Bittencourt preside CPI da TV a cabo

Do Diário do Grande ABC
Mark Ribeiro
domingo, 21 de novembro de 2010


Deputado estadual reeleito neste ano, José Bittencourt (PDT-Santo André é o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recém-criada pela presidência da Asembleia Legislativa para investigar irregularidades e a considerada má qualidade na prestação de serviços de TV por assinatura.

O pedetista, autor de requerimento solicitando a criação da CPI da TV a cabo, alega que a motivação para a formalização do grupo investigativo foi o alto número de reclamações registradas por clientes das prestadoras do serviço no Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor).

"As reclamações contra as empresas concessionárias de TV a cabo ocupam o terceiro lugar na relação dos assuntos mais criticados ao Procon", embasa o parlamentar. "A quantidade de reivindicações de consumidores que se sentem de alguma forma lesados só fica atrás das reclamações referentes a convênios médicos e dos bancos."

Apesar de protocolar requerimento pela criação da CPI, Bittencourt não soube especificar quais são os tipos de reclamações que conferem à TV por assinatura a ingrata medalha de bronze no Procon. "São N motivos", responde, mostrando ainda não estar plenamente debruçado sobre o assunto.

O que pode talvez explicar a situação é o fato de o pedetista ser o único nomeado para conduzir a CPI até aqui. Como presidente, marcou reunião, para terça-feira, com os líderes dos demais partidos da Assembleia para começar a articular a composição do grupo - são dezoito funções para serem ocupadas (nove para integrantes titulares e outras nove para suplentes), além do relator.

Desta forma, muito provavelmente a CPI da TV a cabo só surtirá algum efeito apenas em 2011. Isso porque neste fim de ano a Casa está voltada para a votação do orçamento do Estado, o que deverá ocorrer no dia 18. A partir daí os parlamentares desfrutarão o recesso.

Apesar do agente complicador, Bittencourt espera que a CPI seja consolidada com todos os cargos definidos até a semana que vem. "Quero colher alguns depoimentos de representantes das direções das empresas ainda este ano", diz, confiante em dividir as atenções com as discussões da peça orçamentária.



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Crescimento da agricultura paulista é discutido na Comissão de Agricultura

O secretário João de Almeida Sampaio apresentou dados sobre o setor


Nesta quarta-feira, 17/11, a Comissão de Agricultura e Pecuária recebeu o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, João de Almeida Sampaio Filho, para falar sobre as atividades de sua pasta. "Apesar de seu parque industrial, São Paulo é o maior estado agrícola do Brasil, baseado principalmente na cana-de-açúcar", disse Sampaio, que ressaltou que, em 2010, alguns produtos obtiveram bons preços no mercado, caso da cana, laranja e pecuária.

O orçamento apresentado para 2011 para a secretaria teve queda, sendo que áreas importantes tiveram suas verbas congeladas. Mas o secretário disse contar com suplementações ao longo do ano. As diversas categorias funcionais receberam reajustes nos últimos quatro anos, e Sampaio Filho disse que está em análise o envio de um projeto sobre a remuneração de pesquisadores e assistentes agropecuários.
Em relação à infraestrutura, o secretário disse que no Programa Melhor Caminho, nos últimos quatro anos, foram aplicados R$ 90 milhões, que foram usados para perenizar 4.500 km de estradas em quase todos os municípios paulistas.
O Programa Microbacias 2, que receberá empréstimo do Banco Mundial de US$ 130 milhões, irá facilitar às mais de 450 associações de produtores rurais o acesso ao mercado, garantindo a produção e a geração de emprego e renda. O lançamento deste programa, com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) se dará, com presença do governador, em Campinas, no próximo dia 23/11.
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária teve bom resultado no controle de doenças, principalmente na pecuária. Segundo Sampaio Filho, São Paulo foi o pioneiro mundial no lançamento de um seguro para permitir que os citricultores com até 20 mil pés possam erradicar as plantas para prevenção do greening e do cancro cítrico.


