Medida prevê incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério em três etapas
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 20/4, o Projeto de Lei Complementar 8/2010, do governador, que reclassifica os salários das carreiras
do magistério estadual mediante incorporação progressiva nos vencimentos e salários, da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei complementar
977/2005, com vigência fixada para 1º de março de 2010, 1º
de março de 2011 e 1º de março de 2012, respectivamente.
A absorção total, correspondente a 15% do salário mensal recebido pelo servidor, acontece em 2012, quando a GAM será extinta. O PLC prevê ainda a revalorização da Gratificação Geral, instituída pela Lei complementar 901/2001, a partir de 1º de março de 2010, uma vez que a bonificação integra a retribuição mensal para fins de apuração da GAM. Os ocupantes do cargo de dirigente regional de ensino vão incorporar a Gratificação Suplementar, instituída pela Lei complementar 957/2004, a fim de compatibilizar sua retribuição com as demais classes de suporte pedagógico do magistério.
A íntegra dos projetos e sua tramitação estão disponíveis
à consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no
ícone Projetos.
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