Blog do Deputado Bittencourt

28/02/2012 20h14

CPI das Tevês por Assinatura recebe relatório final

Indicações, moções e envio para o Ministério Público foram sugeridos
Os deputados participantes da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de tevê por assinatura receberam, na reunião realizada em 28/2, o relatório final da CPI.

O autor da peça, deputado Edmir Chedid (DEM), disse que em seu relatório, muito abrangente, constam os problemas que ocorrem na prestação do serviço de tevê a cabo. Ele disse também que propôs a confecção de projetos de lei, indicações e o envio de moções ao Congresso Nacional sugerindo medidas para solucionar os problemas apontados. O relatório deve ser também enviado ao Ministério Público para providências.

Chedid propôs a realização de nova reunião da CPI para que os seus componentes possam tomar conhecimento do teor do relatório e oferecer eventuais sugestões.

O presidente da CPI, José Bittencourt (PDT), concordou com a proposta, ressaltando que o relatório apresentado "é consistente com o objetivo da CPI: a defesa intransigente do direito do consumidor".

Bittencourt disse ainda que irá pedir ao presidente da Assembleia, Barros Munhoz, que o relatório final da CPI seja publicado em forma de caderno para que possa ser encaminhado para conhecimento dos órgãos de defesa do consumidor e do público em geral.

Consultados, os demais deputados presentes à reunião " Mauro Bragato (PSDB), Afonso Lobato (PV), Alex Manente (PPS) e Jorge Caruso (PMDB) " concordaram com a realização de nova reunião da CPI no próximo dia 6/3, às 14h, para deliberação do relatório final da CPI. Esse novo prazo, ainda dentro dos limites de funcionamento da CPI, conforme afirmou Bittencourt, também permitirá o recebimento de respostas aos cinco requerimentos de informações que foram aprovados em reunião do dia 14/2.



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