José Bittencourt (PDT)- reeleito deputado estadual

"Estou muito satisfeito com minha reeleição. Trata-se do terceiro mandato consecutivo. Além disso, tivemos um resultado nas urnas que superou o número de votos de 2006, o que mostra que o trabalho feito na Assembleia tem sido bem avaliado. O meu foco, a partir de agora, está no aceleramento da implantação da unidade do Poupatempo, em Santo André, conquista que tive neste mandato e está em andamento em parceria com a Prefeitura."

Porque Reeleger o Deputado Jose Bittencourt??

Bittencourt fez caminhada por Mauá, Santo André, São Bernardo, Diadema e São Caetano e foi aclamado pelos eleitores

Em busca da reeleição, Bittencourt percorre cidades do ABC


O deputado estadual José Bittencourt (PDT) que busca seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo percorreu as cidades do ABC, na última quarta-feira. O dia de sol colaborou com os trabalhos do candidato e de sua militância que distribui panfletos, santinhos e adesivos aos eleitores.

O casal Ota - cuja mulher pleiteia uma vaga na Câmara Federal - esteve o tempo todo ao lado de BIttencourt.
O trio foi aclamado pelos populares que afirmaram apostar na competência do deputado e da senhora Ota no que tange a representar a região juntos aos governos Estadual e Federal, principalmente no assunto Código Penal. "Precisamos que seja revisto. Trata-se de um basta à impunidade", afirmou o engenheiro José Prado.

Durante todo o dia, os candidatos se mantiveram à disposição dos populares, atendendo a pedidos e respondendo às dúvidas.

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CARREATA COM DEPUTADO ESTADUAL BITTENCORT E O CASAL OTA

ROTEIRO DA CARREATA - 22/09/10 proxima quarta feira

DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ BITTENCORT E O CASAL OTA

09:00h - Mauá (Centro)
11:00h - Santo André (Oliveira Lima, Utinga)
13:00h - São Caetano do Sul
15:00h - São Bernardo do Campo
17:00h - Diadema



Venha participar!!



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A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 16/8, no plenário Juscelino Kubitschek, sessão solene em comemoração ao Dia de Jerusalém. O evento, de iniciativa do deputado José Bittencourt (PDT), contou com a presença de Jairo Charak Roizen, representando o presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo, Boris Ber, e do presidente da Associação Brasileira e vice-presidente da Associação Mundial dos Sobreviventes do Holocausto, Ben Abraham, entre outras personalidades. Durante a cerimônia houve apresentação do maestro e saxofonista André Paganeli, que executou algumas músicas relacionadas à cultura israelense.
José Bittencourt exaltou a importância de Jerusalém como a capital eterna e indivisível de Israel e seu significado para o judaísmo, o cristianismo e o islamismo.
Ben Abraham, sobrevivente do holocausto, declarou seu amor pela pátria brasileira, mas reafirmou a necessidade de preservar na lembrança as atrocidades cometidas contra os judeus nos campos de concentração. "Precisamos prevenir e alertar para que as mesmas atrocidades que sofremos não se repitam", disse.


A cidade

Jerusalém, capital de Israel e sede de seu governo, é a maior cidade do país. Seus 634 mil habitantes (dos quais 14 mil são cristãos) constituem um mosaico de diversas comunidades nacionais, religiosas e étnicas. Jerusalém é uma cidade com sítios históricos cuidadosamente preservados e restaurados, e modernos edifícios, bairros em constante expansão, centros comerciais, parques industriais de alta tecnologia e áreas verdes bem cuidadas.
A santidade de Jerusalém é reconhecida pelas três grandes religiões monoteístas " o judaísmo, o cristianismo e o islã " mas a natureza dessa santidade difere nas três crenças.
Para o povo judeu, a própria cidade é santa. Escolhida por Deus em sua aliança com David, Jerusalém é a essência e o centro da existência e continuidade espiritual e nacional judaicas. Durante 3 mil anos, desde o tempo do rei David e da construção do Primeiro Templo por seu filho, o rei Salomão, Jerusalém tem sido o foco da prece e da devoção judaicas.


Para os cristãos, Jerusalém é uma cidade de lugares santos associados a eventos da vida e ministério de Jesus e ao início da igreja apostólica. Estes são locais de peregrinação, prece e devoção.
Na tradição muçulmana, o Monte do Templo é identificado como "o mais remoto santuário" (em árabe: masjid al-aksa), de onde o profeta Maomé, acompanhado pelo Anjo Gabriel, fez a Jornada Noturna ao Trono de Deus (Alcorão, Surata 17:1, Al-Isra).


José Bittencourt lembrou que o Dia de Jerusalém já faz parte do calendário oficial do Estado através da promulgação da Lei 13.446 de 10/3/2009, originada de projeto de lei de sua autoria.

