Bittencourt apresenta emendas à projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias 2011

Deputado apresentou propostas para o ABC que devem ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento

Após tramitar por 15 sessões na Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei 401/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2011, finalmente, recebeu várias sugestões de emendas agora aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento para que seja designado um relator e a discussão comece a chegar na reta final.

Apenas o deputado estadual José Bittencourt (PDT) apresentou nove emendas à proposta. A maioria delas está voltada ao ABC. É o caso do pedido de criação de três novas delegacias seccionais criadas para a região de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano e São Bernardo. “Neste caso, minha atenção é quanto à prevenção e repressão à criminalidade.” Atualmente, a região do ABC dispõe de três delegacias seccionais, sendo que Santo André é ainda responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. “Trata-se de um pleito antigo por parte da Polícia Civil e da população. Assim como a criação de um IML para atender aos casos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.”
Ainda para a pasta de Segurança Pública, Bittencourt solicita a melhoria do policiamento ostensivo e preventivo nas cidades que compõem a microrregião do ABC. “Também sugeri a destinação de sete helicópteros para a região. Sem dúvida, deverá melhorar o atendimento aos cidadãos da região.” Bittencourt ainda propôs uma outra emenda que visa aumentar o efetivo dos batalhões da PM que atendem a região.


Já no que tange à Secretaria de Gestão Pública, o parlamentar pede garantia de adequação do Poupatempo em Santo André, em fase de análise do projeto arquitetônico. “Fui quem encabeçou a conquista de uma unidade em Santo André e o impasse agora está nas mãos da Prefeitura que já definiu inclusive o endereço do novo Poupatempo. É por isso que defendo o fortalecimento da gestão em tecnologia, informações e inovação para a unidade. Sem dúvida, o Poupatempo de Santo André vai desafogar o atendimento da única unidade do ABC, que fica em São Bernardo, além de se tornar uma opção também para os moradores da Zona Leste.”
Para a área da Saúde, Bittencourt solicitou melhoria no atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo. “Sugiro um atendimento integral e descentralizado do SUS.”

Outra emenda indicada pelo parlamentar é a ampliação do projeto Metro Leve para São Bernardo, Santo André e São Caetano. “Trata-se de um processo urgente de expansão, modernização e operação do transporte metroviário.”
Para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Bittencourt sugeriu a implantação de uma Vara Especial de Atendimento ao Idoso, para a cidade de Santo André.