O Deputado estadual José Bittencourt (PDT), criou o projeto de lei que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de adereço que cubra a face em locais públicos ou em estabelecimentos comerciais.
O P.L 823/2009 visa diminuir o numero de assaltos praticados por criminosos que utilizam tocas e capacetes no momento do crime, dificultando assim sua identificação por parte da polícia. É previsto também faixas de segurança em postos de combustíveis que obrigam o motociclista a retirar o capacete antes do abastecimento.
Segundo o deputado, o projeto será uma ferramenta importante na diminuição da violência urbana. “Procuramos oferecer ao Estado mais um instrumento de combate e prevenção ao crime, levando à sociedade uma reposta efetiva frente ao avanço da violência ”. Falou o deputado.
O projeto aguarda aprovação na ALESP (Assembléia Legislativa de São Paulo), para que entre vigor em todo o território paulista
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