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Acompanhe as principais ações do deputado estadual José Bittencourt (PDT) na Assembleia Legislativa de São Paulo

Uma das conquistas mais importantes foi a liberação de verba e a confirmação da instalação de uma unidade do Poupatempo em Santo André


O deputado pedetista José Bittencourt, candidato à reeleição nas eleições deste ano, muito trabalhou durante seus dois mandados na Assembleia Legislativa de São Paulo. Uma das principais ações foi a conquista da instalação de uma unidade do Poupatempo em Santo André. A medida já foi aprovada e uma emenda, também de autoria do deputado estadual já garantiu a liberação de verba para ajudar na construção do prédio e na aquisição dos equipamentos necessários para que o posto de serviços entre em funcionamento.


A proposta, por ora, depende apenas de definições por parte da atual Administração Municipal da cidade, comandada pelo petebista Aidan Ravin. Em 2009, o prefeito da cidade anunciou que o Poupatempo – promessa de desafogar o volume de atendimento registrado pela única unidade do ABC, em São Bernardo – deverá ser instalado próximo às estações de trem e ônibus de Santo André.


“O Poupatempo de Santo André deverá ser a grande oferta de prestação de serviços não apenas para o ABC, mas ainda para a população da Zona Leste”, avalia Bittencourt, que acredita que o posto facilitará muito a vida dos moradores de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, atualmente obrigados a se deslocar até São Bernardo para conseguir atendimento.



Seguem abaixo outros projetos de lei e indicações de autoria de José Bittencourt que foram levadas ao conhecimento da Alesp nos últimos meses:

Projeto de lei 630 / 2010
Institui o "Dia Glorifica Litoral" na Semana Sócio-Cultural Evangélica, em São Sebastião.



Projeto de lei 600 / 2010
Inclui no calendário turístico do Estado o "Encontro Palmeirense dos Adoradores de Deus", em Santa Cruz das Palmeiras.


Projeto de lei 512 / 2010
Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação.


Projeto de lei 490 / 2010
Cria o "Selo Empresa Inclusiva" no Estado São Paulo.


Projeto de lei 434 / 2010
Dá a denominação de "Estação Ipiranga - Pastor Alfredo Reikdal" à Estação Ipiranga da CPTM.


Projeto de lei 412 / 2010
Declara o município de Tabatinga "Capital do Bichinho de Pelúcia, Acessórios Infantis e Enxovais para Bebês".


Projeto de lei 387 / 2010
Estende por mais três meses a licença maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.
Projeto de lei 386 / 2010
Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o Dia da "Festa Kaki Fuyu", em Piedade.


Projeto de lei 383 / 2010
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade", em Guararapes.


Projeto de lei 292 / 2010
Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira do Bordado" em Ibitinga.


Projeto de lei 277 / 2010
Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Santo André.


Projeto de lei 276 / 2010
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santa Cruz das Palmeiras.


Projeto de lei 275 / 2010
Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Araçatuba.



Projeto de lei 233 / 2010
Inclui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Combate e Conscientização às Doenças Mórbidas Masculinas.



INDICAÇÕES:


Indicação 1127 / 2010
Indica ao Sr.Governador a duplicação da SP-253, bem como a recuperação no trecho compreendido entre a SP-330 e SP-255, no município de Luiz Antonio.


Indicação 1126 / 2010
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de atender a reivindicação da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que se refere ao concurso realizado no ano de 2005.


Indicação 1125 / 2010
Indica ao Sr.Governador a elevação da Delegacia de Atibaia de 2ª para 1ª classe.

Indicação 1084 / 2010
Indica ao Sr.Governador a liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de uma perua tipo kombi para o transporte de pacientes de fisioterapia, no município de Lins.


Indicação 1057 / 2010
Indica ao Sr.Governador a construção de uma ponte sobre o Córrego Boa Esperança que liga os municípios de Adamantina e Lucélia.


Indicação 1056 / 2010
Indica ao Sr.Governador a criação e instalação de uma Delegacia Seccional no município de Ferraz de Vasconcelos.


Indicação 991 / 2010
Indica ao Sr.Governador a criação de delegacia especializada em crimes contra o deficiente físico, conforme determinação da Lei 7.853/89.


Indicação 963 / 2010
Indica ao Sr.Governador a instalação de um heliponto na região do ABCDMRR.


Indicação 894 / 2010
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de atender a reivindicação do Sr.Presidente do COMDEMA de São Miguel Arcanjo, para que os municípios produtores, ou seja, aqueles onde estão implantadas florestas tenham participação no ICMS recolhido pelas empresas que efetuam este recolhimento.

Indicação 893 / 2010
Indica ao Sr.Governador a liberação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura e o recapeamento em vias públicas do município de Nova Campina.


Indicação 837 / 2010
Indica ao Sr.Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado a transformação do Foro Distrital de Arujá em Comarca.


Indicação 836 / 2010
Indica ao Sr.Governador o asfaltamento da SP-57, no município de Juquitiba.



Visite: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/BuscaSPL/?vgnextoid=edf5230a03a67110VgnVCM100000590014acRCRD


E veja todas as ações do deputado estadual José Bittencourt (PDT)


Mais informações: 9136-9836 - com Luciana

UM CONVITE ESPECIAL

O DIA DE JERUSALÉM





NO DIA 16/08 AS 20H NA ALESP, VOCÊ É NOSSO CONVIDADO!!

