TRIBUNA
José Bittencourt (PDT) pediu apoio dos demais deputados para a aprovação do PL 643/2011, de sua autoria, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais " água, luz, telefone e gás " de igrejas e templos de qualquer culto, além da isenção já existente do IPTU. Em defesa de sua proposta, ele lembrou que a Constituição federal já prevê essa isenção, tanto que os estados do Paraná e Rio de Janeiro já aprovaram leis neste sentido. No caso do Paraná, essa lei foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, disse, para depois lembrar o importante papel social das igrejas de qualquer culto.
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