Secretaria da Agricultura tem importantes programas no Estado
Na área de segurança alimentar, Sampaio Filho referiu-se ao Programa Viva Leite, que fornece 10 milhões de litros por mês a mais de 700 mil famílias e que agora inclui a tomada de medidas antropométricas das crianças. O programa Bom Prato teve inauguradas mais três unidades na Capital, nos bairros de Grajaú, Brasilândia e Heliópolis, locais de moradia de pessoas de baixíssima renda.
Em relação ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o secretário afirmou que surgiram problemas com a venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil, pois as linhas de financiamento ainda não foram restabelecidas. As dívidas dos pequenos produtores rurais junto ao Feap estão sendo analisadas. Mas esse levantamento está ainda pendente no Banco do Brasil.

Sampaio Filho informou que foi adquirido para o Instituto Biológico máquina de última geração para leitura de DNA. Isso permite que seja expedido certificado provando, por exemplo, que o amendoim está livre de doenças, de acordo com protocolos mundiais, o que ampliará mercado para o produto. Também houve grandes investimentos na modernização e adequação dos laboratórios dos institutos.

O presidente José Bittencourt entregou cópia das 40 emendas propostas pela comissão ao Orçamento 2011. Foi aprovado ainda o envio de ofício ao Banco do Brasil reforçando o pedido da secretaria para agilidade na análise de pendências dos produtores rurais, para que fosse feito levantamento da situação dos devedores do Feap.

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Bittencourt garantiu R$ 6 milhões para o ABC no orçamento de 2011

Maior fatia será destinada para a instalação da AACD em Santo André


O deputado estadual reeleito José Bittencourt (PDT) garantiu mais de R$ 6 milhões para as cidades do ABC durante a votação do orçamento na Assembleia Legislativa de São Paulo para 2011.

Várias foram as emendas de autoria do parlamentar (veja relação abaixo). Apenas para a instalação da AACD em Santo André o deputado conseguiu a aprovação de um montante de R$ 1 milhão.


VALOR / OBJETO / MUNICÍPIO

300.000,00 - ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO POUPATEMPO - SANTO ANDRÉ
200.000,00 - MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO POUPATEMPO SAUDE - SANTO ANDRÉ
50.000,00 - ASSOCIAÇÃO APASMA - MAUÁ
100.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E AMBULATORIAL SANTA CASA -RIBEIRÃO PIRES
100.000,00 - DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO - RIBEIRÃO PIRES
50.000,00 - DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO- RIO GRANDE DA SERRA
200.000,00 - CUSTEIO E MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL - SANTO ANDRÉ
100.000,00 - REFORMA E MANUTENÇAÕ DO HOSPITAL NARDINI - MAUÁ
1.000.000,00 - INSTALAÇAÕ DA AACDSANTO ANDRÉ
500.000,00 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - RIBEIRÃO PIRES
100.000,00 - GARANTIA DOS SERVIÇOS RENDA CIDADÃ E AÇÃO JOVEM - ABCDMRR
150.000,00 - APOIO AOS PROJETOS E PROGRAMAS DE APOIO A POBREZA - ABCDMRR
150.000,00 - VAGAS DE ESPECIALIDADES NO HOSPITAL MARIO COVAS - SÃO BERNARDO
150.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITAL SERRARIA - DIADEMA
100.000,00 - COMPRA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS P/ HOSPITAL DA MULHER - SANTO ANDRÉ
150.000,00 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO HOSPITAL DA MULHER - SANTO ANDRÉ
100.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E AMBULATORIAL CENTRO HOSPITALAR - SANTO ANDRÉ
100.000,00 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO E AMBULATORIAL HOSP. MÁRIO COVAS - SÃO BERNARDO
100.000,00 - APOIO FINANCEIRO AO CENTRO HOSPITALAR - SANTO ANDRÉ
200.000,00 - CRIAÇÃO DE TRÊS NOVAS DELEGACIAS - ABCDMRR
200.000,00 - INSTALAÇÃO DE UM NOVO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - ABCDMRR
300.000,00 - AUMENTO DO EFETIVO DOS HOMENS NOS BATALHÕES DA CORPORAÇÃO - ABCDMRR
200.000,00 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA VARA PARA IDOSO - SANTO ANDRÉ
200.000,00 - EXTENSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL DO METRO LEVE - ABCDMRR
100.000,00 - AUMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA P/ A POLICIA MILITAR - ABCDMRR
200.000,00 - AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL P/ SUS SANTA CASA - SÃO BERNARDO
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SÃO BERNARDO
250.000,00 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PAFRA SANTA CASA - MAUÁ
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DIADEMA
150.000,00 - INSTALAÇÃO DE UM A.M.E PARA 2º SUB DISTRITO SANTO ANDRÉ
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIARIBEIRÃO PIRES
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASANTO ANDRÉ
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIARIO GRANDE DA SERRA
100.000,00 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAMAUÁ
150.000,00 - CONFECÇÕES DE UNIFORMES PARA INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA -MAUÁ
150.000,00 - INSTALAÇÃO DE UM A.M.E.DIADEMA
150.000,00 - CONSTRUÇÃO DA FATEC - DIADEMA


