Bittencourt propõe obrigatoriedade de PSs possuírem macas e cadeiras de rodas para obesos

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Projeto de Lei foi encaminhado à Alesp e se aprovado, hospitais terão 120 dias para se adaptarem




Atento às dificuldades na rotina das pessoas acima do peso, o deputado estadual José Bittencourt (PDT) apresentou aos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que obriga hospitais e prontos socorros de todo o Estado a oferecerem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas. Caso aprovado, as unidades de atendimento médico terão 120 dias para se adaptarem à lei.

“Já o não cumprimento desta lei acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de 100 UFEPS, aplicada em dobro no caso de reincidência.”
O pedetista afirmou ainda que as despesas decorrentes dos ajustes à medida deverão correr por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. “A proposta nasceu na cidade de Santos, por meio do vereador Fabio Alexandre de Araújo Nunes.”

De acordo com Bittencourt, a obesidade é uma enfermidade caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal, associada a problemas de saúde, ou seja, que traz prejuízos à saúde do indivíduo. “É atualmente um dos mais graves problemas de saúde pública. Apesar de se tratar de uma condição clínica individual, é vista, cada vez mais, como um sério e crescente problema de saúde pública.”
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que as estatísticas estão em crescimento, As pesquisas indicam que há cerca de 17 milhões de obesos no Brasil, o que representa 9,6% da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há 300 milhões de obesos no mundo e, destes, um terço está nos países em desenvolvimento. A OMS considera a obesidade um dos dez principais problemas de saúde pública do mundo, classificando-a como epidemia.
“A medida que se consegue erradicar a miséria entre as camadas mais pobres da população, a obesidade desponta como um problema mais freqüente e mais grave que a desnutrição. É o fenômeno da transição nutricional.” O tratamento da obesidade, entretanto, continua produzindo resultados insatisfatórios, em grande parte por estratégias equivocadas e pelo mau uso dos recursos terapêuticos disponíveis.

No Brasil essa doença teve seu descobrimento, após uma internação no hospital regional de Brazilândia, cidade satélite de Brasília, da menina Flávia Moura, ela tinha 358 quilos de pura gordura, sua barriga era do tamanho de duas melancias juntas, suas pernas mal se aguentavam, ela vivia em cima de uma cama, pois não conseguia mais se locomover, hoje seu estado é caótico, pois a cada dia ela continua engordando mais, cientistas já coletaram DNA da garota para verificar uma possível cura, ou
não.

Frente às atuais evidências podemos estimar que o padrão de vida sedentária, aliada à uma alimentação incorreta, certamente irá continuar e piorar no futuro. Portanto, novas estratégias devem ser implementadas para amenizar os problemas que a obesidade acarreta à população. Inclusive aqueles relacionados com a ergonomia das macas hospitalares, sendo fator importante para diminuir constrangimentos e acomodar adequadamente as pessoas que venham utilizar tal equipamento médico.

A população não pode ser prejudicada

Diário Oficial


São Paulo, quarta-feira, 18 de Maio de 2011
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Tribuna




José Bittencourt (PDT) somou-se à defesa das compensações às cidades com presídios, pois as prefeituras têm de atender à população carcerária e à família dos detentos que lá residem, principalmente nas áreas de educação e saúde. Há mais de um PL em tramitação que coloca uma rubrica no Orçamento específica para isso, disse o deputado, mas "que não é votada, porque se prefere que as prefeituras fiquem com pires na mão esperando o bel-prazer do governo". É preciso que sejam estabelecidas políticas de Estado para todos os setores do governo, para que, com a alternância do poder, a população não seja prejudicada.


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Jornal do Estadão de São Paulo

Segundo deputado estadual José Bittencourt, adesão CPI dos pedágios segue orientação de Paulinho da Força


Depois de contribuir com três assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar a concessão de rodovias estaduais e dizer que o PDT pode estar "a caminho da oposição", o líder do partido no Legislativo paulista, José Bittencourt, admitiu estar insatisfeito com a relação com o governo Alckmin e afirmou: "Não descarto nenhuma possibilidade, a política é dinâmica". "O PDT sempre pleiteou espaço na administração pública, como todos os partidos da base aliada", disse ao Estado. O deputado ressaltou, porém, que este "é um momento de reflexão" e que o PDT não pretende "fazer oposição pela oposição".

O apoio do PDT à CPI dos Pedágios é um ponto de inflexão no posicionamento do partido na Assembleia?

Não. Está havendo uma reflexão, não uma inflexão, a respeito da conjuntura política atual, da interlocução com o governo. O presidente estadual, Paulinho da Força (deputado federal), junto aos deputados estaduais na Assembleia, achou por bem se posicionar a favor da CPI dos Pedágios. O clamor da população é grande para investigar este tema.

Há uma insatisfação da bancada do PDT com o governador Geraldo Alckmin?

O que existe é o interesse do partido de apurar esse modelo de concessão para os pedágios. A coisa parece ser uma caixa preta, não se tem noticia dos custos envolvidos. O que queremos é investigar - é uma atribuição do parlamento. A população é extremamente exigente nesse aspecto. A Assembleia tem o poder de fiscalização e deve exercê-lo.

Mas por que o PDT não assinou a CPI em março, quando o PT fez o requerimento pela primeira vez?

Esse é um processo de diálogo e discussão. A vida política é marcada pelo momento. Eu tenho sustentado que o PDT é aliado do governo. O que nós queremos é apurar e discutir com o governo.

A aliança com o PT pode se repetir no futuro?

Não existe aliança com o PT. O conceito de aliança é totalmente diferente. Neste momento, se trata de uma união de forças políticas para fiscalizar um tema que a sociedade exige que seja fiscalizado. A ideia é justamente dar sugestões e recomendações ao governo, até porque há alguns contratos de concessão de rodovias terminando. É um momento propício.

Mas o PDT tem alguma demanda específica?

A demanda é natural. O PDT sempre pleiteou espaço na administração pública, porque quer contribuir com o governo, como todos os partidos aliados. Não vamos abrir mão das nossas prerrogativas e de fiscalizar o Executivo quando acharmos necessário. Isso transborda a questão partidária.

Mas o senhor acha que o PDT está desprestigiado na relação com o governo?


O PDT está desprestigiado desde 2002. Tanto em 2002 quanto em 2006 elegemos cinco deputados e não ocupamos nenhuma secretaria. Agora somos quatro e continuamos sem espaço. Política se faz com conquista de espaço.

O senhor chegou a afirmar que o PDT "está a caminho da oposição"...

Não descarto nenhuma possibilidade, a política é dinâmica. Podemos estar na oposição ou na situação. Para a democracia, é fundamental que exista situação forte e oposição forte. Não concordo em se fazer oposição pela oposição. Se esta for a decisão da bancada do PDT daqui para a frente, vamos fazer uma oposição construtiva, com autocrítica, propositiva. Nunca com rancor, com revanchismo.

Um dos deputados pedetistas, o Major Olímpio, já é da oposição. O senhor acha que os outros três deputados do partido podem fazer falta ao governo?




Um deputado pode fazer falta ao governo. Governo nenhum, com sensatez, abrirá mão de um deputado que tem voto e representa um seguimento da população.

Além dos pedágios, existe algum outro tema que o partido julgue que mereça ser investigado?

A cada nova CPI, vamos ponderar se vale ou não a pena assinar.




http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pdt-esta-desprestigiado-desde-2002-em-sp-diz-lider-do-partido,716996,0.htm

A favor dos músicos

Diário Oficial Poder Legislativo

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Tribuna

A importante decisão antecipatoria de mérito em Ação Civil Publica da 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, datada de 27/4, dando parecer favorável a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal n°018373-44.2010.403.610 contra o Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil foi festejada por José Bittencourt (PDT). “Como não existe culto religioso, de qualquer denominação, sem música, essa decisão ampara os músicos, que assim podem participar de qualquer evento de caráter religioso sem que sejam obrigados a pagar anuidade à OMB”, afirmou o deputado. “Eu mesmo presenciei a truculência e a arrogância de representantes dessa entidade contra os músicos”, disse Bittencourt.







http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20110512&p=1

Projeto de Bittencourt quer proibir a colocação de símbolos religiosos em repartições públicas de São Paulo

Medida se estende às autarquias do Estado

O projeto de lei de número 149, proposto pelo deputado estadual do PDT José Bittencourt quer que seja terminantemente proibida a colocação de símbolos religiosos ostensivos nas repartições públicas e autarquias de todo Estado de São Paulo. O parlamentar explica que se entende por símbolos religiosos “tudo que represente religião, credo, crença, ou qualquer ideologia religiosa”.

Se aprovada, o Poder Executivo terá o praz de 90 dias para a regulamentação da lei. Segundo Bittencourt, o Brasil é um Estado democrático e que respeita o direito de livre crença e culto religioso. “Por esta razão existem inúmeras religiões e seitas espalhadas por todo o País, principalmente em nosso Estado.”

O parlamentar afirma que reconhece o fato de que São Paulo é o berço das mais variadas religiões e seitas existentes hoje no nosso País. “Mas mesmo assim, não podemos permitir a ostentação de símbolos religiosos dentro dos estabelecimentos que são destinados à Administração Pública.”

A finalidade da lei proposta é de proibir esta prática. “O Brasil é um país laico e não pode existir ostentação de símbolos religiosos, dessa ou daquela religião, nos locais públicos que representam a Administração do nosso Estado.”

De acordo com o deputado, o único símbolo que poderá ser ostentado dentro das repartições públicas e autarquias é o símbolo do Estado de São Paulo e do Governo que o administra.


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Bittencourt pede que auto escolas tenham 20% de instrutores mulheres

Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa e aguarda parecer

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde o parlamentar cumpre seu terceiro mandato, obriga as auto escolas do Estado a manterem em seu quadro de funcionários, 20% de instrutores do sexo feminino.

