Governador de São Paulo veta projeto de segurança pública

Proposta de autoria do deputado José Bittencourt (PDT) visava estabelecer normas para atendimento em caixas e guichês bancários

O governador de São Paulo, José Serra, vetou, na última semana, um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) cuja proposta era aumentar a segurança dos consumidores usuários de caixas e guichês bancários.

Mesmo diante das necessidades elencadas pelo parlamentar no documento e frente às estatísticas de aumento da modalidade de crime conhecida como “saidinha de banco”, Serra alegou que “as disposições do projeto destinam-se, em essência, a propiciar bom atendimento e segurança aos usuários dos serviços bancários e financeiros, representados principalmente pela coletividade da região em que estão localizados esses estabelecimentos”.

O governador vai além, e justifica: “ o assunto de preponderante interesse local é restrito à alçada legislativa dos Municípios, pois dizem respeito a condições técnicas e operacionais de edificações e de equipa­mentos que as integram, tendo em vista suas características de segurança e fun­cionalidade, submetidas ao controle específico desses entes estatais”.

No entanto, em momento algum Serra cita a informação preciosa de que cabe ao Governo do Estado definir quem atuará, em sua gestão, na manutenção da Segurança Pública, lembrando que ignorar tal proposta reflete diretamente no dia a dia das polícias Civil e Militar, que, inclusive, estão a cada mês mais insatisfeitas com o tratamento que recebem do Governo do Estado.

Alegando inconstitucionalidade, Serra ainda apontou exame vexatório de temas semelhantes, nos quais o Supremo Tribunal Federal em recentes julgamentos declarou ser da competência do Município a edição de leis que disponham sobre instalação de equipamentos de segurança e comodidade nos estabelecimentos bancários e finaliza “compreende-se, por conseguinte, que ao Estado não é dado, desbordando desse quadro, legislar sobre o assunto, sob pena de transpor a autonomia outorgada aos Municípios pela Constituição Federal”.

Visita no TJ - SP

Nesta terça feira dia 09/03, o deputado José Bittencourt esteve no Tribunal de Justiça sob presidencia do Dr. Viana Santos, em reunião com assessor do presidente Dr. Juiz Alvaro Augusto dos Passos para tratar de assuntos de interesse dos Servidores da Justiça do estado de São Paulo. Tais como plano de cargos e carreira - PLC 43/2005, reposição salarial - data base março de cada ano, e outros pleitos de interesses da categoria.

Munícipes questionam a criação de parque estadual

Com a presença de moradores, produtores rurais e autoridades da região de Nazaré Paulista e de Bom Jesus dos Perdões, a Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia realizou nesta quarta-feira, 3/3, audiência pública para discutir as implicações do Decreto 54.746/2009, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica na região das Serras de Itaberaba e de Itapetinga, no Estado.
Para falar a respeito, a comissão ouviu 12 manifestações de moradores de Nazaré Paulista e de Bom Jesus dos Perdões que, preocupados com as perdas que esse empreendimento acarretará em suas vidas, lembraram que na década de 1970 a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Comasp), hoje Sabesp, desapropriou grande parte de Nazaré Paulista para a criação de uma represa que abasteceria a Região Metropolitana de São Paulo.
Na época, ressaltou José Luis Pinheiro, morador de Nazaré, as indenizações pagas às 1.500 famílias desapropriadas não foram suficientes para garantir condições satisfatórias de sobrevivência. Receoso de que as famílias novamente percam suas identidades, Pinheiro lembrou que a maioria dos desapropriados sucumbiu nas periferias. "Receio que as pessoas percam suas condições de sitiantes, deixem de ser produtores rurais, para se tornar párias nas periferias das cidades."
Assim como o presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Ricardo Bruno, outros participantes ressaltaram que ninguém é contrário à criação de um parque. Para eles, um dos pontos principais é que o governo não tem condições de manter os parques já existentes. "Há décadas os moradores garantem a preservação ambiental da região", ratificou.
Para conhecer melhor a medida, os moradores de Nazaré Paulista e de Bom Jesus dos Perdões pedem a realização de audiência pública para que os representantes do governo esclareçam a população que tanto investiram em suas propriedades. Antes, porém, os parlamentares pretendem convidar o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, para falar sobre o assunto na comissão. Estão agendadas audiências nos municípios de Guarulhos, Santa Isabel, Atibaia e Mairiporã, respectivamente para os dias 11, 12, 15 e 16/3.
A pedido de José Bittencourt (PDT), presidente da comissão, os documentos apresentados serão anexados em um processo para posterior elaboração de parecer.

