Audiência ANEEL - Revisão Tarifária

CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado JUNJI ABE Prezado Deputado José Bittencourt, Com elevada honra, sirvo-me do presente para informar que mediante compromisso previamente agendado, lamentavelmente não pude participar da Audiência Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que tratou no âmbito da terceira revisão tarifária da distribuidora AES Eletropaulo, mesmo assim, designei meu Chefe de Gabinete para participar ao evento que me trouxe a grata informação de que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira redução média de 9,33% nas tarifas daquela distribuidora. O valor amplia a redução das tarifas em relação ao que foi colocado em audiência pública pela ANEEL, no dia 4 de abril, de 8,81%. A decisão pelo novo índice, porém, não foi unânime entre os diretores, ficando o placar em 3 a 2 pela proposta de 9,33%. Dois diretores, André Pepitone e Edvaldo Santana, não acompanharam o número proposto pelo diretor relator da ANEEL, Julião Coelho. Eles divergiram em relação ao cálculo das bases "blindadas" das revisões anteriores. Na prática, porém, o novo patamar das tarifas que entrará em vigor a partir de quarta-feira para o mercado da distribuidora paulista só será conhecido hoje, quando a ANEEL aprovar o reajuste tarifário de 2012 da Eletropaulo. Esse índice de reajuste vai se somar à revisão aprovada nesta segunda e a combinação dos dois porcentuais entrará em vigor na quarta-feira, 4 de julho. Isso aconteceu porque o terceiro ciclo de revisão da Eletropaulo, que deveria ter ocorrido em 2011, ficou para este ano, porque a Agência só concluiu no fim do ano passado a elaboração das regras do terceiro ciclo de revisão das distribuidoras. Como a revisão tarifária deveria ter entrado em vigor em julho do ano passado, haverá uma "devolução"de valores aos consumidores, referente ao período durante o qual a redução deixou de ser aplicada. Esse desconto, porém, será aplicado em parcelas anuais a partir do reajuste tarifário de 2013. A AES Eletropaulo e a área técnica da ANEEL tiveram divergências quanto ao cálculo da base de remuneração da companhia, de pelo menos cerca de 1 bilhão de reais, segundo o relator. Vale ressaltar que a AES Eletropaulo ainda pode fazer um pedido de reconsideração. Tudo isso, nada mais é do que a soma de esforços de todos para que tenhamos mais precedentes para que as outras distribuidoras possam aplicar a revisão de suas tarifas energéticas muito em breve. O ganho é do povo, o ganho é do Brasil. Forte abraço, Junji Abe Deputado Federal (61) 3215-5340 www.junjiabe.com