Segundo o deputado, a proposta visa garantir maior conforto e tranqüilidade às alunas que procuram este tipo de serviço. “O instrutor de auto escola necessita de um grande conhecimento sobre habilitação, deve ser ágil e estar apto a todos os tipos de ocorrências durante a aula. Às vezes se o instrutor é homem, ele deixa a aluna nervosa, por ela não se sentir a vontade.”

Se aprovada pela Casa, a lei deve entrar em vigor imediatamente. Para Bittencourt, a medida deve acabar com o constrangimento das futuras motoristas de São Paulo.

Assembléia aprova aumento de gratificação para pesquisador e estenotipista do TJ

Diário Oficial


São Paulo, quarta-feira, 10 de Maio de 2011.
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Tribuna


Deputado José Bittencourt (PDT) defende na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a aprovação do Reajuste de Gratificação para cargos do Tribunal de Justiça, Projeto de Lei Complementar 49/2010, que modifica o artigo 36 da Lei Complementar 1.111/2010 que dispõe sobre as gratificações de pesquisador e de estenotipista, bem como dos demais servidores da justiça do Estado.

Delegacia Extinta

Diário Oficial

São Paulo, quarta-feira, 10 de Maio de 2011
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TRIBUNA


Referindo-se aos discursos dos parlamentares em defesa dos servidores públicos do Estado, José Bittencourt (PDT) afirmou que não são "discursos de oposição, mas de necessidade. O servidor precisa de voz nesta Casa". Bittencourt também comentou o Decreto 56.981/2011, que extingue a delegacia de polícia do 1º Distrito Policial do município de Barra do Turvo, e criticou o governo estadual pela medida decretada. "Não estamos em condições de fechar delegacias. A cidade está sendo penalizada com esse decreto e o governo deveria refletir a respeito dessa extinção", pediu.



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Diário Oficial - Resposta a requerimento de informação

Depois de considerar o requerimento de informação um instrumento útil aos deputados para saber o andamento de demandas e situações no governo estadual, José Bittencourt (PDT) comentou resposta a requerimento, feito à Secretaria de Segurança, indagando sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, prevista em lei de 1999.

Ele lamentou que não haja previsão para sua instalação, apesar de considerá-la de grande importância. Bittencourt também elogiou o trabalho da oposição na Assembléia, que, "obedecendo ao princípio da legalidade, investe no papel fiscalizador do Legislativo"





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PL que proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de São Paulo

Nesta quarta-feira, 27/4, foi provado o Projeto de Lei 615/2008, de autoria de José Bittencourt (PDT), que proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de São Paulo. A medida abrange imobiliárias, estabelecimentos comer­ciais, escolas, academias, clubes, condomínios, bancos e empresas de água, luz e telefone.

A fiscalização do cumprimento desta lei caberá ao Procon e serão aplicadas multas no valor de R$ 212 a R$ 3.100 aos que infrigirem a lei. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em 60 dias após a publicação.
Segundo o autor, há um elevado número de cobranças de tarifas e impostos em todas as transações comerciais existentes e, portanto, esse tipo de cobrança passa desapercebido. "Há casos em que uma simples cobrança de aluguel inclui uma cobrança de emissão de R$ 4,70. Em um ano o contribuinte pode chegar a pagar R$ 56,40", disse o autor, que esclareceu ainda que o Código do Consumidor estabelece que o consumidor não pode responder por ônus decorrente da contratação de serviços. ESSE PROJETO DE LEI APROVADO JÁ FOI SANCIONADO PELO GOVERNARDO GERALDO ALKIMIN E VIROU LEI N.14.463 DE 25.05.2011.

Manabu Mabe
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 69/2011, do governador, que autoriza o Estado a conceder o uso, gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Instituto Manabu Mabe, entidade cultural de direito privado, sem fins lucrativos, de imóvel com pouco mais de 1,5 mil m² de terreno e 632 m² de área construída. O imóvel se localiza na rua São Joaquim, 288, no bairro da Liberdade, antigo prédio onde funcionava a Escola Estadual Campos Salles, para fins de instalação do Museu de Arte Moderna Nipo-Brasileira Manabu Mabe.
O instituto deverá elaborar projetos e realizar obras de restauração histórica do imóvel, com supervisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat).
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 19/2011, que regulamenta a Lei Complementar 1.136/2011, que criou cargos no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.



