Medida se estende às autarquias do Estado
O projeto de lei de número 149, proposto pelo deputado estadual do PDT José Bittencourt quer que seja terminantemente proibida a colocação de símbolos religiosos ostensivos nas repartições públicas e autarquias de todo Estado de São Paulo. O parlamentar explica que se entende por símbolos religiosos “tudo que represente religião, credo, crença, ou qualquer ideologia religiosa”.
Se aprovada, o Poder Executivo terá o praz de 90 dias para a regulamentação da lei. Segundo Bittencourt, o Brasil é um Estado democrático e que respeita o direito de livre crença e culto religioso. “Por esta razão existem inúmeras religiões e seitas espalhadas por todo o País, principalmente em nosso Estado.”
O parlamentar afirma que reconhece o fato de que São Paulo é o berço das mais variadas religiões e seitas existentes hoje no nosso País. “Mas mesmo assim, não podemos permitir a ostentação de símbolos religiosos dentro dos estabelecimentos que são destinados à Administração Pública.”
A finalidade da lei proposta é de proibir esta prática. “O Brasil é um país laico e não pode existir ostentação de símbolos religiosos, dessa ou daquela religião, nos locais públicos que representam a Administração do nosso Estado.”
De acordo com o deputado, o único símbolo que poderá ser ostentado dentro das repartições públicas e autarquias é o símbolo do Estado de São Paulo e do Governo que o administra.
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