Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado José Bittencourt (PDT) arregaça as mangas e intenciona se preparar para brigar pela manutenção da sua cadeira junto ao Governo do Estado, nas eleições de outubro. Pai da proposta que estabelece a instalação de uma unidade do Poupatempo em Santo André – ação já nas mãos da Administração Municipal da cidade – o parlamentar continua ainda firme em suas metas de defesa ao meio ambiente, direitos do consumidor, as causas voltadas à Justiça e prerrogativas constitucionais do ministro de qualquer credo, atuando não só no meio Evangélico, mas em favor de todos os cidadãos do Estado.
Bittencourt foi eleito em 2002 pelo extinto PGT. No Governo Geraldo Alckmin, participou da base governista, exercendo a vice-liderança da bancada pelo PTB. Em seu primeiro mandato, o deputado integrou a Comissão de Constituição e Justiça. Em 2006, já pelo PDT, foi reeleito. Atualmente integra a Comissão de Agricultura da Assembleia.
Nascido em Tobias de Barreto, em Sergipe, Bittencourt é advogado, pós-graduado em direito constitucional, com especialização para docência. Preside o Instituto Teológico Betel do ABC e exerce o magistério nas áreas de Teologia e Direito Constitucional, além de atuar como consultor bíblico e jurídico do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB).
Sua atividade legislativa é intensa. Atualmente, o deputado participa de várias comissões permanentes da Assembleia. Uma delas é a Comissão do Meio Ambiente. Bittencourt foi também relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das áreas contaminadas do Estado de São Paulo. Foi ele ainda quem propôs e presidiu a CPI das Santas Casas, trabalho voltado à apuração da situação econômico-financeira das instituições médicas e dos hospitais filantrópicos. Assim, aprovou o relatório que resultou em diversas ações legislativas em prol e defesa da prestação dos serviços de saúde aos usuários das Santas Casas.
Com empenho de mesma proporção, o parlamentar instalou e comandou os trabalhos da CPI do Erro Médico, cujas ações estão em fase de conclusão. Atualmente, coordena a frente parlamentar dos deputados estaduais em defesa dos servidores do judiciário de São Paulo e dribla denúncias infundadas, plantadas pela oposição.
Quais foram seus mais recentes projetos aprovados na Assembleia de São Paulo?
Duas propostas de minha autoria passaram pelo crivo das comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo e agora devem seguir para votação. Por meio do Projeto de Lei nº 490, de 2010, propus a criação do “Selo Empresa Inclusiva” para todo o Estado. A ideia é conferir o selo a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais. A cada dois anos, os órgãos competentes fariam uma verificação das condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo. Para isso, devem comprovar preocupação com estÍmulo de integração de pessoas portadoras de deficiência, suas práticas sociais e seu papel na governança corporativa. A proposta é buscar reconhecer iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que têm mais de uma centena de empregados a destinar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. A criação do selo significará, em relação às empresas que conquistarem o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização e preocupação dos órgãos governamentais, uma vez que estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas absolutamente legais. Outra proposta que aguarda votação é a Moção nº 64 de 2010. O documento apela aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal, além dos líderes partidários, mais esforços para que o empregatício entre confissões religiosas, independentemente de se tratar de igrejas ou instituições, seja aprovado.
E com relação ao orçamento para 2011? Quais suas conquistas?
Apresentei várias propostas para o ABC que devem ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Foram nove sugestões. Uma delas pede a criação de três novas delegacias seccionais para a região de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano e São Bernardo. Minha atenção é quanto à prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, o ABC dispõe de três delegacias seccionais, sendo que Santo André é ainda responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Trata-se de um pleito antigo por parte da Polícia Civil e da população. Assim como a criação de um IML para atender aos casos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Ainda para a pasta de Segurança Pública, solicitei melhoria do policiamento ostensivo e preventivo nas cidades que compõem a microrregião. Sugeri a destinação de sete helicópteros para a região. Sem dúvida, deverá melhorar o atendimento aos cidadãos. Outra emenda visa aumentar o efetivo dos batalhões da PM que atendem o ABC. Já no que tange à Secretaria de Gestão Pública, propus a garantia de adequação do Poupatempo em Santo André. O projeto está em fase de análise arquitetônica. Fui eu quem encabeçou a conquista de uma unidade do posto de serviços na cidade e o impasse agora está nas mãos da Prefeitura que já definiu inclusive o endereço do novo Poupatempo. É por isso que defendo o fortalecimento da gestão em tecnologia, informações e inovação para a unidade. Sem dúvida, o Poupatempo de Santo André vai desafogar o atendimento da única unidade do ABC, que fica em São Bernardo, além de se tornar uma opção também para os moradores da Zona Leste.
E para a área da Saúde? Alguma proposta?
Sem dúvida. Solicitei melhoria no atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo. Minha intenção é um atendimento integral e descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra emenda que acredito ser fundamental apontar é para a ampliação do projeto Metro Leve para São Bernardo, Santo André e São Caetano. Trata-se de um processo urgente de expansão, modernização e operação do transporte metroviário. Já para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, sugeri a implantação de uma Vara Especial de Atendimento ao Idoso, para a cidade de Santo André.
Recentemente o senhor foi alvo de uma série de denúncias sobre sua relação com o PDT de Santo André, sua base eleitoral, além de ter sido acusado de nepotismo na Assembleia Legislativa. Como avalia essas acusações?
Sou uma pessoa que não se apega a intrigas e insinuações. Estou 100% focado nos trabalhos e nas responsabilidades que tenho como representante do povo junto ao Governo do Estado. Por isso, não me incomodo com o que dizem. No entanto, algumas das acusações, por conta de exageros por parte do veículo de comunicação, são passíveis de medidas judiciais, mas ainda estamos avaliando o que será feito. Já as intrigas sobre minha presença e atuação junto à legenda na cidade, o que posso afirmar é que legislo em favor do bem da população, seja de qual município for. Não estou na Assembleia para defender interesses partidários de “lobbies” que apenas buscam atender demandas particulares.
E sua relação com a bancada estadual do PDT?
Nosso presidente, o Paulinho da Força, tem um entendimento político que me deixa muito a vontade para trabalhar. Estamos alinhados e empenhados em manter a imagem do nosso partido.
Recentemente, a Assembleia festejou o aniversário da Assembleia de Deus? A proposta foi do senhor?
Sim, a sessão solene comemorou o 99º aniversário de fundação da igreja evangélica. Trata-se de uma Lei de minha autoria de novembro de 2003. Foi muito positivo. Entre as autoridades que participaram da festividade estavam os deputados Vaz de Lima (PSDB) e Waldir Agnello (PTB). Já o Bert Vingren, filho de um dos fundadores da igreja no Brasil, foi homenageado em um vídeo. Pastores de várias unidades prestigiaram o evento. Todos sabem que como pastor, mantenho o aconselhamento aos fiéis na unidade do bairro de Utinga, em Santo André. Meus trabalhos ainda têm extensão na Zona Leste, na igreja de Sapopemba.
Quais outros projetos de sua autoria que estão em andamento na Casa?
São vários, mas para exemplificar podemos citar a proposta de extensão de três meses da licença- maternidade para servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. Outra que institui a criação do Selo Empresa Inclusiva, que visa a concessão do título, em âmbito estadual, a micros e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência. Além disso, também já encaminhei um pedido que visa proibir a fabricação e a comercialização de refrigerantes que tenham benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de produção.
Acesse: http://www.livremercado.com.br/portal/revvirtual/julho10
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário