Delegacia Extinta

Diário Oficial

São Paulo, quarta-feira, 10 de Maio de 2011
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TRIBUNA


Referindo-se aos discursos dos parlamentares em defesa dos servidores públicos do Estado, José Bittencourt (PDT) afirmou que não são "discursos de oposição, mas de necessidade. O servidor precisa de voz nesta Casa". Bittencourt também comentou o Decreto 56.981/2011, que extingue a delegacia de polícia do 1º Distrito Policial do município de Barra do Turvo, e criticou o governo estadual pela medida decretada. "Não estamos em condições de fechar delegacias. A cidade está sendo penalizada com esse decreto e o governo deveria refletir a respeito dessa extinção", pediu.



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Diário Oficial - Resposta a requerimento de informação

Depois de considerar o requerimento de informação um instrumento útil aos deputados para saber o andamento de demandas e situações no governo estadual, José Bittencourt (PDT) comentou resposta a requerimento, feito à Secretaria de Segurança, indagando sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, prevista em lei de 1999.

Ele lamentou que não haja previsão para sua instalação, apesar de considerá-la de grande importância. Bittencourt também elogiou o trabalho da oposição na Assembléia, que, "obedecendo ao princípio da legalidade, investe no papel fiscalizador do Legislativo"





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PL que proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de São Paulo

Nesta quarta-feira, 27/4, foi provado o Projeto de Lei 615/2008, de autoria de José Bittencourt (PDT), que proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de São Paulo. A medida abrange imobiliárias, estabelecimentos comer­ciais, escolas, academias, clubes, condomínios, bancos e empresas de água, luz e telefone.

A fiscalização do cumprimento desta lei caberá ao Procon e serão aplicadas multas no valor de R$ 212 a R$ 3.100 aos que infrigirem a lei. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em 60 dias após a publicação.
Segundo o autor, há um elevado número de cobranças de tarifas e impostos em todas as transações comerciais existentes e, portanto, esse tipo de cobrança passa desapercebido. "Há casos em que uma simples cobrança de aluguel inclui uma cobrança de emissão de R$ 4,70. Em um ano o contribuinte pode chegar a pagar R$ 56,40", disse o autor, que esclareceu ainda que o Código do Consumidor estabelece que o consumidor não pode responder por ônus decorrente da contratação de serviços. ESSE PROJETO DE LEI APROVADO JÁ FOI SANCIONADO PELO GOVERNARDO GERALDO ALKIMIN E VIROU LEI N.14.463 DE 25.05.2011.

Manabu Mabe
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 69/2011, do governador, que autoriza o Estado a conceder o uso, gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Instituto Manabu Mabe, entidade cultural de direito privado, sem fins lucrativos, de imóvel com pouco mais de 1,5 mil m² de terreno e 632 m² de área construída. O imóvel se localiza na rua São Joaquim, 288, no bairro da Liberdade, antigo prédio onde funcionava a Escola Estadual Campos Salles, para fins de instalação do Museu de Arte Moderna Nipo-Brasileira Manabu Mabe.
O instituto deverá elaborar projetos e realizar obras de restauração histórica do imóvel, com supervisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat).
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 19/2011, que regulamenta a Lei Complementar 1.136/2011, que criou cargos no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.



24/04/2011 - SP

NOTA OFICIAL DO DEPUTADO JOSÉ BITTENCOURT - PDT

É de minha opinião pessoal que, na vida política partidária é sensato não recusar de plano qualquer cidadão no exercício de seus direitos civis e políticos, que almeje ingressar no Partido. O caso do PDT em Santo André, que foi ventilado pela imprensa local que o Sr. Raimundo Salles estaria disposto a militar conosco, é preciso seguir um roteiro de procedimento para o seu ingresso junto a agremiação partidária, ou seja, ter o apoio da Direção Estadual, Deputado Federal Paulinho da Força; e também o apoio daqueles Pedetistas históricos e dos militantes que compõem o Diretório Municipal em Santo André (O Pres. Adones, o Ver. Ailton, o Pres. do Sindicato dos Metalúrgicos Martinha, o Pres. do Sindicato da borracha, Martins, o primeiro suplente a vereança Dr. Samuel Siqueira, o Fofão, o Zuza, o Toninho da Banda, o Dr. Sinesio, etc etc.), este Deputado Estadual no terceiro mandato pelo PDT, e além de discutirmos outras questões de natureza democrática e ideológica. O que não aceitamos é atropelo e desprestigio de companheiros e companheiras que querem luta pela grandeza do Partido na cidade. O PDT tem colocado que lançara chapa completa em 2012 para Prefeito e Vereadores e tem candidato para isso, como é de conhecimento de todos. É nossa luta construirmos um consenso progressivo na busca de um nome para a sucessão do Executivo municipal que unifique as forças internas do Partido e fortaleça a perspectiva de eleger o maior número de Vereadores, que, caso contrário, teremos a grandeza democrática de não abrirmos não da disputa em convenção partidária.

José Bittencourt
Deputado Estadual

Bittencourt pede a criação da Semana de Conscientização à Saúde Masculina

Projeto de lei do deputado pedetista prevê ações de combate a doenças mórbidas entre homens

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) prevê a instituição no calendário oficial da Semana Estadual de Combate e Conscientização quanto as doenças mórbidas masculinas. A ideia é que a as ações aconteçam na semana que antecede de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde.

“Minha proposta é de que, neste período, o Poder Executivo, nas suas políticas públicas, por meio das Secretarias Estaduais, garantirão a promoção de exames, seminários, palestras, teatro, e exposições de painéis alusivos ao combate e conscientização das doenças mórbidas masculinas”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Bittencourt, o objetivo da proposta é combater e conscientizar os homens, sobre as doenças mórbidas existentes e, em face da própria resistência de muitos não fazer o exame, ou terem hábitos que podem afetar a qualidade de vida, tornam-se doenças despercebidas e acabam se agravando.

“Uma das doenças consideradas mórbidas na qual deve se aplicar as ações de conscientização é o Câncer de Mama, apesar de a incidência da doença entre os homens ainda ser considerada baixa, o equivalente a 1% dos cânceres malignos, ela vem aumentando a cada ano.”

De acordo com o parlamentar, os índices de cura estão diretamente relacionados ao diagnóstico, ou seja, as chances de cura crescem à medida que o tumor é descoberto precocemente. “Geralmente, este tipo de câncer acomete o homem de idade mais avançada, sendo mais frequente na faixa etária de 50 e 60 anos. “Afinal, diferentemente do que acontece com a mulher, que já possui o hábito de realizar o auto-exame, o homem, por desconhecimento deste tipo de doença, não se previne e não realiza o mesmo acompanhamento, o que dificulta o diagnóstico, prejudicando consequentemente o tratamento e a cura do tumor.”

O câncer de pênis também está na lista de doenças que deverão ser tratadas pela proposta de Bittencourt. “O câncer que atinge o pênis está muito ligado às condições de higiene íntima do indivíduo, sendo o estreitamento do prepúcio (fimose) um fator predisponente.”

O tumor mais comum em homens com mais de 50 anos, o conhecido câncer de próstata, também está no rol de doenças que devem passar pela conscientização. “Com os progressos da Medicina e de outras áreas que interferem com a saúde, espera-se para as próximas décadas uma população cada vez maior de homens atingindo faixas etárias bem superiores. Por conta disso, mais casos de câncer de próstata serão diagnosticados.” Atualmente, existem no país diversas campanhas de detecção precoce dessa neoplasia. “Sabe-se que o câncer de próstata pode estar confinado à próstata na forma de um pequeno nódulo, como também pode estar restrito a ela, porém envolvendo toda a glândula.”

Além disso, as pesquisas mostram que, além de localizado, o câncer de próstata pode estar comprometendo os limites do órgão genital masculino e invadir outros órgãos adjacentes, como as vesículas seminais ou a bexiga.

“A osteoporose também integra a minha proposta.” A justificativa do parlamentar para indicar a doença na lista que terá ações de prevenção está diretamente ligada ao impacto negativo do estilo de vida moderno, que afastou o homem das atividades físicas, tornando-o sedentário. “Essa questão tem provocado o aumento dos casos de osteoporose e osteopenia também no sexo masculino”, explica Bittencourt. A osteoporose é a grave diminuição da massa óssea, tornando os ossos porosos como uma esponja. Tal fragilidade óssea aumenta o risco de fraturas por quedas e traumas mínimos.

“O projeto de lei visa medidas preventivas para o Estado de São Paulo, onde o Poder Executivo Estadual procure desenvolver uma política para haver uma integração pelo interesse público.”

Cerimônia de posse dos deputados estaduais na ALESP

Os deputados estaduais eleitos em outubro de 2010 para a 17ª Legislatura tomaram posse nesta terça-feira, 15/3. A cerimônia de posse foi realizada na Assembleia Legislativa em sessão preparatória inaugural, no plenário Juscelino Kubitschek.

Com o plenário completamente lotado, o presidente Barros Munhoz abriu os trabalhos e agradeceu a presença do público e das autoridades, como o vice-governador Guilherme Afif Domingos, do secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, do presidente do Tribunal de Justiça, Clovis Santinon, e dos 1º e 2º secretários da Assembleia.

O Deputado Estadual Jose Bittencourt (PDT) reeleito para o 3° Mandato, com muitos projetos a serem realizados nestes proximos 4 anos.

acesse: www.josebittencourt.com.br



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Bittencourt propõe pulseira para identificação de recém nascidos

Ferramenta com sensor eletrônico será obrigatória em todos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado

Com o objetivo de garantir a segurança de recém nascidos em todas as unidades públicas e privadas do Estado de São Paulo, evitando assim, casos de trocas de crianças e seqüestros em hospitais, o deputado estadual pedetista José Bittencourt, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (Nº 804) que visa a obrigatoriedade de utilização de um sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido, em formato de pulseira.

O equipamento deverá ser colocado nas crianças imediatamente após a realização do parto. “As pulseiras somente poderão ser retiradas após a alta, na presença da mãe ou de outro responsável”, afirma o parlamentar.

A identificação rigorosa, de acordo com Bittencourt, implica ainda em um controle do fluxo das pessoas que entram e saem das dependências das unidades médicas. “Para isso, a proposta estabelece a instalação, em todas as saídas, sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.”

As despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr por conta das dotações orçamentárias próprias.

“Essa proposta é inspirada na iniciativa do vereador Carlos Apolinário,(DEM-SP), que visa dispor sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na Cidade de São Paulo.”

O parlamentar afirma que o projeto visa uma melhor qualidade e segurança no atendimento prestado, afinal, já existe hoje obrigatoriedade de identificação mediante o registro da impressão de mãe e recém-nascido.

“Este projeto foi elaborado após a tentativa de seqüestro de um recém-nascido em uma clínica do Brás, na Zona Leste da Capital.” Na ocasião, uma adolescente de 15 anos se passou por uma funcionária para entrar na clínica e levar um bebê de dois dias. Cinco horas após o rapto, o crime foi descoberto pelos pais da adolescente. A criança foi devolvida aos pais verdadeiros.