O ritmo vibrante e envolve quem escuta

Campanha musical O deputado estadual José Bittencourt (PDT), que busca sua reeleição neste pleito,está usando a tecnologia a seu favor. Vários eleitores da
região e do Estado estão recebendo por e-mail o novo jingle de campanha. Utilizando o gênero gospel, já que o parlamentar também é pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus, a música de campanha ressalta as qualidades que o eleitor deve buscar em um deputado. O ritmo é vibrante e envolve quem escuta,principalmente pelo refrão de fácil entendimento.

Acesse o site da campanha para ouvir e baixar o jingle clique aqui

nota do HOJE JORNAL

CPI do Erro Médico apura irregularidades em serviço de radioterapia

Deputados propõem isenção de tributos na aquisição de aparelhos de radioterapia

Complementando os trabalhos de outra comissão, que avaliou os cursos de medicina no país, a CPI do Erro Médico concluiu que o Brasil deve ter suas 181 faculdades da área fiscalizadas com mais rigor. Esse apelo ao Ministério da Educação consta do relatório final da CPI do Erro Médico, aprovado por unanimidade em 3/2.
A moção ao Ministério da Educação foi um dos resultados dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito criada em 6/9/2009 com o objetivo principal de investigar denúncias de erro médico e de uso inadequado de aparelhos de radioterapia nos hospitais Beneficência Portuguesa de Santos e Manuel de Abreu, em Bauru. Um de seus focos foi contribuir para a elaboração de um mecanismo legal que torne mais ágeis os processos para as vítimas de procedimentos médicos que resultaram em danos para os pacientes.
O relatório final apresentado pelo deputado Uebe Rezeck (PMDB) propôs o envio de documentos ao Ministério Público, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização, ressaltando o fato de as mantenedoras de Bauru e Santos terem continuado o atendimento mesmo após as denúncias. O deputado Fausto Figueira (PT) classificou como "verdadeiro atentado" o uso de dosagem experimental de cobalto nos pacientes.
A comissão criada em setembro de 2009 e presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT) aprovou o envio de moção ao presidente da República, solicitando a isenção de tributos para a aquisição de aparelhos de radioterapia, pedido que, por meio de uma indicação, também será encaminhado ao governador do Estado de São Paulo. Segundo Figueira (PT), essas medidas podem ajudar na reestruturação do tratamento radioterápico no Brasil, possibilitando a cerca de 140 mil pessoas portadores de câncer acesso a um atendimento do qual estão privadas.
A pressão da sociedade será fundamental para a alteração dessa realidade, avaliou o deputado Pedro Tobias (PSDB). Ele acredita que "se a sociedade cobrar, o governo cederá em relação a isenção dos impostos".
Outra indicação ao governador vai propor o envio de projeto de lei do Executivo criando cargos de médicos peritos no Estado de São Paulo. Essa carência de peritos tem dificultado a apuração de erros médicos.

Santos e Bauru

Inspeção realizada em 2005 constatou que a autorização de uso do equipamento de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos estava vencida. Quando solicitada, em 2008, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fez nova inspeção e identificou não conformidade com os padrões, determinando, então, a suspensão dos serviços.

O diretor clínico da Beneficência, Pedro Eduardo Daher, explicou que o serviço de radioterapia era operado por empresa terceirizada, a Unidade de Radioterapia e Megavoltagen de Santos (Unirad). Como todas as correspondências sobre o assunto eram enviadas à Unirad, a direção do hospital não recebeu a notificação dos órgãos fiscalizadores sobre irregularidade na operação de tratamento radioterápico.
Ao serem notificados pela CNEN e órgãos de vigilância, dirigentes da Beneficência abriram sindicância e o contrato com a Unirad foi suspenso. Daí em diante, os fatos passaram a ser investigados pelo Ministério Público, que ainda apura as responsabilidades. Em agosto de 2009, foi emitida a autorização para que o hospital utilizasse o aparelho adequado.
Desde 2003 existia uma autorização, em Bauru, para operar o equipamento de radioterapia, cuja fonte de cobalto estava autorizada a trabalhar até 2010. Em inspeção de julho de 2008, foi relatado o baixo rendimento daquela fonte, o que exigia exposição mais prolongada dos pacientes. Fontes com rendimento inferior ao limite exigem maior permanência do paciente na exposição à radiação, o que pode trazer riscos de queimaduras e outras lesões.
A Anvisa então interditou o serviço no hospital de Bauru e 49 pacientes foram deslocados para a unidade de tratamento de câncer em Jaú, para continuidade do tratamento. Pedro Tobias, que também é médico mastologista, disse ter identificado, em algumas de suas pacientes, queimaduras provocadas pelo tratamento de radioterapia naquela unidade de Bauru.


presidente da CPI o deputado José Bittencourt (PDT)


acesse:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=706e474fff7c9210VgnVCM100000600014ac____

Homem de Deus a serviço do ABC

Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado José Bittencourt (PDT) arregaça as mangas e intenciona se preparar para brigar pela manutenção da sua cadeira junto ao Governo do Estado, nas eleições de outubro. Pai da proposta que estabelece a instalação de uma unidade do Poupatempo em Santo André – ação já nas mãos da Administração Municipal da cidade – o parlamentar continua ainda firme em suas metas de defesa ao meio ambiente, direitos do consumidor, as causas voltadas à Justiça e prerrogativas constitucionais do ministro de qualquer credo, atuando não só no meio Evangélico, mas em favor de todos os cidadãos do Estado.

Bittencourt foi eleito em 2002 pelo extinto PGT. No Governo Geraldo Alckmin, participou da base governista, exercendo a vice-liderança da bancada pelo PTB. Em seu primeiro mandato, o deputado integrou a Comissão de Constituição e Justiça. Em 2006, já pelo PDT, foi reeleito. Atualmente integra a Comissão de Agricultura da Assembleia.

Nascido em Tobias de Barreto, em Sergipe, Bittencourt é advogado, pós-graduado em direito constitucional, com especialização para docência. Preside o Instituto Teológico Betel do ABC e exerce o magistério nas áreas de Teologia e Direito Constitucional, além de atuar como consultor bíblico e jurídico do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB).
Sua atividade legislativa é intensa. Atualmente, o deputado participa de várias comissões permanentes da Assembleia. Uma delas é a Comissão do Meio Ambiente. Bittencourt foi também relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das áreas contaminadas do Estado de São Paulo. Foi ele ainda quem propôs e presidiu a CPI das Santas Casas, trabalho voltado à apuração da situação econômico-financeira das instituições médicas e dos hospitais filantrópicos. Assim, aprovou o relatório que resultou em diversas ações legislativas em prol e defesa da prestação dos serviços de saúde aos usuários das Santas Casas.
Com empenho de mesma proporção, o parlamentar instalou e comandou os trabalhos da CPI do Erro Médico, cujas ações estão em fase de conclusão. Atualmente, coordena a frente parlamentar dos deputados estaduais em defesa dos servidores do judiciário de São Paulo e dribla denúncias infundadas, plantadas pela oposição.

Quais foram seus mais recentes projetos aprovados na Assembleia de São Paulo?
Duas propostas de minha autoria passaram pelo crivo das comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo e agora devem seguir para votação. Por meio do Projeto de Lei nº 490, de 2010, propus a criação do “Selo Empresa Inclusiva” para todo o Estado. A ideia é conferir o selo a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais. A cada dois anos, os órgãos competentes fariam uma verificação das condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo. Para isso, devem comprovar preocupação com estÍmulo de integração de pessoas portadoras de deficiência, suas práticas sociais e seu papel na governança corporativa. A proposta é buscar reconhecer iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que têm mais de uma centena de empregados a destinar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. A criação do selo significará, em relação às empresas que conquistarem o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização e preocupação dos órgãos governamentais, uma vez que estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas absolutamente legais. Outra proposta que aguarda votação é a Moção nº 64 de 2010. O documento apela aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal, além dos líderes partidários, mais esforços para que o empregatício entre confissões religiosas, independentemente de se tratar de igrejas ou instituições, seja aprovado.

E com relação ao orçamento para 2011? Quais suas conquistas?
Apresentei várias propostas para o ABC que devem ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Foram nove sugestões. Uma delas pede a criação de três novas delegacias seccionais para a região de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano e São Bernardo. Minha atenção é quanto à prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, o ABC dispõe de três delegacias seccionais, sendo que Santo André é ainda responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Trata-se de um pleito antigo por parte da Polícia Civil e da população. Assim como a criação de um IML para atender aos casos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Ainda para a pasta de Segurança Pública, solicitei melhoria do policiamento ostensivo e preventivo nas cidades que compõem a microrregião. Sugeri a destinação de sete helicópteros para a região. Sem dúvida, deverá melhorar o atendimento aos cidadãos. Outra emenda visa aumentar o efetivo dos batalhões da PM que atendem o ABC. Já no que tange à Secretaria de Gestão Pública, propus a garantia de adequação do Poupatempo em Santo André. O projeto está em fase de análise arquitetônica. Fui eu quem encabeçou a conquista de uma unidade do posto de serviços na cidade e o impasse agora está nas mãos da Prefeitura que já definiu inclusive o endereço do novo Poupatempo. É por isso que defendo o fortalecimento da gestão em tecnologia, informações e inovação para a unidade. Sem dúvida, o Poupatempo de Santo André vai desafogar o atendimento da única unidade do ABC, que fica em São Bernardo, além de se tornar uma opção também para os moradores da Zona Leste.

E para a área da Saúde? Alguma proposta?
Sem dúvida. Solicitei melhoria no atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo. Minha intenção é um atendimento integral e descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra emenda que acredito ser fundamental apontar é para a ampliação do projeto Metro Leve para São Bernardo, Santo André e São Caetano. Trata-se de um processo urgente de expansão, modernização e operação do transporte metroviário. Já para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, sugeri a implantação de uma Vara Especial de Atendimento ao Idoso, para a cidade de Santo André.

