Proibição de capacete em locais públicos e comerciais agora é Lei Projeto de lei de autoria do deputado José Bittencourt (PSD) foi sancionada pelo governador o projeto nesta 4ª feira e prédios tem 60 dias para fixar placa orientativa. Foi aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD) que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de adereço que cubra a face em locais públicos ou em estabelecimentos comerciais. "A medida visa coibir a ação de criminosos que utilizam tocas e capacetes no momento do crime, dificultando assim sua identificação por parte da polícia", esclarece o parlamentar. A Lei de nº 14.955, estende-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Já nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para realizar o abastecimento. Bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa. Diante da aprovação da medida, os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei deverão afixar, no prazo de 60 dias a contar de hoje, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”. A placa ainda deverá mencionar o número da lei. A infração acarretará multa no valor de R$ 500, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Proibição de capacete em locais públicos e comerciais agora é Lei. . Projeto de lei de autoria do deputado José Bittencourt (PSD) foi sancionado pelo governador nesta 4ª feira e prédios tem 60 dias para fixar placa orientativa. Foi sancionado nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD) que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de adereço que cubra a face em locais públicos ou em estabelecimentos comerciais. "A medida visa coibir a ação de criminosos que utilizam tocas e capacetes no momento do crime, dificultando assim sua identificação por parte da polícia", esclarece o parlamentar. Agora é Lei de nº 14.955, que estende-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Já nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para realizar o abastecimento. Bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa. Diante da aprovação da medida, os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei deverão afixar, no prazo de 60 dias a contar de hoje, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”. A placa ainda deverá mencionar o número da lei. A infração acarretará multa no valor de R$ 500, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Projetos em Santo André esta em andamento

José Bittencourt se reúne com Grana para discutir projetos. No encontro, o deputado estadual do PSD entregou ao prefeito de Santo André a emenda que garantiu R$ 300 mil ao CHM. Na manhã desta sexta-feira, o deputado estadual José Bittencourt (PSD) foi recebido pelo prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT). No encontro, o parlamentar aproveitou para entregar ao prefeito a emenda de sua autoria que garantiu a verba de R$ 300 mil para melhorias nas dependências do Centro Hospitalar Municipal (CHM). A instalação do Poupatempo na cidade também foi conversada entre Bittencourt e Grana. A chegada do posto de serviço a Santo André é resultado de projeto de lei do parlamentar já aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). "O local onde será instalado é o prédio da antiga Rhodia", afirmou Carlos Grana. Para Bittencourt, a escolha do endereço é avaliada como excelente. "Será de fácil acesso para todas as cidades do ABC e ainda para os munícipes da Zona Leste." A criação da subprefeitura do 2º Subdistrito da cidade, a restauração da Vila histórica de Paranapiacaba e os estudos para um convênio sobre o Pólo Tecnológico também estiveram na pauta do encontro desta manhã. Bittencourt foi um dos principais apoiadores de Carlos Grana na campanha para a eleição municipal. "Trabalhamos juntos por dois anos na Assembleia e agora, como prefeito, o Grana poderá continuar contando com nossa atuação junto ao Governo do Estado para estreitarmos cada vez mais as relações, de forma a conseguirmos resultados que beneficiem sua gestão em Santo André que é meu reduto político." .

Santo André está mais perto de ganhar Poupatempo de Serviços

Medida, conquistada por meio de projeto de lei do deputado estadual José Bittencourt (PSD), aparece no topo de prioridades da nova gestão municipal Com a mudança de governo em Santo André, a população andreense fica mais perto de ganhar uma unidade de serviços do Poupatempo. A conquista foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo por meio de um projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD). Desde sua aprovação, o parlamentar manteve estreita negociação com a administração municipal do prefeito Aian Ravin (PTB), mas o andamento da instalação da unidade acabou travada. Em sua primeira semana de governança, o atual prefeito da cidade, Carlos Grana (PT), anunciou que a chegada do posto de serviços na cidade é uma de suas prioridades. Além da instalação do Poupatempo, o deputado José Bittencourt já garantiu junto ao Governo do Estado o repasse de verba para a aquisição dos equipamentos necessários para o funcionamento da unidade de serviços. Atualmente, o ABC dispõe de apenas um Poupatempo, em São Bernardo. "Acredito que com a instalação da unidade de Santo André estaremos beneficiando não apenas os moradores da região do ABC como também parte da população da Zona Leste", afirma Bittencourt que aponta ainda: "a unidade de São Bernardo precisa ser desafogada". Histórico Em 2009, após a aprovação do projeto de lei, o deputado Bittencourt recebeu do então prefeito Aidan Ravin a confirmação de que a unidade do Poupatempo de Santo André funcionaria no terreno da antiga Rhodia, próximo ao terminal rodoviário e à estação de trem da cidade. Na ocasião, o parlamentar entregou ao chefe da cidade um abaixo assinado que reforçava a necessidade da instalação do Poupatempo. O documento com mais de 30 mil assinaturas também foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e ao governador José Serra. A estimativa é que, em funcionamento, o Poupatempo de Santo André beneficie mais de 2,5 milhões de usuários. .