Bittencourt sugere criação de “Selo Empresa Inclusiva”

Proposta é que título de âmbito estadual seja conferido a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência.

O deputado estadual José Bittencourt (PDT), por meio do Projeto de Lei nº 490, sugere a criação do “Selo Empresa Inclusiva”. O título, de âmbito estadual, será conferido a micro e pequenas empresas que mantenham iniciativas que favoreçam a integração e melhoria da qualidade de vida de pessoas portadoras de necessidades especiais. “A cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo”, explica o parlamentar.

Para concorrer ao título, o projeto propõe que as empresas comprovem: preocupação com estimulo de integração de pessoas portadoras de deficiência; práticas sociais e governança corporativa. “Aqui, entendemos como práticas sociais, aquelas desenvolvidas pela empresa que beneficia diretamente segmentos jovens, idosos, portadores de deficiência e pessoas carentes da sociedade, além de seus próprios funcionários, no tocante a formação educacional e profissional dos mesmos.”

Já a comprovação dos quesitos, afirma Bittencourt, seria feita por meio de provas documentais. “A análise, avaliação e concessão das distinções previstas nesta lei serão da Comissão Avaliadora que ficará por competência do Conselho Estadual dos Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, que é o órgão responsável pela elaboração de políticas públicas em favor das pessoas portadoras de deficiência.”

Bittencourt explica ainda que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

“Esta proposta busca prestar um reconhecimento a iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213, de 1991, conhecida como Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que tem mais de uma centena de empregados a destinar 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Assim, micro e pequenas empresas que respondem por 67% dos postos de trabalho no País estão desobrigadas a cumprir a lei”, justifica o deputado pedetista.

Além disso, Bittencourt avalia que, hoje, existem muitos empresários com falta de conhecimento em relação ao potencial criativo e profissional das pessoas com alguma deficiência e muitos acabam dificultando o acesso destas pessoas em se encaixar no mercado de trabalho. “Com a existência desta Lei, vamos estar lado a lado para levar mais portadores de deficiência ao mercado de trabalho, desenvolvendo assim as capacidades adicionais que compensam ou superam as próprias limitações.”

A criação do selo, para Bittencourt, significará também, em relação às empresas que conquistarem o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização e preocupação dos órgãos governamentais para com as mesmas, uma vez que estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas absolutamente legais.





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Projeto de José Bittencourt requer extensão de licença maternidade por 3 meses

Benefício servirá às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita

O Projeto de Lei nº 387, de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) propõe que a licença maternidade de servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita seja estendida por três meses.

Pela proposta, o prazo começa a ser contado no seguinte ao término da licença maternidade já legalizada de seis meses. Bittencourt afirma que considera-se, para efeito da lei, deficiências todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde e que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita.

“As deficiências dos recém-nascidos em questão deverão ser comprovadas por laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas e competentes para prestar tal comprovação.”

O parlamentar explica ainda que o poder público estadual terá prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptar às suas diretrizes.

“A Constituição Federal afirma que compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.” É com base nessa afirmação que o deputado pedetista entende que compete à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, proteger os interesses da pessoa deficiente desde o seu nascimento. “Assim estaremos permitindo ao deficiente ter os cuidados de sua mãe por um período maior.”

Além disso, Bittencuourt observa que o nascimento de um filho deficiente configura situação que afeta o cotidiano de toda a família, o que faz com que seja também de grande valia para a mãe poder ter mais tempo livre ao lado de seu filho no início de sua vida e para a família se tranquilizar ao ter o conhecimento de que a mãe da criança acompanhará de perto os seus primeiros nove meses de vida. “Os direitos da família e, claro, da mãe da criança com deficiência devem também ser alvo das atividades legislativas da Assembleia, portanto, estender a licença maternidade das servidoras públicas que derem à luz a crianças portadoras se constitui como importante medida e mais um passo no sentido de ampliar, também, os direitos da família do deficiente, que deve, igualmente, ser prestigiada pela legislação.”


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Deputado vista Dr. Geraldo Alckimin

Deputado José Bittencourt vista Secretaria do Desenvolvimento Economico de São Paulo, levando as mais precisas e importantes demandas ao secretario Dr. Geraldo ALckimin que se compromete a dar total atenção as questoes pautadas.

Comissões aprovam propostas do deputado José Bittencourt

Duas propostas de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) passaram pelo crivo das comissões da Assembléia Legislativa de São Paulo e agora devem seguir para votação.


