Assembleia Paulista, Senado e Câmara dos Deputados inauguram transmissão de TV Digital

A Assembleia Legislativa inaugurou nesta quinta-feira, 29/4, juntamente com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, a transmissão, pelo canal 61, das tevês institucionais em sinal digital na modalidade multiprogramação, tecnologia que permite a transmissão de imagens em alta definição.

A cerimônia marcou o início da transmissão digital de tevês institucionais no Brasil, que foi estendida, num primeiro momento, às transmissões das câmaras municipais da Grande São Paulo e que, em breve, será compartilhada também por câmaras do interior.

A mesa de autoridades foi constituída pelo presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, que presidiu a solenidade, pelo senador Heráclito Fortes (DEM/SP), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), pelo secretário estadual de Comunicação, Bruno Caetano, e pelo presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Viana Santos.
Estiveram presentes ainda diversos deputados federais e estaduais e a vice-prefeita da Capital, Alda Marco Antonio.

Antes dos pronunciamentos, foi exibido um vídeo sobre a nova tecnologia, que oferece imagens mais detalhadas que podem ser visualizadas em qualquer lugar, mesmo num carro em movimento ou por meio de um celular. Além disso, a tevê digital tem transmissão simultânea, na qual o telespectador pode visualizar na mesma tela canais diferentes originados de uma mesma transmissão. Até junho de 2016, todos os telespectadores terão de se adaptar à transmissão digital, presente no país há dois anos e meio, abrangendo atualmente aproximadamente cinco milhões de telespectadores no país.
"O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, teve a feliz iniciativa de promover uma parceria entre os legislativos. Parabenizo o povo brasileiro, que poderá, por meio da tevê digital dos legislativos municipal, estadual e federal, unidos num só canal, exercer uma função mais fiscalizadora sobre a atuação dos seus representantes", afirmou o senador Heráclito Fortes, 1º secretário da Mesa Diretora do Senado Federal.
O deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que a inauguração das transmissões digitais, numa parceira entre a Assembleia de São Paulo, a Câmara Federal, e o Senado, significa modernidade e transparência. Ele cumprimentou os servidores das respectivas casas legislativas, "que se empenharam para que tivéssemos essa bela solenidade".

É inacreditável o número de pessoas que dizem que nos viram na TV Assembleia. Isso é extraordinariamente salutar para a democracia", disse Barros Munhoz. Segundo ele, o sinal da tevê digital abrangerá a Grande São Paulo, por meio do canal 61, na modalidade multiprogramação, que permite o acesso à Câmara Federal, ao Senado e à Assembleia de São Paulo.
"Esta inauguração é o embrião da união de todas as casas legislativas do país. Bem-vindos à tevê aberta e gratuita para todos".

Durante a cerimônia, foi anunciada a assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e 39 câmaras municipais do interior do Estado para futura disponibilização do sinal digital a esses municípios.

Projeto de lei cria Selo Empresa Amiga da Terceira Idade

Proposta prevê também a criação do Título de Amigo da Terceira Idade para pessoas físicas, em todo São Paulo
Projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) propõe a instituição do Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas, e o Título de Amigo da Terceira Idade, para pessoas físicas.
A intenção é reconhecer a contribuição assistencial do setor privado e do cidadão comum na inserção social e melhoria da qualidade de vida dos idosos de todo o Estado de São Paulo.
A proposta do parlamentar é de que tanto o selo quanto o título sejam concedidos em forma de diploma, com inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou da pessoa física. O reconhecimento deverá ser concedido pela Secretaria de Assuntos Institucionais do Governo de São Paulo, com periodicidade de dois anos.
Pelo projeto serão consideradas pessoas idosas, aquelas com idade acima de sessenta anos. Já a empresa que possuir o Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade poderá usufruir dele para fim de propaganda e divulgação.
Segundo o deputado, a proposta visa incentivar ações em prol da terceira idade. "Em Atibaia, o vereador Pedro Maturana levou a mesma proposta à Câmara, mas acredito que sua extensão para todo o Estado é fundamental."
Bittencourt explica: "isso porque a aprovação deste projeto contribuirá significativamente para o aumento das chances de inserção social dos idosos, por meio de atividades que possam melhorar a qualidade de vida deste grupo da população". O projeto trata., ainda de medidas de incentivo à recolocação do idoso no mercado de trabalho.