Deputado visita região carente de São Paulo

Na cidade de Diadema -São Paulo, fica localizado Jardim Apurá, uma região carente, onde moradores lutam a cada dia para melhoria de seu bairro. O deputado José Bittencourt (PDT) esteve conversando com o alguns moradores. Observou como as fortes chuvas tem causado estragos nas casas, comercios, escolas, toda região.
Se comprometeu em conversar com autoridades do Municipio para trazer garantia de ajuda aos moradores, e junto ao Governo do Estado trazer beneficios aos moradores em toda região. Incentivando a população a lutar por seus direitos, e cada um fazendo sua parte.

Comissão Agricultura e Pecuaria

Audiência discutirá limitação nas áreas das serras de Itaberaba e de Itapetinga

A Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou em reunião desta quinta-feira, 25/2, a realização de audiência pública, a ser realizada na próxima quarta-feira, 3/3, às 14h, para debater o Decreto estadual 54.746/2009, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica na região das serras de Itaberaba e de Itapetinga.
O presidente da comissão, deputado José Bittencourt (PDT), sugeriu o debate a partir de comunicação dos produtores do município de Bom Jesus dos Perdões, uma das 11 cidades que serão atingidas pelo processo de desapropriação para a criação do Parque Ecológico das Serras de Itaberaba e de Itapetininga.
"A Assembleia não pode ficar ausente desse debate que envolve os municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista, Santa Isabel, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Mairiporã, Nazaré Paulista e todas localizadas no setor norte-nordeste da Serra da Cantareira. Para se ter uma ideia, a medida comprometerá 56% da área territorial de Bom Jesus dos Perdões, atingindo cinco mil pessoas", comentou Bittencourt. Os municípios de Guarulhos, Santa Isabel, Atibaia e Mairiporã promoverão debates sobre o tema nos dias 11, 12, 15 e 16/3, respectivamente.
A comissão também aprovou o parecer ao Projeto de Lei 701/2004, de Adilson Barros, que obriga o Estado a disponibilizar percentual do ICMS sobre produtos produzidos com matéria-prima rural para fornecimento de café da manhã aos trabalhadores rurais e ainda discutiu o Processo 8.145/2009, do presidente da Comissão de Agricultura do Mato Grosso do Sul, que fala sobre a infestação da mosca-de-estábulo, que pode estar sendo causada pelo aumento da área plantada de cana-de-açúcar e pela utilização de fertilizantes com o vinhoto.
A comissão de Agricultura decidiu encaminhar aos presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Comissão de Agricultura e Pecuária daquela Casa toda a documentação sobre o assunto. "Há mais de 10 meses o Estado de São Paulo vem sendo vítima desse surto, mas o presidente do Sindicato dos Plantadores de Cana diz que providências têm sido tomadas", disse José Zico Prado (PT), ressaltando a importância de medidas conjuntas entre os estados fronteiriços.

Projeto de Lei de José Bittencourt (PDT) cria o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade

Proposta estabelece ainda, a criação do Título de Amigo da Terceira Idade para pessoas físicas, em todo São Paulo


Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) propõe a instituição do Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas, e o Título de Amigo da Terceira Idade, para pessoas físicas.


A idéia é reconhecer a contribuição assistencial do setor privado e do cidadão comum na inserção social e melhoria da qualidade de vida dos idosos de todo o Estado de São Paulo


A proposta do parlamentar é de que, seja o Selo ou o Título, sejam concedidos em forma de diploma, com inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou pessoa. O reconhecimento deverá ser concedido pela Secretaria de Assuntos Institucionais do Governo de São Paulo, com periodicidade de dois anos.