Por meio do Projeto de Lei nº 490, de 2010, o parlamentar pedetista propõe a criação do “Selo Empresa Inclusiva” para todo o Estado. A idéia é conferir o selo a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Segundo o deputado, a cada dois anos, os órgãos competentes fariam uma verificarão das condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo. “Para tanto devem comprovar preocupação com estimulo de integração de pessoas portadoras de deficiência, suas práticas sociais e seu papel na governança corporativa.” Bittencourt explica como “práticas sociais” as práticas desenvolvidas pela empresa que visam beneficiar diretamente segmentos jovens, idosos, portadores de deficiência e pessoas carentes da sociedade, além de seus próprios funcionários, no tocante a formação educacional e profissional dos mesmos.

A comprovação dos quesitos deverá, sempre, dispor de prova documental. Já a análise, avaliação e concessão das distinções previstas nesta Lei, sugere o deputado, caberiam à Comissão Avaliadora que ficaria por competência do Conselho Estadual dos Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, órgão responsável pela elaboração de políticas públicas em favor das pessoas portadoras de Deficiência. “Na minha proposta, as


despesas decorrentes da execução desta lei deverão à conta das dotações orçamentárias próprias.”

Bittencourt explica ainda que este projeto busca reconhecer iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que tem mais de uma centena de empregados a destinar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. “Assim, a micro e pequena empresa que responde por 67% dos postos de trabalho no país estão desobrigadas a cumprir a lei. Além disso, hoje, existem muitos empresários com falta de conhecimento em relação ao potencial criativo e profissional das pessoas com alguma deficiência e muitos acabam dificultando o acesso destas pessoas em se encaixar no mercado de trabalho.”

O deputado acredita ainda que a criação do selo significará, em relação as empresas que conquistarem o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização e preocupação dos órgãos governamentais, uma vez que estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas absolutamente legais.

Moção
Outra proposta do pedetista que aguarda votação é a Moção nº 64 de 2010. O documento apela aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal, além dos líderes partidários, mais esforços para que o empregatício entre confissões religiosas, independentemente de se tratar de igrejas ou instituições, seja aprovado.

Opinião Em tempos de Copa

Em dias de competições esportivas como a Copa do Mundo, não se fala em outra coisa e não há como negar a emoção de ver o futebol brasileiro nos pés de nossos craques. Nenhum outro esporte mobiliza tanto a nossa nação quanto o futebol. Mas toda essa empolgação não irá apagar os problemas sociais que nos afligem diariamente.
O futebol tem o dom de unir várias classes sociais em uma mesma voz. Há um sentimento nacional de que o futebol brasileiro se diferencia dos demais países, talvez por nossa ginga ou mesmo pelo jeito malandro de driblar o adversário. Mas esse nacionalismo me faz recordar que essas mesmas pessoas que irão acompanhar, de suas casas, a Copa acordarão em meio à mesmíssima situação de pobreza, violência urbana e desigualdade social em que vivem.
O ano de 2010 fecha um ciclo para o Brasil. O país é governado pelo "Homem do Ano", avaliado assim pelos grandes jornais do mundo. Todo o prestígio acumulado pelo país contribuiu ainda mais para que nos destacássemos no âmbito dos Brics (expressão criada pelo Banco Goldman Sachs para designar os quatro países emergentes com maior potencial de crescimento do mundo: Brasil, Rússia, Índia e China) e do G20 (grupo dos 20 países mais industrializados do mundo) e para que fôssemos escolhidos como sede da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Muitos especialistas também se gabam do crescimento do Brasil no pós-crise, marca que superou todas as expectativas e que coloca nosso Produto Interno Bruto (PIB) em pleno crescimento.
Contrastando com esse cenário positivo, nos deparamos inúmeras vezes com imagens na TV que nos remetem a uma música de Caetano Veloso que diz "o Haiti é aqui". Por trás dos números, está uma imensa parte do país que apenas assiste a todo esse espetáculo sem usufruir dos benefícios gerados. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, metade das famílias brasileiras ainda vivia com menos de um salário mínimo.
Não muito diferente de nós, a África do Sul tem sentido na pele essa contradição: o país que recebe a Copa do Mundo neste ano também sofre com as mais terríveis mazelas que a afligem. "Disseram que é por causa da Fifa. Esta Copa não é para os africanos, é para os europeus", foi o que disse uma vendedora africana a um jornalista brasileiro. A frase não deixa de conter uma verdade dura e cruel, nós que recebemos esses eventos é que temos de nos desenvolver econômica e socialmente, mas nem sempre é o que ocorre.
Essa Copa, assim como as outras, não apagará os problemas que o nosso país e que tantos outros vêm enfrentando. O Brasil receberá duas grandes competições esportivas e precisa se preocupar não apenas com a estrutura para sediá-las, mas também com o desenvolvimento educacional, econômico e social de sua população. Quem sabe assim deixaremos de concordar com a frase "o Haiti é aqui".