Criação do Fundepe

José Bittencourt (PDT) salientou a impor­tância de projetos de leis votados em plenário na Assembléia Legislativa e elogiou a criação do Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado (Fundepe), como uma iniciativa louvável do governo do Estado. "O Fundepe vai fortalecer a Defensoria Pública". O parlamentar lembrou que é importante os deputados votarem os projetos de lei de de outros partidos, visando assim melhorias conjuntas para o Estado de São Paulo.

Restaurantes podem ter cardápios especiais em braile

Projeto de lei que tramita na Assembléia paulista prevê a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em braile nos restaurantes e bares do Estado. O autor, deputado José Bittencourt (PDT), entende tratar-se "de medida necessária, uma vez que freqüentar bares e restaurantes não é apenas uma opção de lazer, mas uma necessidade da vida moderna, em que o hábito de tomar refeições ou fazer lanches fora de casa se torna cada vez mais comum". Para Bittencourt, a oferta de cardápio em braile daria aos deficientes visuais a autonomia necessária no dia-a-dia. "A iniciativa também contribuiria para eliminar a discriminação que incide sobre a população economicamente ativa com deficiência visual", comenta o deputado.
O fato que mais sensibilizou o parlamentar foi a percepção de que apenas familiares de um deficiente visual preocupam-se com esse tipo de problema. "Infelizmente, a maioria da população costuma se lembrar deles com sentimento de piedade", lamenta. Sua nova lei tem o objetivo de educar para a igualdade de direitos entres os cidadãos.
"Se analisarmos bem, o simples fato de não acreditar que um deficiente visual seja capaz de levar uma vida comum, como qualquer um de nós, já é uma forma de discriminação. Esse tipo de pensamento é uma "cegueira" ainda mais grave que não ter os olhos em atividade. A sensibilidade dos deficientes visuais é mais aguçada, eles escutam melhor, memorizam mais e possuem melhor tato. Há incontáveis exemplos de pessoas brilhantes com deficiência visual e que atuam como promotores, advogados, médicos, defensores públicos e até professores", reitera o deputado.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Promoção Social e aguarda votação pelo Plenário da Assembléia Legislativa.

Você pode acompanhar na integra... http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/DetalheNoticia?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=1ea08484d599b110VgnVCM100000600014ac____&textoBusca=plenario;votacao&flRealca=T

Assembleia Legislativa aprova projeto de revalorização salarial dos professores

Medida prevê incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério em três etapas

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 20/4, o Projeto de Lei Complementar 8/2010, do governador, que reclassifica os salários das carreiras
do magistério estadual mediante incorporação progressiva nos vencimentos e salários, da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei complementar
977/2005, com vigência fixada para 1º de março de 2010, 1º
de março de 2011 e 1º de março de 2012, respectivamente.

A absorção total, correspondente a 15% do salário mensal recebido pelo servidor, acontece em 2012, quando a GAM será extinta. O PLC prevê ainda a revalorização da Gratificação Geral, instituída pela Lei complementar 901/2001, a partir de 1º de março de 2010, uma vez que a bonificação integra a retribuição mensal para fins de apuração da GAM. Os ocupantes do cargo de dirigente regional de ensino vão incorporar a Gratificação Suplementar, instituída pela Lei complementar 957/2004, a fim de compatibilizar sua retribuição com as demais classes de suporte pedagógico do magistério.


A íntegra dos projetos e sua tramitação estão disponíveis
à consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no
ícone Projetos.



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Comissão aprova seqüestro de bens públicos para pagamento de obrigações de pequeno valor

Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa aprovou na reunião desta terça-feira, 13/4, o Projeto de Lei 292/2009, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), que inaugura a possibilidade de seqüestro de recursos financeiros do Estado para a satisfação das obrigações de pequeno valor previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal e os precatórios judiciais excepcionados pelo caput do artigo 78 das Disposições Transitórias da CF. O PL acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 292/2009, determinando que o Presidente do Tribunal competente deverá, a requerimento do credor, requisitar ou determinar o seqüestro de recursos financeiros da entidade executada, suficientes à satisfação da prestação, caso o pagamento não se concretize no prazo máximo de 90 dias, a contar do recebimento da requisição. Segundo o deputado José Bittencourt, a Emenda à Constituição Federal 30/2000 introduziu, no § 3º do artigo 100 da CF, as obrigações de pequeno valor, “mas o sistema brasileiro de pagamento dos débitos públicos, declarados judicialmente, ainda está assimilando o conteúdo das recentes alterações constitucionais”. O deputado cita alguns acórdãos, que decidem no sentido de que o § 2º do artigo 100 da CF, com a redação que lhe foi outorgada pela EC nº 30/2000, não se aplica aos Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), sob pena de desfigurar-lhes a característica de celeridade no cumprimento da obrigação à margem do precatório. “Como forma de assegurar a ordem social e jurídica, é preciso garantir o pagamento das requisições de pequeno valor, considerando-se que existe um grande número de demandas neste sentido, estendendo-se a possibilidade de seqüestro também para essa hipótese de pagamento”, explicou.


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Comissão de Agricultura aprova realização de várias audiências

A Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou nesta quarta-feira, 14/4, solicitações dos deputados, para a realização de audiências com o objetivo de debater problemas que afligem os setores de produção de laranja, de avicultura e também de preservação ambiental. O diretor da Fundação Florestal, José Vagner Neto, será convidado para falar sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral na região das serras de Itaberaba e de Itapetininga. Na seqüência, o secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, deverá ser convidado para debater com as comunidades afetadas o mesmo assunto. Para falar sobre possível ação de cartel no setor citrícola, o ex-empresário do ramo de suco de laranja, Dino Tofini, deverá comparecer à comissão para comentar matéria da

Folha de S.Paulo de 15/3, que aborda a questão. No dia 5/5, será a vez de a comissão debater a crise na avicultura de corte no Estado de São Paulo.


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Projeto de Lei garante instalação de unidade de reabilitação em Santo André da Rede Lucy Montoro

Foi apresentado na Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto que autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, em Santo André.
A proposta da Rede Lucy Montoro é dar condições à pessoa com deficiência física de ser efetivamente incluída na sociedade, a partir do desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades.

O projeto prevê que a abordagem de reabilitação seja integral e disponibilize aos usuários serviços como piscina especial para hidroterapia, laboratórios de função pulmonar, ergoespirometria, podobarometria, laboratório de análise do movimento, eletroneuromiografia e potencial evocado, urodinâmica e terapias complementares, além de um pequeno centro cirúrgico. O projeto também reserva um espaço para o condicionamento físico, atendimento em grupo e quadra poliesportiva.

A estrutura das unidades conta com profissionais das mais variadas áreas, como médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros e nutricionistas especializados em reabilitação. Além disso, a nova unidade terá oficinas terapêuticas e profissionalizantes, bem como, oficinas próprias de órteses e próteses.

A construção e instalação da unidade em Santo André, na avaliação do deputado estadual do PDT José Bittencourt “será uma conquista altamente significativa para a região, pois possibilitará o atendimento de toda a demanda de tratamento dessa região de um atendimento especializado para se integrar em nosso meio social”. A população estimada da cidade, atualmente, é de 673.396 habitantes. “A construção e instalação de um Instituto da Rede Lucy Montoro neste municipio será grande importancia para a população local e vizinha.”



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Deputado declara principios basicos para sua atuação como Deputado

Esses são os princípios que norteiam a atuação do Deputado Estadual José Bittencourt,


declarando-se intransigentemente contra:


 A prática de Aborto e da Eutanásia

 A legislação da União dita Conjugal de pessoas do mesmo sexo

 A Corrupção de qualquer natureza

 O Impatriotismo dos que contrariam os legítimos interesses dos pais e quaisquer matérias e teses que firmam os princípios doutrinários e éticos definidos pelas igrejas Assembléia de Deus e outras Igrejas cristãs, seguindo decisões que venham ser tomadas pelas suas respectivas Convenções.

 A promoção de Jogos de Azar e outra qualquer espécie de jogatina

 Defender constantemente a, liberdade de culto e outros interesses das Igrejas cristãs no Brasil, como também Políticas Sociais e os interesses dos humildes e necessitados.

 A regra que visem a suprimir direitos da Criança e do Idoso.