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Orçamento 2011

José Bittencourt (PDT) alertou para a necessidade de revisão do projeto da lei orçamentária para 2011. Segundo o parlamentar, os R$ 12 bilhões requeridos pelo Tribunal de Justiça foram cortados na proposta do Poder Executivo para menos da metade. Com isso, a reposição salarial fica comprometida e certas varas não poderão ser instaladas. Bittencourt comentou as duas reuniões que aconteceram para tratar do assunto e contou que a matéria também foi debatida no Colégio de Líderes. Finalizou lembrando que emendas ainda podem ser feitas pelos deputados para contornar a situação.

Reunião com servidores do Judiciário debate revalorização da categoria

Servidores do Judiciário se reuniram nesta terça-feira, 9/11, para discutir questões relacionadas ao orçamento do Judiciário paulista.

A reunião foi solicitada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL), Olimpio Gomes (PDT) e José Bittencourt (PDT). Também fez parte da mesa dos trabalhos José Gozzi, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça. No auditorio Franco Montoro.

Gomes e Gozzi criticaram a atuação da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e da OAB. Segundo Gozzi, quando houve reforma administrativa e previdenciária no Judiciário, a Apamagis afirmou que apoiaria os servidores e se posicionaria contra as reformas. "No momento em que a Apamagis conseguiu um acordo separado para os juízes e desembargadores, nunca mais os vimos", lamentou Gozzi.
"Enquanto não estava doendo no bolso dos senhores magistrados, o posicionamento dos 58 mil servidores não foi ouvido", comentou o deputado Olimpio Gomes, que se queixou da ausência de outros deputados na reunião. Gomes ainda afirmou que o Poder Judiciário é "ditatorial quando lhe convém", e que se prostra diante do Executivo.
O presidente da Associação dos Servidores do TJ disse que não basta resolver a questão do corte salarial dos servidores daquele Poder, "é preciso dar transparência à execução do Orçamento do Judiciário". Ele também comunicou que haverá nova paralisação da categoria, se necessário.

José Bittencourt (PDT) destacou a importância da recomposição orçamentária do Judiciário para 2011. "O Executivo cortou parte da proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça, que era de R$ 12 bilhões, enviado para votação na Assembleia uma previsão de apenas R$ 5,2 bilhões", explicou. Bittencourt ressaltou que os servidores do Judiciário têm direito a duas reposições salariais: 4,77% relativos ao período de agosto a dezembro de 2010; e 20,16%, referentes a perdas acumuladas nos últimos anos.


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CPI da Segurança Alimentar define pauta dos trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de investigar as Ameaças da Segurança Alimentar no Estado definiu a pauta de seus trabalhos em reunião realizada nesta terça-feira, 9/11.

Os temas que serão abordados pela CPI são:

Obesidade infantil e a merenda escolar";
"Educação da segurança alimentar";
"Revisão industrial";
"Uso de agrotóxicos e alimentos transgênicos e orgânicos".