E faltando poucos dias para Copa... Vamos trocer e vibrar juntos com a nossa seleção que vai dar um show!!

Brasilllllllll


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Bittencourt apresenta emendas à projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias 2011

Deputado apresentou propostas para o ABC que devem ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento

Após tramitar por 15 sessões na Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei 401/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2011, finalmente, recebeu várias sugestões de emendas agora aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento para que seja designado um relator e a discussão comece a chegar na reta final.

Apenas o deputado estadual José Bittencourt (PDT) apresentou nove emendas à proposta. A maioria delas está voltada ao ABC. É o caso do pedido de criação de três novas delegacias seccionais criadas para a região de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano e São Bernardo. “Neste caso, minha atenção é quanto à prevenção e repressão à criminalidade.” Atualmente, a região do ABC dispõe de três delegacias seccionais, sendo que Santo André é ainda responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. “Trata-se de um pleito antigo por parte da Polícia Civil e da população. Assim como a criação de um IML para atender aos casos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.”
Ainda para a pasta de Segurança Pública, Bittencourt solicita a melhoria do policiamento ostensivo e preventivo nas cidades que compõem a microrregião do ABC. “Também sugeri a destinação de sete helicópteros para a região. Sem dúvida, deverá melhorar o atendimento aos cidadãos da região.” Bittencourt ainda propôs uma outra emenda que visa aumentar o efetivo dos batalhões da PM que atendem a região.


Já no que tange à Secretaria de Gestão Pública, o parlamentar pede garantia de adequação do Poupatempo em Santo André, em fase de análise do projeto arquitetônico. “Fui quem encabeçou a conquista de uma unidade em Santo André e o impasse agora está nas mãos da Prefeitura que já definiu inclusive o endereço do novo Poupatempo. É por isso que defendo o fortalecimento da gestão em tecnologia, informações e inovação para a unidade. Sem dúvida, o Poupatempo de Santo André vai desafogar o atendimento da única unidade do ABC, que fica em São Bernardo, além de se tornar uma opção também para os moradores da Zona Leste.”
Para a área da Saúde, Bittencourt solicitou melhoria no atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo. “Sugiro um atendimento integral e descentralizado do SUS.”

Outra emenda indicada pelo parlamentar é a ampliação do projeto Metro Leve para São Bernardo, Santo André e São Caetano. “Trata-se de um processo urgente de expansão, modernização e operação do transporte metroviário.”
Para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Bittencourt sugeriu a implantação de uma Vara Especial de Atendimento ao Idoso, para a cidade de Santo André.

LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010

LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 692, de 2007, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Lucélia (ASSORURAL), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar


Veja detalhes da Lei em:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9

Lei 1.111/2010 Institui Planos de Cargos e Carreiras para Servidores Judiciarios

LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 692, de 2007, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Lucélia (ASSORURAL), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar


Veja detalhes da Lei em:
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/2010/lei%20complementar%20n.1.111,%20de%2025.05.2010.htm

Lei n° 14.092 de 26/05/2010

LEI Nº 14.092, DE 26 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 1379, de 2009, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Coral Professor Octávio Bueno de Camargo, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar


Veja detalhe da Lei em:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9

Festa do Kaki Fuyu será oficializada no Estado de São Paulo

Para ampliar a imagem, clica na imagem e leia a reportagem do Jornal Terra da cidade de Piedade- SP.


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Encontro de lideres na Alesp

O deputado José Bittencourt e o deputado Vaz de Lima recepcionaram na Alesp o Reverendo Hernandes Dias Lopes da Igreja Presbiteriana do Brasil. Na oportunidade estiveram presentes o Pr. Marcelo Oliveira e o Dr. Arthur Bittencourt.

Bittencourt visita a redação do Jornal de São Caetano do Sul

Assembleia aprova revalorização salarial para defensores públicos

O Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira, 18/5, o Projeto de Lei Complementar 21/2010, do governador, que altera a Lei Complementar 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor público. O projeto foi aprovado por 70 votos favoráveis.