Deputado recebe lideranças de Carapicuiba em seu gabinete

Nesta quarta - feira dia 8/04, o Deputado Jose Bittencourt recebeu em seu gabinete o Pr. Jeová Marques, Pb. Marcos Pimentel da Igreja Assembleia de Deus- ministerio Ipiranga, Pr. Reinaldo Teles da Rocha da igreja Adventista do Setimo Dia e Washington, lideranças da cidade de Carapicuiba. Na oportunidade, em reunião ponderaram sobre seu apoio ao trabalho desenvolvido pelo deputado e ambos conversaram a respeito de projetos sociais e demandas mais efetiva do deputado para cidade e região.

Projeto em Pauta na Alesp

PROJETO DE LEI Nº 277, DE 2010
Autoriza o Poder Executivo autorizado a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, no município de Santo André.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, no município de Santo André.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento e suplementadas, se necessárias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA


A proposta da Rede Lucy Montoro é dar condições à pessoa com deficiência física de ser efetivamente incluída na sociedade, a partir do desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades.

O projeto prevê que a abordagem de reabilitação seja integral e disponibilize aos usuários serviços como piscina especial para hidroterapia, laboratórios de função pulmonar, ergoespirometria, podobarometria, laboratório de análise do movimento, eletroneuromiografia e potencial evocado, urodinâmica e terapias complementares, além de um pequeno centro cirúrgico. O projeto também reserva um espaço para o condicionamento físico, atendimento em grupo e quadra poliesportiva.

A estrutura das unidades do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro deverá contar com profissionais das mais variadas áreas, como médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros e nutricionistas especializados em reabilitação. Além disso, haverá Oficinas Terapêuticas e Profissionalizantes, bem como, oficinas próprias de órteses e próteses.

A construção e instalação de uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro no município de Santo André será uma conquista altamente significativa para a região, pois possibilitará o atendimento de toda a demanda de tratamento dessa região de um atendimento especializado para se integrar em nosso meio social.

Santo André é um município localizado na Região Metropolitana de São Paulo, integrando um grupo de municípios conhecidos como Região do Grande ABC. Sua população estimada em 2009 foi de 673.396 habitantes. A construção e instalação de um Instituto da Rede Lucy Montori neste municipio será grande importancia para a população local e vizinha.

Ante ao exposto, contamos com os nobres Pares para aprovação da presente proposição.



Sala das Sessões, em 30-3-2010


a) José Bittencourt - PDT

Deputado participa da Radio Web em Limeira

O deputado José Bittencourt (PDT) esteve na sede do ministerio da Assembléia de Deus - Belem em Limeira, onde foi o preletor oficial do culto da noite de quarta feira (24/03). No dia foi recepcionado pelo presidente Pr. Levi, Pr. Joel Amancio e o assessor da presiencia Pr. Amarildo, após o culto, o Pr. Levi apresentou ao deputado a radio Web instalada num excelente estudio dentro da igreja, bem como,os projetos sociais da entidade e a construção do maior templo evangélico do país.

PROJETO que institui a semana de "Conscientização e de Combate a Doenças Morbidas Masculinas"

PROJETO DE LEI Nº 233, DE 2010

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE A DOENÇAS MORBIDAS MASCULINAS



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial, a semana Estadual de Combate e Conscientização as doenças mórbidas masculinas, a ser realizada na semana que antecede o dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde.


Art. 2º - O Poder Executivo, nas suas políticas públicas, no âmbito das Secretarias Estaduais, garantirão a promoção de exames, seminários, palestras, teatro, e exposições de painéis alusivos ao combate e conscientização das doenças mórbidas masculinas.


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


JUSTIFICATIVA




A presente propositura tem como objetivo combater e conscientizar os homens, sobre as doenças mórbidas existentes e, em face da própria resistência de muitos não fazer o exame, ou terem hábitos que podem afetar a qualidade de vida, acabam se tornando doenças despercebidas e acabam se agravando.

