No dia 22 de abril, foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa de São Paulo, ao projeto de lei n°0943/2003 que institui o selo: “Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego no Estado.
A lei de autoria do deputado Estadual José Bittencourt (PDT), visa conceder o selo às empresas que disponibilizarem 20% de suas vagas funcionais à contratação de jovens entre 16 e 24 anos, por um período mínimo de 12 meses. O objetivo desta lei é reconhecer, homenagear e incentivar empresas de qualquer setor econômico que proporcione oportunidades de aprendizado a jovens que se iniciam no mercado de trabalho sem experiência profissional. Já que um dos maiores problemas enfrentados pelos jovens de classe social de baixa renda e pelos recém-formados em cursos profissionalizantes e superiores é a solicitação de experiência profissional para inserção no mercado de trabalho.“O apoio de empresas dispostas a permitir o aprendizado desses jovens é imprescindível para a formação de profissionais competentes do futuro”, disse o deputado José Bittencourt, autor do projeto. O deputado também ressaltou a importância da lei para a fomentação econômica do estado. O projeto seguiu para sanção do Governador José Serra.
A lei de autoria do deputado Estadual José Bittencourt (PDT), visa conceder o selo às empresas que disponibilizarem 20% de suas vagas funcionais à contratação de jovens entre 16 e 24 anos, por um período mínimo de 12 meses. O objetivo desta lei é reconhecer, homenagear e incentivar empresas de qualquer setor econômico que proporcione oportunidades de aprendizado a jovens que se iniciam no mercado de trabalho sem experiência profissional. Já que um dos maiores problemas enfrentados pelos jovens de classe social de baixa renda e pelos recém-formados em cursos profissionalizantes e superiores é a solicitação de experiência profissional para inserção no mercado de trabalho.“O apoio de empresas dispostas a permitir o aprendizado desses jovens é imprescindível para a formação de profissionais competentes do futuro”, disse o deputado José Bittencourt, autor do projeto. O deputado também ressaltou a importância da lei para a fomentação econômica do estado. O projeto seguiu para sanção do Governador José Serra.
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