Festa do Kaki Fuyu será oficializada no Estado de São Paulo

Para ampliar a imagem, clica na imagem e leia a reportagem do Jornal Terra da cidade de Piedade- SP.


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Encontro de lideres na Alesp

O deputado José Bittencourt e o deputado Vaz de Lima recepcionaram na Alesp o Reverendo Hernandes Dias Lopes da Igreja Presbiteriana do Brasil. Na oportunidade estiveram presentes o Pr. Marcelo Oliveira e o Dr. Arthur Bittencourt.

Bittencourt visita a redação do Jornal de São Caetano do Sul

Assembleia aprova revalorização salarial para defensores públicos

O Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira, 18/5, o Projeto de Lei Complementar 21/2010, do governador, que altera a Lei Complementar 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor público. O projeto foi aprovado por 70 votos favoráveis.

De acordo com o projeto, fica fixado um novo patamar de vencimentos para a categoria. O vencimento atribuído ao defensor público geral do Estado passa a ser de R$ 14.850. Os demais defensores passam a receber os seguintes percentuais desse teto como vencimento: nível 1, 60%; nível 2, 65%; nível 3, 72%; nível 4, 79%; nível 5, 87%; nível 6, 90%; e nível 7, 95%.

Antes de encerrar a sessão, o presidente informou que foram retirados da Ordem do Dia, para reexame, os projetos de decreto legislativo 33 e 36, de 2007. Ambos tratam de avaliação de contratos celebrados entre o DER e a concessionária Via Norte.


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CONVITE

CONVITE

Convidamos o querido Pastor e família, bem como, a igreja que está sob sua liderança na direção do Espírito Santo para estar conosco celebrando ao Senhor os 99º anos de História da Assembléia de Deus no Brasil, em Sessão Solene no Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 18 de junho, a partir das 19h30, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – SP.

Tudo em cumprimento á Lei Estadual nº 11.573 de 25 de novembro de 2003, de minha autoria que “Institui o dia da Assembléia de Deus no Estado de São Paulo”.

Atenciosamente,



José Bittencourt
Deputado Estadual


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Tribuna da Alesp

Valorização Salarial

José Bittencourt (PDT) afirmou que foi aprovado na tarde do dia 12/5, diante do esforço do presidente da Casa e das lideranças, o PL 43/2005 que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário. Segundo Bittencourt, 50 mil servidores serão beneficiados com 5% de valorização salarial.

Assembleia aprova plano de cargos e carreiras do Judiciário

O Plenário da Assembleia paulista aprovou nesta quarta-feira, 12/5, o Projeto de Lei Complementar 43/2005, de autoria do Poder Judiciário, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes à sessão, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 25, que alterou o índice de cálculo da gratificação atribuída no projeto aos oficiais de Justiça.
O objetivo do projeto, cuja votação foi acompanhada das galerias do plenário Juscelino Kubistchek por representantes do funcionalismo do Judiciário paulista, é dar suporte ao projeto de reestruturação organizacional que está sendo implementado na Justiça do Estado para sua modernização, segundo a exposição de motivos anexada ao texto.
Os deputados destacaram que a aprovação foi fruto da luta e empenho da categoria e dos parlamentares que defenderam a proposta da tribuna. Segundo eles, os servidores da Justiça paulista se mobilizaram de todas as formas legítimas disponíveis a eles e não desistiram de lutar por seus direitos.

O líder do Governo, deputado Vaz de Lima, afirmou que a Assembleia se empenhou em conseguir a suplementação orçamentária ao Judiciário para que o proposto pelo PLC pudesse ser honrado.
O presidente Barros Munhoz declarou, ao colocar o projeto em votação, que se estava reparando uma injustiça: "(A aprovação) não é um favor, é uma obrigação (da Casa)", finalizou.

O PLC 43/2005

O texto estabelece três níveis na escala de vencimentos, abrangendo servidores que tenham cargos em caráter efetivo e cargos em comissão, correspondendo esses vencimentos às cargas horárias semanais de trabalho de 30 e de 40 horas. O plano de carreira fixado pelo PLC 43 prevê ainda como se dará a evolução profissional dos servidores do Judiciário.