Bittencourt pede sistema de identificação de animais em todo São Paulo

Projeto de Lei do pedetista (Nº 844 de 2010) quer controle junto aos estabelecimentos credenciados

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) pede a criação de um sistema de identificação e registro dos animais residentes em todo o Estado de São Paulo por meio de controle junto aos centros de zoonoses ou estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo órgão.

De acordo com o parlamentar, entende-se como Sistema de Identificação e Registro de Animais (SIRA), o registro e a identificação do animal por meio de anotação oficial dos dados relativos aos proprietários e seus animais, para formação de um sistema de informação, com dados que relacionam os proprietários aos seus animais. “Com a implantação do sistema se conseguirá ao menos os seguintes dados: espécie do animal, raça e características físicas, nome completo do proprietário, endereço, telefone, RG e CPF.”

Ainda segundo argumentação do deputado, a identificação é o método que atribui a cada animal um código individual, de forma a garantir a eficácia e a segurança em relacionar o animal ao registro e, portanto, ao proprietário. “O objetivo é de que esta identificação seja portada pelo animal de forma permanente, por meio do método eletrônico micro-chip ou outro método que garanta a identificação correta do animal.”

Com o projeto de lei em vigor, estabelecimento veterinário ou instituições protetoras de animais, devidamente cumpridoras da legislação pertinente, poderão também realizar este cadastro, sob diretrizes e regras de cada município.

Bittencourt esclarece, porém, que o Sistema de Identificação e Registro de Animais deverá ser feito de forma gradativa, com critérios estabelecidos pela municipalidade, para no prazo de 24 meses, a partir da publicação da lei. “O primeiro ano, a partir da publicação da lei, serão destinados à publicidade e orientação aos proprietários de animais sobre o conteúdo da lei e seus modelos de adaptação.”

Após este o prazo, deverá ser iniciado o cadastro efetivo dos animais. “Os proprietários que não cadastrarem os animais ficam sujeitos a penalidades. “Primeiro serão advertidos para que providenciem o cadastro dentro de 30 dias. Também ficarão sujeitos a multa de R$ 50 por animal não registrado.”

O parlamentar explica ainda que os proprietários de animais residentes no Estado de São Paulo deverão providenciar o cadastro dos animais a partir do sexto mês de idade. Já os animais originários de outras cidades deverão ser cadastrados no prazo de três meses.

“O Sistema de Identificação e Registro de Animais deverá ser atualizado pelo proprietário quando houver transferência do animal de um proprietário para outro.” Neste caso, ambos ficarão obrigados a realizar a atualização dos dados do cadastro. Também deverá ser atualizado o sistema em caso de morte do animal ou se houver mudança do animal para outro município ou mudança de endereço do proprietário e/ou animal dentro do Estado. “Nestas situações, a lei determina prazo de 30 dias para a atualização, sob pena de multa.”

Já os animais recolhidos por agentes públicos ao alojamento municipal de animais, que não estiverem identificados, somente poderão ser resgatados pelos seus proprietários ou pessoa devidamente autorizada, mediante cadastro, sem prejuízo da legislação já existente. “Quem tiver animais recolhidos pelos agentes públicos, e que estiverem devidamente cadastrados, deverão ser informados da apreensão do animal pelo controle de zoonose, sem prejuízo da legislação já existente.”

Custos
Bittencourt afirma que ficará a cargo das cidades do Estado estabelecer os custos para cadastro dos animais. “Os valores deverão ser pagos aos estabelecimentos veterinários ou instituições protetoras de animais, ou pelos proprietários, quando estes realizam o cadastro na própria municipalidade.”

A proposta prevê a isenção de pagamento aos esterilizados cirurgicamente e a animais adotados do alojamento municipal de animais. “Os estabelecimentos veterinários e instituições protetoras de animais credenciadas deverão afixar, em local visível ao publico, a tabela de preços.”

É condição necessária para cadastramento, o animal estar devidamente vacinado contra raiva, sendo possível a aplicação desta vacina por ocasião do cadastramento. “Caberá as prefeituras firmar convênio com pessoas jurídicas, desde que elas preencham os requisitos de idoneidade técnica, cientifica sanitária e administrativa, fixados pelo órgão competente responsável.”

Quanto às despesas para a implantação da proposta do pedetista, Bittencourt garante que deverão ficar a cargo da conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.

Justificativa
O parlamentar afirma que microchips em animais não é novidade, mas sim uma tendência mundial. Projetos como o proposto por Bittencourt já estão em discussão em cidades como Diadema, Campinas, Americana e Leme. “A proposta busca a posse responsável dos animais, tendo como objetivo principal a identificação e registro da população animal e seus proprietários.”

Além disso, a proposta abre portas para um controle de população de animais, controle de zoonoses, rastreabilidade dos animais e seus proprietários.

CPI do Erro Médico apurou irregularidades em serviço de radioterapia

Deputados propuseram isenção de tributos na aquisição de aparelhos radioterápicos

Complementando os trabalhos de outra comissão, que avaliou os cursos de medicina no país, a CPI do Erro Médico, presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), concluiu que as 181 faculdades da área existentes no país devem ser fiscalizadas com mais rigor. Esse apelo ao Ministério da Educação consta do relatório final da CPI do Erro Médico, aprovado por unanimidade em 3/2/2010.
A moção ao Ministério da Educação foi um dos resultados dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito criada em 6/9/2009 com o objetivo principal de investigar denúncias de erro médico e de uso inadequado de aparelhos de radioterapia nos hospitais Beneficência Portuguesa de Santos e Manuel de Abreu, em Bauru. Um de seus focos foi contribuir para a elaboração de um mecanismo legal que torne mais ágeis os processos para as vítimas de procedimentos médicos que resultaram em danos para os pacientes.
O relatório final propôs o envio de documentos ao Ministério Público, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização, ressaltando o fato de as mantenedoras de Bauru e Santos terem continuado o atendimento mesmo após as denúncias.

