PROJETO DE LEI Nº 277, DE 2010
Autoriza o Poder Executivo autorizado a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, no município de Santo André.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, no município de Santo André.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento e suplementadas, se necessárias.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A proposta da Rede Lucy Montoro é dar condições à pessoa com deficiência física de ser efetivamente incluída na sociedade, a partir do desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades.
O projeto prevê que a abordagem de reabilitação seja integral e disponibilize aos usuários serviços como piscina especial para hidroterapia, laboratórios de função pulmonar, ergoespirometria, podobarometria, laboratório de análise do movimento, eletroneuromiografia e potencial evocado, urodinâmica e terapias complementares, além de um pequeno centro cirúrgico. O projeto também reserva um espaço para o condicionamento físico, atendimento em grupo e quadra poliesportiva.
A estrutura das unidades do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro deverá contar com profissionais das mais variadas áreas, como médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros e nutricionistas especializados em reabilitação. Além disso, haverá Oficinas Terapêuticas e Profissionalizantes, bem como, oficinas próprias de órteses e próteses.
A construção e instalação de uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro no município de Santo André será uma conquista altamente significativa para a região, pois possibilitará o atendimento de toda a demanda de tratamento dessa região de um atendimento especializado para se integrar em nosso meio social.
Santo André é um município localizado na Região Metropolitana de São Paulo, integrando um grupo de municípios conhecidos como Região do Grande ABC. Sua população estimada em 2009 foi de 673.396 habitantes. A construção e instalação de um Instituto da Rede Lucy Montori neste municipio será grande importancia para a população local e vizinha.
Ante ao exposto, contamos com os nobres Pares para aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 30-3-2010
a) José Bittencourt - PDT
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