Recentemente o senhor foi alvo de uma série de denúncias sobre sua relação com o PDT de Santo André, sua base eleitoral, além de ter sido acusado de nepotismo na Assembleia Legislativa. Como avalia essas acusações?
Sou uma pessoa que não se apega a intrigas e insinuações. Estou 100% focado nos trabalhos e nas responsabilidades que tenho como representante do povo junto ao Governo do Estado. Por isso, não me incomodo com o que dizem. No entanto, algumas das acusações, por conta de exageros por parte do veículo de comunicação, são passíveis de medidas judiciais, mas ainda estamos avaliando o que será feito. Já as intrigas sobre minha presença e atuação junto à legenda na cidade, o que posso afirmar é que legislo em favor do bem da população, seja de qual município for. Não estou na Assembleia para defender interesses partidários de “lobbies” que apenas buscam atender demandas particulares.

E sua relação com a bancada estadual do PDT?
Nosso presidente, o Paulinho da Força, tem um entendimento político que me deixa muito a vontade para trabalhar. Estamos alinhados e empenhados em manter a imagem do nosso partido.


Recentemente, a Assembleia festejou o aniversário da Assembleia de Deus? A proposta foi do senhor?
Sim, a sessão solene comemorou o 99º aniversário de fundação da igreja evangélica. Trata-se de uma Lei de minha autoria de novembro de 2003. Foi muito positivo. Entre as autoridades que participaram da festividade estavam os deputados Vaz de Lima (PSDB) e Waldir Agnello (PTB). Já o Bert Vingren, filho de um dos fundadores da igreja no Brasil, foi homenageado em um vídeo. Pastores de várias unidades prestigiaram o evento. Todos sabem que como pastor, mantenho o aconselhamento aos fiéis na unidade do bairro de Utinga, em Santo André. Meus trabalhos ainda têm extensão na Zona Leste, na igreja de Sapopemba.

Quais outros projetos de sua autoria que estão em andamento na Casa?
São vários, mas para exemplificar podemos citar a proposta de extensão de três meses da licença- maternidade para servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. Outra que institui a criação do Selo Empresa Inclusiva, que visa a concessão do título, em âmbito estadual, a micros e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência. Além disso, também já encaminhei um pedido que visa proibir a fabricação e a comercialização de refrigerantes que tenham benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de produção.



Acesse: http://www.livremercado.com.br/portal/revvirtual/julho10

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Agricultura e Pecuária aprova compensação financeira para municípios produtores de eucalipto

30/06/2010



Presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), a Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou nesta quarta-feira, 30/6, o Projeto de Lei 486/2009, de autoria do ex-deputado Hélio Nishimoto, que dispõe a compensação financeira para os municípios em que há plantio de eucalipto pelo fornecimento de matéria-prima a outros municípios que são produtores de papel e celulose. A compensação será calculada com base no índice de participação no produto de arrecadação de ICMS do município em cujo território está instalada a indústria de papel e celulose.
O cálculo dessa transferência financeira será de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado, que definirá o percentual do repasse com base no fornecimento de matéria prima pelos municípios, pela superfície coberta pelo plantio do eucalipto, ou por outra medida que garanta a proporcionalidade entre os municípios, resguardada a condição do município-sede da indústria.


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Aniversário da igreja Assembleia de Deus é comemorado

Sessão solene aconteceu no último dia 18, na Assembleia Legislativa de São Paulo

O 99º aniversário de fundação da igreja evangélica Assembleia de Deus foi assunto de sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento, na noite da última sexta-feira (dia 18) foi iniciativa do deputado estadual José Bittencourt (PDT), por meio da Lei Estadual nº 11.573, de 25 de novembro de 2003.

Entre as autoridades que participaram da festividade estavam os deputados Vaz de Lima (PSDB) e Waldir Agnello (PTB). Bert Vingren, filho de um dos fundadores da igreja no Brasil, foi homenageado em um vídeo. Os pastores Samuel Rodrigues (de Jandira), Deiró de Andrade (São Mateus) , Luiz Paes (da Convenção Evangélica das Assembleias de Deus) e José Leanti (Ipiranga) também prestigiaram a sessão.

Os Quartetos Alfa e Hebron, André Paganelli, Coadusa e a Orquestra Sinfônica da Assembleia de Deus de Utinga, no ABC, também estiveram na Casa. Bem como Rodrigo Soeiro, da AD Ipiranga, e o coral da sua igreja. Caravanas de todo o Interior, inclusive da cidade de Piedade, completaram o público presente.

Histórico
A Assembleia de Deus chegou ao Brasil por meio dos missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg. Eles chegaram a Belém em 19 de novembro de 1910. A princípio, os missionários se dedicaram à Igreja Batista, denominação a qual ambos pertenciam nos Estados Unidos. Depois, fundaram, com o apoio de integrantes da comunidade, a nova igreja.
No Brasil, a Assembleia de Deus se expandiu pelo Pará, chegando ao Amazonas, e depois se propagou para o Nordeste. Na região Sudeste, chegou em 1922. Desde a década de 30, quando mediante um concílio da igreja em Natal, a Assembleia de Deus passou a ter completa autonomia.

O deputado José Bittencourt mantem o aconselhamento aos fiéis na unidade presidida por ele, no bairro de Utinga, em Santo André. Os trabalhos tem extensão ainda na Zona Leste, em uma unidade da igreja no bairro de Sapopemba.