Os parlamentares aprovaram ainda o envio de moção ao presidente da República solicitando a isenção de tributos para a aquisição de aparelhos de radioterapia, pedido que, por meio de uma indicação, também será encaminhado ao governador do Estado de São Paulo.

Essas medidas podem ajudar na reestruturação do tratamento radioterápico no Brasil, possibilitando a cerca de 140 mil pessoas portadores de câncer acesso a um atendimento do qual estão privadas.
A pressão da sociedade será fundamental para a alteração dessa realidade. Acredita que "se a sociedade cobrar, o governo cederá em relação à isenção dos impostos".

Outra indicação ao governador vai propor o envio de projeto de lei, de autoria do Executivo, criando cargos de médicos peritos no Estado. Essa carência de peritos tem dificultado a apuração de erros médicos.

Santos e Bauru

Inspeção realizada em 2005 constatou que a autorização de uso do equipamento de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos estava vencida. Quando solicitada, em 2008, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fez nova inspeção e identificou não conformidade com os padrões, determinando, então, a suspensão dos serviços.
O diretor clínico da Beneficência, Pedro Eduardo Daher, explicou que o serviço de radioterapia era operado pela empresa terceirizada, a Unidade de Radioterapia e Megavoltagen de Santos (Unirad). Como todas as correspondências sobre o assunto eram enviadas à Unirad, a direção do hospital não recebeu a notificação dos órgãos fiscalizadores sobre irregularidade na operação de tratamento radioterápico.
Ao serem notificados pela CNEN e órgãos de vigilância, dirigentes da Beneficência abriram sindicância e o contrato com a Unirad foi suspenso. Daí em diante, os fatos passaram a ser investigados pelo Ministério Público, que ainda apura as responsabilidades. Em agosto de 2009, foi emitida a autorização para que o hospital utilizasse o aparelho adequado.
Desde 2003 existia uma autorização, em Bauru, para operar o equipamento de radioterapia, cuja fonte de cobalto estava autorizada a trabalhar até 2010. Em inspeção de julho de 2008, foi relatado o baixo rendimento daquela fonte, o que exigia exposição mais prolongada dos pacientes. Fontes com rendimento inferior ao limite exigem maior permanência do paciente na exposição à radiação, o que pode trazer riscos de queimaduras e outras lesões.
A Anvisa então interditou o serviço no hospital de Bauru e 49 pacientes foram deslocados para a unidade de tratamento de câncer em Jaú, para continuidade do tratamento. Pedro Tobias, que também é médico mastologista, disse ter identificado em algumas de suas pacientes queimaduras provocadas pelo tratamento de radioterapia naquela unidade de Bauru.



Balanço 2010

Perfil dos Deputados Eleitos no portal da Alesp - José Bittencourt

Foram muitas as ações lideradas por José Bittencourt (PDT) nos seus dois mandados na Assembleia Legislativa de São Paulo, no período entre 2004 e 2010. O parlamentar foi reeleito nas últimas eleições com uma votação que ultrapassou os 58 mil votos. Entre as leis aprovadas de autoria de Bittencourt destacam-se a Lei 13.486/2009, que institui o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza, a que visa conscientizar crianças e adolescentes sobre a luta do combate às drogas nas escolas de todo o Estado, e a Lei 12.802/2008, que institui o Dia do Agente do Meio. Também são de sua autoria a Lei 12.301/2008, que proíbe bebidas alcoólicas como premiação a menores de idades em festas públicas, bem como a Lei 11.853/2005, que obriga a divulgação do número do Disque-Denúncia nas escolas e hospitais públicos de todo o Estado.
Foi Bittencourt quem levou ao governo do Estado o pleito, já aprovado, sobre a urgência na instalação de mais uma unidade do Poupatempo no ABC. Presidiu várias CPIs, entre elas a que investigou as santas casas e outra a respeito dos erros médicos. Recentemente foi escolhido para encabeçar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as tevês por assinatura.
José Bittencourt entrou na vida política em 2002, por sua liderança eclesiástica. Sua base eleitoral abrange, além da capital, a região do grande ABC e algumas cidades da região metropolitana e interior. Pretende retribuir a confiança de seus eleitores com trabalho, dedicação e honestidade, lema de sua atual política e exercendo as atribuições de parlamentar, legislando e fiscalizando o Executivo.
José Bittencourt pretende ajudar a corrigir alguns problemas existentes no Estado, como a questão da implementação de leis como a Lei Específica da Billings, a situação dos servidores públicos, principalmente os do Judiciário e lutar pela autonomia financeira deste Poder.
Dentre as proposituras que apresentou, Bittencourt espera ver aprovado o Projeto de Lei 761/2010, que reserva 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes em todo tipo de restaurante; o Projeto de Lei 823/2009, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

Projeto de Lei Complementar quer regulamentar criação de municípios

O Diário da Assembleia publicou no sábado dia 18/12, o Projeto de Lei Complementar 47/2010, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, bem como a criação, organização e supressão de distritos.
Desde a promulgação da Emenda à Constituição Federal de 15/1996 está suspensa a criação de novos municípios. Segundo a redação dada ao § 4º do artigo 18 da Constituição federal, esses entes federativos somente poderão ser criados ou alterados dentro do período determinado por lei complementar federal, mas o processo deve ser regido por lei estadual, que deverá incluir consulta prévia da população atingida, mediante plebiscito, e estudo de viabilidade municipal.

