Proibição de capacete em locais públicos e comerciais agora é Lei Projeto de lei de autoria do deputado José Bittencourt (PSD) foi sancionada pelo governador o projeto nesta 4ª feira e prédios tem 60 dias para fixar placa orientativa. Foi aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD) que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de adereço que cubra a face em locais públicos ou em estabelecimentos comerciais. "A medida visa coibir a ação de criminosos que utilizam tocas e capacetes no momento do crime, dificultando assim sua identificação por parte da polícia", esclarece o parlamentar. A Lei de nº 14.955, estende-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Já nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para realizar o abastecimento. Bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa. Diante da aprovação da medida, os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei deverão afixar, no prazo de 60 dias a contar de hoje, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”. A placa ainda deverá mencionar o número da lei. A infração acarretará multa no valor de R$ 500, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Proibição de capacete em locais públicos e comerciais agora é Lei. . Projeto de lei de autoria do deputado José Bittencourt (PSD) foi sancionado pelo governador nesta 4ª feira e prédios tem 60 dias para fixar placa orientativa. Foi sancionado nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD) que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de adereço que cubra a face em locais públicos ou em estabelecimentos comerciais. "A medida visa coibir a ação de criminosos que utilizam tocas e capacetes no momento do crime, dificultando assim sua identificação por parte da polícia", esclarece o parlamentar. Agora é Lei de nº 14.955, que estende-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Já nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para realizar o abastecimento. Bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa. Diante da aprovação da medida, os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei deverão afixar, no prazo de 60 dias a contar de hoje, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”. A placa ainda deverá mencionar o número da lei. A infração acarretará multa no valor de R$ 500, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Projetos em Santo André esta em andamento

José Bittencourt se reúne com Grana para discutir projetos. No encontro, o deputado estadual do PSD entregou ao prefeito de Santo André a emenda que garantiu R$ 300 mil ao CHM. Na manhã desta sexta-feira, o deputado estadual José Bittencourt (PSD) foi recebido pelo prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT). No encontro, o parlamentar aproveitou para entregar ao prefeito a emenda de sua autoria que garantiu a verba de R$ 300 mil para melhorias nas dependências do Centro Hospitalar Municipal (CHM). A instalação do Poupatempo na cidade também foi conversada entre Bittencourt e Grana. A chegada do posto de serviço a Santo André é resultado de projeto de lei do parlamentar já aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). "O local onde será instalado é o prédio da antiga Rhodia", afirmou Carlos Grana. Para Bittencourt, a escolha do endereço é avaliada como excelente. "Será de fácil acesso para todas as cidades do ABC e ainda para os munícipes da Zona Leste." A criação da subprefeitura do 2º Subdistrito da cidade, a restauração da Vila histórica de Paranapiacaba e os estudos para um convênio sobre o Pólo Tecnológico também estiveram na pauta do encontro desta manhã. Bittencourt foi um dos principais apoiadores de Carlos Grana na campanha para a eleição municipal. "Trabalhamos juntos por dois anos na Assembleia e agora, como prefeito, o Grana poderá continuar contando com nossa atuação junto ao Governo do Estado para estreitarmos cada vez mais as relações, de forma a conseguirmos resultados que beneficiem sua gestão em Santo André que é meu reduto político." .

