Perfil dos Deputados Eleitos no portal da Alesp - José Bittencourt

Foram muitas as ações lideradas por José Bittencourt (PDT) nos seus dois mandados na Assembleia Legislativa de São Paulo, no período entre 2004 e 2010. O parlamentar foi reeleito nas últimas eleições com uma votação que ultrapassou os 58 mil votos. Entre as leis aprovadas de autoria de Bittencourt destacam-se a Lei 13.486/2009, que institui o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza, a que visa conscientizar crianças e adolescentes sobre a luta do combate às drogas nas escolas de todo o Estado, e a Lei 12.802/2008, que institui o Dia do Agente do Meio. Também são de sua autoria a Lei 12.301/2008, que proíbe bebidas alcoólicas como premiação a menores de idades em festas públicas, bem como a Lei 11.853/2005, que obriga a divulgação do número do Disque-Denúncia nas escolas e hospitais públicos de todo o Estado.
Foi Bittencourt quem levou ao governo do Estado o pleito, já aprovado, sobre a urgência na instalação de mais uma unidade do Poupatempo no ABC. Presidiu várias CPIs, entre elas a que investigou as santas casas e outra a respeito dos erros médicos. Recentemente foi escolhido para encabeçar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as tevês por assinatura.
José Bittencourt entrou na vida política em 2002, por sua liderança eclesiástica. Sua base eleitoral abrange, além da capital, a região do grande ABC e algumas cidades da região metropolitana e interior. Pretende retribuir a confiança de seus eleitores com trabalho, dedicação e honestidade, lema de sua atual política e exercendo as atribuições de parlamentar, legislando e fiscalizando o Executivo.
José Bittencourt pretende ajudar a corrigir alguns problemas existentes no Estado, como a questão da implementação de leis como a Lei Específica da Billings, a situação dos servidores públicos, principalmente os do Judiciário e lutar pela autonomia financeira deste Poder.
Dentre as proposituras que apresentou, Bittencourt espera ver aprovado o Projeto de Lei 761/2010, que reserva 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes em todo tipo de restaurante; o Projeto de Lei 823/2009, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

Projeto de Lei Complementar quer regulamentar criação de municípios

O Diário da Assembleia publicou no sábado dia 18/12, o Projeto de Lei Complementar 47/2010, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, bem como a criação, organização e supressão de distritos.
Desde a promulgação da Emenda à Constituição Federal de 15/1996 está suspensa a criação de novos municípios. Segundo a redação dada ao § 4º do artigo 18 da Constituição federal, esses entes federativos somente poderão ser criados ou alterados dentro do período determinado por lei complementar federal, mas o processo deve ser regido por lei estadual, que deverá incluir consulta prévia da população atingida, mediante plebiscito, e estudo de viabilidade municipal.

Anseios legítimos

Segundo o autor da propositura, a disseminação municípios no Brasil anterior a 1996 provocou o surgimento de unidades políticas completamente inviáveis do ponto de vista econômico, fato que contribuiu sobremaneira para uma perversa distribuição das rendas nacionais e estaduais. Por outro lado, o parlamentar argumenta que não se pode tolher os legítimos anseios de prosperidade de populações de localidades produtivas, mas discriminadas pelas correspondentes administrações municipais. "Tais injustiças podem ser eliminadas pela via da criação de novos municípios, cujo processo precisa ser "destravado", porém com responsabilidade", explicou.
Para tanto, Bittencourt assegura que é necessário atualizar a legislação estadual, inclusive no que diz respeito à elaboração dos estudos de viabilidade municipal que garantam as condições mínimas de autonomia às novas municipalidades, levando-se em consideração os prismas político, administrativo, econômico-financeiro, social, ambiental e urbanístico.