24/04/2011 - SP

NOTA OFICIAL DO DEPUTADO JOSÉ BITTENCOURT - PDT

É de minha opinião pessoal que, na vida política partidária é sensato não recusar de plano qualquer cidadão no exercício de seus direitos civis e políticos, que almeje ingressar no Partido. O caso do PDT em Santo André, que foi ventilado pela imprensa local que o Sr. Raimundo Salles estaria disposto a militar conosco, é preciso seguir um roteiro de procedimento para o seu ingresso junto a agremiação partidária, ou seja, ter o apoio da Direção Estadual, Deputado Federal Paulinho da Força; e também o apoio daqueles Pedetistas históricos e dos militantes que compõem o Diretório Municipal em Santo André (O Pres. Adones, o Ver. Ailton, o Pres. do Sindicato dos Metalúrgicos Martinha, o Pres. do Sindicato da borracha, Martins, o primeiro suplente a vereança Dr. Samuel Siqueira, o Fofão, o Zuza, o Toninho da Banda, o Dr. Sinesio, etc etc.), este Deputado Estadual no terceiro mandato pelo PDT, e além de discutirmos outras questões de natureza democrática e ideológica. O que não aceitamos é atropelo e desprestigio de companheiros e companheiras que querem luta pela grandeza do Partido na cidade. O PDT tem colocado que lançara chapa completa em 2012 para Prefeito e Vereadores e tem candidato para isso, como é de conhecimento de todos. É nossa luta construirmos um consenso progressivo na busca de um nome para a sucessão do Executivo municipal que unifique as forças internas do Partido e fortaleça a perspectiva de eleger o maior número de Vereadores, que, caso contrário, teremos a grandeza democrática de não abrirmos não da disputa em convenção partidária.

José Bittencourt
Deputado Estadual

Bittencourt pede a criação da Semana de Conscientização à Saúde Masculina

Projeto de lei do deputado pedetista prevê ações de combate a doenças mórbidas entre homens

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) prevê a instituição no calendário oficial da Semana Estadual de Combate e Conscientização quanto as doenças mórbidas masculinas. A ideia é que a as ações aconteçam na semana que antecede de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde.

“Minha proposta é de que, neste período, o Poder Executivo, nas suas políticas públicas, por meio das Secretarias Estaduais, garantirão a promoção de exames, seminários, palestras, teatro, e exposições de painéis alusivos ao combate e conscientização das doenças mórbidas masculinas”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Bittencourt, o objetivo da proposta é combater e conscientizar os homens, sobre as doenças mórbidas existentes e, em face da própria resistência de muitos não fazer o exame, ou terem hábitos que podem afetar a qualidade de vida, tornam-se doenças despercebidas e acabam se agravando.

“Uma das doenças consideradas mórbidas na qual deve se aplicar as ações de conscientização é o Câncer de Mama, apesar de a incidência da doença entre os homens ainda ser considerada baixa, o equivalente a 1% dos cânceres malignos, ela vem aumentando a cada ano.”

De acordo com o parlamentar, os índices de cura estão diretamente relacionados ao diagnóstico, ou seja, as chances de cura crescem à medida que o tumor é descoberto precocemente. “Geralmente, este tipo de câncer acomete o homem de idade mais avançada, sendo mais frequente na faixa etária de 50 e 60 anos. “Afinal, diferentemente do que acontece com a mulher, que já possui o hábito de realizar o auto-exame, o homem, por desconhecimento deste tipo de doença, não se previne e não realiza o mesmo acompanhamento, o que dificulta o diagnóstico, prejudicando consequentemente o tratamento e a cura do tumor.”

O câncer de pênis também está na lista de doenças que deverão ser tratadas pela proposta de Bittencourt. “O câncer que atinge o pênis está muito ligado às condições de higiene íntima do indivíduo, sendo o estreitamento do prepúcio (fimose) um fator predisponente.”

O tumor mais comum em homens com mais de 50 anos, o conhecido câncer de próstata, também está no rol de doenças que devem passar pela conscientização. “Com os progressos da Medicina e de outras áreas que interferem com a saúde, espera-se para as próximas décadas uma população cada vez maior de homens atingindo faixas etárias bem superiores. Por conta disso, mais casos de câncer de próstata serão diagnosticados.” Atualmente, existem no país diversas campanhas de detecção precoce dessa neoplasia. “Sabe-se que o câncer de próstata pode estar confinado à próstata na forma de um pequeno nódulo, como também pode estar restrito a ela, porém envolvendo toda a glândula.”

Além disso, as pesquisas mostram que, além de localizado, o câncer de próstata pode estar comprometendo os limites do órgão genital masculino e invadir outros órgãos adjacentes, como as vesículas seminais ou a bexiga.

“A osteoporose também integra a minha proposta.” A justificativa do parlamentar para indicar a doença na lista que terá ações de prevenção está diretamente ligada ao impacto negativo do estilo de vida moderno, que afastou o homem das atividades físicas, tornando-o sedentário. “Essa questão tem provocado o aumento dos casos de osteoporose e osteopenia também no sexo masculino”, explica Bittencourt. A osteoporose é a grave diminuição da massa óssea, tornando os ossos porosos como uma esponja. Tal fragilidade óssea aumenta o risco de fraturas por quedas e traumas mínimos.

“O projeto de lei visa medidas preventivas para o Estado de São Paulo, onde o Poder Executivo Estadual procure desenvolver uma política para haver uma integração pelo interesse público.”

Cerimônia de posse dos deputados estaduais na ALESP

Os deputados estaduais eleitos em outubro de 2010 para a 17ª Legislatura tomaram posse nesta terça-feira, 15/3. A cerimônia de posse foi realizada na Assembleia Legislativa em sessão preparatória inaugural, no plenário Juscelino Kubitschek.