Santo André está mais perto de ganhar Poupatempo de Serviços

Medida, conquistada por meio de projeto de lei do deputado estadual José Bittencourt (PSD), aparece no topo de prioridades da nova gestão municipal Com a mudança de governo em Santo André, a população andreense fica mais perto de ganhar uma unidade de serviços do Poupatempo. A conquista foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo por meio de um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD). Desde sua aprovação, o parlamentar manteve estreita negociação com a administração municipal do prefeito Aian Ravin (PTB), mas o andamento da instalação da unidade acabou travada. Em sua primeira semana de governança, o atual prefeito da cidade, Carlos Grana (PT), anunciou que a chegada do posto de serviços na cidade é uma de suas prioridades. Além da instalação do Poupatempo, o deputado José Bittencourt já garantiu junto ao Governo do Estado o repasse de verba para a aquisição dos equipamentos necessários para o funcionamento da unidade de serviços. Atualmente, o ABC dispõe de apenas um Poupatempo, em São Bernardo. "Acredito que com a instalação da unidade de Santo André estaremos beneficiando não apenas os moradores da região do ABC como também parte da população da Zona Leste", afirma Bittencourt que aponta ainda: "a unidade de São Bernardo precisa ser desafogada". Histórico Em 2009, após a aprovação do projeto de lei, o deputado Bittencourt recebeu do então prefeito Aidan Ravin a confirmação de que a unidade do Poupatempo de Santo André funcionaria no terreno da antiga Rhodia, próximo ao terminal rodoviário e à estação de trem da cidade. Na ocasião, o parlamentar entregou ao chefe da cidade um abaixo assinado que reforçava a necessidade da instalação do Poupatempo. O documento com mais de 30 mil assinaturas também foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e ao governador José Serra. A estimativa é que, em funcionamento, o Poupatempo de Santo André beneficie mais de 2,5 milhões de usuários. .

Bittencourt pede ao Governo a abertura de concurso para diretor de escola

Deputado estadual pelo PSD encaminhou indicação ao governador Geraldo Alckmin O deputado estadual José Bittencourt (PSD) encaminhou ao governador Geraldo Alckmin uma indicação na qual pede que a Secretaria Estadual de Educação realize os estudos e providências necessárias para analisar a viabilidade da realização de cursos para a contratação de diretores das escolas estaduais de São Paulo. De acordo com o parlamentar a indicação já é de conhecimento do SIndicato de Especialidades de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo que pleiteia tal medida há tempos. "Além disso, o secretário de educação Herman J. C. Voorward já manifestou posição favorável a tal possibilidade, quando participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, em maio deste ano." Na ocasião, Voorward teria afirmado que "defende a realização de concursos públicos para cargos de diretoria nas escolas do Estado", garantindo ainda que providências já estavam sendo tomadas. Atualmente o Estado dispõe de cerca de mil vagas de diretor de escola. "Tal indicação tem o papel de intermediar um pedido de necessidade exposto pelo sindicato", conclui Bittencourt.

CPI da TV por Assinatura propõe lei que protege os consumidores

Medida visa inclusive a proibição na cobrança de pontos extras nos casos de contratos da prestação de serviços, segundo explica o presidente da CPI, o deputado estadual José Bittencourt (PSD) Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD) encaminhado à mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo dispõe sobre as garantias de proteção aos consumidores de empresas prestadores de serviço de TV por assinatura. O documento de nº 602 estabelece uma série de premissas que devem ser observadas e seguidas pelas empresas que atuam no setor. Todos os dados foram definidos após a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida por Bittencourt e que recebeu representantes de todas as empresas, além de membros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos encontros promovidos pelo grupo de trabalho desde o ano passado. Entre as determinações destaca-se a proibição por parte das operadoras na utilização de estratégias de marketing que obrigem a fidelização do cliente, estabelecendo multa em caso de rescisão contratual dentro de determinado prazo. Também não será mais permitida a cobrança para a instalação de pontos extras no caso de clientes que firmem contrato de prestação do serviço de TV por assinatura. "Durante os trabalhos do grupo apuramos junto a informações trazidas pela Fundação Procon ao nosso conhecimento que estas são duas das principais reclamações dos clientes que contratam esta modalidade de prestação de serviços." Outro ponto determinado no projeto de lei refere-se a liberação por parte das empresas no uso de aparelhos descodificadores desbloqueados, o que livra o consumidor da obrigação de "alugar" os aparelhos fornecidos pela empresa no ato da instalação do pacote de canais contratado. "Mas isso desde que o aparelho tenha sido homologado pela Anatel", acrescenta o parlamentar. Além disso, a partir da aprovação do projeto, caberá as empresas prestadoras do serviço a obrigação de informar nos boletos ou por meio de qualquer outro tipo de contato o término das promoções. "Isso é necessário já que, em geral, os pacotes oferecidos a título promocional expiram em poucos meses, quando as empresas passam a utilizar valores bem maiores do que o acertado no ato da contratação. O consumidor não é avisado e acaba pego de surpresa ao receber a cobrança." É também com base nesta estratégia que o grupo que participou da CPI da TV por assinatura pede que qualquer tipo oferta de "venda casada" para a concessão de descontos, como os chamados pacotes combos, sejam proibidos a partir da aprovação do projeto. "De uma forma indireta, quando o prestador reune uma série de serviços oferecendo a contrapartida de custos mais baixos, está estimulando o consumidor a contratar serviços que, talvez, lhe seriam desnecessários." O deputado alerta ainda que a partir da aprovação da lei, as empresas de TV por assinatura terão o prazo máximo de 30 dias para sanar quaisquer demandas advindas dos clientes. "Teremos de aplicar multas para que essa falta de respaldo, outro problema gritante que comprovamos existir ao ouvir órgãos de defesa dos consumidores e até mesmo com base nos dados apresentados ao grupo pelas empresas, seja sanado e ao menos minimize as dificuldades encontradas pelos clientes quando da necessidade de contato com as operadoras." Bittencourt lembra ainda que, atualmente, o setor de TV por assinatura reune mais de 5 milhões de consumidores no Estado, de acordo com dados disponibilizados pela Anatel em junho deste ano. "Foi por conta do alto índice de reclamações a ações impetradas na Justiça que os parlamentares aprovaram a CPI que buscou levantar as principais causas das queixas dos consumidores dete tipo de serviço." Todo o teor do projeto de lei encaminhado para a Casa está embasado nas informações levantadas pelo grupo durante os trabalhos da CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo. "O relatório final do trabalho foi encaminhado e publicado no Diário Oficial em maio deste ano." No documento, esclarece Bittencourt, várias recomendações voltadas às empresas foram apontadas o que levou ao pedido da criação do projeto de lei n º602, que deve ser regulamentado no prazo de 180 dias.

