não pode ser feita por parlamentares, sendo de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Vários deputados se manifestaram, antes da votação, quanto ao teor justo do projeto, mas de uma forma geral alertaram que a propositura aprovada não atende a toda a expectativa das categorias mencionadas no PLC.
O deputado Enio Tatto (PT) reclamou que os projetos referentes à Defensoria Pública (PLC 21/2010) e à Procuradoria (PLC 20/2010) não foram votados e o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, informou que a cronologia dos projetos para votação foi alterada conforme deliberação do Colégio de Líderes.
Outra reclamação partiu do deputado José Bittencourt (PDT), que cobrou a votação do PLC 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado. Neste caso, Munhoz afirmou que o Legislativo não pode versar sobre matéria que implique em ônus financeiro, sem que conste a procedência da receita ou suplementação da mesma.

Vagas para portadores de deficiência

Em sessão extraordinária realizada na mesma data, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 34/20010, do Tribunal de Contas do Estado, que trata da reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência, no âmbito do TCE.

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Deputado Visita Sindicato dos Trabalhadores

2010-04-30T11:22:00.000-03:00

Deputado José Bittencourt visita Sindicato dos Trabalhadores

O Deputado Estadual José Bittencourt (PDT) visitou a Vereadora Eunice Cabral (PDT) da cidade de Piracaia/SP presidente do Sindicato dos Trabalhadores do setor Têxtil, vestuário e calçados com sede na Capital, acompanhado do Vereador Mario B. Silva (PDT) da cidade de Bragança Paulista/SP, e o secretario do Agronegócio daquela Cidade, o companheiro Elias. Na oportunidade, a tratativa se deu na formação de aliança para trabalharmos utilizando as prerrogativas do mandato de deputado estadual ajudando o setor e os obreiros associados à entidade, bem como, encaminhamento de demandas das respectivas cidades representadas pelos vereadores

Servidores da Justiça

2010-04-30T10:42:00.000-03:00

Ontem o Deputado José Bittencourt (PDT) esteve em reuniao com presidente da alesp dep Barros Munhos, o lider do governo dep. Vaz de Lima, e servidores da justiça sob pauta o PLC 43/2005.

Assembleia Paulista, Senado e Câmara dos Deputados inauguram transmissão de TV Digital

2010-04-30T10:19:00.000-03:00

A Assembleia Legislativa inaugurou nesta quinta-feira, 29/4, juntamente com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, a transmissão, pelo canal 61, das tevês institucionais em sinal digital na modalidade multiprogramação, tecnologia que permite a transmissão de imagens em alta definição.

A cerimônia marcou o início da transmissão digital de tevês institucionais no Brasil, que foi estendida, num primeiro momento, às transmissões das câmaras municipais da Grande São Paulo e que, em breve, será compartilhada também por câmaras do interior.

A mesa de autoridades foi constituída pelo presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, que presidiu a solenidade, pelo senador Heráclito Fortes (DEM/SP), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), pelo secretário estadual de Comunicação, Bruno Caetano, e pelo presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Viana Santos.
Estiveram presentes ainda diversos deputados federais e estaduais e a vice-prefeita da Capital, Alda Marco Antonio.

Antes dos pronunciamentos, foi exibido um vídeo sobre a nova tecnologia, que oferece imagens mais detalhadas que podem ser visualizadas em qualquer lugar, mesmo num carro em movimento ou por meio de um celular. Além disso, a tevê digital tem transmissão simultânea, na qual o telespectador pode visualizar na mesma tela canais diferentes originados de uma mesma transmissão. Até junho de 2016, todos os telespectadores terão de se adaptar à transmissão digital, presente no país há dois anos e meio, abrangendo atualmente aproximadamente cinco milhões de telespectadores no país.
"O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, teve a feliz iniciativa de promover uma parceria entre os legislativos. Parabenizo o povo brasileiro, que poderá, por meio da tevê digital dos legislativos municipal, estadual e federal, unidos num só canal, exercer uma função mais fiscalizadora sobre a atuação dos seus representantes", afirmou o senador Heráclito Fortes, 1º secretário da Mesa Diretora do Senado Federal.
O deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que a inauguração das transmissões digitais, numa parceira entre a Assembleia de São Paulo, a Câmara Federal, e o Senado, significa modernidade e transparência. Ele cumprimentou os servidores das respectivas casas legislativas, "que se empenharam para que tivéssemos essa bela solenidade".

É inacreditável o número de pessoas que dizem que nos viram na TV Assembleia. Isso é extraordinariamente salutar para a democracia", disse Barros Munhoz. Segundo ele, o sinal da tevê digital abrangerá a Grande São Paulo, por meio do canal 61, na modalidade multiprogramação, que permite o acesso à Câmara Federal, ao Senado e à Assembleia de São Paulo.
"Esta inauguração é o embrião da união de todas as casas legislativas do país. Bem-vindos à tevê aberta e gratuita para todos".

Durante a cerimônia, foi anunciada a assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e 39 câmaras municipais do interior do Estado para futura disponibilização do sinal digital a esses municípios.