As doenças mórbidas masculinas que queremos conscientizar e combater são:
CÂNCER DE MAMA
Pouca gente sabe, mas os homens também desenvolvem o tumor de mama como as mulheres. Embora a incidência da doença ainda seja considerada baixa – equivalente a 1% dos cânceres malignos –, ela vem aumentando a cada ano. Os índices de cura estão diretamente relacionados ao diagnóstico, ou seja, as chances de cura crescem à medida que o tumor é descoberto precocemente. Geralmente, este tipo de câncer acomete o homem de idade mais avançada, sendo mais freqüente na faixa etária de 50, 60 anos de idade.
Diferentemente do que acontece com a mulher, que já possui o hábito de realizar o auto-exame, o homem, por desconhecimento deste tipo de doença, não se previne e não realiza este tipo de "acompanhamento", o que dificulta o diagnóstico, prejudicando conseqüentemente o tratamento e a cura do tumor.

CÂNCER DE PÊNIS
O pênis é o órgão sexual masculino. Em sua extremidade existe uma região mais volumosa chamada glande ("cabeça" do pênis), que é coberta por uma pele fina e elástica, denominada prepúcio. O câncer que atinge o pênis está muito ligado às condições de higiene íntima do indivíduo, sendo o estreitamento do prepúcio (fimose) um fator predisponente.


CÂNCER DE PRÓSTATA
O câncer de próstata (CP) é o tumor mais comum em homens com mais de 50 anos de idade. Com os progressos da Medicina e de outras áreas que interferem com a saúde, espera-se para as próximas décadas uma população cada vez maior de homens atingindo faixas etárias bem superiores àquela. Conclui-se, portanto, que mais casos de Câncer de Próstata serão diagnosticados. Atualmente, existem no país diversas campanhas de detecção precoce dessa neoplasia (câncer). O Câncer de Próstata pode estar confinado à próstata na forma de um pequeno nódulo, como também pode estar restrito a ela, porém envolvendo toda a glândula. O Câncer de Próstata, além de localizado, pode estar comprometendo os limites desse órgão e invadir outros órgãos adjacentes, como as vesículas seminais ou a bexiga. Linfonodos obturadores e ilíacos são, geralmente, o primeiro estágio das metástases para depois ocorrerem metástases ósseas.
Para descrever a extensão do tumor (estadiamento) existem várias classificações (classificação de Whitmore, TNM). Além do fato extensão tumoral, é importante saber que o CP apresenta uma diversificação de células, mais ou menos malignas, que também sofrem um processo de classificação (Classificação de Gleason). Baseado no estadiamento do tumor e de sua classificação de Gleason é que se escolhe o tipo de tratamento.

AUMENTO DA OSTEOPOROSE MASCULINA
A osteoporose não é uma doença que incomoda só as mulheres. O impacto negativo do estilo de vida moderno, que afastou o homem das atividades físicas, tornando-o sedentário, tem provocado o aumento dos casos de osteoporose e osteopenia também no sexo masculino.
A doença caracteriza-se por grave diminuição da massa óssea, tornando os ossos porosos como uma esponja. Esta fragilidade óssea aumenta drasticamente o risco de fraturas por quedas e traumas mínimos. Os locais mais atingidos são a coluna, os quadris, o colo do fêmur e os punhos, podendo resultar em complicações que podem comprometer a qualidade de vida e até levar a óbito. A osteoporose progride silenciosamente e é considerada um importante problema de saúde pública, afetando milhões de brasileiros. Estudos epidemiológicos mundiais estimam que um em cada cinco homens, acima de 50 anos, terá uma fratura em decorrência da doença ao longo da vida. Enquanto entre as mulheres a doença tem origem hormonal, surgindo no período da menopausa, entre os homens a osteoporose aparece com o processo de envelhecimento e é potencializada pelo tabagismo, alcoolismo, inatividade física, baixa ingestão de cálcio e histórico familiar.

Nossa proposta é que possamos trazer esta medida preventiva para o Estado de São Paulo, onde o Poder Executivo Estadual procure desenvolver uma política para haver uma integração pelo interesse público.

Pelos motivos acima aludidos, encaminho a presente propositura à apreciação dos nobres colegas para aprovação do presente Projeto de Lei.