Debate antigo

A criação de municípios tem sido abordada com frequência nos últimos anos. Em 9/6, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia realizou uma audiência pública para debater o tema com a participação de representantes dos municípios que lutam pela emancipação de seus distritos: Campos de Holambra, Urupá, Ibitiúva, Guarizinho, Serra Preta.
De acordo com o presidente da comissão, Celso Giglio (PSDB), a criação de um município é vital para o desenvolvimento de uma região. Para o deputado Salim Curiati (PP), a população não pode ficar isolada dos bens públicos e dos benefícios que a comunidade recebe. "Temos que lutar para atender a proposta de retornar para São Paulo o poder de criar novos municípios em nosso Estado", declarou.
Maria Lúcia Prandi alertou os presentes a respeito da necessidade de se garantir as condições mínimas de sobrevivência de cada município que deseja a emancipação. "Sabemos que temos populações bastante significativas, mas sabemos também que é preciso que um município tenha condições de sobrevivência, principalmente financeira", afirmou.
Segundo Olimpio Gomes, a questão da emancipação é mais do que uma necessidade. O parlamentar alertou para a necessidade de se manter um foco na luta, melhorando a qualidade dos serviços e, consequentemente, da população como um todo. "Temos que cobrar estrutura e posicionamento do Estado e da União para adequarem seus serviços federais e estaduais para melhoria na qualidade de vida dos moradores", afirmou.
Edmir Chedid ressaltou a dificuldade que os municípios têm de atender seus distritos mais longínquos. Para o parlamentar, falta vontade efetiva de equacionar o problema por parte do Congresso Nacional que, segundo ele, tem deixado a desejar. Para Chedid, é necessário ainda repartir melhor o dinheiro que, de acordo com ele, está concentrado apenas na União.

O projeto

Segundo o PLC apresentado por José Bittencourt, elaboração dos estudos de viabilidade municipal compete à Assembleia Legislativa e somente terá início após comprovação, em relação ao Município a ser criado, do atendimento dos requisitos: continuidade territorial; área urbana não situada em unidades de conservação, terras indígenas ou áreas públicas; existência de núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos condizentes com a situação de município; e população superior a 10 mil habitantes;
Deve ser ainda estimada a capacidade da nova municipalidade de assumir os custos do funcionamento do Poder Legislativo e da cúpula do Poder Executivo, incluindo as despesas com pessoal, sustentado por receitas próprias; cumprir as regras de responsabilidade fiscal; e prestar adequadamente os serviços de interesse local.

A íntegra da propositura pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

O Diário da Assembléia publica o perfil dos deputados eleitos para o Parlamento Paulista

José Bittencourt
Grande ABC



José Bittencourt nasceu na cidade de Tobias Barreto, em Sergipe. Formado em Direito, pós-graduado em direito constitucional com especialização para docência, presidente do Instituto Teológico Betel do ABCD, conferencista, exerce o magistério nas áreas de Teologia e de Direito Constitucional. É casado há 30 anos com Madalena Moratelli Bittencourt, com quem teve dois filhos, o advogado Arthur Moratelli Bit tencourt e a psicóloga Cinthia Moratelli Bittencourt. Reeleito para seu terceiro mandato na Assembléia Legislativa pelo PDT, participou pela primeira vez de um pleito eletivo em 2002, ao cargo de deputado estadual, e foi eleito com 35.573 votos pelo extinto PGT (Partido Geral dos Trabalhadores). Quatro anos depois teve novamente uma votação de 41.510 votos já pelo Partido Democrático Trabalhista. Em 2010, conquistou seu terceiro mandato angariando 58.945 votos.

Como representante da população, em especial de Santo André, seu berço político, Grande ABC e capital. Bittencourt atua em suas funções com base em princípios inegociáveis de conduta, tais como, trabalho, dedicação, honestidade, dignidade, transparência, eficiência, integridade. Empenha-se para administrar suas principais missões com qualidade, esmero e talento. Conserva o diálogo com simplicidade nos relacionamentos em qualquer esfera. Afinal, Bittencourt é um homem de Deus. É pastor e preside a igreja Assembléia de Deus, em Utinga – Santo André – SP.

Uma de suas principais bandeiras é defender o trabalhador e o cidadão de São Paulo, além dos interesses dos servidores da Justiça e do Poder Judiciário. Por reconhecimento aos serviços prestados por ele, como deputado estadual, Bittencourt recebeu os títulos de cidadão andreense, barrabonitense, luceliense, morroagudense, santaritense, taquarivaiense, buriense e tambauense. Na Assembléia Legislativa sua atuação é intensa, com participação em várias comissões como Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a qual preside, e deverá participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as TVs a Cabo. Foi ele quem instalou e presidiu a CPI sobre as Santas Casas e a CPI do Erro Médico.

Em seu segundo mandato, Bittencourt aponta como uma das principais conquistas o projeto de lei que autoriza a implantação de uma unidade do Poupatempo em Santo André, para atender os moradores do ABC e da zona leste da capital. Para Bittencourt, trata-se de um passo importante porque, atualmente, a região conta apenas com um posto de serviços para esse atendimento. A chegada do Poupatempo em Santo André vai, sem dúvida, desafogar a unidade de São Bernardo, além de facilitar a vida dos usuários.