De acordo com o projeto, fica fixado um novo patamar de vencimentos para a categoria. O vencimento atribuído ao defensor público geral do Estado passa a ser de R$ 14.850. Os demais defensores passam a receber os seguintes percentuais desse teto como vencimento: nível 1, 60%; nível 2, 65%; nível 3, 72%; nível 4, 79%; nível 5, 87%; nível 6, 90%; e nível 7, 95%.

Antes de encerrar a sessão, o presidente informou que foram retirados da Ordem do Dia, para reexame, os projetos de decreto legislativo 33 e 36, de 2007. Ambos tratam de avaliação de contratos celebrados entre o DER e a concessionária Via Norte.


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CONVITE

CONVITE

Convidamos o querido Pastor e família, bem como, a igreja que está sob sua liderança na direção do Espírito Santo para estar conosco celebrando ao Senhor os 99º anos de História da Assembléia de Deus no Brasil, em Sessão Solene no Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 18 de junho, a partir das 19h30, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – SP.

Tudo em cumprimento á Lei Estadual nº 11.573 de 25 de novembro de 2003, de minha autoria que “Institui o dia da Assembléia de Deus no Estado de São Paulo”.

Atenciosamente,



José Bittencourt
Deputado Estadual


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Tribuna da Alesp

Valorização Salarial

José Bittencourt (PDT) afirmou que foi aprovado na tarde do dia 12/5, diante do esforço do presidente da Casa e das lideranças, o PL 43/2005 que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário. Segundo Bittencourt, 50 mil servidores serão beneficiados com 5% de valorização salarial.

Assembleia aprova plano de cargos e carreiras do Judiciário

O Plenário da Assembleia paulista aprovou nesta quarta-feira, 12/5, o Projeto de Lei Complementar 43/2005, de autoria do Poder Judiciário, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes à sessão, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 25, que alterou o índice de cálculo da gratificação atribuída no projeto aos oficiais de Justiça.
O objetivo do projeto, cuja votação foi acompanhada das galerias do plenário Juscelino Kubistchek por representantes do funcionalismo do Judiciário paulista, é dar suporte ao projeto de reestruturação organizacional que está sendo implementado na Justiça do Estado para sua modernização, segundo a exposição de motivos anexada ao texto.
Os deputados destacaram que a aprovação foi fruto da luta e empenho da categoria e dos parlamentares que defenderam a proposta da tribuna. Segundo eles, os servidores da Justiça paulista se mobilizaram de todas as formas legítimas disponíveis a eles e não desistiram de lutar por seus direitos.

O líder do Governo, deputado Vaz de Lima, afirmou que a Assembleia se empenhou em conseguir a suplementação orçamentária ao Judiciário para que o proposto pelo PLC pudesse ser honrado.
O presidente Barros Munhoz declarou, ao colocar o projeto em votação, que se estava reparando uma injustiça: "(A aprovação) não é um favor, é uma obrigação (da Casa)", finalizou.

O PLC 43/2005

O texto estabelece três níveis na escala de vencimentos, abrangendo servidores que tenham cargos em caráter efetivo e cargos em comissão, correspondendo esses vencimentos às cargas horárias semanais de trabalho de 30 e de 40 horas. O plano de carreira fixado pelo PLC 43 prevê ainda como se dará a evolução profissional dos servidores do Judiciário.

O artigo 37 do PLC, que trata dos oficiais de Justiça, foi objeto da alteração introduzida pela Emenda Aglutinativa Substitutiva 25, segundo o deputado José Bittencourt (PDT). De acordo com ele, os oficiais de Justiça passam a receber, ao invés de ajuda de custo, uma gratificação especial de trabalho judicial, a ser calculada com base em 15,51% sobre o valor do padrão do cargo em que estiverem enquadrados na jornada de trabalho de 40 horas semanais. A previsão original do PLC estabelecia esse índice em 11, 53%.

A íntegra do PLC 43/05 e sua tramitação estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, no ícone Projetos.


"Parabens servidores da Justiça pela conquista do plano de cargos e carreiras. Votação do PLC 43/2005 aprovado. A luta continua companheiros!!" diz Bittencourt.