Pelo projeto serão consideradas pessoas idosas, aquelas com idade acima de sessenta anos. Já a empresa que possuir o Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade poderá usufruir dele para fim de propaganda e divulgação.

Segundo o deputado, a proposta visa incentivar ações em prol da terceira idade. “Em Atibaia, o vereador Pedro Maturana levou a mesma proposta à Câmara, mas acredito que sua extensão para todo o Estado é fundamental.”


Bittencourt explica: “isso porque a aprovação deste projeto contribuirá significativamente para o aumento das chances de inserção social dos idosos, por meio de atividades que possam melhorar a qualidade de vida deste grupo da população”.


O projeto deve, ainda, incentivar a recolocação do idoso no mercado de trabalho.

Deputado visita Secretario Dr. Geraldo Alckimin

O deputado estadual José Bittencourt (PDT) esteve na Secretaria do Desenvolvimento Econômico com Dr. Geraldo Alckimin, junto ao presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdoes vereador Ricardo Bruno (PDT), a convite do secretario, participaram de uma reunião junto as técnicos do MM, Dr. Bernardo, Dr. Edson, Daniel e Vereador Paulo Henrique, discutindo sobre a ampliação do porto de São Sebastião.

Na semana passada visitei a secretaria Dilma Pena de Energia e Saneamento juntamente com o Vereador do PDT Ricardo Bruno presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, tratando de interesses junto a referida secretaria dos municípios de Atibaia, BJ Perdoes, Nazaré Paulista e região. No encontro, o vereador Ricardo Bruno apresentou a secretaria a necessidade de ação do Governo do Estado quanto aos reparos dos estragos causados pela chuva na região. Durante o encontro, manifestamos também as reivindicações feitas aos órgãos do Estado de São Paulo, conversando com o presidente da Sabesp Dr. Gesner e também com a diretoria do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) para ação de desassoreamento do leito do rio Atibainha localizado no município de Atibaia procurando minimizar os danos causados pelas fortes chuvas, enchentes e inundações na cidade e região. A reunião foi promissora e proveitosa.

CPI Erro Medico aprova relatorio final

Com aprovação unanime do relatorio final apresentado pelo deputado Ube Rezek, a CPI do Erro Medico encerrou nesta quarta feora 3/02 os trabalhos, sugerimos apresentação demoções, indicações e oficios a diversas autoridades e orgãos ligados ao objeto da investigação. A comissão aprovou moções de apelo ao Ministerio da Educação pleiteando maior rigor na fiscalização aos cursos de Medicina.
Ao presidente da Republica, a moção será pela isenção de tributos em relação à aquisição de aparelhos de radioterapia. E ao mesmo pedido será feito ao Governador do Estado de São Paulo. Outra indicação muito importante para o Governador - de iniciativa do Executivo- criar cargos de Médicos Peritos no Estado de São Paulo, pois essa carencia de cargos, tem dificultado a apuração de erros medicos.

As denuncias apuradas na CPI, decidiu-se pelo envio dos documentos ao Ministerio Publico, à Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria e demais orgãos de fiscalização.

Após esse periodo de grande trabalho que a CPI realizou, como Presidente dessa CPI, eu agradeço a colaboração expressiva dos membros da comissão e comunicou que solicitará a impressão do relatorio no formato de um livreto, solicitando sua divulgação. E ainda vou promover um debate sobre o assunto na TV Assembléia.

mais informações, entre no site da Alesp

Deputado Bittencourt tem R$150 milhões em emendas aprovadas no Orçamento

O deputado estadual José Bittencourt (PDT) apresentou R$ 150 milhões em emendas ao orçamento do Estado para 2010. Ao todo, Bittencourt apresentou 40 emendas, representando R$ 150 milhões. Dessas, 14 foram aprovadas como subemendas.

Entre as principais propostas, Bittencourt destacou solicitação de R$ 15 milhões para aplicar na informatização do Tribunal de Justiça do Estado. Outra emenda contemplará o projeto de cargos e salários para servidores da Justiça.