Audiência ANEEL - Revisão Tarifária

CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado JUNJI ABE Prezado Deputado José Bittencourt, Com elevada honra, sirvo-me do presente para informar que mediante compromisso previamente agendado, lamentavelmente não pude participar da Audiência Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que tratou no âmbito da terceira revisão tarifária da distribuidora AES Eletropaulo, mesmo assim, designei meu Chefe de Gabinete para participar ao evento que me trouxe a grata informação de que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira redução média de 9,33% nas tarifas daquela distribuidora. O valor amplia a redução das tarifas em relação ao que foi colocado em audiência pública pela ANEEL, no dia 4 de abril, de 8,81%. A decisão pelo novo índice, porém, não foi unânime entre os diretores, ficando o placar em 3 a 2 pela proposta de 9,33%. Dois diretores, André Pepitone e Edvaldo Santana, não acompanharam o número proposto pelo diretor relator da ANEEL, Julião Coelho. Eles divergiram em relação ao cálculo das bases "blindadas" das revisões anteriores. Na prática, porém, o novo patamar das tarifas que entrará em vigor a partir de quarta-feira para o mercado da distribuidora paulista só será conhecido hoje, quando a ANEEL aprovar o reajuste tarifário de 2012 da Eletropaulo. Esse índice de reajuste vai se somar à revisão aprovada nesta segunda e a combinação dos dois porcentuais entrará em vigor na quarta-feira, 4 de julho. Isso aconteceu porque o terceiro ciclo de revisão da Eletropaulo, que deveria ter ocorrido em 2011, ficou para este ano, porque a Agência só concluiu no fim do ano passado a elaboração das regras do terceiro ciclo de revisão das distribuidoras. Como a revisão tarifária deveria ter entrado em vigor em julho do ano passado, haverá uma "devolução"de valores aos consumidores, referente ao período durante o qual a redução deixou de ser aplicada. Esse desconto, porém, será aplicado em parcelas anuais a partir do reajuste tarifário de 2013. A AES Eletropaulo e a área técnica da ANEEL tiveram divergências quanto ao cálculo da base de remuneração da companhia, de pelo menos cerca de 1 bilhão de reais, segundo o relator. Vale ressaltar que a AES Eletropaulo ainda pode fazer um pedido de reconsideração. Tudo isso, nada mais é do que a soma de esforços de todos para que tenhamos mais precedentes para que as outras distribuidoras possam aplicar a revisão de suas tarifas energéticas muito em breve. O ganho é do povo, o ganho é do Brasil. Forte abraço, Junji Abe Deputado Federal (61) 3215-5340 www.junjiabe.com

Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Eletrica e Combustivél

Foi

Lançada na Assembleia paulista, em 10/5, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustível, com o objetivo de levantar dados e esclarecer a razão de os paulistas pagarem um custo alto pela energia elétrica que consomem. O coordenador da Frente é o deputado José Bittencourt (PSD). Participaram do evento vários deputados, entre os quais Vanessa Damo (PMDB), Rita Passos (PSD), Carlão Pignatari e Welson Gasparini, do PSDB, e os federais Arnaldo Jardim (PPS-SP), Junji Abe (PSD-SP), Ricardo Izar Jr. (PSD-SP) e César Halum (PSD-TO), entre outros, além de empresários e representantes de associações do setor e de defesa do consumidor. A iniciativa segue a similar federal, coordenada por Halum, no Congresso Nacional. A frente federal tem por princípio baixar os valores das contas de luz no país. A partir desse ato teve início um movimento para baratear de 20% a 30% as tarifas de consumo de energia, tanto de pessoas físicas como de empresas brasileiras, conforme enfatizou o presidente da ação federal. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, abriu o evento argumentando que “os excessivos custos são um gargalo que asfixia quem produz. Não há possibilidade de desenvolvimento com custos tão altos de produção, sobretudo os da energia e combustíveis”. Munhoz ainda criticou o lucro dos bancos que, segundo ele, também oneram o Custo Brasil, tornando-se, em sua avaliação, juntamente com os elevados gastos de produção, uma barreira para a competitividade das exportações nacionais no cenário mundial. Custos e impostos O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, sugeriu separar o preço cobrado dos consumidores por energia dos impostos que incidem sobre os serviços. Segundo Skaf, tratam-se de dois assuntos a serem tratados separadamente. Para ele, o que também vem pesando demais nos custos da energia elétrica é a amortização dos gastos empreendidos nas instalações das usinas responsáveis pela geração. Existe um acordo inicial nos contratos entre o governo e os empresários que coordenam esses empreendimentos para que a amortização seja feita em alguns anos, o que já ocorreu em muitas das usinas no território nacional. “Entretanto esses prazos têm sido prorrogados por um tempo maior, com a justificativa de amortizar também gastos com manutenção das usinas e a distribuição da energia, o que é inaceitável”, asseverou. De acordo com Ricardo Izar, já podem ser contabilizados alguns ganhos com o funcionamento da frente federal, com a adesão do Poder Judiciário e dos parlamentos estaduais. O coordenador da frente paulista, deputado José Bittencourt, lembrou haver um abaixo-assinado que deverá reunir 3 milhões de assinaturas pela desoneração de todos os encargos que sobrecarregam o preço da energia elétrica e que servirão de apoio às conclusões e trabalhos desenvolvidos pelas frentes, que se espalharão por todo o território nacional, facilitando a iniciativa da criação de posterior legislação que venha a regulamentar o setor. Ele instou a todos que se juntem a esse pacto popular, para o qual também valem as assinaturas virtuais.

Bittencourt Lança Frente Parlamentar em prol de Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis

O Evento acontecerá no dia 10 de maio de 2012, às 10h, no Plenário Paulo Kobayashi na Assembléia Legislativa de São Paulo Deputado Estadual José Bittencourt (PSD) estará à frente dos trabalhos, juntamente com os Deputados Federais por São Paulo Junji Abe (PSD) , Ricardo Izar Jr. (PSD) e a participação do Deputado Federal por Tocantins Cesar Halum (PSD), conforme ofício publicado no Diário Oficial de São Paulo em 16 de abril de 2012. Objetivos: 1.Estudar, avaliar e discutir propostas para o melhoramento dos preços dos serviços de energia elétrica e combustíveis 2.Receber sugestões, propostas, estudos, indicações e consultas pertinentes para subsidiar debates que envolvem a proposta, divulgando seus resultados por meio de publicações no Diário Oficial da Assembleia 3.Promover a articulação entre as entidades representativas da sociedade paulista 4.Elaborar estudos e promover ações parlamentares que promovam o aperfeiçoamento do serviço público prestado à população 5.Promover intercâmbio com parlamentos, entidades ou grupos de outros estados da Federação ou países, visando a troca de informações e experiências quanto às políticas utilizadas para o melhoramento do atendimento e serviço prestado ao consumidor. O Brasil tem como padrão energético a hidroeletricidade. Do total de energia produzida no país, 85% é hidráulica.Possui os maiores e melhores rios do planeta e também um dos maiores potenciais do mundo em geração de energia hidrelétrica: cerca de 260 mil megawats. Deste potencial, 74,4 mil já estão sendo utilizados. Mundo afora, o padrão de energia está baseado em combustíveis fósseis, sobretudo, o petróleo. Por exemplo, em países ricos e industrializados como Estados Unidos, Japão, China e países da Europa. Sozinhos, eles consomem mais de 70% de toda a energia mundial. Como as reservas de petróleo não são renováveis, a energia se transformou num dos principais problemas para a sustentação do modelo de sociedade dos países ricos. E, na busca por novas formas de produção de energia, o Brasil se apresenta como alvo de transnacionais. Em entrevista, o professor Dr. Dorival Gonçalves Junior, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) nos explica como o preço da energia hidráulica se tornou tão caro para os consumidores brasileiros. Segundo ele, a transformação da energia em mercadoria, conseqüência da reestruturação do capitalismo e a vinculação do preço da energia hidráulica brasileira ao padrão energético mundial, o petróleo, são as principais causas do abusivo preço da energia cobrado à população. A Frente Parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica e combustíveis vem para discutir a problemática dos preços das maiores tarifas de energia elétrica do mundo, apesar de o País ter um dos menores custos de produção. Partindo desse princípio, a frente buscará explicações para essa distorção. Os consumidores de energia elétrica e combustíveis estão desamparados de uma bancada que os tornasse mais fortes, mais capazes de fazer valer seus pontos de vista. As elevadas taxas de aumento tarifário que têm ocorrido e as restrições regulatórias para maior liberdade comercial desses usuários têm a ver com a falta de um núcleo agregativo como este agora criado. Os debates iniciais da nova frente terão como foco a renovação das concessões de energia elétrica que vencerão a partir de 2015.

Deputado Bittencourt quer CPI para apurar casos de pessoas desaparecidas

Iniciativa está pautada nos dados que mostram que 18 mil pessoas desaparecem por ano no Estado de São Paulo. O deputado estadual José Bittencourt (PSD) propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo. A iniciativa está pautada nas estatísticas que apontam um montante de 18 mil casos registrados por ano apenas no Estado de São Paulo. Os números mostram ainda que em 49% dos casos, a vítima é adolescente, tendo, portanto, menos de 18 anos. Dados da Polícia Civil mostram que entre 1º de janeiro de 2008 e 9 de fevereiro deste ano, a lista de desaparecidos no Estado soma 13.089 nomes, uma média de 11 vítimas por mês. Deste total, 8.544 são homens. As mulheres somam 4.545 e crianças 977. "Muitas vezes, a Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa não consegue concluir

Deputado visita Prefeitos do ABC e leva inovações

REFORÇO

O DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ BITTENCOURT (PSD), protocolou, na semana passada, oficio junto ao Comando da Policia Militar, no qual pede esforço no policiamento, em especial nas ruas da vila Assunção, em Santo André. Anexo ao oficio, o parlamentar reuniu mil assinaturas de moradores e comerciantes locais, que reclamam da FALTA DE SEGURANÇA.

A iniciativa de Bittencourt se deve às inumeras queixas de aumento no numero de casos de assaltos a estabelecimentos.

Deputado visita Prefeito Auricchio Jt. de São Caetano do Sul

Projeto em favor dos Advogados

Moção n° 6, 2012- de autoria do Deputado José Bittencourt (PSD)

Apela para a Sra. Presidente da Republica e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 3392/2004, que torna obrigatoria a presença de advogados nas ações trabalhista e estabelece criterios para a fixação dos honorarios de sucubência na Justiça do Trabalho.

Projetos, indicações e moções de Bittencourt estão em pauta, na Alesp

Vários documentos foram publicados esta semana, no Diário Oficial

Uma série de documentos de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD) tramitam na pauta das sessões na Assembleia Legislativa de São Paulo e já foram publicados, durante esta semana, nas edições do Diário Oficial.