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Citricultura é o tema de debate na TV Alesp

TV Assembleia debate problemas da citricultura

Está na programação da TV Assembléia, canal 66 da TVA e 13 da Net, na capital, e para mais 72 municípios do Interior, o programa "Arena Livre", gravado na segunda-feira, 10/5, que tratou de questões da situação da citricultura no Estado e no Brasil. O convidado foi o presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas.
Para entrevistar o dirigente, foram convidados o coordenador da Frente em Defesa da Citricultura e da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista, deputado Davi Zaia (PPS), o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, deputado José Bittencourt (PDT) e o deputado Zico Prado (PT), da mesma comissão.
Entre os tópicos abordados estavam a concentração do mercado, praticamente dominado pela indústria do suco de laranja e o cartel que domina o setor e controla os preços da matéria-prima. Como soluções ao escoamento da produção propôs-se o estímulo ao consumo interno e a organização dos produtores em cooperativas.

A concentração do mercado afeta principalmente pequenos e médios citricultores do Estado, obrigados a vender a laranja a preços, que, muitas vezes, estão aquém dos custos de produção.
As denúncias do cartel que determina a política de preços ganharam destaque na mídia depois que um empresário tornou pública as informações de como as indústrias de suco agem ao privilegiar alguns grandes produtores em detrimento de outros.


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Assembleia aprova projeto que estende ALE aos policiais inativos

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 11/5, o Projeto de lei complementar 13/2010, do governador, que estende aos inativos e pensionistas o Adiconal de Localidade de Exercício pago aos policiais do Estado. O projeto foi aprovado com as emendas 1, que prevê , a manutenção do artigo 4º da Lei complementar 1.062/2008, que fixa que os policiais civis aposentados e os que vierem a se aposentar a partir da vigência da lei complementar farão jus ao Adicional de Local de Exercício. A emenda 26, que altera a redação do mesmo artigo, fixando o valor do referido adicional em 100%, também foi aprovada.

Pouco antes de a Assembleia aprovar o PLC 13/2010, o líder do Governo na Assembleia, deputado Vaz de Lima (PSDB), afirmou que o governador Alberto Goldman se comprometeu a encaminhar à Casa nos próximos dias dois projetos que garantirão a integralidade do Adicional de Local de Exercício aos servidores aposentados por invalidez decorrente da atividade de segurança, ou aos seus pensionistas. "Trata-se de uma contribuição que este Parlamento fez ao projeto de incorporação do ALE, aperfeiçoando-o", afirmou Vaz de Lima, explicando que, por uma questão de constitucionalidade, a apresentação de tais proposituras não pode ser feita por parlamentares, sendo de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Vários deputados se manifestaram, antes da votação, quanto ao teor justo do projeto, mas de uma forma geral alertaram que a propositura aprovada não atende a toda a expectativa das categorias mencionadas no PLC.
O deputado Enio Tatto (PT) reclamou que os projetos referentes à Defensoria Pública (PLC 21/2010) e à Procuradoria (PLC 20/2010) não foram votados e o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, informou que a cronologia dos projetos para votação foi alterada conforme deliberação do Colégio de Líderes.
Outra reclamação partiu do deputado José Bittencourt (PDT), que cobrou a votação do PLC 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado. Neste caso, Munhoz afirmou que o Legislativo não pode versar sobre matéria que implique em ônus financeiro, sem que conste a procedência da receita ou suplementação da mesma.

Vagas para portadores de deficiência

Em sessão extraordinária realizada na mesma data, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 34/20010, do Tribunal de Contas do Estado, que trata da reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência, no âmbito do TCE.



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Deputado Visita Sindicato dos Trabalhadores

Deputado José Bittencourt visita Sindicato dos Trabalhadores


O Deputado Estadual José Bittencourt (PDT) visitou a Vereadora Eunice Cabral (PDT) da cidade de Piracaia/SP presidente do Sindicato dos Trabalhadores do setor Têxtil, vestuário e calçados com sede na Capital, acompanhado do Vereador Mario B. Silva (PDT) da cidade de Bragança Paulista/SP, e o secretario do Agronegócio daquela Cidade, o companheiro Elias. Na oportunidade, a tratativa se deu na formação de aliança para trabalharmos utilizando as prerrogativas do mandato de deputado estadual ajudando o setor e os obreiros associados à entidade, bem como, encaminhamento de demandas das respectivas cidades representadas pelos vereadores

Servidores da Justiça

Ontem o Deputado José Bittencourt (PDT) esteve em reuniao com presidente da alesp dep Barros Munhos, o lider do governo dep. Vaz de Lima, e servidores da justiça sob pauta o PLC 43/2005.