Com o plenário completamente lotado, o presidente Barros Munhoz abriu os trabalhos e agradeceu a presença do público e das autoridades, como o vice-governador Guilherme Afif Domingos, do secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, do presidente do Tribunal de Justiça, Clovis Santinon, e dos 1º e 2º secretários da Assembleia.

O Deputado Estadual Jose Bittencourt (PDT) reeleito para o 3° Mandato, com muitos projetos a serem realizados nestes proximos 4 anos.

acesse: www.josebittencourt.com.br



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Bittencourt propõe pulseira para identificação de recém nascidos

Ferramenta com sensor eletrônico será obrigatória em todos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado

Com o objetivo de garantir a segurança de recém nascidos em todas as unidades públicas e privadas do Estado de São Paulo, evitando assim, casos de trocas de crianças e seqüestros em hospitais, o deputado estadual pedetista José Bittencourt, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (Nº 804) que visa a obrigatoriedade de utilização de um sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido, em formato de pulseira.

O equipamento deverá ser colocado nas crianças imediatamente após a realização do parto. “As pulseiras somente poderão ser retiradas após a alta, na presença da mãe ou de outro responsável”, afirma o parlamentar.

A identificação rigorosa, de acordo com Bittencourt, implica ainda em um controle do fluxo das pessoas que entram e saem das dependências das unidades médicas. “Para isso, a proposta estabelece a instalação, em todas as saídas, sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.”

As despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr por conta das dotações orçamentárias próprias.

“Essa proposta é inspirada na iniciativa do vereador Carlos Apolinário,(DEM-SP), que visa dispor sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na Cidade de São Paulo.”

O parlamentar afirma que o projeto visa uma melhor qualidade e segurança no atendimento prestado, afinal, já existe hoje obrigatoriedade de identificação mediante o registro da impressão de mãe e recém-nascido.

“Este projeto foi elaborado após a tentativa de seqüestro de um recém-nascido em uma clínica do Brás, na Zona Leste da Capital.” Na ocasião, uma adolescente de 15 anos se passou por uma funcionária para entrar na clínica e levar um bebê de dois dias. Cinco horas após o rapto, o crime foi descoberto pelos pais da adolescente. A criança foi devolvida aos pais verdadeiros.

Bittencourt pede sistema de identificação de animais em todo São Paulo

Projeto de Lei do pedetista (Nº 844 de 2010) quer controle junto aos estabelecimentos credenciados

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) pede a criação de um sistema de identificação e registro dos animais residentes em todo o Estado de São Paulo por meio de controle junto aos centros de zoonoses ou estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo órgão.

De acordo com o parlamentar, entende-se como Sistema de Identificação e Registro de Animais (SIRA), o registro e a identificação do animal por meio de anotação oficial dos dados relativos aos proprietários e seus animais, para formação de um sistema de informação, com dados que relacionam os proprietários aos seus animais. “Com a implantação do sistema se conseguirá ao menos os seguintes dados: espécie do animal, raça e características físicas, nome completo do proprietário, endereço, telefone, RG e CPF.”

Ainda segundo argumentação do deputado, a identificação é o método que atribui a cada animal um código individual, de forma a garantir a eficácia e a segurança em relacionar o animal ao registro e, portanto, ao proprietário. “O objetivo é de que esta identificação seja portada pelo animal de forma permanente, por meio do método eletrônico micro-chip ou outro método que garanta a identificação correta do animal.”

Com o projeto de lei em vigor, estabelecimento veterinário ou instituições protetoras de animais, devidamente cumpridoras da legislação pertinente, poderão também realizar este cadastro, sob diretrizes e regras de cada município.

Bittencourt esclarece, porém, que o Sistema de Identificação e Registro de Animais deverá ser feito de forma gradativa, com critérios estabelecidos pela municipalidade, para no prazo de 24 meses, a partir da publicação da lei. “O primeiro ano, a partir da publicação da lei, serão destinados à publicidade e orientação aos proprietários de animais sobre o conteúdo da lei e seus modelos de adaptação.”

Após este o prazo, deverá ser iniciado o cadastro efetivo dos animais. “Os proprietários que não cadastrarem os animais ficam sujeitos a penalidades. “Primeiro serão advertidos para que providenciem o cadastro dentro de 30 dias. Também ficarão sujeitos a multa de R$ 50 por animal não registrado.”

O parlamentar explica ainda que os proprietários de animais residentes no Estado de São Paulo deverão providenciar o cadastro dos animais a partir do sexto mês de idade. Já os animais originários de outras cidades deverão ser cadastrados no prazo de três meses.

“O Sistema de Identificação e Registro de Animais deverá ser atualizado pelo proprietário quando houver transferência do animal de um proprietário para outro.” Neste caso, ambos ficarão obrigados a realizar a atualização dos dados do cadastro. Também deverá ser atualizado o sistema em caso de morte do animal ou se houver mudança do animal para outro município ou mudança de endereço do proprietário e/ou animal dentro do Estado. “Nestas situações, a lei determina prazo de 30 dias para a atualização, sob pena de multa.”