Anseios legítimos

Segundo o autor da propositura, a disseminação municípios no Brasil anterior a 1996 provocou o surgimento de unidades políticas completamente inviáveis do ponto de vista econômico, fato que contribuiu sobremaneira para uma perversa distribuição das rendas nacionais e estaduais. Por outro lado, o parlamentar argumenta que não se pode tolher os legítimos anseios de prosperidade de populações de localidades produtivas, mas discriminadas pelas correspondentes administrações municipais. "Tais injustiças podem ser eliminadas pela via da criação de novos municípios, cujo processo precisa ser "destravado", porém com responsabilidade", explicou.
Para tanto, Bittencourt assegura que é necessário atualizar a legislação estadual, inclusive no que diz respeito à elaboração dos estudos de viabilidade municipal que garantam as condições mínimas de autonomia às novas municipalidades, levando-se em consideração os prismas político, administrativo, econômico-financeiro, social, ambiental e urbanístico.

Debate antigo

A criação de municípios tem sido abordada com frequência nos últimos anos. Em 9/6, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia realizou uma audiência pública para debater o tema com a participação de representantes dos municípios que lutam pela emancipação de seus distritos: Campos de Holambra, Urupá, Ibitiúva, Guarizinho, Serra Preta.
De acordo com o presidente da comissão, Celso Giglio (PSDB), a criação de um município é vital para o desenvolvimento de uma região. Para o deputado Salim Curiati (PP), a população não pode ficar isolada dos bens públicos e dos benefícios que a comunidade recebe. "Temos que lutar para atender a proposta de retornar para São Paulo o poder de criar novos municípios em nosso Estado", declarou.
Maria Lúcia Prandi alertou os presentes a respeito da necessidade de se garantir as condições mínimas de sobrevivência de cada município que deseja a emancipação. "Sabemos que temos populações bastante significativas, mas sabemos também que é preciso que um município tenha condições de sobrevivência, principalmente financeira", afirmou.
Segundo Olimpio Gomes, a questão da emancipação é mais do que uma necessidade. O parlamentar alertou para a necessidade de se manter um foco na luta, melhorando a qualidade dos serviços e, consequentemente, da população como um todo. "Temos que cobrar estrutura e posicionamento do Estado e da União para adequarem seus serviços federais e estaduais para melhoria na qualidade de vida dos moradores", afirmou.
Edmir Chedid ressaltou a dificuldade que os municípios têm de atender seus distritos mais longínquos. Para o parlamentar, falta vontade efetiva de equacionar o problema por parte do Congresso Nacional que, segundo ele, tem deixado a desejar. Para Chedid, é necessário ainda repartir melhor o dinheiro que, de acordo com ele, está concentrado apenas na União.

O projeto

Segundo o PLC apresentado por José Bittencourt, elaboração dos estudos de viabilidade municipal compete à Assembleia Legislativa e somente terá início após comprovação, em relação ao Município a ser criado, do atendimento dos requisitos: continuidade territorial; área urbana não situada em unidades de conservação, terras indígenas ou áreas públicas; existência de núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos condizentes com a situação de município; e população superior a 10 mil habitantes;
Deve ser ainda estimada a capacidade da nova municipalidade de assumir os custos do funcionamento do Poder Legislativo e da cúpula do Poder Executivo, incluindo as despesas com pessoal, sustentado por receitas próprias; cumprir as regras de responsabilidade fiscal; e prestar adequadamente os serviços de interesse local.

A íntegra da propositura pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

O Diário da Assembléia publica o perfil dos deputados eleitos para o Parlamento Paulista

José Bittencourt
Grande ABC



José Bittencourt nasceu na cidade de Tobias Barreto, em Sergipe. Formado em Direito, pós-graduado em direito constitucional com especialização para docência, presidente do Instituto Teológico Betel do ABCD, conferencista, exerce o magistério nas áreas de Teologia e de Direito Constitucional. É casado há 30 anos com Madalena Moratelli Bittencourt, com quem teve dois filhos, o advogado Arthur Moratelli Bit tencourt e a psicóloga Cinthia Moratelli Bittencourt. Reeleito para seu terceiro mandato na Assembléia Legislativa pelo PDT, participou pela primeira vez de um pleito eletivo em 2002, ao cargo de deputado estadual, e foi eleito com 35.573 votos pelo extinto PGT (Partido Geral dos Trabalhadores). Quatro anos depois teve novamente uma votação de 41.510 votos já pelo Partido Democrático Trabalhista. Em 2010, conquistou seu terceiro mandato angariando 58.945 votos.

Como representante da população, em especial de Santo André, seu berço político, Grande ABC e capital. Bittencourt atua em suas funções com base em princípios inegociáveis de conduta, tais como, trabalho, dedicação, honestidade, dignidade, transparência, eficiência, integridade. Empenha-se para administrar suas principais missões com qualidade, esmero e talento. Conserva o diálogo com simplicidade nos relacionamentos em qualquer esfera. Afinal, Bittencourt é um homem de Deus. É pastor e preside a igreja Assembléia de Deus, em Utinga – Santo André – SP.