O artigo 37 do PLC, que trata dos oficiais de Justiça, foi objeto da alteração introduzida pela Emenda Aglutinativa Substitutiva 25, segundo o deputado José Bittencourt (PDT). De acordo com ele, os oficiais de Justiça passam a receber, ao invés de ajuda de custo, uma gratificação especial de trabalho judicial, a ser calculada com base em 15,51% sobre o valor do padrão do cargo em que estiverem enquadrados na jornada de trabalho de 40 horas semanais. A previsão original do PLC estabelecia esse índice em 11, 53%.

A íntegra do PLC 43/05 e sua tramitação estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, no ícone Projetos.


"Parabens servidores da Justiça pela conquista do plano de cargos e carreiras. Votação do PLC 43/2005 aprovado. A luta continua companheiros!!" diz Bittencourt.

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Citricultura é o tema de debate na TV Alesp

TV Assembleia debate problemas da citricultura

Está na programação da TV Assembléia, canal 66 da TVA e 13 da Net, na capital, e para mais 72 municípios do Interior, o programa "Arena Livre", gravado na segunda-feira, 10/5, que tratou de questões da situação da citricultura no Estado e no Brasil. O convidado foi o presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas.
Para entrevistar o dirigente, foram convidados o coordenador da Frente em Defesa da Citricultura e da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista, deputado Davi Zaia (PPS), o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, deputado José Bittencourt (PDT) e o deputado Zico Prado (PT), da mesma comissão.
Entre os tópicos abordados estavam a concentração do mercado, praticamente dominado pela indústria do suco de laranja e o cartel que domina o setor e controla os preços da matéria-prima. Como soluções ao escoamento da produção propôs-se o estímulo ao consumo interno e a organização dos produtores em cooperativas.

A concentração do mercado afeta principalmente pequenos e médios citricultores do Estado, obrigados a vender a laranja a preços, que, muitas vezes, estão aquém dos custos de produção.
As denúncias do cartel que determina a política de preços ganharam destaque na mídia depois que um empresário tornou pública as informações de como as indústrias de suco agem ao privilegiar alguns grandes produtores em detrimento de outros.


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Assembleia aprova projeto que estende ALE aos policiais inativos

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 11/5, o Projeto de lei complementar 13/2010, do governador, que estende aos inativos e pensionistas o Adiconal de Localidade de Exercício pago aos policiais do Estado. O projeto foi aprovado com as emendas 1, que prevê , a manutenção do artigo 4º da Lei complementar 1.062/2008, que fixa que os policiais civis aposentados e os que vierem a se aposentar a partir da vigência da lei complementar farão jus ao Adicional de Local de Exercício. A emenda 26, que altera a redação do mesmo artigo, fixando o valor do referido adicional em 100%, também foi aprovada.

Pouco antes de a Assembleia aprovar o PLC 13/2010, o líder do Governo na Assembleia, deputado Vaz de Lima (PSDB), afirmou que o governador Alberto Goldman se comprometeu a encaminhar à Casa nos próximos dias dois projetos que garantirão a integralidade do Adicional de Local de Exercício aos servidores aposentados por invalidez decorrente da atividade de segurança, ou aos seus pensionistas. "Trata-se de uma contribuição que este Parlamento fez ao projeto de incorporação do ALE, aperfeiçoando-o", afirmou Vaz de Lima, explicando que, por uma questão de constitucionalidade, a apresentação de tais proposituras não pode ser feita por parlamentares, sendo de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Vários deputados se manifestaram, antes da votação, quanto ao teor justo do projeto, mas de uma forma geral alertaram que a propositura aprovada não atende a toda a expectativa das categorias mencionadas no PLC.
O deputado Enio Tatto (PT) reclamou que os projetos referentes à Defensoria Pública (PLC 21/2010) e à Procuradoria (PLC 20/2010) não foram votados e o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, informou que a cronologia dos projetos para votação foi alterada conforme deliberação do Colégio de Líderes.
Outra reclamação partiu do deputado José Bittencourt (PDT), que cobrou a votação do PLC 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado. Neste caso, Munhoz afirmou que o Legislativo não pode versar sobre matéria que implique em ônus financeiro, sem que conste a procedência da receita ou suplementação da mesma.

Vagas para portadores de deficiência

Em sessão extraordinária realizada na mesma data, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 34/20010, do Tribunal de Contas do Estado, que trata da reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência, no âmbito do TCE.



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