Já os animais recolhidos por agentes públicos ao alojamento municipal de animais, que não estiverem identificados, somente poderão ser resgatados pelos seus proprietários ou pessoa devidamente autorizada, mediante cadastro, sem prejuízo da legislação já existente. “Quem tiver animais recolhidos pelos agentes públicos, e que estiverem devidamente cadastrados, deverão ser informados da apreensão do animal pelo controle de zoonose, sem prejuízo da legislação já existente.”

Custos
Bittencourt afirma que ficará a cargo das cidades do Estado estabelecer os custos para cadastro dos animais. “Os valores deverão ser pagos aos estabelecimentos veterinários ou instituições protetoras de animais, ou pelos proprietários, quando estes realizam o cadastro na própria municipalidade.”

A proposta prevê a isenção de pagamento aos esterilizados cirurgicamente e a animais adotados do alojamento municipal de animais. “Os estabelecimentos veterinários e instituições protetoras de animais credenciadas deverão afixar, em local visível ao publico, a tabela de preços.”

É condição necessária para cadastramento, o animal estar devidamente vacinado contra raiva, sendo possível a aplicação desta vacina por ocasião do cadastramento. “Caberá as prefeituras firmar convênio com pessoas jurídicas, desde que elas preencham os requisitos de idoneidade técnica, cientifica sanitária e administrativa, fixados pelo órgão competente responsável.”

Quanto às despesas para a implantação da proposta do pedetista, Bittencourt garante que deverão ficar a cargo da conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.

Justificativa
O parlamentar afirma que microchips em animais não é novidade, mas sim uma tendência mundial. Projetos como o proposto por Bittencourt já estão em discussão em cidades como Diadema, Campinas, Americana e Leme. “A proposta busca a posse responsável dos animais, tendo como objetivo principal a identificação e registro da população animal e seus proprietários.”

Além disso, a proposta abre portas para um controle de população de animais, controle de zoonoses, rastreabilidade dos animais e seus proprietários.

CPI do Erro Médico apurou irregularidades em serviço de radioterapia

Deputados propuseram isenção de tributos na aquisição de aparelhos radioterápicos

Complementando os trabalhos de outra comissão, que avaliou os cursos de medicina no país, a CPI do Erro Médico, presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), concluiu que as 181 faculdades da área existentes no país devem ser fiscalizadas com mais rigor. Esse apelo ao Ministério da Educação consta do relatório final da CPI do Erro Médico, aprovado por unanimidade em 3/2/2010.
A moção ao Ministério da Educação foi um dos resultados dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito criada em 6/9/2009 com o objetivo principal de investigar denúncias de erro médico e de uso inadequado de aparelhos de radioterapia nos hospitais Beneficência Portuguesa de Santos e Manuel de Abreu, em Bauru. Um de seus focos foi contribuir para a elaboração de um mecanismo legal que torne mais ágeis os processos para as vítimas de procedimentos médicos que resultaram em danos para os pacientes.
O relatório final propôs o envio de documentos ao Ministério Público, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização, ressaltando o fato de as mantenedoras de Bauru e Santos terem continuado o atendimento mesmo após as denúncias.

Os parlamentares aprovaram ainda o envio de moção ao presidente da República solicitando a isenção de tributos para a aquisição de aparelhos de radioterapia, pedido que, por meio de uma indicação, também será encaminhado ao governador do Estado de São Paulo.

Essas medidas podem ajudar na reestruturação do tratamento radioterápico no Brasil, possibilitando a cerca de 140 mil pessoas portadores de câncer acesso a um atendimento do qual estão privadas.
A pressão da sociedade será fundamental para a alteração dessa realidade. Acredita que "se a sociedade cobrar, o governo cederá em relação à isenção dos impostos".

Outra indicação ao governador vai propor o envio de projeto de lei, de autoria do Executivo, criando cargos de médicos peritos no Estado. Essa carência de peritos tem dificultado a apuração de erros médicos.