Uma de suas principais bandeiras é defender o trabalhador e o cidadão de São Paulo, além dos interesses dos servidores da Justiça e do Poder Judiciário. Por reconhecimento aos serviços prestados por ele, como deputado estadual, Bittencourt recebeu os títulos de cidadão andreense, barrabonitense, luceliense, morroagudense, santaritense, taquarivaiense, buriense e tambauense. Na Assembléia Legislativa sua atuação é intensa, com participação em várias comissões como Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a qual preside, e deverá participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as TVs a Cabo. Foi ele quem instalou e presidiu a CPI sobre as Santas Casas e a CPI do Erro Médico.

Em seu segundo mandato, Bittencourt aponta como uma das principais conquistas o projeto de lei que autoriza a implantação de uma unidade do Poupatempo em Santo André, para atender os moradores do ABC e da zona leste da capital. Para Bittencourt, trata-se de um passo importante porque, atualmente, a região conta apenas com um posto de serviços para esse atendimento. A chegada do Poupatempo em Santo André vai, sem dúvida, desafogar a unidade de São Bernardo, além de facilitar a vida dos usuários.

Bittencourt preside CPI da TV a cabo

Do Diário do Grande ABC
Mark Ribeiro
domingo, 21 de novembro de 2010


Deputado estadual reeleito neste ano, José Bittencourt (PDT-Santo André é o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recém-criada pela presidência da Asembleia Legislativa para investigar irregularidades e a considerada má qualidade na prestação de serviços de TV por assinatura.

O pedetista, autor de requerimento solicitando a criação da CPI da TV a cabo, alega que a motivação para a formalização do grupo investigativo foi o alto número de reclamações registradas por clientes das prestadoras do serviço no Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor).

"As reclamações contra as empresas concessionárias de TV a cabo ocupam o terceiro lugar na relação dos assuntos mais criticados ao Procon", embasa o parlamentar. "A quantidade de reivindicações de consumidores que se sentem de alguma forma lesados só fica atrás das reclamações referentes a convênios médicos e dos bancos."

Apesar de protocolar requerimento pela criação da CPI, Bittencourt não soube especificar quais são os tipos de reclamações que conferem à TV por assinatura a ingrata medalha de bronze no Procon. "São N motivos", responde, mostrando ainda não estar plenamente debruçado sobre o assunto.

O que pode talvez explicar a situação é o fato de o pedetista ser o único nomeado para conduzir a CPI até aqui. Como presidente, marcou reunião, para terça-feira, com os líderes dos demais partidos da Assembleia para começar a articular a composição do grupo - são dezoito funções para serem ocupadas (nove para integrantes titulares e outras nove para suplentes), além do relator.

Desta forma, muito provavelmente a CPI da TV a cabo só surtirá algum efeito apenas em 2011. Isso porque neste fim de ano a Casa está voltada para a votação do orçamento do Estado, o que deverá ocorrer no dia 18. A partir daí os parlamentares desfrutarão o recesso.

Apesar do agente complicador, Bittencourt espera que a CPI seja consolidada com todos os cargos definidos até a semana que vem. "Quero colher alguns depoimentos de representantes das direções das empresas ainda este ano", diz, confiante em dividir as atenções com as discussões da peça orçamentária.



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Crescimento da agricultura paulista é discutido na Comissão de Agricultura

O secretário João de Almeida Sampaio apresentou dados sobre o setor


Nesta quarta-feira, 17/11, a Comissão de Agricultura e Pecuária recebeu o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, João de Almeida Sampaio Filho, para falar sobre as atividades de sua pasta. "Apesar de seu parque industrial, São Paulo é o maior estado agrícola do Brasil, baseado principalmente na cana-de-açúcar", disse Sampaio, que ressaltou que, em 2010, alguns produtos obtiveram bons preços no mercado, caso da cana, laranja e pecuária.

O orçamento apresentado para 2011 para a secretaria teve queda, sendo que áreas importantes tiveram suas verbas congeladas. Mas o secretário disse contar com suplementações ao longo do ano. As diversas categorias funcionais receberam reajustes nos últimos quatro anos, e Sampaio Filho disse que está em análise o envio de um projeto sobre a remuneração de pesquisadores e assistentes agropecuários.
Em relação à infraestrutura, o secretário disse que no Programa Melhor Caminho, nos últimos quatro anos, foram aplicados R$ 90 milhões, que foram usados para perenizar 4.500 km de estradas em quase todos os municípios paulistas.
O Programa Microbacias 2, que receberá empréstimo do Banco Mundial de US$ 130 milhões, irá facilitar às mais de 450 associações de produtores rurais o acesso ao mercado, garantindo a produção e a geração de emprego e renda. O lançamento deste programa, com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) se dará, com presença do governador, em Campinas, no próximo dia 23/11.
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária teve bom resultado no controle de doenças, principalmente na pecuária. Segundo Sampaio Filho, São Paulo foi o pioneiro mundial no lançamento de um seguro para permitir que os citricultores com até 20 mil pés possam erradicar as plantas para prevenção do greening e do cancro cítrico.


Secretaria da Agricultura tem importantes programas no Estado
Na área de segurança alimentar, Sampaio Filho referiu-se ao Programa Viva Leite, que fornece 10 milhões de litros por mês a mais de 700 mil famílias e que agora inclui a tomada de medidas antropométricas das crianças. O programa Bom Prato teve inauguradas mais três unidades na Capital, nos bairros de Grajaú, Brasilândia e Heliópolis, locais de moradia de pessoas de baixíssima renda.
Em relação ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o secretário afirmou que surgiram problemas com a venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil, pois as linhas de financiamento ainda não foram restabelecidas. As dívidas dos pequenos produtores rurais junto ao Feap estão sendo analisadas. Mas esse levantamento está ainda pendente no Banco do Brasil.