Entre as atividades do parlamentar destacadas oficialmente estão projetos de lei, indicações e moções. “Como interlocutor da população junto aos representantes da Alesp, sempre primei pela transparência e agilidade nos trabalhos.”

Entre os projetos de lei de autoria de José Bittencourt que tramita na Assembleia estão:

Projeto de lei nº 185, de 2012 - Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Estado.

Projeto de lei nº 186, de 2012 - Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado.

Projeto de lei nº 194, de 2012 - Institui o "Dia do Partido Social Democrático".
Projeto de lei nº 195, de 2012 - Institui o "Dia da Associação Internacional de Lions Clube".

Já as moções de autoria do parlamentar que aguardam providências são:

Moção nº 19, de 2012 - Apela aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei nº 4330, de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, seja analisado urgentemente, pois da forma como está não se vislumbra segurança alguma nos contratos de terceirização de serviços, para os dois lados.

Moção nº 20, de 2012 - Apela aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, seja aprovada.

Moção nº 21, de 2012 - Apela aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 369, de 2005, que dá nova redação aos artigos 8º, 11, 37 e 114 da Constituição Federal, não seja aprovada, pois ela é danosa para os trabalhadores brasileiros, destruindo o sistema sindical nacional.

Moção nº 22, de 2012 - Apela ao presidente da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei 2861, de 2011, que altera o caput do artigo 13 da Lei 8.078, de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço, seja aprovado, pois estabelece a responsabilidade solidária do comerciante, ao lado do fabricante ou do executor, pela qualidade do produto ou serviço prestado.

As indicações são:

690/2012 – Indica ao governador providências no sentido de ser instituído o prazo máximo de duas horas para que o cadáver em vias públicas vítimas de morte violenta, natural ou suspeita, sejam recolhidas pelo IML ou outro órgão competente sob pena do responsável ser penalizado com multa por hora.

693/2012 - Indica ao governador providências no sentido de conceder a Tarifa Social sobre consumo de água, coleta de esgoto sanitário e de energia elétrica para as residências de pessoas portadoras de graves neoplasias.

Mais informações com Luciana Sereno: (11) 3886-6676

Comissão aprova moção que pede alteração na lista de remédios de alto custo

Documento de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD) teve parecer favorável


A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, a moção 61/2011 que faz um apelo à Presidente da República, Dilma Rousseff. O documento de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD) pede alteração na lista de remédios de Alto Custo do Sistema Único de Saúde. Outra consideração da moção refere-se à inclusão de remédios de alto custo para tratamento de doenças graves, na mesma listagem.

A moção teve parecer favorável do deputado Itamar Borges, o que garante conclusão ao documento.

Sancionada Lei do deputado Bittencourt que institui o Dia das Missões

Sancionada Lei do deputado José Bittencourt (PSD) que institui o Dia das Missões


Lei nº 14.721 foi publicada no Diário Oficial, homenagem será sempre ao dia 20 de outubro.


Foi sancionada e publicada no Diário Oficial a Lei de nº 14.721 que institui o Dia Estadual de Missões, para homenagear igrejas, agências missionárias, pastores, pastoras, padres, apóstolos, bispos, bispas, missionários e missionárias fora do Brasil, que anunciam as boas novas do evangelho, auxiliando o inter-relacionamento das comunidades brasileiras no exterior e suas culturas hospedeiras, visando a expansão do Reino de Deus. A partir de agora, a data será comemorada todo 20 de outubro.



A decisão é resultado de um projeto de lei de autoria do deputado estadual do PSD, José Bittencourt.



O parlamentar explica que o objetivo é transformar a data no dia da reflexão. " Para pensarmos sobre nosso posicionamento missionário, afinal, recebemos a incumbência de continuar a obra de Jesus no mundo. É responsabilidade refletir sobre nossa vocaçã missionária."

Bittencourt pede implantação de Fatec em Ribeirão Pires

Parlamentar prestigia os Intitutos Desenvolvidos em Ambiente Suprapartidário

Publicado em 2012-03-23
Por Assessoria de Imprensa


Bittencourt pede inclusão de datas no calendário oficial do Estado Objetivo do parlamentar é prestigiar os Intitutos Desenvolvidas em ambiente suprapartidário, incorporaram a contribuição dos mais variados atores sociais.