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Bittencourt sugere proibição de benzeno como ingrediente ou subproduto

Projeto de Lei nº 512 quer barrar a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica no seu processo de fabricação.

O deputado estadual José Bittencourt (PDT), por meio do projeto de lei nº 512, quer proibir a fabricação e a comercialização de refrigerantes que tenham benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de produção.

O descumprimento de tal Lei deixará o infrator sujeita às sanções previstas no artigo 110 e seguintes da leis estaduais, de nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e do Código Sanitário do Estado. “ As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.” Será o Poder Executivo regulamentará tal lei dentro de 120 dias.

Segundo o deputado, o projeto que proíbe, no Estado de São Paulo, a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou como subproduto de seu processo de fabricação entende que “há viabilidade jurídica para a apresentação e aprovação de propositura de iniciativa do Poder Legislativo estadual, com escopo de proibir a utilização do benzeno em qualquer das fases de produção e comercialização de bebidas refrigerantes dentro ou a partir do território do Estado, bem como, daquelas fabricadas em outras unidades da federação, que tenham como destinatário final os distribuidores, comerciantes ou consumidores do Estado”.

Bittencourt explica que a Constituição Federal de 1988 delimita a distribuição das competências legislativas e executivas dos entes federativos nos seus artigos 21 a 24, 25 e 30, inclusive as hipóteses de competências exclusiva, concorrente ou suplementar, cuja utilidade no caso concreto será examinada no devido tempo. “A disciplina normativa fundamental foi estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da resolução nº 252, de 11 de setembro de 2003.”

Tal norma proíbe, “em todo o território nacional, a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos avaliados e registrados pela Anvisa que contenham o benzeno, em sua composição, admitida, porém, a presença dessa substância, como agente contaminante, em percentual não superior a 0,1% v/v (zero vírgula um por cento, expresso em volume por volume).
“A União, os estados e o Distrito Federal são competentes para legislar sobre proteção e defesa da saúde. O mesmo ocorre quanto à competência para legislar sobre produção e consumo. Em ambos os casos a competência é concorrente, ou seja, não é necessária a edição de lei complementar federal que delegue competência para os estados e o Distrito Federal exceto em questões específicas das matérias mencionadas.”

Além disso, a Constituição Federal garante aos estados e ao Distrito Federal a competência suplementar quando a União abstiver-se de exercer sua competência legislativa concorrente. A edição de norma posterior pela União tem apenas o condão de revogar a legislação estadual naquilo que for incompatível com a lei federal.

De acordo com o pedetista, já tramitam na Assembleia Legislativa alguns projetos de lei que tratam, de alguma forma, da questão, ainda que nem sempre relacionadas aos refrigerantes. “São os projetos nº 161, de 2008, de autoria do deputado Said Mourad, o projeto de lei nº 328, de 2009, de autoria do deputado João Barbosa e o projeto de lei nº 334, de 2009, também de autoria do Mourad.”

Os dois últimos mencionam em suas justificativas pesquisas realizadas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) que indicaram a presença de benzeno em refrigerantes. Esses estudos apontam que as indústrias do setor alegam, entre outros argumentos, que não usam benzeno na fabricação dos refrigerantes e que a Resolução nº 252 da Anvisa não menciona esse gênero de bebidas.



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Bittencourt sugere criação de “Selo Empresa Inclusiva”

Proposta é que título de âmbito estadual seja conferido a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência.

O deputado estadual José Bittencourt (PDT), por meio do Projeto de Lei nº 490, sugere a criação do “Selo Empresa Inclusiva”. O título, de âmbito estadual, será conferido a micro e pequenas empresas que mantenham iniciativas que favoreçam a integração e melhoria da qualidade de vida de pessoas portadoras de necessidades especiais. “A cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo”, explica o parlamentar.

Para concorrer ao título, o projeto propõe que as empresas comprovem: preocupação com estimulo de integração de pessoas portadoras de deficiência; práticas sociais e governança corporativa. “Aqui, entendemos como práticas sociais, aquelas desenvolvidas pela empresa que beneficia diretamente segmentos jovens, idosos, portadores de deficiência e pessoas carentes da sociedade, além de seus próprios funcionários, no tocante a formação educacional e profissional dos mesmos.”

Já a comprovação dos quesitos, afirma Bittencourt, seria feita por meio de provas documentais. “A análise, avaliação e concessão das distinções previstas nesta lei serão da Comissão Avaliadora que ficará por competência do Conselho Estadual dos Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, que é o órgão responsável pela elaboração de políticas públicas em favor das pessoas portadoras de deficiência.”

Bittencourt explica ainda que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

“Esta proposta busca prestar um reconhecimento a iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213, de 1991, conhecida como Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que tem mais de uma centena de empregados a destinar 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Assim, micro e pequenas empresas que respondem por 67% dos postos de trabalho no País estão desobrigadas a cumprir a lei”, justifica o deputado pedetista.