Sampaio Filho informou que foi adquirido para o Instituto Biológico máquina de última geração para leitura de DNA. Isso permite que seja expedido certificado provando, por exemplo, que o amendoim está livre de doenças, de acordo com protocolos mundiais, o que ampliará mercado para o produto. Também houve grandes investimentos na modernização e adequação dos laboratórios dos institutos.

O presidente José Bittencourt entregou cópia das 40 emendas propostas pela comissão ao Orçamento 2011. Foi aprovado ainda o envio de ofício ao Banco do Brasil reforçando o pedido da secretaria para agilidade na análise de pendências dos produtores rurais, para que fosse feito levantamento da situação dos devedores do Feap.

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Bittencourt garantiu R$ 6 milhões para o ABC no orçamento de 2011

Maior fatia será destinada para a instalação da AACD em Santo André


O deputado estadual reeleito José Bittencourt (PDT) garantiu mais de R$ 6 milhões para as cidades do ABC durante a votação do orçamento na Assembleia Legislativa de São Paulo para 2011.

Várias foram as emendas de autoria do parlamentar (veja relação abaixo). Apenas para a instalação da AACD em Santo André o deputado conseguiu a aprovação de um montante de R$ 1 milhão.


VALOR / OBJETO / MUNICÍPIO

300.000,00 - ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO POUPATEMPO - SANTO ANDRÉ
200.000,00 - MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO POUPATEMPO SAUDE - SANTO ANDRÉ
50.000,00 - ASSOCIAÇÃO APASMA - MAUÁ
100.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E AMBULATORIAL SANTA CASA -RIBEIRÃO PIRES
100.000,00 - DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO - RIBEIRÃO PIRES
50.000,00 - DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO- RIO GRANDE DA SERRA
200.000,00 - CUSTEIO E MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL - SANTO ANDRÉ
100.000,00 - REFORMA E MANUTENÇAÕ DO HOSPITAL NARDINI - MAUÁ
1.000.000,00 - INSTALAÇAÕ DA AACDSANTO ANDRÉ
500.000,00 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - RIBEIRÃO PIRES
100.000,00 - GARANTIA DOS SERVIÇOS RENDA CIDADÃ E AÇÃO JOVEM - ABCDMRR
150.000,00 - APOIO AOS PROJETOS E PROGRAMAS DE APOIO A POBREZA - ABCDMRR
150.000,00 - VAGAS DE ESPECIALIDADES NO HOSPITAL MARIO COVAS - SÃO BERNARDO
150.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITAL SERRARIA - DIADEMA
100.000,00 - COMPRA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS P/ HOSPITAL DA MULHER - SANTO ANDRÉ
150.000,00 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO HOSPITAL DA MULHER - SANTO ANDRÉ
100.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E AMBULATORIAL CENTRO HOSPITALAR - SANTO ANDRÉ
100.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E AMBULATORIAL HOSP. MÁRIO COVAS - SÃO BERNARDO
100.000,00 - APOIO FINANCEIRO AO CENTRO HOSPITALAR - SANTO ANDRÉ
200.000,00 - CRIAÇÃO DE TRÊS NOVAS DELEGACIAS - ABCDMRR
200.000,00 - INSTALAÇÃO DE UM NOVO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - ABCDMRR
300.000,00 - AUMENTO DO EFETIVO DOS HOMENS NOS BATALHÕES DA CORPORAÇÃO - ABCDMRR
200.000,00 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA VARA PARA IDOSO - SANTO ANDRÉ
200.000,00 - EXTENSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL DO METRO LEVE - ABCDMRR
100.000,00 - AUMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA P/ A POLICIA MILITAR - ABCDMRR
200.000,00 - AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL P/ SUS SANTA CASA - SÃO BERNARDO
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SÃO BERNARDO
250.000,00 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PAFRA SANTA CASA - MAUÁ
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DIADEMA
150.000,00 - INSTALAÇÃO DE UM A.M.E PARA 2º SUB DISTRITO SANTO ANDRÉ
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIARIBEIRÃO PIRES
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASANTO ANDRÉ
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIARIO GRANDE DA SERRA
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAMAUÁ
150.000,00 - CONFECÇÕES DE UNIFORMES PARA INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA -MAUÁ
150.000,00 - INSTALAÇÃO DE UM A.M.E.DIADEMA
150.000,00 - CONSTRUÇÃO DA FATEC - DIADEMA


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Orçamento 2011

José Bittencourt (PDT) alertou para a necessidade de revisão do projeto da lei orçamentária para 2011. Segundo o parlamentar, os R$ 12 bilhões requeridos pelo Tribunal de Justiça foram cortados na proposta do Poder Executivo para menos da metade. Com isso, a reposição salarial fica comprometida e certas varas não poderão ser instaladas. Bittencourt comentou as duas reuniões que aconteceram para tratar do assunto e contou que a matéria também foi debatida no Colégio de Líderes. Finalizou lembrando que emendas ainda podem ser feitas pelos deputados para contornar a situação.

Reunião com servidores do Judiciário debate revalorização da categoria

Servidores do Judiciário se reuniram nesta terça-feira, 9/11, para discutir questões relacionadas ao orçamento do Judiciário paulista.

A reunião foi solicitada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL), Olimpio Gomes (PDT) e José Bittencourt (PDT). Também fez parte da mesa dos trabalhos José Gozzi, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça. No auditorio Franco Montoro.

Gomes e Gozzi criticaram a atuação da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e da OAB. Segundo Gozzi, quando houve reforma administrativa e previdenciária no Judiciário, a Apamagis afirmou que apoiaria os servidores e se posicionaria contra as reformas. "No momento em que a Apamagis conseguiu um acordo separado para os juízes e desembargadores, nunca mais os vimos", lamentou Gozzi.
"Enquanto não estava doendo no bolso dos senhores magistrados, o posicionamento dos 58 mil servidores não foi ouvido", comentou o deputado Olimpio Gomes, que se queixou da ausência de outros deputados na reunião. Gomes ainda afirmou que o Poder Judiciário é "ditatorial quando lhe convém", e que se prostra diante do Executivo.
O presidente da Associação dos Servidores do TJ disse que não basta resolver a questão do corte salarial dos servidores daquele Poder, "é preciso dar transparência à execução do Orçamento do Judiciário". Ele também comunicou que haverá nova paralisação da categoria, se necessário.

José Bittencourt (PDT) destacou a importância da recomposição orçamentária do Judiciário para 2011. "O Executivo cortou parte da proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça, que era de R$ 12 bilhões, enviado para votação na Assembleia uma previsão de apenas R$ 5,2 bilhões", explicou. Bittencourt ressaltou que os servidores do Judiciário têm direito a duas reposições salariais: 4,77% relativos ao período de agosto a dezembro de 2010; e 20,16%, referentes a perdas acumuladas nos últimos anos.


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CPI da Segurança Alimentar define pauta dos trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de investigar as Ameaças da Segurança Alimentar no Estado definiu a pauta de seus trabalhos em reunião realizada nesta terça-feira, 9/11.

Os temas que serão abordados pela CPI são:

Obesidade infantil e a merenda escolar";
"Educação da segurança alimentar";
"Revisão industrial";
"Uso de agrotóxicos e alimentos transgênicos e orgânicos".


Convidados;
Para participar das reuniões, foram convidados os seguintes especialistas:

Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
Letícia Rodrigues Silva, gerente de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Pedro Luiz Serafim da Silva, coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e procurador regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região);
Fátima Aparecida de Souza Borgi, vice-coordenadora do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e procuradora regional da Republica (3ª Região);
José Prado Alves Filho, pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro);
Marijiane Vieira Lisboa, conselheira da Associação de Agricultura Orgânica;
Delwek Matheus, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
Élio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp);
Nivaldo de Siqueira Gomes, presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP);
Carlos Augusto Monteiro, chefe do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP/USP);
Walter Belik, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação da Unicamp (Nepa/Unicamp);
João de Almeida Sampaio Filho, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP);
Renato Sergio Jamil Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea);
Maria Cristina Megid, diretora técnica do Centro de Vigilância Sanitária (CVS/SP);
Shirley Aparecida Garcia Berbari, coordenadora Grupo Especial de Segurança Alimentar Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital);
Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib, pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da Unicamp; Maria Segall, professora da Unicamp;
Vera Maria de Holanda Mollo, professora da FMU.


As reuniões vão acontecer todas as quarta-feiras.


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Orçamento 2011 preocupa servidores do Judiciário

A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário reuniu-se nesta quarta-feira, 3/11, para debater os recursos do Orçamento 2011 para o Judiciário.

O proponente da reunião, deputado José Bittencourt (PDT), disse que o objetivo da reunião era obter subsídios para a elaboração de emendas ao Orçamento.

Todos os representantes dos servidores atacaram o corte orçamentário de 53% feito pelo governador no orçamento apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Isso, além de manter o achatamento salarial da categoria, que não tem aumento real desde 1994, irá comprometer os termos do acordo, de reposição de 20,3%, feito ao final da greve dos servidores em 2010.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) indignou-se com os cortes no orçamento do Judiciário, e lembrou que outras reduções foram realizadas em todas as áreas sociais. Finalizando, ele prometeu uma "guerrilha regimental" para obstruir a votação do Orçamento se não forem aprovadas as emendas necessárias.
Como lembrou Paulo Dimas, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o orçamento deveria ter como prioridade, além da reposição salarial, incluindo a de 2011, a extensão da informatização do Tribunal de Justiça e a melhoria da estrutura. São também necessários mais servidores pois, além da ampliação das varas judiciais, com os baixos salários, muitos estão pedindo demissão ou indo para a Justiça Federal ou o Tribunal Regional do Trabalho, onde podem receber salário três vezes maior, disse.

Certas áreas do Judiciário tiveram cortes drásticos feitos pelo governador Goldman. A rubrica para a instalação de 289 varas digitais ficou reduzida de R$ 15 milhões a R$ 10 milhões.
Esse é o valor também a ser destinado para o atendimento à infância e juventude, contra os R$ 25 milhões anteriores. Elisabete Borgianni, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ considerou o fato "um crime contra a cidadania, diante do qual a Assembleia não pode ficar de braços cruzados".
"Esses cortes pela metade da previsão orçamentária e verbas de R$ 10 para alguns setores não são novidade, ocorrem desde 2007", disse José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Asseterj). Ele criticou ainda a presidência do TJ, "que não se impõe como poder, e fica dependendo de esmolas do Executivo".

O deputado José Bittencourt informou aos presentes que, no próximo dia 9/11, os representantes da Apamagis, OAB e de entidades dos servidores do Judiciário serão recebidos no Colégio de Líderes, para expor a situação do Poder Judiciário.

O vice-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Carlos Alberto "Alemão", o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, coordenador da Apamagis de Limeira, Maricler Real, da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Wagner José de Souza, do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Antonio Neves, aposentado da Justiça Militar e Antonio Filho, da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), estavam entre os que demonstraram sua preocupação com a situação do Poder Judiciário e seus servidores e que clamaram por emendas para garantir as verbas necessárias para o bom funcionamento daquele poder.