Para a região, o deputado sinalizou a destinação de R$ 100 mil para manutenção do Centro Hospitalar de Santo André e R$ 300 mil para instalação do Poupatempo no município, além de R$ 100 mil para manutenção do Hospital Radamés Nardini, em Mauá. "Solicitei também verba para aumento dos leitos dos hospitais estaduais Mário Covas e Serraria. Essas demandas foram colhidas em nossas visitas às regiões", disse o deputado.

Projeto prevê retirada de capacete em Postos de Gasolina e Condominios

O Deputado estadual José Bittencourt (PDT), criou o projeto de lei que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de adereço que cubra a face em locais públicos ou em estabelecimentos comerciais.


O P.L 823/2009 visa diminuir o numero de assaltos praticados por criminosos que utilizam tocas e capacetes no momento do crime, dificultando assim sua identificação por parte da polícia. É previsto também faixas de segurança em postos de combustíveis que obrigam o motociclista a retirar o capacete antes do abastecimento.

Segundo o deputado, o projeto será uma ferramenta importante na diminuição da violência urbana. “Procuramos oferecer ao Estado mais um instrumento de combate e prevenção ao crime, levando à sociedade uma reposta efetiva frente ao avanço da violência ”. Falou o deputado.

O projeto aguarda aprovação na ALESP (Assembléia Legislativa de São Paulo), para que entre vigor em todo o território paulista

Pagamento dos Fiscais e Aplicadores do SARESP 2009 parte II

Após a intercessão do Deputado Bittencourt junto ao Secretario da Educação Paulo Renato, o CAED, empresa ganhadora da licitação, enviou aos participantes um email com a data do pagamento.

Nosso trabalho deu certo.



Segue abaixo o email enviado pelo CAED

O CAEd agradece a sua participação no SARESP 2009 e informa que o pagamento das atividades realizadas será efetuado no dia 16 de dezembro, por meio de depósito na conta bancária registrada no
momento da inscrição. Para a efetivação do pagamento é essencial que tenham sido lançados corretamente os dados bancários, o CPF e o número do PIS/PASEP ou do INSS.
Atenciosamente,
A Equipe do CAEd.

Deputado Bittencourt Participa do Programa Superpop

O deputado estadual e Pastor José Bittencourt, esteve na noite desta segunda no programa SUPERPOP falando sobre a existência de vidas em outros planetas. assista.

Aidan Ravin confirma novo Poupatempo

A unidade do Poupatempo de Santo André instalada no terreno antigamente ocupado pela empresa Rhodia, próximo às estações de ônibus e trem, na região central da cidade. O anúncio do endereço foi feito anteontem, pelo prefeito da cidade Aidan Ravin (PTB) que recebeu o deputado estadual José Bittencourt (PDT), o autor do projeto de lei que garantiu o benefício a mais de 2,5 milhões de usuários. A conquista do Poupatempo para a cidade foi o resultado de uma somatória de forças que envolveu também o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) e o vereador Paulinho Serra (PSDB), ambos estiveram pelo menos duas vezes com o Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

No encontro com Ravin, Bittencourt ainda aproveitou para trazer ao chefe do município, mais uma boa notícia: Bittencourt encaminhou à Assembleia Legislativa uma emenda que solicita repasse de R$ 300 mil à administração da cidade para ajudar nas obras da instalação. Segundo o deputado, apesar de o Governo do Estado ter suspendido investimentos para a criação de Poupatempos, em decorrência da crise mundial, a chegada de mais uma unidade no ABC está garantida.

Já o prefeito afirmou que a instalação do Poupatempo em Santo André será um ganho não apenas para a própria cidade. "Acreditamos que estaremos beneficiando ainda São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e, sem dúvida, boa parte da Zona Leste." Ravin disse que o processo de negociação com representantes da empresa está avançado e que o prédio que será ocupado para a prestação de serviços estaduais já foi vistoriado por um profissional de arquitetura.