Além disso, Bittencourt avalia que, hoje, existem muitos empresários com falta de conhecimento em relação ao potencial criativo e profissional das pessoas com alguma deficiência e muitos acabam dificultando o acesso destas pessoas em se encaixar no mercado de trabalho. “Com a existência desta Lei, vamos estar lado a lado para levar mais portadores de deficiência ao mercado de trabalho, desenvolvendo assim as capacidades adicionais que compensam ou superam as próprias limitações.”

A criação do selo, para Bittencourt, significará também, em relação às empresas que conquistarem o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização e preocupação dos órgãos governamentais para com as mesmas, uma vez que estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas absolutamente legais.





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Projeto de José Bittencourt requer extensão de licença maternidade por 3 meses

Benefício servirá às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita

O Projeto de Lei nº 387, de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) propõe que a licença maternidade de servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita seja estendida por três meses.

Pela proposta, o prazo começa a ser contado no seguinte ao término da licença maternidade já legalizada de seis meses. Bittencourt afirma que considera-se, para efeito da lei, deficiências todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde e que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita.

“As deficiências dos recém-nascidos em questão deverão ser comprovadas por laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas e competentes para prestar tal comprovação.”

O parlamentar explica ainda que o poder público estadual terá prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptar às suas diretrizes.

“A Constituição Federal afirma que compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.” É com base nessa afirmação que o deputado pedetista entende que compete à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, proteger os interesses da pessoa deficiente desde o seu nascimento. “Assim estaremos permitindo ao deficiente ter os cuidados de sua mãe por um período maior.”

Além disso, Bittencuourt observa que o nascimento de um filho deficiente configura situação que afeta o cotidiano de toda a família, o que faz com que seja também de grande valia para a mãe poder ter mais tempo livre ao lado de seu filho no início de sua vida e para a família se tranquilizar ao ter o conhecimento de que a mãe da criança acompanhará de perto os seus primeiros nove meses de vida. “Os direitos da família e, claro, da mãe da criança com deficiência devem também ser alvo das atividades legislativas da Assembleia, portanto, estender a licença maternidade das servidoras públicas que derem à luz a crianças portadoras se constitui como importante medida e mais um passo no sentido de ampliar, também, os direitos da família do deficiente, que deve, igualmente, ser prestigiada pela legislação.”


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Deputado vista Dr. Geraldo Alckimin

Deputado José Bittencourt vista Secretaria do Desenvolvimento Economico de São Paulo, levando as mais precisas e importantes demandas ao secretario Dr. Geraldo ALckimin que se compromete a dar total atenção as questoes pautadas.

Comissões aprovam propostas do deputado José Bittencourt

Duas propostas de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) passaram pelo crivo das comissões da Assembléia Legislativa de São Paulo e agora devem seguir para votação.


Por meio do Projeto de Lei nº 490, de 2010, o parlamentar pedetista propõe a criação do “Selo Empresa Inclusiva” para todo o Estado. A idéia é conferir o selo a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Segundo o deputado, a cada dois anos, os órgãos competentes fariam uma verificarão das condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo. “Para tanto devem comprovar preocupação com estimulo de integração de pessoas portadoras de deficiência, suas práticas sociais e seu papel na governança corporativa.” Bittencourt explica como “práticas sociais” as práticas desenvolvidas pela empresa que visam beneficiar diretamente segmentos jovens, idosos, portadores de deficiência e pessoas carentes da sociedade, além de seus próprios funcionários, no tocante a formação educacional e profissional dos mesmos.

A comprovação dos quesitos deverá, sempre, dispor de prova documental. Já a análise, avaliação e concessão das distinções previstas nesta Lei, sugere o deputado, caberiam à Comissão Avaliadora que ficaria por competência do Conselho Estadual dos Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, órgão responsável pela elaboração de políticas públicas em favor das pessoas portadoras de Deficiência. “Na minha proposta, as


despesas decorrentes da execução desta lei deverão à conta das dotações orçamentárias próprias.”

Bittencourt explica ainda que este projeto busca reconhecer iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que tem mais de uma centena de empregados a destinar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. “Assim, a micro e pequena empresa que responde por 67% dos postos de trabalho no país estão desobrigadas a cumprir a lei. Além disso, hoje, existem muitos empresários com falta de conhecimento em relação ao potencial criativo e profissional das pessoas com alguma deficiência e muitos acabam dificultando o acesso destas pessoas em se encaixar no mercado de trabalho.”

O deputado acredita ainda que a criação do selo significará, em relação as empresas que conquistarem o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização e preocupação dos órgãos governamentais, uma vez que estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas absolutamente legais.

Moção
Outra proposta do pedetista que aguarda votação é a Moção nº 64 de 2010. O documento apela aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal, além dos líderes partidários, mais esforços para que o empregatício entre confissões religiosas, independentemente de se tratar de igrejas ou instituições, seja aprovado.