Santos e Bauru

Inspeção realizada em 2005 constatou que a autorização de uso do equipamento de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos estava vencida. Quando solicitada, em 2008, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fez nova inspeção e identificou não conformidade com os padrões, determinando, então, a suspensão dos serviços.
O diretor clínico da Beneficência, Pedro Eduardo Daher, explicou que o serviço de radioterapia era operado pela empresa terceirizada, a Unidade de Radioterapia e Megavoltagen de Santos (Unirad). Como todas as correspondências sobre o assunto eram enviadas à Unirad, a direção do hospital não recebeu a notificação dos órgãos fiscalizadores sobre irregularidade na operação de tratamento radioterápico.
Ao serem notificados pela CNEN e órgãos de vigilância, dirigentes da Beneficência abriram sindicância e o contrato com a Unirad foi suspenso. Daí em diante, os fatos passaram a ser investigados pelo Ministério Público, que ainda apura as responsabilidades. Em agosto de 2009, foi emitida a autorização para que o hospital utilizasse o aparelho adequado.
Desde 2003 existia uma autorização, em Bauru, para operar o equipamento de radioterapia, cuja fonte de cobalto estava autorizada a trabalhar até 2010. Em inspeção de julho de 2008, foi relatado o baixo rendimento daquela fonte, o que exigia exposição mais prolongada dos pacientes. Fontes com rendimento inferior ao limite exigem maior permanência do paciente na exposição à radiação, o que pode trazer riscos de queimaduras e outras lesões.
A Anvisa então interditou o serviço no hospital de Bauru e 49 pacientes foram deslocados para a unidade de tratamento de câncer em Jaú, para continuidade do tratamento. Pedro Tobias, que também é médico mastologista, disse ter identificado em algumas de suas pacientes queimaduras provocadas pelo tratamento de radioterapia naquela unidade de Bauru.



Balanço 2010

Perfil dos Deputados Eleitos no portal da Alesp - José Bittencourt

Foram muitas as ações lideradas por José Bittencourt (PDT) nos seus dois mandados na Assembleia Legislativa de São Paulo, no período entre 2004 e 2010. O parlamentar foi reeleito nas últimas eleições com uma votação que ultrapassou os 58 mil votos. Entre as leis aprovadas de autoria de Bittencourt destacam-se a Lei 13.486/2009, que institui o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza, a que visa conscientizar crianças e adolescentes sobre a luta do combate às drogas nas escolas de todo o Estado, e a Lei 12.802/2008, que institui o Dia do Agente do Meio. Também são de sua autoria a Lei 12.301/2008, que proíbe bebidas alcoólicas como premiação a menores de idades em festas públicas, bem como a Lei 11.853/2005, que obriga a divulgação do número do Disque-Denúncia nas escolas e hospitais públicos de todo o Estado.
Foi Bittencourt quem levou ao governo do Estado o pleito, já aprovado, sobre a urgência na instalação de mais uma unidade do Poupatempo no ABC. Presidiu várias CPIs, entre elas a que investigou as santas casas e outra a respeito dos erros médicos. Recentemente foi escolhido para encabeçar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as tevês por assinatura.
José Bittencourt entrou na vida política em 2002, por sua liderança eclesiástica. Sua base eleitoral abrange, além da capital, a região do grande ABC e algumas cidades da região metropolitana e interior. Pretende retribuir a confiança de seus eleitores com trabalho, dedicação e honestidade, lema de sua atual política e exercendo as atribuições de parlamentar, legislando e fiscalizando o Executivo.
José Bittencourt pretende ajudar a corrigir alguns problemas existentes no Estado, como a questão da implementação de leis como a Lei Específica da Billings, a situação dos servidores públicos, principalmente os do Judiciário e lutar pela autonomia financeira deste Poder.
Dentre as proposituras que apresentou, Bittencourt espera ver aprovado o Projeto de Lei 761/2010, que reserva 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes em todo tipo de restaurante; o Projeto de Lei 823/2009, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

Projeto de Lei Complementar quer regulamentar criação de municípios

O Diário da Assembleia publicou no sábado dia 18/12, o Projeto de Lei Complementar 47/2010, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, bem como a criação, organização e supressão de distritos.
Desde a promulgação da Emenda à Constituição Federal de 15/1996 está suspensa a criação de novos municípios. Segundo a redação dada ao § 4º do artigo 18 da Constituição federal, esses entes federativos somente poderão ser criados ou alterados dentro do período determinado por lei complementar federal, mas o processo deve ser regido por lei estadual, que deverá incluir consulta prévia da população atingida, mediante plebiscito, e estudo de viabilidade municipal.

Anseios legítimos

Segundo o autor da propositura, a disseminação municípios no Brasil anterior a 1996 provocou o surgimento de unidades políticas completamente inviáveis do ponto de vista econômico, fato que contribuiu sobremaneira para uma perversa distribuição das rendas nacionais e estaduais. Por outro lado, o parlamentar argumenta que não se pode tolher os legítimos anseios de prosperidade de populações de localidades produtivas, mas discriminadas pelas correspondentes administrações municipais. "Tais injustiças podem ser eliminadas pela via da criação de novos municípios, cujo processo precisa ser "destravado", porém com responsabilidade", explicou.
Para tanto, Bittencourt assegura que é necessário atualizar a legislação estadual, inclusive no que diz respeito à elaboração dos estudos de viabilidade municipal que garantam as condições mínimas de autonomia às novas municipalidades, levando-se em consideração os prismas político, administrativo, econômico-financeiro, social, ambiental e urbanístico.