Sala das Sessões, em 17-3-2010


a) José Bittencourt - PDT

Deputado Visita cidade de Avaré

No dia 14/03, o deputado Estadual José Bittencourt (PDT), esteve na cidade de Avaré participando juntamente com o prefeito Rogelio Barbeti (PSDB) no tempo sede da igreja Assembléia de Deus - Belém, por ocasião da comemoração do aniversario do Pr. presidente Levino Fernandes. Com todo o campo presente e os departamentos da igreja.
O prefeito Rogélio usando da palavra exaltou o profincuo trabalho espiritual e social da igreja de Avaré.

Deputado visita cidade de Americana

O deputado José Bittencourt (PDT) esteve na cidade de Americana participando da inauguração da Igreja Presbyteriana Templo de Paz, presidida pelo reverendo Laercio Rodrigues e Pr. local Marcio Silva. Na oportunidade o deputado homenagiou os ilustres pastores pela iniciativa colocando-se a disposição para somatoria de esforços quanto a expansão do evangelho de Deus, e também o consistente trabalho social desenvolvido pela igreja em Americana e na cidade de Monte Castelo e região.

Vereadores solicitam Balança Municipal à deputado

Deputado Visita Pompeia



O vereador Elcio Zapparoli (PP), recebeu em sua casa, o deputado estadual José Bittencourt (PDT), na companhia do vereador Luiz Pazin (PP). O encontro serviu para que os vereadores pompeenses reivindicassem uma Balança Municipal para que os agricultores, agropecuaristas e comerciantes em geral da Cidade tenham maior comodidade e menos custo na hora de pesarem suas cargas.


Atualmente, os trabalhadores de Pompeia têm de se deslocar para outras cidades para fazer a pesagem, o que aumenta os gastos e deixa o produto final mais caro, assim, com a Balança Municipal todo o município será beneficiado.

O vereador Elcio Zapparoli, relembrou que a aquisição da Balança é um compromisso assumido com a população. “Esta aquisição faz parte do meu projeto como vereador, é um compromisso que assumi com a nossa gente, e para isso estamos trabalhando juntos”, disse o vereador satisfeito com a visita.

Nessa semana, em viagem à São Paulo, o prefeito Oscar Yasuda visitou o gabinete do deputado estadual José Bittencourt, que reafirmou o compromisso de buscar, junto com Pompeia, a Balança Municipal, já que esta é, também, uma meta do prefeito.

Projeto que prevê proibição de capacete em locais públicos ganha parecer favorável da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT).



A proposta, que será votada pelo plenario da casa e apos a sanção do Governador, estabelece proibição de ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

A lei se estende aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Já nos postos de combustíveis, assim que aprovada a lei, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento.

Bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma que estejam ocultando o rosto da pessoa.

“A proposta ainda prevê que os donos dos estabelecimentos terão prazo de 60 dias para afixar avisos sobre a proibição, a contar da publicação desta lei”, explica o parlamentar pedetista.

O aviso, ainda de acordo com Bittencourt, deverá carregar a seguinte informação: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”. A placa deverá ainda mencionar o número da lei, bem como a data de sua publicação.

Os estabelecimentos que desrespeitarem tal lei poderão ser multados em R$ 500, valor que poderá ser aplicado em dobro, em caso de reincidência.

“Esta medida é importante porque estamos diariamente sendo bombardeados por notícias que tangem à violência, assaltos e crimes praticados por pessoas que se utilizam do fato de estarem com capacetes ou vestimentas que impedem a sua identificação, utilizando-se desta obrigatoriedade legal, como arma para a impunidade, deixando as autoridades policiais em situação difícil, simplesmente pelo fato da impossibilidade do seu reconhecimento ou identificar os autores”, esclarece Bittencourt, que completa. “Por este mesmo motivo me chocou saber que o governador José Serra vetou uma outra proposta de minha autoria que determinava a aplicação de películas de segurança em caixas e guichês bancários.”

Bittencourt afirma que apesar de este tipo de responsabilidade caber aos municípios, as estatísticas de crimes conhecidos como “saidinha de banco” tem crescido o que deveria levar o Estado a despender uma atenção especial para as medidas propostas naquele projeto de lei.

Governador de São Paulo veta projeto de segurança pública

Proposta de autoria do deputado José Bittencourt (PDT) visava estabelecer normas para atendimento em caixas e guichês bancários

O governador de São Paulo, José Serra, vetou, na última semana, um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) cuja proposta era aumentar a segurança dos consumidores usuários de caixas e guichês bancários.