Opinião Em tempos de Copa

Em dias de competições esportivas como a Copa do Mundo, não se fala em outra coisa e não há como negar a emoção de ver o futebol brasileiro nos pés de nossos craques. Nenhum outro esporte mobiliza tanto a nossa nação quanto o futebol. Mas toda essa empolgação não irá apagar os problemas sociais que nos afligem diariamente.
O futebol tem o dom de unir várias classes sociais em uma mesma voz. Há um sentimento nacional de que o futebol brasileiro se diferencia dos demais países, talvez por nossa ginga ou mesmo pelo jeito malandro de driblar o adversário. Mas esse nacionalismo me faz recordar que essas mesmas pessoas que irão acompanhar, de suas casas, a Copa acordarão em meio à mesmíssima situação de pobreza, violência urbana e desigualdade social em que vivem.
O ano de 2010 fecha um ciclo para o Brasil. O país é governado pelo "Homem do Ano", avaliado assim pelos grandes jornais do mundo. Todo o prestígio acumulado pelo país contribuiu ainda mais para que nos destacássemos no âmbito dos Brics (expressão criada pelo Banco Goldman Sachs para designar os quatro países emergentes com maior potencial de crescimento do mundo: Brasil, Rússia, Índia e China) e do G20 (grupo dos 20 países mais industrializados do mundo) e para que fôssemos escolhidos como sede da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Muitos especialistas também se gabam do crescimento do Brasil no pós-crise, marca que superou todas as expectativas e que coloca nosso Produto Interno Bruto (PIB) em pleno crescimento.
Contrastando com esse cenário positivo, nos deparamos inúmeras vezes com imagens na TV que nos remetem a uma música de Caetano Veloso que diz "o Haiti é aqui". Por trás dos números, está uma imensa parte do país que apenas assiste a todo esse espetáculo sem usufruir dos benefícios gerados. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, metade das famílias brasileiras ainda vivia com menos de um salário mínimo.
Não muito diferente de nós, a África do Sul tem sentido na pele essa contradição: o país que recebe a Copa do Mundo neste ano também sofre com as mais terríveis mazelas que a afligem. "Disseram que é por causa da Fifa. Esta Copa não é para os africanos, é para os europeus", foi o que disse uma vendedora africana a um jornalista brasileiro. A frase não deixa de conter uma verdade dura e cruel, nós que recebemos esses eventos é que temos de nos desenvolver econômica e socialmente, mas nem sempre é o que ocorre.
Essa Copa, assim como as outras, não apagará os problemas que o nosso país e que tantos outros vêm enfrentando. O Brasil receberá duas grandes competições esportivas e precisa se preocupar não apenas com a estrutura para sediá-las, mas também com o desenvolvimento educacional, econômico e social de sua população. Quem sabe assim deixaremos de concordar com a frase "o Haiti é aqui".



E faltando poucos dias para Copa... Vamos trocer e vibrar juntos com a nossa seleção que vai dar um show!!

Brasilllllllll


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Bittencourt apresenta emendas à projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias 2011

Deputado apresentou propostas para o ABC que devem ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento

Após tramitar por 15 sessões na Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei 401/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2011, finalmente, recebeu várias sugestões de emendas agora aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento para que seja designado um relator e a discussão comece a chegar na reta final.

Apenas o deputado estadual José Bittencourt (PDT) apresentou nove emendas à proposta. A maioria delas está voltada ao ABC. É o caso do pedido de criação de três novas delegacias seccionais criadas para a região de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano e São Bernardo. “Neste caso, minha atenção é quanto à prevenção e repressão à criminalidade.” Atualmente, a região do ABC dispõe de três delegacias seccionais, sendo que Santo André é ainda responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. “Trata-se de um pleito antigo por parte da Polícia Civil e da população. Assim como a criação de um IML para atender aos casos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.”
Ainda para a pasta de Segurança Pública, Bittencourt solicita a melhoria do policiamento ostensivo e preventivo nas cidades que compõem a microrregião do ABC. “Também sugeri a destinação de sete helicópteros para a região. Sem dúvida, deverá melhorar o atendimento aos cidadãos da região.” Bittencourt ainda propôs uma outra emenda que visa aumentar o efetivo dos batalhões da PM que atendem a região.


Já no que tange à Secretaria de Gestão Pública, o parlamentar pede garantia de adequação do Poupatempo em Santo André, em fase de análise do projeto arquitetônico. “Fui quem encabeçou a conquista de uma unidade em Santo André e o impasse agora está nas mãos da Prefeitura que já definiu inclusive o endereço do novo Poupatempo. É por isso que defendo o fortalecimento da gestão em tecnologia, informações e inovação para a unidade. Sem dúvida, o Poupatempo de Santo André vai desafogar o atendimento da única unidade do ABC, que fica em São Bernardo, além de se tornar uma opção também para os moradores da Zona Leste.”
Para a área da Saúde, Bittencourt solicitou melhoria no atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo. “Sugiro um atendimento integral e descentralizado do SUS.”

Outra emenda indicada pelo parlamentar é a ampliação do projeto Metro Leve para São Bernardo, Santo André e São Caetano. “Trata-se de um processo urgente de expansão, modernização e operação do transporte metroviário.”
Para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Bittencourt sugeriu a implantação de uma Vara Especial de Atendimento ao Idoso, para a cidade de Santo André.

LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010

LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 692, de 2007, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Lucélia (ASSORURAL), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar


Veja detalhes da Lei em:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9