Projeto de lei cria Selo Empresa Amiga da Terceira Idade

2010-04-22T13:17:00.000-03:00

Proposta prevê também a criação do Título de Amigo da Terceira Idade para pessoas físicas, em todo São Paulo
Projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) propõe a instituição do Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas, e o Título de Amigo da Terceira Idade, para pessoas físicas.
A intenção é reconhecer a contribuição assistencial do setor privado e do cidadão comum na inserção social e melhoria da qualidade de vida dos idosos de todo o Estado de São Paulo.
A proposta do parlamentar é de que tanto o selo quanto o título sejam concedidos em forma de diploma, com inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou da pessoa física. O reconhecimento deverá ser concedido pela Secretaria de Assuntos Institucionais do Governo de São Paulo, com periodicidade de dois anos.
Pelo projeto serão consideradas pessoas idosas, aquelas com idade acima de sessenta anos. Já a empresa que possuir o Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade poderá usufruir dele para fim de propaganda e divulgação.
Segundo o deputado, a proposta visa incentivar ações em prol da terceira idade. "Em Atibaia, o vereador Pedro Maturana levou a mesma proposta à Câmara, mas acredito que sua extensão para todo o Estado é fundamental."
Bittencourt explica: "isso porque a aprovação deste projeto contribuirá significativamente para o aumento das chances de inserção social dos idosos, por meio de atividades que possam melhorar a qualidade de vida deste grupo da população". O projeto trata., ainda de medidas de incentivo à recolocação do idoso no mercado de trabalho.

Criação do Fundepe

2010-04-22T12:03:00.001-03:00

José Bittencourt (PDT) salientou a importância de projetos de leis votados em plenário na Assembléia Legislativa e elogiou a criação do Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado (Fundepe), como uma iniciativa louvável do governo do Estado. "O Fundepe vai fortalecer a Defensoria Pública". O parlamentar lembrou que é importante os deputados votarem os projetos de lei de de outros partidos, visando assim melhorias conjuntas para o Estado de São Paulo.

Restaurantes podem ter cardápios especiais em braile

2010-04-22T11:55:00.000-03:00

Projeto de lei que tramita na Assembléia paulista prevê a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em braile nos restaurantes e bares do Estado. O autor, deputado José Bittencourt (PDT), entende tratar-se "de medida necessária, uma vez que freqüentar bares e restaurantes não é apenas uma opção de lazer, mas uma necessidade da vida moderna, em que o hábito de tomar refeições ou fazer lanches fora de casa se torna cada vez mais comum". Para Bittencourt, a oferta de cardápio em braile daria aos deficientes visuais a autonomia necessária no dia-a-dia. "A iniciativa também contribuiria para eliminar a discriminação que incide sobre a população economicamente ativa com deficiência visual", comenta o deputado.
O fato que mais sensibilizou o parlamentar foi a percepção de que apenas familiares de um deficiente visual preocupam-se com esse tipo de problema. "Infelizmente, a maioria da população costuma se lembrar deles com sentimento de piedade", lamenta. Sua nova lei tem o objetivo de educar para a igualdade de direitos entres os cidadãos.
"Se analisarmos bem, o simples fato de não acreditar que um deficiente visual seja capaz de levar uma vida comum, como qualquer um de nós, já é uma forma de discriminação. Esse tipo de pensamento é uma "cegueira" ainda mais grave que não ter os olhos em atividade. A sensibilidade dos deficientes visuais é mais aguçada, eles escutam melhor, memorizam mais e possuem melhor tato. Há incontáveis exemplos de pessoas brilhantes com deficiência visual e que atuam como promotores, advogados, médicos, defensores públicos e até professores", reitera o deputado.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Promoção Social e aguarda votação pelo Plenário da Assembléia Legislativa.

Você pode acompanhar na integra... http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/DetalheNoticia?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=1ea08484d599b110VgnVCM100000600014ac____&textoBusca=plenario;votacao&flRealca=T

Assembleia Legislativa aprova projeto de revalorização salarial dos professores

2010-04-22T11:46:00.000-03:00

Medida prevê incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério em três etapas

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 20/4, o Projeto de Lei Complementar 8/2010, do governador, que reclassifica os salários das carreiras
do magistério estadual mediante incorporação progressiva nos vencimentos e salários, da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei complementar
977/2005, com vigência fixada para 1º de março de 2010, 1º
de março de 2011 e 1º de março de 2012, respectivamente.

A absorção total, correspondente a 15% do salário mensal recebido pelo servidor, acontece em 2012, quando a GAM será extinta. O PLC prevê ainda a revalorização da Gratificação Geral, instituída pela Lei complementar 901/2001, a partir de 1º de março de 2010, uma vez que a bonificação integra a retribuição mensal para fins de apuração da GAM. Os ocupantes do cargo de dirigente regional de ensino vão incorporar a Gratificação Suplementar, instituída pela Lei complementar 957/2004, a fim de compatibilizar sua retribuição com as demais classes de suporte pedagógico do magistério.

A íntegra dos projetos e sua tramitação estão disponíveis
à consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no
ícone Projetos.

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