1 de setembro de 2009

Deputado Bittencourt em audiência pública com o procurador Geral do Estado


Nesta sexta feira, dia 28/09, o Deputado Estadual José Bittencourt (PDT) esteve com o Procurador Geral do Estado de São Paulo Dr. Fernando Grella Vieira, acompanhado do Dr. Paulo (Presidente da Associação dos Comerciantes do Bairro Santa Ifigênia), juntamente com a Camila. Na ocasião muito bem recepcionado pelo Dr. Fernando, tratando da "Concessão Urbanistica no Municipio de São Paulo - Lei n° 14.917", cuja demanda é a bandeira maior da Associação no sentido de reparar a Inconstitucionalidade da referida lei, a qual no pensamento da Dra. Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza - 95ª Promotora de Justiça da Capital, é uma lei que "salvo engano, não poderia criar novo instrumento complexo de intervenção urbana, modificado a desapropriação e o direito de preempção, e atribuindo poderes de livre negociação aos bens resultantes dos atos expropriatórios, sem expressa previsão em legislação federal e estadual".
Assim, o deputado José Bittencourt, encampa essa demanda apoiando os comerciante do Bairro Santa Ifigênia.

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