O deputado Orlando Morando disse que a luta para trazer para o ABC mais uma unidade do Poupatempo, é antiga. "Há um longo tempo se discute isso e sem a força e o empenho do prefeito Aidan isso não seria possível. Eu conversei várias vezes com o secretário Sidney Beraldo e estive pessoalmente em seu gabinete com o vereador Paulinho Serra". Para o deputado somente o Poupatempo de São Bernardo não está mais dando conta de atender a região. "Nas conversas buscamos não apenas sustentar a importância de um Poupatempo em Santo André, mas mostrar que o de São Bernardo está saturado, essa nova unidade vai atender também aos moradores de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Mauá", avaliou.

Morando elogiou a iniciativa de Bittencourt de também buscar a viabilização do serviço. "O importante é a soma de forças", comenta. Ele ainda destacou que ainda não fez emenda para encaminhar verba para a prefeitura usar nas obras do Poupatempo, mas que vai fazer. "Assim que o prefeito Aidan me pedir, eu estou a disposição para ajudar".

Pagamento dos fiscais e aplicadores -SARESP 2009

Na tarde da ultima segunda-feira dia 30/11, o deputado estadual José Bittencourt esteve reunido com o Secretário de Educação, Paulo Renato. Além de temas pertinentes à educação do estado, o deputado Bittencourt tratou com o secretário sobre o pagamento dos fiscais e aplicadores do SARESP de 2009.

Segundo o deputado, seu gabinete recebeu inúmeras reclamações de quê o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), empresa que venceu a licitação para realização do SARESP, não havia feito o pagamento dos fiscais e aplicadores, tampouco informou a data para tal.

“Muitos professores e universitários estão se sentindo desrespeitados pelo CAED, a reclamação é pela falta de informação sobre o pagamento de seus proventos”. Explicou o deputado.

Paulo Renato pediu à sua assessoria que contatasse o CAED imediatamente exigindo explicações sobre o ocorrido. O secretário classificou como inadmissível tais atitudes e em contrapartida tranqüilizou o deputado dizendo que o fato era de interesse da secretaria e que o impasse seria resolvido.

Após o contato da Secretaria o CAED informou que na próxima sexta-feira dia 4/12 informará aos fiscais e aplicadores a data que será realizado o pagamento.

José Bittencourt classificou o encontro como “extremamente proveitoso”. “Sempre que precisamos, contamos com a disposição do Secretário, e hoje não foi diferente, ele atendeu todas as nossas solicitações.” Falou o José Bittencourt.

Palestra do Deputado na Fatec de Votuporanga aborda teologia e cidadania

José Bittencourt (PDT) esteve em Votuporanga para ministrar uma palestra aos alunos da Faculdade de Teologia e Ciências (Fatec). O evento fez parte das comemorações da semana acadêmica daquela instituição.
O parlamentar discorreu sobre "Teologia e Cidadania" para uma platéia formada pelos alunos e também por integrantes da administração da faculdade: Marcos Palacio, Otoniel Palacio e a secretaria Mayra, além de várias lideranças políticas e eclesiásticas da região.

CPI debate problemas na Beneficência de Santos

A CPI do Erro Médico reuniu-se nesta terça-feira, 24/11, com a finalidade de colher depoimentos dos médicos Hilário Cognacci e Paulo Eduardo Ribeiro Novaes, ambos do Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos. Em depoimento anterior, Joaquim Gomes de Pinho declarou que seu sócio na Unidade de Radioterapia e Megavoltagen de Santos (Unirad), Hilário Cognacci, teria submetido pacientes da Beneficência Portuguesa santista a tratamento de radioterapia conformacional, embora naquele hospital não houvesse aparelhos disponíveis para tal. Indagado da veracidade dessa declaração, Cagnacci, acompanhado de seu advogado Epifânio Pereira de Oliveira, negou o fato.