Debate antigo

A criação de municípios tem sido abordada com frequência nos últimos anos. Em 9/6, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia realizou uma audiência pública para debater o tema com a participação de representantes dos municípios que lutam pela emancipação de seus distritos: Campos de Holambra, Urupá, Ibitiúva, Guarizinho, Serra Preta.
De acordo com o presidente da comissão, Celso Giglio (PSDB), a criação de um município é vital para o desenvolvimento de uma região. Para o deputado Salim Curiati (PP), a população não pode ficar isolada dos bens públicos e dos benefícios que a comunidade recebe. "Temos que lutar para atender a proposta de retornar para São Paulo o poder de criar novos municípios em nosso Estado", declarou.
Maria Lúcia Prandi alertou os presentes a respeito da necessidade de se garantir as condições mínimas de sobrevivência de cada município que deseja a emancipação. "Sabemos que temos populações bastante significativas, mas sabemos também que é preciso que um município tenha condições de sobrevivência, principalmente financeira", afirmou.
Segundo Olimpio Gomes, a questão da emancipação é mais do que uma necessidade. O parlamentar alertou para a necessidade de se manter um foco na luta, melhorando a qualidade dos serviços e, consequentemente, da população como um todo. "Temos que cobrar estrutura e posicionamento do Estado e da União para adequarem seus serviços federais e estaduais para melhoria na qualidade de vida dos moradores", afirmou.
Edmir Chedid ressaltou a dificuldade que os municípios têm de atender seus distritos mais longínquos. Para o parlamentar, falta vontade efetiva de equacionar o problema por parte do Congresso Nacional que, segundo ele, tem deixado a desejar. Para Chedid, é necessário ainda repartir melhor o dinheiro que, de acordo com ele, está concentrado apenas na União.

O projeto

Segundo o PLC apresentado por José Bittencourt, elaboração dos estudos de viabilidade municipal compete à Assembleia Legislativa e somente terá início após comprovação, em relação ao Município a ser criado, do atendimento dos requisitos: continuidade territorial; área urbana não situada em unidades de conservação, terras indígenas ou áreas públicas; existência de núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos condizentes com a situação de município; e população superior a 10 mil habitantes;
Deve ser ainda estimada a capacidade da nova municipalidade de assumir os custos do funcionamento do Poder Legislativo e da cúpula do Poder Executivo, incluindo as despesas com pessoal, sustentado por receitas próprias; cumprir as regras de responsabilidade fiscal; e prestar adequadamente os serviços de interesse local.

A íntegra da propositura pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

O Diário da Assembléia publica o perfil dos deputados eleitos para o Parlamento Paulista

José Bittencourt
Grande ABC



José Bittencourt nasceu na cidade de Tobias Barreto, em Sergipe. Formado em Direito, pós-graduado em direito constitucional com especialização para docência, presidente do Instituto Teológico Betel do ABCD, conferencista, exerce o magistério nas áreas de Teologia e de Direito Constitucional. É casado há 30 anos com Madalena Moratelli Bittencourt, com quem teve dois filhos, o advogado Arthur Moratelli Bit tencourt e a psicóloga Cinthia Moratelli Bittencourt. Reeleito para seu terceiro mandato na Assembléia Legislativa pelo PDT, participou pela primeira vez de um pleito eletivo em 2002, ao cargo de deputado estadual, e foi eleito com 35.573 votos pelo extinto PGT (Partido Geral dos Trabalhadores). Quatro anos depois teve novamente uma votação de 41.510 votos já pelo Partido Democrático Trabalhista. Em 2010, conquistou seu terceiro mandato angariando 58.945 votos.

Como representante da população, em especial de Santo André, seu berço político, Grande ABC e capital. Bittencourt atua em suas funções com base em princípios inegociáveis de conduta, tais como, trabalho, dedicação, honestidade, dignidade, transparência, eficiência, integridade. Empenha-se para administrar suas principais missões com qualidade, esmero e talento. Conserva o diálogo com simplicidade nos relacionamentos em qualquer esfera. Afinal, Bittencourt é um homem de Deus. É pastor e preside a igreja Assembléia de Deus, em Utinga – Santo André – SP.

Uma de suas principais bandeiras é defender o trabalhador e o cidadão de São Paulo, além dos interesses dos servidores da Justiça e do Poder Judiciário. Por reconhecimento aos serviços prestados por ele, como deputado estadual, Bittencourt recebeu os títulos de cidadão andreense, barrabonitense, luceliense, morroagudense, santaritense, taquarivaiense, buriense e tambauense. Na Assembléia Legislativa sua atuação é intensa, com participação em várias comissões como Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a qual preside, e deverá participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as TVs a Cabo. Foi ele quem instalou e presidiu a CPI sobre as Santas Casas e a CPI do Erro Médico.

Em seu segundo mandato, Bittencourt aponta como uma das principais conquistas o projeto de lei que autoriza a implantação de uma unidade do Poupatempo em Santo André, para atender os moradores do ABC e da zona leste da capital. Para Bittencourt, trata-se de um passo importante porque, atualmente, a região conta apenas com um posto de serviços para esse atendimento. A chegada do Poupatempo em Santo André vai, sem dúvida, desafogar a unidade de São Bernardo, além de facilitar a vida dos usuários.