Diário Oficial Poder Legislativo
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Tribuna
A importante decisão antecipatoria de mérito em Ação Civil Publica da 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, datada de 27/4, dando parecer favorável a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal n°018373-44.2010.403.610 contra o Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil foi festejada por José Bittencourt (PDT). “Como não existe culto religioso, de qualquer denominação, sem música, essa decisão ampara os músicos, que assim podem participar de qualquer evento de caráter religioso sem que sejam obrigados a pagar anuidade à OMB”, afirmou o deputado. “Eu mesmo presenciei a truculência e a arrogância de representantes dessa entidade contra os músicos”, disse Bittencourt.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20110512&p=1
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