Os depoentes Cagnacci e Paulo Novaes disseram que os pacientes foram tratados com a utilização de bomba de cobalto com baixo rendimento (inferior a 50%), apesar de haver uma norma nacional determinando a não realização de exames com irradiação abaixo de 50%, caso da bomba da Beneficência de Santos. Os dois médicos disseram que não há disponibilidade de novo equipamento para atender à demanda atual, e que enquanto os novos equipamentos não forem instalados, o tratamento continuará a ser feito tendo o cobalto como fonte, porque não há uma proibição formal de sua utilização. Os dois depoentes também declararam que existe o contato visual, na Beneficência, entre médicos e pacientes submetidos ao atual tratamento, procedimento que havia sido negado anteriormente.

O presidente da CPI, deputado José Bittencourt (PDT) e os demais membros, deputados Milton Flávio e Pedro Tobias, do PSDB, Fausto Figueira (PT), Uebe Rezeck (PMDB) e João Barbosa (DEM) e Gilmaci Santos (PRB), declararam considerar inconsistentes os depoimentos de hoje em relação ao da última reunião - de Joaquim Gomes de Pinho -, face à falta de conformidade das declarações. Ficou então definido que na próxima quarta-feira, 30/11, deverá haver acareação dos depoentes das duas últimas reuniões, em prol da defesa dos pacientes que têm de ser submetidos a esse tipo de tratamento.

Deputado Bittencourt cria SELO IGREJA VERDE

O deputado estadual José Bittencourt (PDT), criou através de projeto de lei o “Selo Igreja Verde” para ser entregue às igrejas comprometidas com as causa ambientais. A iniciativa visa conceder o Selo, através da Secretaria do Meio Mabiente aos templos que se destacarem pela promoção da preservação do meio ambiente, conscientização comunitária, reciclagem de materiais, economia de energia, no consumo de água e na ministração de palestras ou cursos sobre leis ambientais.
Segundo o deputado, o selo será um fomentador de ações em prol do meio ambiente, pois medidas que visam à preservação ambiental já é um consenso em todos os setores da sociedade, inclusive na igreja. “As igrejas verdes abriram espaço para conscientização ecológica, sendo elas multiplicadoras de ações ambientais, e queremos reconhecer tais trabalhos através do Selo”. Explicou o deputado que também é membro efetivo da comissão de meio ambiente da ALESP.
Igrejas Verdes
O programa Igreja Verde luta para implantar nas igrejas os projetos de reciclagem, economia de água e energia elétrica, reutilização de água de chuva, captação de energia solar, entre outros projetos ecológicos. O programa foi criado em 2002, mas está em fase de amadurecimento, procurando estabelecer relacionamentos e parcerias com diversas comunidades.

Deputado na Tribuna

José Bittencourt (PDT) comentou o mandato de segurança coletivo com pedido de medida liminar distribuído no Tribunal de Justiça a respeito do corte de mais de R$ 2 bilhões no orçamento elaborado pelo Poder Judiciário e encaminhado ao Executivo. "A autonomia financeira do Poder Judiciário foi ferida no momento em que o Executivo tomou a decisão de cortar 38,7% do orçamento elaborado", afirmou. O corte, segundo Bittencourt, comprometeu a reposição salarial e o plano de cargos e carreiras. Para o parlamentar, o princípio de independência e harmonia dos Poderes precisa ser evidenciado no Estado.

Deputado Bittencourt pede R$ 1 milhão para o municipio de Óleo

O Deputado Estadual José Bittencourt (PDT), solicitou ao Governador do Estado, José Serra R$ 1 milhão em recursos para a agricultura do município de Óleo. O pedido visa atender as necessidades do setor graneleiro da cidade.

Segundo o deputado, o recurso seria usado para a compra de equipamentos agrícolas, como: secador de grãos, silos graneleiros e balanças de precisão. “Os equipamentos terão vinte anos de vida útil, o que torna o irrisório o investimento levando em conta o custo benefício para a região.” Explicou o deputado que também é presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da ALESP.

A indicação 1810/2009 foi encaminhada para o Secretário Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes que se pronunciou positivamente ao pedido. Em resposta Aloysio afirmou que a pasta esta realizando estudos técnicos para verificação de disponibilidade da verba.