O Deputado José Bittencourt (PDT), através da indicação 981/2008, solicitou a Secretaria da Justiça Paulista, que instalem varas Especializadas de Direito Ambiental no município de São Paulo e outras comarcas.
O pedido justifica-se diante da atual crise ecológica e das demandas existentes no Estado para tratar casos específicos de crime ambiental. Segundo o deputado há uma evolução do direito internacional ambiental que vislumbra a necessidade de um órgão de garantia do meio ambiente como direito fundamental a cada pessoa humana.
“Em Manaus, desde 1997, existe a Vemaga - Vara Ambiental e Agrária, criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que preocupa-se primordialmente com a elaboração de acordos para a defesa e recuperação do meio ambiente. Levando resultados positivos ao estado”. Afirmou o deputado José Bittencourt que também é membro efetivo da comissão de meio ambiente. A indicação foi encaminha para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, na qual se pronunciou favorável ao pedido. Colocando-se a disposição para verificar através de estudos técnicos a possibilidade da instalação das varas.
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