Mesmo diante das necessidades elencadas pelo parlamentar no documento e frente às estatísticas de aumento da modalidade de crime conhecida como “saidinha de banco”, Serra alegou que “as disposições do projeto destinam-se, em essência, a propiciar bom atendimento e segurança aos usuários dos serviços bancários e financeiros, representados principalmente pela coletividade da região em que estão localizados esses estabelecimentos”.

O governador vai além, e justifica: “ o assunto de preponderante interesse local é restrito à alçada legislativa dos Municípios, pois dizem respeito a condições técnicas e operacionais de edificações e de equipa­mentos que as integram, tendo em vista suas características de segurança e fun­cionalidade, submetidas ao controle específico desses entes estatais”.

No entanto, em momento algum Serra cita a informação preciosa de que cabe ao Governo do Estado definir quem atuará, em sua gestão, na manutenção da Segurança Pública, lembrando que ignorar tal proposta reflete diretamente no dia a dia das polícias Civil e Militar, que, inclusive, estão a cada mês mais insatisfeitas com o tratamento que recebem do Governo do Estado.

Alegando inconstitucionalidade, Serra ainda apontou exame vexatório de temas semelhantes, nos quais o Supremo Tribunal Federal em recentes julgamentos declarou ser da competência do Município a edição de leis que disponham sobre instalação de equipamentos de segurança e comodidade nos estabelecimentos bancários e finaliza “compreende-se, por conseguinte, que ao Estado não é dado, desbordando desse quadro, legislar sobre o assunto, sob pena de transpor a autonomia outorgada aos Municípios pela Constituição Federal”.

Visita no TJ - SP

Nesta terça feira dia 09/03, o deputado José Bittencourt esteve no Tribunal de Justiça sob presidencia do Dr. Viana Santos, em reunião com assessor do presidente Dr. Juiz Alvaro Augusto dos Passos para tratar de assuntos de interesse dos Servidores da Justiça do estado de São Paulo. Tais como plano de cargos e carreira - PLC 43/2005, reposição salarial - data base março de cada ano, e outros pleitos de interesses da categoria.

Munícipes questionam a criação de parque estadual

Com a presença de moradores, produtores rurais e autoridades da região de Nazaré Paulista e de Bom Jesus dos Perdões, a Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia realizou nesta quarta-feira, 3/3, audiência pública para discutir as implicações do Decreto 54.746/2009, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica na região das Serras de Itaberaba e de Itapetinga, no Estado.
Para falar a respeito, a comissão ouviu 12 manifestações de moradores de Nazaré Paulista e de Bom Jesus dos Perdões que, preocupados com as perdas que esse empreendimento acarretará em suas vidas, lembraram que na década de 1970 a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Comasp), hoje Sabesp, desapropriou grande parte de Nazaré Paulista para a criação de uma represa que abasteceria a Região Metropolitana de São Paulo.
Na época, ressaltou José Luis Pinheiro, morador de Nazaré, as indenizações pagas às 1.500 famílias desapropriadas não foram suficientes para garantir condições satisfatórias de sobrevivência. Receoso de que as famílias novamente percam suas identidades, Pinheiro lembrou que a maioria dos desapropriados sucumbiu nas periferias. "Receio que as pessoas percam suas condições de sitiantes, deixem de ser produtores rurais, para se tornar párias nas periferias das cidades."
Assim como o presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Ricardo Bruno, outros participantes ressaltaram que ninguém é contrário à criação de um parque. Para eles, um dos pontos principais é que o governo não tem condições de manter os parques já existentes. "Há décadas os moradores garantem a preservação ambiental da região", ratificou.
Para conhecer melhor a medida, os moradores de Nazaré Paulista e de Bom Jesus dos Perdões pedem a realização de audiência pública para que os representantes do governo esclareçam a população que tanto investiram em suas propriedades. Antes, porém, os parlamentares pretendem convidar o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, para falar sobre o assunto na comissão. Estão agendadas audiências nos municípios de Guarulhos, Santa Isabel, Atibaia e Mairiporã, respectivamente para os dias 11, 12, 15 e 16/3.
A pedido de José Bittencourt (PDT), presidente da comissão, os documentos apresentados serão anexados em um processo para posterior elaboração de parecer.