Bittencourt pede inclusão de datas no calendário oficial do Estado Objetivo do parlamentar é prestigiar os Intitutos Lula e FHC Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD) tem o objetivo de homenagear e prestigiar as atividades dos Institutos Lula e FHC, que desenvolvem ações sociais voltadas às comunidades. Por meio do documento 128/2012, o parlamentar pede que o dia 15 de agosto seja instituído como o Dia do Instituto Lula. A data passaria a ser oficial no calendário do Estado de São Paulo. A data é lembrada por ser o dia da criação e formalização da entidade. Já o projeto de lei 129/2012, o deputado solicita nova inclusão no calendário oficial do Estado. Este, porém, está voltado para os trabalhos do Instituto Fernando Henrique Cardoso. Por meio do projeto, Bittencourt requer que a instituição ganhe data festiva no calendário do Estado, sendo homenageada sempre ao 22 de maio. De acordo com Bittencourt, a importância da atuação dos institutos deve ser reconhecida. "O Instituto Cidadania teve como objetivo a busca de soluções para os problemas estruturais da realidade social brasileira. Seu foco de trabalho foi a elaboração de propostas consistentes de políticas públicas para superar a dívida social do país.

Desenvolvidas em ambiente suprapartidário, incorporaram a contribuição dos mais variados atores sociais. A experiência de ouvir toda a sociedade para a elaboração de políticas públicas foi adotada como prática por Luiz Inácio Lula da Silva nos seus dois mandatos como presidente do Brasil. Agora, o Instituto Cidadania é o núcleo que prepara a criação do Instituto Lula, voltado para causas políticas e sociais no Brasil e também no exterior." O parlamentar lembra ainda que ao longo da sua história, o Instituto Cidadania teve várias fases, que acompanharam a trajetória política de Luiz Inácio Lula da Silva até chegar à Presidência. "A origem do Instituto foi a experiência do chamado Governo Paralelo, que se estruturou sob a liderança de Lula após a derrota de 1989, entre 1990 e 1992, para apresentar propostas alternativas de políticas públicas, enquanto acompanhava, criticamente, o governo Fernando Collor de Mello. Nessa primeira fase, ofereceu suporte estrutural e jurídico para o Governo Paralelo.Foi nesse espaço que Lula amadureceu ideias, projetos e a prática do diálogo democrático com toda a sociedade para a elaboração de políticas públicas. E hoje é onde ele estrutura a entidade que dará prosseguimento à sua atuação após oito anos como presidente do Brasil." Já com relação ao Instituto Fernando Henrique Cardoso, criada pelo ex presidente ao deixar o posto, Bittencourt justifica se tratar de uma "fundação que tem um duplo propósito: preservar e disponibilizar os arquivos de Ruth e Fernando Henrique Cardoso e produzir e disseminar conhecimento sobre os desafios do desenvolvimento e da democracia no Brasil, em sua relação com o mundo". O deputado lembra que o instituto trata desafios e busca identificá-los, debatê-los e propor caminhos para superá-los, por meio da promoção de intercâmbio entre atores sociais, políticos e intelectuais, estimulando ainda o compromisso com a política democrática e ampliando o interesse sobre temas da agenda pública. "Para isso, realiza exposições, eventos educativos, debates interdisciplinares, estudos e publicações.

Desta forma, a instituição do dia preconizado no projeto que fará justa homenagem a este Instituto, que quer produzir e disseminar conhecimento sobre os desafios do desenvolvimento e da democracia no Brasil, em sua relação com o mundo.

Corticoides

O deputado Jose Bittencourt (PSD) apresentou o projeto de lei n° 85/2012 que prevê a proibição da venda de remédios a base de corticoides (também chamados de corticosteroides) sem apresentação de prescrição médica.
Com base em estudos de pesquisadores norte-americanos, o deputado afirma que o mesmo mecanismo de ação dos remédios com os componentes é responsável por efeitos colaterais que surgem pelo uso indevido, dentre eles a acne, osteoporose, glaucoma e hipertensão.