Convidados;
Para participar das reuniões, foram convidados os seguintes especialistas:

Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
Letícia Rodrigues Silva, gerente de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Pedro Luiz Serafim da Silva, coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e procurador regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região);
Fátima Aparecida de Souza Borgi, vice-coordenadora do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e procuradora regional da Republica (3ª Região);
José Prado Alves Filho, pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro);
Marijiane Vieira Lisboa, conselheira da Associação de Agricultura Orgânica;
Delwek Matheus, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
Élio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp);
Nivaldo de Siqueira Gomes, presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP);
Carlos Augusto Monteiro, chefe do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP/USP);
Walter Belik, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação da Unicamp (Nepa/Unicamp);
João de Almeida Sampaio Filho, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP);
Renato Sergio Jamil Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea);
Maria Cristina Megid, diretora técnica do Centro de Vigilância Sanitária (CVS/SP);
Shirley Aparecida Garcia Berbari, coordenadora Grupo Especial de Segurança Alimentar Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital);
Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib, pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da Unicamp; Maria Segall, professora da Unicamp;
Vera Maria de Holanda Mollo, professora da FMU.


As reuniões vão acontecer todas as quarta-feiras.


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Orçamento 2011 preocupa servidores do Judiciário

A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário reuniu-se nesta quarta-feira, 3/11, para debater os recursos do Orçamento 2011 para o Judiciário.

O proponente da reunião, deputado José Bittencourt (PDT), disse que o objetivo da reunião era obter subsídios para a elaboração de emendas ao Orçamento.

Todos os representantes dos servidores atacaram o corte orçamentário de 53% feito pelo governador no orçamento apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Isso, além de manter o achatamento salarial da categoria, que não tem aumento real desde 1994, irá comprometer os termos do acordo, de reposição de 20,3%, feito ao final da greve dos servidores em 2010.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) indignou-se com os cortes no orçamento do Judiciário, e lembrou que outras reduções foram realizadas em todas as áreas sociais. Finalizando, ele prometeu uma "guerrilha regimental" para obstruir a votação do Orçamento se não forem aprovadas as emendas necessárias.
Como lembrou Paulo Dimas, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o orçamento deveria ter como prioridade, além da reposição salarial, incluindo a de 2011, a extensão da informatização do Tribunal de Justiça e a melhoria da estrutura. São também necessários mais servidores pois, além da ampliação das varas judiciais, com os baixos salários, muitos estão pedindo demissão ou indo para a Justiça Federal ou o Tribunal Regional do Trabalho, onde podem receber salário três vezes maior, disse.

Certas áreas do Judiciário tiveram cortes drásticos feitos pelo governador Goldman. A rubrica para a instalação de 289 varas digitais ficou reduzida de R$ 15 milhões a R$ 10 milhões.
Esse é o valor também a ser destinado para o atendimento à infância e juventude, contra os R$ 25 milhões anteriores. Elisabete Borgianni, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ considerou o fato "um crime contra a cidadania, diante do qual a Assembleia não pode ficar de braços cruzados".
"Esses cortes pela metade da previsão orçamentária e verbas de R$ 10 para alguns setores não são novidade, ocorrem desde 2007", disse José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Asseterj). Ele criticou ainda a presidência do TJ, "que não se impõe como poder, e fica dependendo de esmolas do Executivo".

O deputado José Bittencourt informou aos presentes que, no próximo dia 9/11, os representantes da Apamagis, OAB e de entidades dos servidores do Judiciário serão recebidos no Colégio de Líderes, para expor a situação do Poder Judiciário.

O vice-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Carlos Alberto "Alemão", o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, coordenador da Apamagis de Limeira, Maricler Real, da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Wagner José de Souza, do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Antonio Neves, aposentado da Justiça Militar e Antonio Filho, da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), estavam entre os que demonstraram sua preocupação com a situação do Poder Judiciário e seus servidores e que clamaram por emendas para garantir as verbas necessárias para o bom funcionamento daquele poder.